Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças recebeu integrantes da secretaria municipal de Educação a fim de tratar sobre a dinâmica da destinação de emendas impositivas do orçamento às escolas municipais. Estavam presentes a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, e integrantes da pasta.

O colegiado sugeriu à secretaria a possibilidade de os vereadores destinarem emendas impositivas diretamente às Associações de Pais e Mestres das escolas especialmente no tocante a obras, ficando essas associações responsáveis pela elaboração do plano de trabalho, execução e prestação de contas. A titular da secretaria de Educação explicou que existe a possibilidade jurídica de repasse da emenda diretamente às Associações de Pais e Mestres, mas quando se tratar de obras é preciso análise prévia na secretaria municipal de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos. “É viável, mas claro que precisam ajustes relativos a alguns aspectos mais específicos como, por exemplo, se tratar de emenda destinada a obras é algo mais complexo. È necessário que a gente faça uma discussão mais aprofundada”,  ponderou.

A comissão deliberou em convidar para reunião do dia 11 de junho o titular da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos para dar continuidade ao debate sobre a destinação de emendas às escolas.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Na noite desta segunda-feira (27) a Comissão de Orçamento e Finanças realizou audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 (primeiros quatro meses do ano). A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

O presidente do colegiado, vereador Pablo Pacheco, iniciou a plenária informando que a apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação prevê, além do regramento para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o da Lei Orçamentária Anual.  

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, destacou que, em função da calamidade pública, existe uma expectativa de diminuição da receita advinda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cerca de R$ 35 milhões. Ressaltou que essa situação acende um alerta para todos os municípios do Estado e que, diante desse cenário, é importante que a economia local seja fortalecida.

A titular  da pasta apresentou diversos dados sobre a situação financeira do município, entre elas, a redução do endividamento em R$ 97.986.552,18. Dos recursos disponíveis, atualmente, o Executivo tem uma despesa de 45,43 % com pessoal, que, conforme Michelle, está dentro do limite prudencial. Por fim, a secretária destacou que a dívida consolidada líquida é zero, totalizando o valor de – R$ 203.354.229,08. De acordo com o limite legal, 120% da Receita Corrente Líquida pode ser empregada como disponibilidade de recursos para fazer frente à dívida. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Nesta segunda-feira (27), a Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas realizou reunião para ouvir o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. Fazem parte do colegiado os vereadores Helen Cabral – PT (presidente), Juliano Soares - PSDB (vice-presidente) e Rudys Rodrigues – MDB (relator). 

O secretário relatou à comissão o trabalho que a pasta vem realizando desde o início dos temporais. Disse que, em um primeiro momento, o objetivo do poder público era o de salvar vidas; após suprir os atingidos com suprimentos e, atualmente, a secretaria está envidando esforços para dar estrutura para as famílias. Sobre os números, Kortz informou que três mil famílias foram afetadas pela calamidade, mais de nove mil pessoas foram beneficiadas com cestas básicas e 168 pessoas foram alojadas nos abrigos ofertados pela Prefeitura, dessas 38 continuam nesses locais.  Ainda, 58 pessoas já teriam recebido o benefício do Aluguel Social. 

Quando questionado pelos vereadores quais as atividades estão sendo desenvolvidas pela Secretaria, o chefe da pasta foi enfático: “Agora, o trabalho é reestruturar as famílias”. Explicou aos edis que a equipe está voltada para o cadastro das pessoas para o Auxílio Reconstrução, o Aluguel Social e o Programa Volta por Cima. 

Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Helen Cabral, avisou que, na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h, a comissão irá conversar com o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, e com o secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Já no dia 3 de junho, a reunião será com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa. 

Acompanhe, na íntegra, a atividade desta segunda-feira. Aqui. 

SOBRE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS*: 

Auxílio Reconstrução: o Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, prevê o repasse de R$ 5,1 mil em parcela única. Têm direito ao recurso todas as famílias que moram em áreas atingidas por enchentes em municípios que decretaram calamidade pública, como é o caso de Santa Maria. Somente terá direito ao Auxílio Reconstrução as famílias que tiveram de abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva. Para este benefício, não é necessária a inscrição no Cadastro Único, mas é preciso fazer cadastro no Gov.BR.

Programa Volta por cima: a iniciativa do Governo do Estado busca ajudar, com repasse de R$ 2,5 mil em parcela única, famílias que tiveram suas casas alagadas e que perderam bens móveis e objetos em decorrência de enxurrada. Entre os critérios para participar do programa está o de renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa da casa, a ser comprovado por meio do CNIS/INSS, Cadastro Único (CadÚnico) ou outros cadastros do governo.

Aluguel Social: valor do aluguel de até R$ 1.200 a famílias residentes em áreas com risco de deslizamento (localidades Canário e Chorupa) e que a Prefeitura, de forma direta, vai pagar o aluguel para imobiliárias e similares mediante contrato locador e locatário. O projeto terá a duração de 12 meses e um investimento de R$ 2,5 milhões. 

*Com informações da Prefeitura Municipal de Santa Maria

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Leivas

A Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (27), realizou o ato de descerramento da sala da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo, denominando o espaço com o nome de Isadora Viana Costa. A Mesa Diretora da Câmara acolheu, em 2023, sugestão da vereadora Marina Callegaro (PT), para denominação da procuradoria e tal proposição foi aprovada em Sessão Plenária Ordinária. No ato de descerramento da placa, a vereadora Marina destacou que denominar a sala com o nome de Isadora representa mais um legado que o Parlamento deixa para historia de Santa Maria. Isadora, em 8 de maio de 2018, foi encontrada morta na cidade de Imbituba (SC).

Familiares e amigos de Isadora acompanharam o ato de descerramento da placa. O pai de Isadora, Rogério Froner Costa, destacou que, com a denominação da procuradoria, a memória de sua filha está preservada. O presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke (UB), e delegada Débora Dias, titular da delegacia do Idoso e Combate à Intolerância, acompanharam a solenidade.

PROCURADORIA DA MULHER: A procuradoria, conforme Resolução Legislativa nº003/2021, é um órgão interno da Câmara de Vereadores responsável, entre outros itens, por primar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades do legislativo e zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos da mulher; receber e encaminhar denúncias que chegarem ao Poder Legislativo Municipal, aos órgãos competentes, de todos os tipos de violência e/ou de discriminação contra a mulher.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria obteve, na última sexta-feira (24), uma vitória com o intuito de restabelecer a verdade dos fatos quanto à pauta do não aumento do subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura (2025-2028). Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu o recurso (agravo) interposto, em segunda instância, pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. Na prática isso quer dizer que as páginas “Santa Maria Intercepted” e “Atualizando Santa Maria”, que abordavam de forma errônea e equivocadamente que o Parlamento havia aprovado aumento salarial dos agentes políticos, terão que retirar em até 24h das redes sociais as postagens mentirosas.

Ao conceder a liminar da tutela de urgência, o desembargador do TJ-RS Luiz Augusto Guimarães de Souza não só manifesta “(…) à ré a exclusão das indigitadas publicações, em 24 horas”, bem como traz que seja “(…) seja indicado quem realiza a administração das referidas páginas, sob pena de multa”.

Em sua manifestação, o desembargador pontua que “notícias dúbias, prá não dizer falsas, envolvendo matérias polêmicas, como as de que se cuida - aumento dos subsídios dos vereadores - tudo potencializado enquanto o Estado/RS enfrenta sua maior catástrofe ambiental em todos os tempos, não têm porque serem mantidas, mas, ao contrário, devendo ser imediatamente excluídas”.

O desembargador enfatiza a gravidade dos fatos e reforça a “urgência do pleito, destacando, ainda, a inexistência de espaço para direito de resposta e o desconhecimento da perfeita identidade dos usuários administradores das páginas”.

Diferentemente do que fora a análise da medida liminar do Juiz da 1ª Vara Cível de Santa Maria que entendeu não estar totalmente comprovado que a notícia era falsa, agora o desembargador do TJ-RS entendeu “não se tratar de 'censura prévia', aparentemente (…), mas apenas de dar maior crédito à versão dos fatos prestadas pelo ente público em relação à dos entes privados responsáveis pelas publicações inquinadas de inverídicas”.

O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, entende que a manifestação do desembargador é uma vitória não só do Parlamento, mas como da sociedade santa-mariense.

“A crítica sempre irá existir, isso é próprio da democracia. Porém não podemos tolerar Fake News. O Parlamento justamente por ser a pluralidade de ideias sempre respeitou e respeitará a livre manifestação desde que seu conteúdo traga informações verdadeiras”.

Saccol atenta para que não se confunda a liberdade de expressão, prevista na Constituição, com a difusão de narrativas falaciosas.

“A liberdade de expressão é uma garantia constitucional e soberana, o que não se confunde com Fake News, que nada mais são que uma prática ilegal. Não podemos nem iremos tolerar informações falsas com o claro intento de prejudicar pessoas e instigar erroneamente a sociedade talvez por uma finalidade política. A manifestação é livre, mas a informação deve ser verdadeira sob pena do cometimento de ilícitos que serão devidamente representados”, concluiu o procurador.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo e a TV Câmara de Santa Maria realizou, na manhã desta sexta-feira (24), uma reunião com as coordenadorias das campanhas dos pré-candidatos ao Executivo municipal. A iniciativa, que se dá conjuntamente com a Procuradoria Jurídica Legislativa, se deu com o intuito de alinhar as primeiras orientações e datas das entrevistas e dos debates que a Casa realizará junto àqueles que irão concorrer ao cargo de mandatário do quinto maior município do Estado.

Foram convidados representantes dos partidos que, até o momento, já fizeram anúncio de que terão pré-candidatos a prefeito. São eles, por ordem alfabética, Beto Fantinel (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Paulo Burmann (PDT), Rodrigo Decimo (PSDB), Tony Oliveira (Podemos) e Valdeci Oliveira (PT). Além do debate entre aqueles que irão concorrer ao cargo de chefe do Executivo municipal, a TV Câmara realizará, entre os meses de junho e julho, uma série de entrevistas com os pré-candidatos com temas pré-estabelecidos. A TV Câmara ainda realizará um debate entre os pré-candidatos a vice-prefeito. 

À medida que surgirem outros eventuais nomes ao Executivo municipal, tanto agora quanto durante o período das convenções partidárias (de 20 de julho a 5 de agosto), a TV Câmara incluirá os demais postulantes dentro da cobertura eleitoral com a realização de uma nova rodada de entrevistas. Desta vez, com aqueles já na condição de prefeituráveis. 

A reunião foi acompanhada pela procuradora legislativa, Alessandra Carpes, que destacou que a TV Câmara irá se inserir na cobertura da corrida eleitoral com o intuito de proporcionar aos eleitores de Santa Maria todas as ferramentas necessárias para que tenham conhecimento de quem são os postulantes e o que eles se propõem a fazer para o município em caso de eleitos.

À frente da Diretoria de Comunicação Social, Marcelo Martins, avalia que essa será uma oportunidade de a TV Câmara protagonizar um momento histórico da TV Legislativa ao possibilitar que o eleitor conheça o que os pré-candidatos têm a oferecer a Santa Maria.  “Com esses debates e entrevistas, a TV Câmara de Santa Maria estará efetivamente cumprindo com a sua função social, o que, aliás, não é visto nos tradicionais meios de comunicação. Então é extremamente relevante e agregador que nós, enquanto TV Legislativa, ocupemos esse lugar com debates e entrevistas que são, sim, de interesse da população”.

ENTREVISTAS
Também foi realizado um sorteio, com a presença de todos os coordenadores, referente às datas da realização de uma série de entrevistas com os pré-candidatos ao Executivo municipal. 

DATAS
Da reunião, ficaram definidas as datas dos debates entre os candidatos a prefeito. O primeiro encontro entre os prefeituráveis será em 23 de agosto. Já o debate com os candidatos a vice-prefeito será em 6 de setembro. Em caso de um eventual segundo turno, a data do confronto entre os que avançarem na disputa ao Executivo municipal será em 18 de outubro. 

À medida do avanço do calendário eleitoral, novas reuniões de trabalho entre a comunicação institucional do Legislativo e os pré-candidatos e, depois, na condição de prefeituráveis, serão realizadas.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos

Na próxima segunda-feira (27), às 18h, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promove uma audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 (primeiros quatro meses do ano). Assim como nos anos anteriores, servidores da secretaria municipal de Finanças irão apresentar as metas de resultado nominal e primário conforme determinação legislação.

A atividade acontece no Plenarinho do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2). A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (23), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei e duas proposições foram analisadas, em primeira discussão, pelos edis e, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, terça, dia 28.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 9760/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 9737/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). O autor do projeto ocupou a tribuna ao lado da interprete de LIBRAS, Lígia Lopes, que realizou a interpretação na língua de sinais. O parlamentar disse que nas andanças que teve, bem antes de ser vereador. Nas relações de amizade. Teve a possibilidade de conhecer a Escola Estadual de Educação Especial Dr. Reinaldo Fernando Coser, que atende crianças surdas. Depois, conheceu a associação que atende surdos. “Identificamos a necessidade, sim, de uma política pública que atendesse as necessidades dessa sociedade”. O parlamentar destacou a importância da capacitação dos servidores públicos para atender, de forma qualificada, essa parcela da comunidade. “E quem tem que dar a qualificação a esses servidores é o ente a que eles são subordinados”.

Projeto de Lei Nº 9775/2024 - Cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Conforme o artigo 2º, o programa poderá realizar atividades como: “realização de palestras de conscientização sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes; exposição de cartazes nos murais das escolas, com os telefones dos órgãos públicos de denúncia ao tráfico de drogas, afixados de forma visível ao público das escolas; as escolas poderão realizar campanhas educativas em prol ao combate ao uso de drogas, por meio de programas culturais”. O proponente do projeto disse que a ideia de propor essa matéria tem o objetivo de somar, não somente à educação no município, mas ao combate às drogas. “Uma questão de tentar amenizar, aqui em Santa Maria, e publicizar essas campanhas antidrogas”.

Adiamento de votação

A Moção de Apoio/Solidariedade Nº 4/2024, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), destinada aos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio de 2024 e apoio às medidas emergenciais solicitadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil teve sua votação adiada por solicitação da proponente. A moção será votada, provavelmente, na próxima sessão, terça, dia 28.

Primeira discussão

Projeto de Lei Nº 9776/2024 - Institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

 Projeto de Lei Nº 9767/2024 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Gabinete da Presidência.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo e a TV Câmara de Santa Maria realizarão, nesta sexta-feira (24) às 10h, uma reunião com as coordenadorias das campanhas dos pré-candidatos ao Executivo municipal, no Plenarinho da Casa. A iniciativa, que se dá conjuntamente com a Procuradoria Jurídica Legislativa, objetiva alinhar as primeiras orientações e datas das entrevistas e dos debates que a Casa realizará junto àqueles que irão concorrer ao cargo de mandatário do quinto maior município do Estado.

Participarão do encontro representantes dos partidos que, até o momento, já fizeram anúncio de que terão pré-candidatos a prefeito. São eles, por ordem alfabética, Beto Fantinel (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Paulo Burmann (PDT), Rodrigo Decimo (PSDB), Tony Oliveira (Podemos) e Valdeci Oliveira (PT). Além do debate entre aqueles que irão concorrer ao cargo de chefe do Executivo municipal, a TV Câmara realizará, entre os meses de junho e julho, uma série de entrevistas com os pré-candidatos com temas pré-estabelecidos. A TV Câmara ainda realizará um debate entre os pré-candidatos a vice-prefeito. 

Também poderão participar da reunião desta sexta-feira (24) os dirigentes partidários de siglas que, até a presente data, não sinalizaram com nomes de pré-candidatos à prefeitura.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Até o dia 22 de julho, estão abertas as inscrições para a Lei do Livro. Os livros deverão ter como foco temas locais ou regionais, podendo ser do tipo crônica, conto, poema, romance ou acadêmicos. A Câmara tem a possibilidade de publicar até dois livros, sendo que se forem dois, um deverá ser texto acadêmico (dissertações/teses).

Conforme o edital do concurso, para cada obra escolhida será feita a impressão de 1500 exemplares. Deste total, 200 unidades ficarão com o autor. Segundo o regramento, a escolha do livro que será publicado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria, em cada ano, será definida por uma comissão composta: por um (01) representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, um (01) representante da Associação Santa-mariense de Letras e um (01) representante da Casa do Poeta de Santa Maria.

Os trabalhos deverão ser entregues pessoalmente e protocolados no Protocolo Geral da Câmara ou enviados via sedex, dirigido à Assessoria de Relações Públicas, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, Rua Vale Machado, 1415, CEP 97010-530. 

Confira todo o regramento para a inscrição aqui. 

Mais informações podem ser obtidas no telefone (55) 3220 - 7252 .

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (21), foi realizada a vacina contra a gripe em vereadores, servidores, assessores e estagiários do Poder Legislativo de Santa Maria. Na ação, servidores do setor Imunização de Vigilância Epidemiológica aplicaram 87 doses da vacina.

O presidente do parlamento, vereador Manoel Badke (União Brasil) destacou a importância da campanha de vacinação e agradeceu a Secretaria de Saúde do município por realizar a ação na sede do legislativo. A enfermeira Cecília Pedro, coordenadora do setor de Imunização de Vigilância Epidemiológica do município, reforçou que a população que quiser saber mais informações sobre a campanha de vacinação em Santa Maria, pode acessar o site da Secretaria de Município de Saúde e conferir o cronograma de vacinação no município.

Texto e fotos: Luã Santos

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais e também em grupos de WhatsApp uma informação inverídica de que a Câmara de Vereadores de Santa Maria teria votado favoravelmente pelo aumento salarial dos próprios parlamentares. Além de inverdade, a postagem se deu com o nítido propósito de criar um mal-estar entre a sociedade e um poder legal e devidamente constituído, que é o Legislativo municipal.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, por meio dos 21 representantes da sociedade do quinto maior município do Rio Grande do Sul, não só não aumentou os subsídios dos próprios parlamentares, como vetou que isso ocorresse para a próxima legislatura (2025-2028). Ou seja, o valor mensal dos agentes políticos, não será reajustado para os próximos quatro anos. Desta forma, o salário mensal dos agentes políticos, a partir de 1º de janeiro de 2025, seguirá sendo de R$ 12.543,72 (valor em vigência). 

Outra prova dada pela totalidade do Parlamento consistiu no repasse de forma imediata, e em caráter emergencial, de R$ 3 milhões do orçamento próprio do Legislativo para auxiliar a prefeitura na reconstrução da infraestrutura do município em decorrência das fortes chuvas que atingiram Santa Maria, a exemplo de praticamente todo o estado. Igualmente importante foi o fato de o Legislativo ter aprovado em tempo recorde o Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, que concede o benefício de R$ 1,2 mil/mês do chamado aluguel social para pelo menos 250 famílias, que vivem em áreas de risco e que tiveram suas casas condenadas pela Defesa Civil.

Por meio do trabalho dos 21 vereadores, o Legislativo de Santa Maria, como um poder público de representação dos 271 mil habitantes, mantém o compromisso de defender o direito constitucional de liberdade de expressão ao mesmo tempo em que combate, de forma veemente, falsas informações, conhecidas como Fake News. A Câmara reitera que esse tipo de boato em nada contribui para o debate democrático, mas, sim, causa transtornos ao acesso correto das informações por parte da população.

A Casa do Povo enfatiza que essas Fake News nada mais são do que instrumentos que causam transtornos irreparáveis à democracia e, ainda, infelizmente, servem como ferramentas político-partidárias de interesses pessoais e escusos, que nada colaboram para o pensamento coletivo e a busca de soluções para as demandas existentes no município.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº  9790/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 2933, de 17 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Municipal nº 5220, de 20 de agosto de 2009. O vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a matéria altera a constituição do Conselho Municipal dos Contribuintes para que os servidores em estágio probatório também possam compor o órgão. Anteriormente, somente o “servidor estável” poderia participar desse conselho. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

ANAIS DA CÂMARA: O vereador Adelar Vargas (MDB) apresentou requerimento para que seja inserido nos Anais da Casa Legislativo o artigo “O Cavalo do Telhado”, de autoria do administrador e músico Evandro Zamberlan,  publicado no dia 16 de maio de 2024, no jornal Diário de Santa Maria, página 21. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três matérias passaram em primeira discussão e deverão ser apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 23 de maio. São eles:

- Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o qual cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências.

- Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

INCLUÍDO NA PAUTA: O líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitou a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9760/2024, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho do Poder Legislativo. Na pauta, os vereadores aprovaram a tramitação de um projeto de lei, deliberaram o envio de convite à secretária de  município de Saúde e distribuíram  duas proposições à relatoria.

A vereadora Marina Callegaro exarou parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9776/2024, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. O colegiado acompanhou a relatora aprovando a tramitação da matéria, que é de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Convite à Secretária de Município de Saúde

O colegiado deliberou convidar a secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, o superintendente de Atenção Básica, Marlon Marinho, e o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, para tratar sobre as ações de prevenção e atendimento a possíveis vítimas de doenças como leptospirose, dengue e infecções respiratórias.

Projetos distribuídos à relatoria

Projeto de Lei 9753/2024 - Dispõem sobre a internação humanizada no município de Santa Maria, de autoria dos vereadores   Pablo Pacheco (PP), Coronel Vargas (PL), Delegado Getúlio (Republicanos) e Roberta Leitão (PL). O relator será o edil Rudys Rodrigues (MDB);

Projeto de Lei 9766/2024 - Institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. O relator desta proposição será o parlamentar Valdir Oliveira (PT). Os dois relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) dois projetos receberam parecer pela normal tramitação e outras duas matérias foram distribuídas para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9795, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria 
para a Legislatura 2025/2028. De acordo com o projeto, o  subsídio  será fixado em R$  12.543,72  (doze mil  quinhentos  e quarenta  e  três reais  e  setenta e  dois centavos), no  quadriênio  2025/2028, que  se  refere ao  período  de 1º  de  janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.  Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº9/ 2024, de autoria da Mesa Diretora, que insere os §§ 1º e 2º ao art. 119 do Regimento Interno do Legislativo. Conforme a justificativa do projeto, todo (a) vereador(a)  que usar  do  espaço de  liderança,  do período  das  comunicações ou  do grande  expediente deverá  ficar  até  o  término dos  debates,  salvo a  necessidade  de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. Relatoria: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer pela normal tramitação no Projeto de Lei Substitutivo nº 28, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

O relator da matéria, vereador Werner Rempel, emitiu parecer favorável à tramitação após a COF ter recebido resposta ao requerimento feito ao Executivo, no qual o colegiado pediu informações complementares sobre as razões do crédito adicional especial. A secretaria de Finanças informou que, no processo licitatório iniciado no final de 2023, não foi realizada a previsão de despesa para realização de empenho da obra de iluminação da Avenida Dom Ivo. Segundo a secretaria, a obra está em fase de conclusão e necessita, urgentemente, da instalação da rede de iluminação pública, não sendo recomendável aguardar a conclusão do processo de licitação da parceria público-privada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no 27 de maio, às 18h, audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. A atividade acontece no Plenarinho do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2). 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo