Foi realizada, na manhã desta terça-feira (20), a sessão plenária ordinária no Plenário Coronel Valença. Foram pautados, em primeira discussão, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Ambos, agora, seguem para segunda discussão. São eles: o Projeto de Lei (PL nº 9827/2024), de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), que altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas. A matéria tramitava em regime de urgência.

Também em apreciação foi colocado o Projeto de Lei Substitutivo (nº 30/2024), do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria.

Já em segunda discussão e votação, foi pautado o Projeto de Lei (PL nº 9747/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Também de autoria do parlamentar Augusto Panzenhagen (PC do B), estava o Projeto de Lei Substitutivo (nº 33/2024) que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres em Santa Maria.

Também ficou definido que a Comissão Especial dos Poços Artesianos realizará uma audiência pública para debater o tema no dia 10 de setembro às 18h no Plenário.

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), na reunião ordinária desta terça-feira (20), emitiu parecer favorável no Projeto de Lei Nº9812, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A relatoria foi feita pela vereadora Helen Cabral, sendo acompanhada pelos demais vereadores.

A proposição requer a alteração da denominação do cargo de “Tradutor e Intérprete e Linguagem de Sinais” para “Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais”, com a finalidade de adequar a nomenclatura do cargo à Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu o Projeto de Lei Nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. A relatoria será feita pelo vereador Adelar Vargas. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Givago Ribeiro opinou pela aprovação do relatório resumido da execução orçamentária do 3º Bimestre de 2024. Os demais vereadores acompanharam o relator.

Integram o colegiado os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas.  O vereador Augusto está substituindo o vereador Werner Rempel, licenciado por 30 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A TV Câmara Santa Maria realizou, no transcorrer desta semana, as gravações dos programas “Fala, Candidato (Especial vice-prefeitos)” com os nomes que concorrerão ao cargo de vice-prefeito. Durante os dois dias de entrevistas, foram sabatinados seis dos sete nomes à função de gestor municipal. 

Desta maneira, a entrevista conduzida por Luã Santos, que integra a Diretoria de Comunicação Social, sabatinou os seguintes nomes: Marcelino Severo (Podemos), vice de Roberta Leitão (PL); Lúcia Madruga (PP), vice de Rodrigo Decimo (PSDB); Magali Marques da Rocha (MDB), vice de Giuseppe Riesgo (Novo); Adilomar Silva (PDT), vice de Paulo Burmann (PDT); Zeca Lima (PRD), vice de Moacir Alves (PRD), e, por fim, José Haidar Farret (UB), vice de Valdeci Oliveira (PT).

A entrevista, que tinha duração de até 15min, girou basicamente em três eixos: apresentação do candidato a vice (que pôde apresentar um pouco das trajetórias pessoal e profissional); falar sobre a relação com o candidato a prefeito e também do vice com o próprio partido; e qual pauta (própria) pretende levar ao governo municipal caso venha a ser vice-prefeito (a).

A candidata Marisa Carvalho dos Santos (PSol), que é vice do prefeiturável Alídio da Luz (PSol), não compareceu à entrevista como estava previamente marcado para a data desta sexta-feira.

Arte: Luísa Monteiro

Durante a sessão de quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e deliberou sobre dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Substitutivo N° 30/2024 ao Projeto de Lei n° 9784/2024 te como relator o vereador Tony Oliveira (Podemos), que opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado de forma unânime.

Já o Projeto de Lei n° 9749/2024, que tem como relator o parlamentar Tubias Callil (PL) não teve parecer votado, porque o relator da matéria solicitou mais tempo por se tratar de assunto de alta complexidade. Com isso, o regimento prevê que o vereador tem 60 dias para dar o parecer, a contar da data de distribuição do projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (15), realizada no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes da ordem do dia, foi utilizado a Tribuna Livre para explanação de integrantes do movimento SOS Agro e o espaço Expediente Nobre foi utilizado em homenagem à escola municipal.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 49/2024 - Requer a realização de Moção de Congratulação à Igreja Presbiteriana do Brasil em Santa Maria, que estará completando sete anos n município, desde sua homologação como Igreja independente no dia 12 de Agosto de 2017. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Constituição de comissão especial

Constituição de comissão especial ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Constituição de Comissão Especial para analisar Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Autoria: Juliano Soares (PSDB). O colegiado foi constituído e será composto pelos seguintes vereadores: Juliano Soares, presidente, Pablo Pacheco (Progressistas), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

Votação adiada

Por solicitação do líder do PC do B, vereador Werner Rempel, e aprovação do plenário, dois projetos tiveram sua votação adiada: Projeto de Lei nº 9747/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino e Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria.

Expediente Nobre

O espaço foi utilizado em homenagem a EMEI Corrêa da Silva pelos quatro de funcionamento da escola, pelo empenho e dedicação de toda equipe diretiva à comunidade da Vila Brenner. O proponente desta homenagem foi o vereador Rudys Rodrigues (MDB).

Tribuna Livre

Os oradores Fernando Penna, representante da Associação Rural de santa Maria, e Delcimar Borin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, utilizaram o espaço Tribuna Livre e explanaram sobre o movimento SOS Agro, que solicita ajuda ao governo federal para os produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidas por inúmeras estiagens e pelas enchentes de abril e maio deste ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta quarta-feira (14), uma perícia complementar foi realizada na obra de ampliação da Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação de umas da partes envolvidas no processo que discute responsabilidades da obra de ampliação do Poder Legislativo. A vistoria, in loco, contou também com a presença do perito judicial, Adelson Gonçalves; do secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antonio de Azevedo; do presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke (UB);  do vereador Getulio de Vargas (Republicanos); do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol; do secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl e da chefe de gabinete da Presidência, Débora Garcia. 

O procurador jurídico legislativo explica que uma das partes do processo solicitou a vistoria, porque entendia existirem alguns questionamentos não respondidos de modo satisfatório. “Então, a Câmara, parte autora da ação, concordou, para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, que acontecesse essa nova vistoria, que foi marcada ainda no mês de julho”, destacou Lucas Saccol.

Conforme determinação judicial, a contar de hoje, o perito tem até 30 dias para disponibilizar o laudo da perícia complementar. A expectativa é que o laudo esteja disponível no início do próximo mês para o acesso das partes envolvidas no processo e, então, após isso, a apreciação do magistrado. 

A perícia foi determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, onde tramita uma ação civil pública contra ex-vereadores, um engenheiro da obra e a Engeporto, empresa contratada, à época, para executar o projeto da nova sede do Legislativo.

Fotos: Luísa Monteiro

Em sessão extraordinária, também ocorrida nesta terça-feira (13), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei 9830/2024, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dosServidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS, e dá outras providências. A referida matéria determina, entre outras coisas, que a gestão e a manutenção do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais do Executivo, do Legislativo e da Administração Indireta, ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Já a segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei 9831/2024, que estabelece o índice para a concessão darevisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. O projeto concede revisão geral anual aos servidores do Executivo de 4,62%, referente ao exercício de 2023.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (13), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Legislativo, duas moções e a constituição de comissão especial.

Projeto aprovado

Os parlamentares debateram Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, que é vereador suplente, acompanhou a votação da proposição da mesa dos trabalhos. O vereador Werner Rempel (PCdoB), titular do mandato, disse que a matéria é muito importante e que a formação do Brasil foi feita por vários povos. Ressaltou que a capoeira já faz parte, há muito tempo, da identidade nacional. Argumentou também que a aprovação do projeto visa fortalecer a prática da capoeira nas escolas municipais. Por 19 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 40/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe de Voleibol LGBTQIA+ Viva Vôlei pelo título de Vice- Campeão do 3º Torneio Internacional de Voleibol LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Moção de Congratulação nº 46/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações à Beliva Distribuidora de Alimentos pelos 37 anos de serviços prestados a cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Comissão especial aprovada

O Poder Legislativo aprovou a constituição da Comissão Especial que analisa o Projeto de lei Complementar 05/2024. Conforme a justificativa do PLC, “o projeto de lei em apreço tem o objetivo de autorizar a utilização de água de poços artesianos, pois sua importância está clara em cidades onde não chegou à água tratada, ou a que chegou não é suficiente para toda a comunidade ou ainda em caso de calamidade pública como estamos vivenciando com as enchentes no RS, incluindo Santa Maria, onde os poços são a única alternativa”. A comissão especial e ficou composta da seguinte forma: Tubias Callil (PL), presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator. Essa matéria foi incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Tubias Callil e aprovação do plenário.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9747/2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei 9830/2024 - Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores  Públicos   Municipais   de Santa   Maria/RS,  e   dá   outras providências

Projeto de Lei 9831/2024 - Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado recebeu servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e moradores da região atendida pela UBS, que reivindicaram melhorias na infraestrutura da unidade. Os parlamentares também aprovaram parecer de projeto e requerimento de vereador.

A dentista da UBS da Vila Lídia, Carolina Marchesan, reivindicou a pintura e ampliação do prédio, a construção de um abrigo para os usuários, a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade e melhorias na fiação elétrica. Conforme a dentista, o Poder Executivo alega ser necessário um projeto para que as reivindicações sejam atendidas. Mas este projeto, segundo a profissional, ainda não foi feito.

O vereador Valdir Oliveira (PT) declarou “ser inadmissível não ter um projeto de ampliação de uma unidade básica”, criticando a morosidade da Prefeitura. Já o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos), ressaltou a importância da comunidade trazer as demandas ao Poder Legislativo e afirmou que o colegiado seguirá cobrando, junto ao Poder Executivo, as melhorias estruturais da UBS.

Parecer aprovado

A vereadora Marina Callegaro (PT) realizou a relatoria do Projeto de Lei 9772/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Em seu parecer, a parlamentar opinou pela devolução da matéria ao autor para que seja solicitado o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “É uma temática sensível e que nós precisamos ter muito cuidado”, argumenta a parlamentar. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer da relatora.

Requerimento aprovado

A comissão também aprovou requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, para realização de emenda aditiva da comissão ao Projeto de Lei 9826/2024, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Requerimento 140/2024 tem o objetivo de que a municipalidade atenda à Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias não seja inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias e distribuiu dois projetos para relatoria. 

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do vereador Juliano Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018 que Dispõe Sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relatora: vereadora Helen Cabral;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

A TV Câmara Santa Maria deu fim, nesta segunda-feira (12), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis com a entrevista do candidato Alídio da Luz (Psol). Inicialmente, a sabatina ocorreria na sexta-feira (9), mas Alídio apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de comparecer na data. Foram, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina foi conduzida pelos jornalistas do quadro do Legislativo, Camila Porto e Mateus Azevedo, e se iniciou ainda na última segunda-feira (5). 

A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderam aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Desta maneira, foram sabatinados, em datas distintas, os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PT) e Moacir Alves (PRD); depois, Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL); e, por fim, Alídio da Luz (PSol).

Arte: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares também aprovaram uma moção de congratulações, uma autorização de viagem e regime de urgência para proposição. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9761/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. O parágrafo 4º da matéria alterada tem a seguinte redação: “em caso de acolhimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, o valor mensal poderá ser ampliado em até 50% do valor estabelecido (...)”. O líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a matéria na tribuna e explicou que, com a alteração, as crianças deficientes, de zero a 24 meses, não necessitam de laudo médico para participarem do programa. Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado pelo parlamento. Confira a Lei Municipal 6495/2020 aqui.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 28/2024 - Requer o envio de moção de Congratulação ao Psicólogo Thadeu de Oliveira Lucca, pelos relevantes serviços prestados no Ambulatório Trans do Hospital Casa de Saúde em Santa Maria/RS. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a moção foi aprovada.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 26/2024 - Requer autorização para viagem, sem ônus à Câmara de Vereadores, nos dias 12 e 13 de agosto, para a cidade de Três de Maio/RS. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). Esta matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

Requerimento de urgência aprovado

Requerimento de Urgência nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 9827/2024 - Requer o regime de urgência do Projeto de Lei nº 9827/2024, que Altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas (MDB), o Bolinha. Por 17 a zero, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024 - Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

Por proposição da vereadora Helen Cabral (PT), o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) pelos 35 anos da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

A Comissão Eleitoral Local, que acompanha a cobertura da TV Câmara de Santa Maria nas eleições municipais deste ano, no âmbito do Poder Legislativo, convidou três entidades para que indiquem representantes à Comissão Avaliadora de possíveis pedidos de resposta nos debates dos candidatos à Prefeitura, que acontecerá em 23 de agosto, e no debate dos candidatos a vice-prefeito, que ocorrerá em seis de setembro.

Na terça-feira (06), o colegiado foi à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), e convidou formalmente o presidente da entidade, Andrei de Lacerda Nunes. Nesta ocasião, a comissão estava acompanhada do presidente do Poder Legislativo, Manoel Badke, do União Brasil, e do procurador legislativo da Câmara, Lucas Saccol.

Já na quarta-feira (07), o colegiado entregou convite à OAB - Subseção de Santa Maria e ao Sindicato dos Comerciários. Na ocasião, o colegiado foi recebido pelos presidentes das duas entidades: Juliane Korb e Rogério Reis, respectivamente. O procurador legislativo da Câmara também participou dessas duas entregas do convite. Os presidentes das três entidades destacaram a importância da iniciativa tomada pelo Parlamento Municipal Santa-mariense. 

A Comissão Avaliadora será composta por representantes da CACISM, OAB, Sindicatos dos Comerciários, por um jornalista efetivo da Câmara e por um servidor da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins e Gabriela Fagundes (colaboração)

A TV Câmara Santa Maria deu sequência, nesta quarta-feira (7), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis. Serão, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina é conduzida pela jornalista do quadro do Legislativo, Camila Porto, e se iniciou ainda na última segunda-feira (5) e será concluída na próxima sexta-feira (9). A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderão aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD) foram, nesta ordem, os entrevistados desta segunda-feira (5) respectivamente.

Nesta quarta-feira (7), foram entrevistados os prefeituráveis Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL). A série se encerra na próxima sexta-feira com a entrevista do candidato Alídio da Luz (PSol). Ainda na última segunda-feira (5) foram sabatinados os prefeituráveis Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD).

Arte: Luísa Monteiro

Na tarde da última terça-feira (6) foi realizada a sessão plenária ordinária. Durante os trabalhos, sob a condução do presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), foram aprovadas as seguintes demandas: moção de congratulação, uma autorização de viagem, e, ainda, uma prorrogação de prazo. Também avançou, na Casa, um projeto de lei (PL) que estava em primeira discussão. Da mesma forma, três projetos de lei (PLs) , que estavam em segunda discussão a votação, foram apreciados pelos parlamentares.

MOÇÃO APROVADA – Os vereadores aprovaram uma moção de congratulação à empresa Douglas Maia por relevantes serviços prestados no setor imobiliário. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos).

RETIRADO DE PAUTA – Foi retirada da apreciação a solicitação de autorização pelo Parlamento de viagem (sem ônus ao Legislativo) para o município de Santo Ângelo do vereador Delegado Getúlio (Republicanos).

PRAZO – Os parlamentares concederam prorrogação de prazo à Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo. 

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL 9761/2024), de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. A matéria agora segue para segunda discussão e votação.

Já em segunda discussão e votação foram, ao todo, três matérias analisadas. A primeira foi o Projeto de Lei (PL 9762/2024), de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria. Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei (PL nº 9807/2024), de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), que considera de utilidade pública municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (AFASES). Por fim, a outra pauta analisada e aprovada foi o Projeto de Lei Substitutivo (nº 32/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro