Na noite desta sexta-feira (12), a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF) realizou mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10029/ 2025, de autoria do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 (LDO). Na plenária de hoje, os secretários de Turismo, Habitação e Regularização Fundiária, de Esporte e Lazer, de Cultura, de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social apresentaram os investimentos previstos em cada área e estiveram disponíveis para sanar dúvidas da comunidade e dos vereadores.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Alexandre Vargas (Republicanos) lembrou que a COF realizou a primeira audiência no dia 8 de setembro, quando as secretarias de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, de Meio Ambiente, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Rural e de Serviços Públicos e Infraestrutura apresentaram planejamentos e prioridades para o próximo ano. Ainda, destacou que, ao término da audiência, o projeto do Poder Executivo poderá receber emendas, ou seja, sugestões de alterações, até o dia 17 de setembro. O relator da LDO, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) acompanhou as explanações fazendo pontuações a respeito dos temas apresentados. 

O secretário de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, explicou que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), já discutido na Câmara, a LDO, que está em discussão nesse momento, e a Lei Orçamentária, que será guiada pela LDO. Informou que o projeto da LDO tem previsão de receita de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais) para o próximo ano. A partir da receita: R$ 406.828.250,00 (quatrocentos e seis milhões oitocentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais) para o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP);  a Receita Corrente é de: R$ 1.130.855,750,00 (um bilhão cento e trinta milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais0; e a Receita de Capital é de R$ 110.316.000,00 (cento e dez milhões trezentos e dezesseis mil reais).

Dúvidas e sugestões sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei nº10029 de 2025 podem ser enviadas para o email: comissaofinancas@camara-sm.rs.gov.br até o dia 17 de setembro. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e também pelo canal do YouTube da TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)