Na sessão desta quinta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, uma moção de congratulações e foram analisadas duas proposições em primeira discussão. 

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9827/2024 - Altera a redação do inciso DVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB). Conforme a justificativa da proposição, “O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a rua conhecida, popularmente, como "11", prolongamento da Rua Fernando Mello, pois é de interesse dos moradores, parte do referido trecho não possui denominação oficial perante o município, embora já pertença oficialmente à malha viária, oriundo de Reurb-S”. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB). A proposição foi aprovada por 18 votos a zero.

Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 9784/2024 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS).  Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). A proposição foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 51/2024 - Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Immer Lustig que completa 40 anos de fundação. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB). Por 19 a zero, a moção foi aprovada pelo parlamento.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 27 – Autorização de viagem a Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), para tratar de pautas do agronegócio gaúcho junto a lideranças do setor e ao Congresso Nacional. A matéria foi aprovada por 19 a zero.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9816/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar”, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL).

Projeto de Lei 9835/2024 –  Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº
6925, de 14 de agosto de 2024, estabelece o índice para a concessão da revi-
são geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. A matéria inclui os empregados públicos e os agentes políticos na aplicação da revisão geral anual. A proposição foi incluída na ordem do dia por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB) e deliberação dos demais vereadores.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (20), a sessão plenária ordinária no Plenário Coronel Valença. Foram pautados, em primeira discussão, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Ambos, agora, seguem para segunda discussão. São eles: o Projeto de Lei (PL nº 9827/2024), de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), que altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas. A matéria tramitava em regime de urgência.

Também em apreciação foi colocado o Projeto de Lei Substitutivo (nº 30/2024), do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria.

Já em segunda discussão e votação, foi pautado o Projeto de Lei (PL nº 9747/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Também de autoria do parlamentar Augusto Panzenhagen (PC do B), estava o Projeto de Lei Substitutivo (nº 33/2024) que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres em Santa Maria.

Também ficou definido que a Comissão Especial dos Poços Artesianos realizará uma audiência pública para debater o tema no dia 10 de setembro às 18h no Plenário.

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), na reunião ordinária desta terça-feira (20), emitiu parecer favorável no Projeto de Lei Nº9812, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A relatoria foi feita pela vereadora Helen Cabral, sendo acompanhada pelos demais vereadores.

A proposição requer a alteração da denominação do cargo de “Tradutor e Intérprete e Linguagem de Sinais” para “Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais”, com a finalidade de adequar a nomenclatura do cargo à Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu o Projeto de Lei Nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. A relatoria será feita pelo vereador Adelar Vargas. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Givago Ribeiro opinou pela aprovação do relatório resumido da execução orçamentária do 3º Bimestre de 2024. Os demais vereadores acompanharam o relator.

Integram o colegiado os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas.  O vereador Augusto está substituindo o vereador Werner Rempel, licenciado por 30 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A TV Câmara Santa Maria realizou, no transcorrer desta semana, as gravações dos programas “Fala, Candidato (Especial vice-prefeitos)” com os nomes que concorrerão ao cargo de vice-prefeito. Durante os dois dias de entrevistas, foram sabatinados seis dos sete nomes à função de gestor municipal. 

Desta maneira, a entrevista conduzida por Luã Santos, que integra a Diretoria de Comunicação Social, sabatinou os seguintes nomes: Marcelino Severo (Podemos), vice de Roberta Leitão (PL); Lúcia Madruga (PP), vice de Rodrigo Decimo (PSDB); Magali Marques da Rocha (MDB), vice de Giuseppe Riesgo (Novo); Adilomar Silva (PDT), vice de Paulo Burmann (PDT); Zeca Lima (PRD), vice de Moacir Alves (PRD), e, por fim, José Haidar Farret (UB), vice de Valdeci Oliveira (PT).

