A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu, na noite desta segunda-feira (08), audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026 – a LDO. A atividade, que aconteceu no Plenário do Legislativo, foi estruturada em eixos temáticos nos quais os titulares das secretarias de município expuseram os projetos, as metas e as programações para o próximo ano.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), presidente da COF, coordenou a audiência que contou com a presença, também, dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator da LDO, e do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O vereador Meneghetti registrou que a LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) – que projeta os próximos quatro anos – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha despesas orçamentárias do município.

Na noite dessa segunda-feira, as secretarias da Fazenda; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Meio Ambiente; Segurança pública; Desenvolvimento Rural, Serviços públicos e Infraestrutura apresentaram planejamentos e prioridades para o próximo ano.

Na abertura da audiência, o secretário municipal da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, explicou que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando que o PPA realiza o planejamento estratégico; a LDO envolve o planejamento tático e a LOA contém o planejamento operacional. 

O secretário destacou que o projeto da LDO tem previsão de receita para o próximo ano de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais). Quanto às despesas, houve a divisão por eixos, ficando da seguinte forma: eixo estratégico Pessoas (secretaria municipal Educação, secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de Desenvolvimento Social, secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária e secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública) com a previsão de despesa de aproximadamente de R$ 617 milhões; eixo estratégico Cidade + (secretaria de Infraestutura e Mobilidade; secretaria de Licenciamento e Desburocratização; secretaria de Meio Ambiente; secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias e de Serviços Públicos) tem a previsão de R$ 151 milhões (cento e cinquenta e um milhões de reais); eixo estratégico Governança (secretaria de Governança, Procuradoria Geral do município, secretaria da Fazenda, secretaria da Comunicação, secretaria de Gestão de Pessoas, secretaria de Planejamento e Administração, secretaria de Transparência e Controle e secretaria extraordinária de Projetos Especiais) com previsão de despesa de R$ 85 milhões (oitenta e cinco milhões de reais) e eixo Desenvolvimento Sustentável (secretaria de Cultura, secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, secretaria de Desenvolvimento Rural, secretaria de Esporte e Lazer e secretaria de Turismo) tem a previsão de despesa de R$ 151 milhões (cento e cinquenta e um milhões de reais).

O QUE É A LDO: consiste em uma ferramenta de planejamento; define o que é prioridade (como gastar e como manter a dívida sob controle) e auxilia o governo a organizar as finanças do município com responsabilidade. A LDO possui uma série de regras, para elaborar, organizar e executar o orçamento, dentre elas: metas e prioridades para 2026; anexos de metas fiscais e riscos fiscais; autorização para alterações da política tributária e renúncia de receita; política de pessoal; critérios para limitação de despesas e normas específicas de repasse de recursos para o setor privado

A íntegra da audiência pública desta segunda-feira – transmitida ao vivo pela TV Câmara SM - pode ser conferida aqui.

Na próxima sexta-feira (12), acontece mais audiência pública para as demais secretarias apresentaram planejamento para 2026.  O prazo para apresentação de emendas à LDO compreende o período de 15 a 19 de setembro e a previsão de votação da proposição até 27 de setembro. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)