Na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu uma audiência pública para tratar das medidas compensatórias, conhecidas como contrapartidas, exigidas em projetos de construção de empreendimentos no município. O encontro convocado pela Comissão Especial foi realizado no Plenário Coronel Valença e iniciou às 10h. A partir dessa audiência objetiva-se analisar os Projetos de Lei Complementar nº 10 e nº 12/2025, que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL), responsáveis pela Comissão Especial, conduziram os trabalhos, destacando a importância da participação popular no processo de definição das mudanças propostas. O vereador Fort (Progressistas) também compareceu à reunião pública. 

A audiência contou com a presença de representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo profissionais da área da engenharia, arquitetura e urbanismo, além de integrantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao planejamento urbano. Na ocasião, compareceram na audiência o engenheiro civil, Thiago Piovezan; o secretário adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Giovelli; o diretor da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), André Domingues, bem como demais entidades representativas. Os participantes puderam expor opiniões e contribuições sobre os critérios e a aplicação das contrapartidas, que são medidas exigidas para reduzir os impactos gerados por novos empreendimentos na cidade.

Como encaminhamento dessa reunião pública, ficou definido que a Comissão terá o prazo, a partir de hoje, de até 15 dias para as emendas e ajustes na redação do projeto. Caso você, cidadão, tenha interesse em fazer alguma recomendação de ajuste aos Projetos nº 10 e nº 12/2015, deve procurar os canais oficias da Câmara de Vereadores de Santa Maria ou ir até os gabinetes dos parlamentares envolvidos (Givago Ribeiro, Luiz Roberto Meneghetti e Tubias Callil). A já referida audiência pública pode ser acompanhada na íntegra no canal oficial da TV Câmara no Youtube, clique aqui. 

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins