Na manhã desta quarta-feira (10), no Plenarinho da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água deu prosseguimento à realização das oitivas. A CPI, formada pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), ouviu as seguintes pessoas: Gerson Peixoto, assessor de governo municipal lotado na secretaria de Serviços Públicos; Ivan Nazaroff, superintendente de serviços públicos de saneamento do município e Claudemara Tolotti, assistente social lotada na secretaria municipal de Desenvolvimento Social. As atividades de hoje foram acompanhadas pelo Procurador Jurídico, Lucas Saccol.

O primeiro depoente, Gerson Peixoto, respondeu questionamentos do colegiado que versaram, especialmente, como acontece o processo de fiscalização do contrato do município com a Corsan; qual metodologia adotada para acompanhamento e conferência das obrigações previstas no instrumento contratual; quantas multas foram aplicadas à Corsan pela superintendência de saneamento e quais meios de comunicação da prefeitura disponíveis para cidadão denunciar deficiências de abastecimento de água.

Na sequência, a CPI realizou a oitiva de Ivan Nazaroff, engenheiro civil e superintendente de serviços públicos de saneamento do município. Os vereadores fizeram uma série de perguntas, entre elas: quais atribuições da superintendência; qual metodologia adotada para acompanhamento das obrigações previstas no contrato do município com a Corsan; se tem conhecimento de atuação conjunta da fiscalização do município com a Agergs; se superintendência promove atuação de verificação de hidrantes na área de concessão dos serviços e qual volume de multas aplicadas à Corsan pela superintendência de saneamento desde que está na função.

A terceira e última oitiva desta quarta-feira foi de Claudemara Tolotti, assistente social do município lotada na secretaria de Desenvolvimento Social, coordenadora do Cadastro Único e do programa Bolsa-Família. Claudemara respondeu questionamentos, notadamente, sobre se alguma vez foi demandada a auxiliar a superintendência dos serviços de saneamento do município; quantos cidadãos estão inscritos no Cadastro Único do município; quantas pessoas recebem BPC (benefício de prestação continuada) em Santa Maria e quantas pessoas do Cadastro Único com perfil para ter direito à tarifa social da água.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

Os depoimentos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e podem ser conferidas na íntegra no YouTube. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade e Propaganda)