A entrevista, que tinha duração de até 15min, girou basicamente em três eixos: apresentação do candidato a vice (que pôde apresentar um pouco das trajetórias pessoal e profissional); falar sobre a relação com o candidato a prefeito e também do vice com o próprio partido; e qual pauta (própria) pretende levar ao governo municipal caso venha a ser vice-prefeito (a).

A candidata Marisa Carvalho dos Santos (PSol), que é vice do prefeiturável Alídio da Luz (PSol), não compareceu à entrevista como estava previamente marcado para a data desta sexta-feira.

Arte: Luísa Monteiro

Durante a sessão de quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e deliberou sobre dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Substitutivo N° 30/2024 ao Projeto de Lei n° 9784/2024 te como relator o vereador Tony Oliveira (Podemos), que opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado de forma unânime.

Já o Projeto de Lei n° 9749/2024, que tem como relator o parlamentar Tubias Callil (PL) não teve parecer votado, porque o relator da matéria solicitou mais tempo por se tratar de assunto de alta complexidade. Com isso, o regimento prevê que o vereador tem 60 dias para dar o parecer, a contar da data de distribuição do projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (15), realizada no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes da ordem do dia, foi utilizado a Tribuna Livre para explanação de integrantes do movimento SOS Agro e o espaço Expediente Nobre foi utilizado em homenagem à escola municipal.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 49/2024 - Requer a realização de Moção de Congratulação à Igreja Presbiteriana do Brasil em Santa Maria, que estará completando sete anos n município, desde sua homologação como Igreja independente no dia 12 de Agosto de 2017. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Constituição de comissão especial

Constituição de comissão especial ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Constituição de Comissão Especial para analisar Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Autoria: Juliano Soares (PSDB). O colegiado foi constituído e será composto pelos seguintes vereadores: Juliano Soares, presidente, Pablo Pacheco (Progressistas), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

Votação adiada

Por solicitação do líder do PC do B, vereador Werner Rempel, e aprovação do plenário, dois projetos tiveram sua votação adiada: Projeto de Lei nº 9747/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino e Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria.

Expediente Nobre

O espaço foi utilizado em homenagem a EMEI Corrêa da Silva pelos quatro de funcionamento da escola, pelo empenho e dedicação de toda equipe diretiva à comunidade da Vila Brenner. O proponente desta homenagem foi o vereador Rudys Rodrigues (MDB).

Tribuna Livre

Os oradores Fernando Penna, representante da Associação Rural de santa Maria, e Delcimar Borin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, utilizaram o espaço Tribuna Livre e explanaram sobre o movimento SOS Agro, que solicita ajuda ao governo federal para os produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidas por inúmeras estiagens e pelas enchentes de abril e maio deste ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta quarta-feira (14), uma perícia complementar foi realizada na obra de ampliação da Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação de umas da partes envolvidas no processo que discute responsabilidades da obra de ampliação do Poder Legislativo. A vistoria, in loco, contou também com a presença do perito judicial, Adelson Gonçalves; do secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antonio de Azevedo; do presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke (UB);  do vereador Getulio de Vargas (Republicanos); do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol; do secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl e da chefe de gabinete da Presidência, Débora Garcia. 

O procurador jurídico legislativo explica que uma das partes do processo solicitou a vistoria, porque entendia existirem alguns questionamentos não respondidos de modo satisfatório. “Então, a Câmara, parte autora da ação, concordou, para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, que acontecesse essa nova vistoria, que foi marcada ainda no mês de julho”, destacou Lucas Saccol.

Conforme determinação judicial, a contar de hoje, o perito tem até 30 dias para disponibilizar o laudo da perícia complementar. A expectativa é que o laudo esteja disponível no início do próximo mês para o acesso das partes envolvidas no processo e, então, após isso, a apreciação do magistrado. 

A perícia foi determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, onde tramita uma ação civil pública contra ex-vereadores, um engenheiro da obra e a Engeporto, empresa contratada, à época, para executar o projeto da nova sede do Legislativo.

Fotos: Luísa Monteiro

Em sessão extraordinária, também ocorrida nesta terça-feira (13), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei 9830/2024, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dosServidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS, e dá outras providências. A referida matéria determina, entre outras coisas, que a gestão e a manutenção do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais do Executivo, do Legislativo e da Administração Indireta, ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Já a segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei 9831/2024, que estabelece o índice para a concessão darevisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. O projeto concede revisão geral anual aos servidores do Executivo de 4,62%, referente ao exercício de 2023.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (13), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Legislativo, duas moções e a constituição de comissão especial.

Projeto aprovado

Os parlamentares debateram Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, que é vereador suplente, acompanhou a votação da proposição da mesa dos trabalhos. O vereador Werner Rempel (PCdoB), titular do mandato, disse que a matéria é muito importante e que a formação do Brasil foi feita por vários povos. Ressaltou que a capoeira já faz parte, há muito tempo, da identidade nacional. Argumentou também que a aprovação do projeto visa fortalecer a prática da capoeira nas escolas municipais. Por 19 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 40/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe de Voleibol LGBTQIA+ Viva Vôlei pelo título de Vice- Campeão do 3º Torneio Internacional de Voleibol LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Moção de Congratulação nº 46/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações à Beliva Distribuidora de Alimentos pelos 37 anos de serviços prestados a cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Comissão especial aprovada

O Poder Legislativo aprovou a constituição da Comissão Especial que analisa o Projeto de lei Complementar 05/2024. Conforme a justificativa do PLC, “o projeto de lei em apreço tem o objetivo de autorizar a utilização de água de poços artesianos, pois sua importância está clara em cidades onde não chegou à água tratada, ou a que chegou não é suficiente para toda a comunidade ou ainda em caso de calamidade pública como estamos vivenciando com as enchentes no RS, incluindo Santa Maria, onde os poços são a única alternativa”. A comissão especial e ficou composta da seguinte forma: Tubias Callil (PL), presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator. Essa matéria foi incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Tubias Callil e aprovação do plenário.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9747/2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei 9830/2024 - Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores  Públicos   Municipais   de Santa   Maria/RS,  e   dá   outras providências

Projeto de Lei 9831/2024 - Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado recebeu servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e moradores da região atendida pela UBS, que reivindicaram melhorias na infraestrutura da unidade. Os parlamentares também aprovaram parecer de projeto e requerimento de vereador.

A dentista da UBS da Vila Lídia, Carolina Marchesan, reivindicou a pintura e ampliação do prédio, a construção de um abrigo para os usuários, a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade e melhorias na fiação elétrica. Conforme a dentista, o Poder Executivo alega ser necessário um projeto para que as reivindicações sejam atendidas. Mas este projeto, segundo a profissional, ainda não foi feito.

O vereador Valdir Oliveira (PT) declarou “ser inadmissível não ter um projeto de ampliação de uma unidade básica”, criticando a morosidade da Prefeitura. Já o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos), ressaltou a importância da comunidade trazer as demandas ao Poder Legislativo e afirmou que o colegiado seguirá cobrando, junto ao Poder Executivo, as melhorias estruturais da UBS.

Parecer aprovado

A vereadora Marina Callegaro (PT) realizou a relatoria do Projeto de Lei 9772/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Em seu parecer, a parlamentar opinou pela devolução da matéria ao autor para que seja solicitado o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “É uma temática sensível e que nós precisamos ter muito cuidado”, argumenta a parlamentar. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer da relatora.

Requerimento aprovado

A comissão também aprovou requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, para realização de emenda aditiva da comissão ao Projeto de Lei 9826/2024, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Requerimento 140/2024 tem o objetivo de que a municipalidade atenda à Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias não seja inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias e distribuiu dois projetos para relatoria. 

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do vereador Juliano Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018 que Dispõe Sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relatora: vereadora Helen Cabral;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

A TV Câmara Santa Maria deu fim, nesta segunda-feira (12), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis com a entrevista do candidato Alídio da Luz (Psol). Inicialmente, a sabatina ocorreria na sexta-feira (9), mas Alídio apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de comparecer na data. Foram, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina foi conduzida pelos jornalistas do quadro do Legislativo, Camila Porto e Mateus Azevedo, e se iniciou ainda na última segunda-feira (5). 

A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderam aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Desta maneira, foram sabatinados, em datas distintas, os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PT) e Moacir Alves (PRD); depois, Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL); e, por fim, Alídio da Luz (PSol).

Arte: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares também aprovaram uma moção de congratulações, uma autorização de viagem e regime de urgência para proposição. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9761/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. O parágrafo 4º da matéria alterada tem a seguinte redação: “em caso de acolhimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, o valor mensal poderá ser ampliado em até 50% do valor estabelecido (...)”. O líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a matéria na tribuna e explicou que, com a alteração, as crianças deficientes, de zero a 24 meses, não necessitam de laudo médico para participarem do programa. Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado pelo parlamento. Confira a Lei Municipal 6495/2020 aqui.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 28/2024 - Requer o envio de moção de Congratulação ao Psicólogo Thadeu de Oliveira Lucca, pelos relevantes serviços prestados no Ambulatório Trans do Hospital Casa de Saúde em Santa Maria/RS. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a moção foi aprovada.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 26/2024 - Requer autorização para viagem, sem ônus à Câmara de Vereadores, nos dias 12 e 13 de agosto, para a cidade de Três de Maio/RS. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). Esta matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

Requerimento de urgência aprovado

Requerimento de Urgência nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 9827/2024 - Requer o regime de urgência do Projeto de Lei nº 9827/2024, que Altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas (MDB), o Bolinha. Por 17 a zero, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024 - Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

Por proposição da vereadora Helen Cabral (PT), o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) pelos 35 anos da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

A Comissão Eleitoral Local, que acompanha a cobertura da TV Câmara de Santa Maria nas eleições municipais deste ano, no âmbito do Poder Legislativo, convidou três entidades para que indiquem representantes à Comissão Avaliadora de possíveis pedidos de resposta nos debates dos candidatos à Prefeitura, que acontecerá em 23 de agosto, e no debate dos candidatos a vice-prefeito, que ocorrerá em seis de setembro.

Na terça-feira (06), o colegiado foi à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), e convidou formalmente o presidente da entidade, Andrei de Lacerda Nunes. Nesta ocasião, a comissão estava acompanhada do presidente do Poder Legislativo, Manoel Badke, do União Brasil, e do procurador legislativo da Câmara, Lucas Saccol.

Já na quarta-feira (07), o colegiado entregou convite à OAB - Subseção de Santa Maria e ao Sindicato dos Comerciários. Na ocasião, o colegiado foi recebido pelos presidentes das duas entidades: Juliane Korb e Rogério Reis, respectivamente. O procurador legislativo da Câmara também participou dessas duas entregas do convite. Os presidentes das três entidades destacaram a importância da iniciativa tomada pelo Parlamento Municipal Santa-mariense. 

A Comissão Avaliadora será composta por representantes da CACISM, OAB, Sindicatos dos Comerciários, por um jornalista efetivo da Câmara e por um servidor da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins e Gabriela Fagundes (colaboração)

A TV Câmara Santa Maria deu sequência, nesta quarta-feira (7), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis. Serão, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina é conduzida pela jornalista do quadro do Legislativo, Camila Porto, e se iniciou ainda na última segunda-feira (5) e será concluída na próxima sexta-feira (9). A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderão aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD) foram, nesta ordem, os entrevistados desta segunda-feira (5) respectivamente.

Nesta quarta-feira (7), foram entrevistados os prefeituráveis Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL). A série se encerra na próxima sexta-feira com a entrevista do candidato Alídio da Luz (PSol). Ainda na última segunda-feira (5) foram sabatinados os prefeituráveis Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD).

Arte: Luísa Monteiro