Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (19), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos e distribuiu duas matérias para relatora. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso; 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Relator: Coronel Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de algumas emendas, bem como sugestões para resolvê-las.

O colegiado do Legislativo irá comunicar aos vereadores que tiveram apontamentos nas emendas e, paralelamente, agendará reunião com a secretaria de Finanças a fim de debater sobre a discordância referente a impedimentos nas emendas destinadas à OSC Clube Amigos dos Animais de Santa Maria.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Maria Rita Py Dutra, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. Hoje, a reunião foi presidida pelo vereador Coronel Vargas em razão de viagem autorizada do vereador Pablo Pacheco. O vereador Givago Ribeiro também em viagem autorizada.

 As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação os vetos do Executivo municipal a três projetos de lei (PLs). Também será apreciada uma moção de repúdio e, ainda, uma solicitação de autorização de viagem. Os dois PLs que serão analisados, ambos de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), tratam de temas correlatos ao aborto. O primeiro deles, o PL 9647/2023, previa a possibilidade de grávidas vítimas de abuso sexual ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortar. Já o segundo, o PL 9648/2023, obrigava a afixação de cartazes educativos sobre procedimentos abortivos em unidades hospitalares. Já o terceiro veto,o PL 9702/2023 de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), trata da previsão de reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres.

O vereador Tubias Callil (MDB) é o autor da moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e traz, no texto, a justificativa “por não ter adotado nenhum critério de classificação no Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções na instituição e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) por não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”.  O objeto é uma referência ao fato de Leandro Boldrini, condenado pela morte do filho, Bernardo, ter sido selecionado para uma vaga no programa de residência médica do Husm.

Também está na Ordem do Dia a autorização de viagem, sem ônus, do vereador Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), para visitar o Legislativo de Santa  Angelo entre os dias 21 e 22 deste mês.

Texto: Marcelo Martins

Card: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica que, nesta terça-feira (19), o acesso do público ao Plenário Coronel Valença ocorrerá por meio de senha durante a sessão plenária que apreciará os vetos do Executivo municipal a três projetos de lei (PLs). Deste total, duas matérias que serão pautadas, ambas de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), tratam de temas correlatos ao aborto. 

O primeiro deles, o PL 9647/2023, previa a possibilidade de grávidas vítimas de abuso sexual ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortar. Já o segundo, o PL 9648/2023, obrigava a afixação de cartazes educativos sobre procedimentos abortivos em unidades hospitalares. Já o terceiro veto, referente ao PL 9702/2023 de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), trata da previsão de reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres.

As duas matérias, da parlamentar Roberta Leitão, haviam sido aprovadas, em sessão no dia 13 de dezembro do ano passado, por 12 votos favoráveis e seis contrários. Porém, uma semana depois, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) anunciou, por meio das suas redes sociais, o veto aos dois PLs ao alegar inconstitucionalidade das matérias. O que foi, à época, contestado pela vereadora.

COMO FUNCIONARÁ
Para esta terça-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão de votação dos vetos. O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.

RESTRIÇÕES
Conforme Ordem de Serviço, elaborada pela Secretaria Legislativa, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos. Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo.

A resolução também proíbe a afixação de cartazes juntos às estruturas interna do Plenário, onde ocorrerá a sessão plenária ordinária. Aqueles que porventura o levarem terão de ficar segurando os materiais.

ACESSOS
Será permitido o acesso de somente um assessor parlamentar junto ao Plenário, como já ocorre, devidamente identificado de crachá.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo Diretoria de CMVSM

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), o parlamento aprovou a criação de uma frente parlamentar, a prorrogação do prazo de comissão especial, a moção de congratulações, entre outras proposições.

Frente Parlamentar

Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os parlamentares aprovaram a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Feminino. A proponente desta matéria foi a vereadora Helen Cabral (PT).

Moção de Congratulações

Os edis também, Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, aprovaram a moção de congratulação, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), ao atleta Denilson Souza pelo título conquistado no 3º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco, em Bangladesh, em fevereiro deste ano.

Expediente Nobre

Antes da Ordem do Dia, aconteceu o Expediente Nobre, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, em homenagem à Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, que fará uma homenagem à promotora Rosângela Corrêa da Rosa. A proponente utilizou a tribuna e destacou que a homenageada é uma professora “e que, com maestria e, talvez, por ser educadora, conhece todo o tramite da educação”. Logo após, fez um breve histórico da promotora. Rosangela Corrêa da Rosa está à frente da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria desde 2014. Essa promotoria foi criada em 2010 e instituída quatro anos depois, segundo a parlamentar. A vereadora Luci afirmou que esta promotoria desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação para quem necessita.

A homenageada disse que a Promotoria Regional de Educação de Santa Maria tem 44 municípios e 25 comarcas sob sua responsabilidade, “como o objetivo de fomentar as políticas públicas”. Afirmou que 75% da obras de creches e escolas, dos municípios da região, foram concluídas com recursos próprios. E que Santa Maria esta concluindo sua sétima obra. “Isso, sem nenhuma ação judicial. O que é muito importante”, comemora a promotora, que trouxe alguns índices preocupantes como, por exemplo: no Brasil, 34% dos alunos, entre 14 e 18 anos de idade, ainda estão no ensino médio. Já no Rio Grande do Sul, 38% da referida faixa etária não está no ensino médio. Por fim, defendeu que a Constituição Federal, que pontua que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, seja cumprida.

Prorrogação de Prazo

O plenário aprovou a prorrogação de prazo da Comissão Especial para acompanhar a situação atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP- SM) por 16 votos a zero. Esta proposta é de autoria da presidente deste colegiado, vereadora Roberta Leitão (Progressistas). Com a prorrogação aprovada, a comissão terá mais 30 para desenvolver suas atividades.

Inserção nos Anais

Pelo mesmo placar das votações anteriores, a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo de autoria do produtor cultural Atílio Alencar e intitulado “Lupicínio em Santa Maria”, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, foi aprovada pelo Poder Legislativo. A proposição é  de autoria da vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B).

Autorizações de Viagem

O plenário aprovou (por 15 a zero) a solicitação de viagem dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro e Manoel Badke (UB), professor Maneco a Porto Alegre, para o cumprimento de agendas, de 17 a 19 de março.

Pelo mesmo placar acima, o plenário aprovou a autorização de viagem do vereador Pablo Pacheco a Porto Alegre, no dia 19, para cumprir agenda no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (14), retomou o debate sobre a situação de uma casa abandonada na Rua Francisco Mariano da Rocha e também tratou da falta de pressão de água em bairros de Santa Maria. 

Num primeiro momento, com a presença de Andréia Zanini, gestora de unidade de saneamento de Santa Maria da Corsan, o colegiado recebeu moradores dos bairros Divina Providência e Uglione, os quais relataram a falta de pressão de água em residência. Conforme os moradores, o problema tem trazido transtornos, inclusive prejudicando estragando aparelhos de eletrodomésticos como chuveiros e máquinas de lavar. A gestora informou que equipe técnica já foi ao bairro Divina Providência e constatou a variação na pressão da água. De acordo com Andreia, a falta de água não pode acontecer e, neste sentido, a Corsan trabalha na revisão de todos os imóveis para resolver os problemas. Alertou que o grande índice de ligações clandestinas  - em torno de 35% dos imóveis -  prejudica o abastecimento das residências.

Na sequência, a comissão recebeu, novamente, moradores de rua próxima ao prédio da Câmara de Vereadores, os quais reclamam das más condições de uma casa abandonada, próxima aos edifícios onde residem. Também estavam presentes autoridades ligadas ao Executivo Municipal e à segurança pública.

Segundo o grupo de moradores, após ter sofrido com um incêndio, o imóvel está com sua estrutura fragilizada, serve de espaço de procriação de insetos e também seria local de esconderijo para pessoas que praticam delitos. Após ouvir relato da comunidade, a qual cobra ações efetivas e rápidas, as autoridades presentes observaram que é preciso agir para resolver o assunto tanto no aspecto da saúde quanto no âmbito da segurança pública. 

O procurador do município, Guilherme Cortez, explicou por se tratar de imóvel privado, o Poder Executivo pode realizar, de imediato, ações pontuais e, alternativamente, judicalizar ação com pedido de liminar para determinar providências por parte dos proprietários da casa. No mesmo sentido, o delegado de Polícia Civil, Eduardo Flores Machado, afirmou que o cenário envolve problema sanitário e de segurança pública, sugerindo a judicialização de medida. 

Participaram da reunião os parlamentares Admar Pozzobom (PSDB), presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, Anita Costa Beber (Progressistas), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Delegado Getúlio (Republicanos), Roberta Leitão (Progressistas) e Rudys Rodrigues (MDB). 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luísa Monteiro

A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação a moção de congratulação, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), ao atleta Denilson Souza pelo título conquistado no 3º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco, em Bangladesh, em fevereiro deste ano; também está prevista a constituição de Frente Parlamentar, proposta pela vereadora Helen Cabral (PT), em defesa do esporte feminino.

Também em discussão única e votação, será apreciada a prorrogação de prazo da Comissão Especial, proposta e presidida pela vereadora Roberta Leitão (PP), para acompanhar a situação atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP- SM). O déficit técnico atuarial, alerta a comissão, é de R$ 3,5 bilhões e que precisa ser financiado até 2056.

Ainda há a previsão de inserção nos anais da Casa do artigo de autoria do produtor cultural Atílio Alencar intitulado “Lupicínio em Santa Maria” veiculado no jornal Diário de Santa Maria. A proposição é da vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B). Também está previsto o Expediente Nobre de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, em homenagem à Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, que fará uma homenagem à promotora Rosângela Corrêa da Rosa.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) ainda apresentará solicitação de autorização de viagem para o cumprimento de agendas, em Porto Alegre, entre os dias 17 a 20 deste mês.

Texto:  Marcelo Martins

Card: Luísa Monteiro

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (UB), recebeu nesta quarta-feira (13) o convite oficial da 6ª Brigada de Infantaria Blindada para os 75 anos da chamada “Brigada Niederauer”. A entrega do ofício se deu pelas mãos do general de Brigada Marcus Augusto Bastos Neuvald, que é o comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld). A celebração será em 5 de abril às 10h30min no quartel-general (QG) da 6ª Bda Inf Bld, que fica na Avenida Borges de Medeiros, nº 1515.

Com mais de 5 mil homens e mulheres, a 6ª Brigada de Infantaria Blindada é composta, ao todo, por 12 unidades militares. Deste número, nove delas estão sediadas em Santa Maria, e as demais ficam em Alegrete, Rosário do Sul e Santa Cruz do Sul. 

O general de Brigada Marcus Augusto Bastos Neuvald ainda entregou ao presidente do Legislativo uma medalha referente à 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld).

Texto:  Marcelo Martins

Foto: Luã Santos

No dia 20 de março (quarta-feira), às 19h, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza audiência pública para debater com a comunidade Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

O projeto altera o Regime Jurídico Único dos servidores municipais e prevê a alteração de 120 para 180 dias a licença-maternidade e de cinco para 15 dias a licença-paternidade. 

Confira o projeto, na íntegra, aqui.

A Comissão Especial que analisa a matéria na Casa Legislativa é composta pelos vereadores Alexandre Vargas (presidente), Rudys Rodrigues (vice-presidente) e Luci Duartes (relatora). 

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e pelo YouTube: www.youtube.com/tvcamarasantamaria. 

SERVIÇO:

O quê? Audiência pública para debater a ampliação das licenças-maternidade e paternidade a servidores do município.

Quando? 20 de março, às 19h.

Onde? Plenário Coronel Valença, Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Texto: Camila Porto
Card: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria deu sequência a mais uma medida que visa garantir segurança aos parlamentares, servidores e também aos visitantes do Legislativo. Agora, a Casa do Povo passará a contar com um sistema de proteção presente em 25 pontos do Palacete histórico, que fica na Rua Vale Machado. Desta forma, os 21 gabinetes parlamentares já contam com um botão de alerta, também chamado de “botão do pânico”. Ainda foram colocados outros quatro dispositivos em pontos estratégicos do Legislativo - e que por questão de segurança não serão publicizados, conforme decisão da presidência da Casa.

A iniciativa é resultado de uma força-tarefa, capitaneada pela Diretoria Administrativa, Secretaria de Gestão e Administração e Procuradoria Jurídica, e atende a um apelo dos próprios parlamentares e dos servidores. Ainda em 2023, essa demanda começou a ser trabalhada pelo então presidente Givago Ribeiro (PSDB) e teve sequência na gestão do atual mandatário, o vereador Manoel Badke (UB). O procurador jurídico, Lucas Saccol, explica que os botões já foram instalados e serão monitorados por meio de um contrato firmado com a empresa SOS Proteja. Os serviços - a um custo de R$ 2,1 mil/ano (com validade por cinco anos) - preveem a locação dos 25 botões de pânico e, ainda, os equipamentos de integração entre os sistemas de alerta operados pela Câmara. 

COMO FUNCIONA
Em caso de qualquer situação, seja de algum sinistro ou de ameaça física ou invasão a algum gabinete e/ou repartição pública, o botão de alerta será acionado pelo servidor ou vereador. Neste momento, a empresa contratada recebe a notificação em tempo real do chamado do Legislativo. A partir daí, a SOS Proteja faz um contato com os servidores do Setor de Vigilância da Casa para tomar conhecimento da situação, e, enquanto isso, um funcionário da empresa é enviado prontamente à Câmara para verificar o ocorrido. Na sequência, a SOS Proteja já aciona o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria (Ciosp-SM) para dar o devido encaminhamento da ocorrência - seja, por exemplo, ao chamar a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), etc.

O procurador jurídico Lucas Saccol explica que essa é uma medida que busca aprimorar o monitoramento e o próprio controle de acesso à Casa Legislativa. Ele lembra que já estão em curso as novas regras de acesso à parte interna do Plenário da Câmara em dias de sessões plenárias. E, em breve, haverá a instalação de um sistema de controle de acesso do público, por meio de catracas, ao Palacete da Vale Machado.

O detalhamento do novo serviço ocorreu, na manhã desta quarta-feira (13), no Plenário do Legislativo com representantes da gestão da Casa e com a participação de um técnico da empresa contratada.

Texto e fotos: Marcelo Martins

Na noite desta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Comenda Izabel Piasentin. A agraciada foi a delegada de polícia Elizabete Shimomura. A homenagem foi entregue à delegada por todas as vereadoras presentes.  

Conforme Lei Nº 6.040/ 2016, a comenda Izabel Piasentin é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacarem na defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito do Município ou fora dele. Nesse sentido, a vereadora Marina Callegaro (PT) falou sobre a trajetória profissional da homenageada. Lembrou que Elisabete atua há 20 anos na área da segurança, boa parte dedicada à proteção das mulheres. A vereadora sublinhou ainda a participação da delegada no Fórum de Enfrentamento à Violência e no Conselho Municipal da Mulher. Atualmente, a homenageada está à frente da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM Santa Maria/RS).  

A presidente do Conselho Municipal da Mulher - instituição responsável por indicar o nome da agraciada -  Maria Aparecida Brizola, fez um levantamento dos direitos das mulheres adquiridos ao longo dos anos. Informou que Elisabete foi indicada, por unanimidade, dos membros do conselho. E ressaltou que, no ano passado, Santa Maria não teve incidência de mortes cometidas em funções de gênero: “zero feminicídios em 2023”.  

A homenageada fez diversos agradecimentos à família, colegas e amigos. Rememorou o incentivo que teve dos pais para dedicar-se aos estudos, quando saiu de casa ainda muito jovem para estudar em Porto Alegre, aos 13 anos. Agradeceu também ao parlamento pela distinção recebida. “Essa distinção veio coroar meus 20 anos de delegada de polícia”.  

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.  

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores indicaram um novo membro para compor a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023. Além disso, os edis apreciaram duas autorizações de viagens. 

MINUTO DE SILÊNCIO: Antes do início da Ordem do Dia, o parlamento municipal realizou um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento de Valter Rosado, ocorrido no dia 10 de março. Valter era pai do ex-servidor da Câmara Rogério Rosado. 

NOVO MEMBRO: A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, teve um de seus membros substituídos. O vereador Manoel Badke, autor da proposição e membro nato, explicou na Tribuna que teve de deixar a cadeira em função de, em 2024, ter sido eleito presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Cada bancada parlamentar manifestou o voto para a substituição. A vereadora Roberta Leitão foi eleita por seis votos a três (Helen Cabral). Dessa forma, a comissão fica constituída da seguinte forma: vereadora Roberta Leitão (presidente) vereador Valdir Oliveira (vice-presidente), vereador Getúlio Jorge de Vargas (relator).

A matéria analisada pela comissão altera o Código de Posturas do Município de Santa Maria e, de acordo com a sua justificativa, tem por objetivo permitir que a comunidade efetue a limpeza e remoção de galhos e matos das margens das estradas, quando a municipalidade não o fizer.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM: 

- Os vereadores Danclar Jesus Rossato e Paulo Ricardo Siqueira solicitaram ao Plenário autorização de viagem a cidade de Porto Alegre no dia 14 de março de 2024. Conforme as justificativas dos vereadores, as viagens têm o objetivo de participar de reunião com o presidente do PSB/RS, Mário Bruck, bem como na Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Segundo os requerimentos, nenhuma das viagens terá ônus para o Legislativo. 

- O vereador Tubias Callil protocolou autorização de viagem a Porto Alegre no dia 14 de março de 2024. Segundo a solicitação, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e PROCERGS. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (12), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos de lei e distribuiu outras cinco matérias para análise dos vereadores. Além disso, três vetos do Executivo foram apreciados pela comissão.  O colegiado é presidido pelo vereador Juliano Soares, sendo integrado também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. Na reunião de hoje, os vereadores Alexandre Vargas e Juliano Soares com justificativa de ausência.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:      

Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Rossatto, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas

Projeto de Lei nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da AV. Itaimbé. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora  Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Lei nº 9752/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

 Projeto de Lei nº 9750/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "CRUZEIRO DE LUZ - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS". Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

VETOS Na última reunião ordinária, o vereador Alexandre Pinzon Vargas havia pedido vistas aos pareceres, os quais retornaram hoje para análise do colegiado. Após essa análise da CCJ, a apreciação dos vetos será feita em discussão única e votação em Sessão Ordinária.

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra pela manutenção do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam a relatora;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas pela derrubada do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam o relator, com exceção da vereadora Maria Rita Py Dutra;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral pela manutenção do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam a relatora.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador  Valdir Oliveira, que  institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada Ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 130.000,00. Relator: vereador Tubias Callil, 

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Conforme a justificativa, a finalidade adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a) legal para o(a) Presidente e, também, outorgar a Direção  dos trabalhos  para  a Secretaria  Legislativa,  repartição com maior pertinência temática. Relator: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos 
veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providência. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na última segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, o qual regulamenta a utilização de containers e outros coletores de resíduos no município de Santa Maria. Estavam presentes os vereadores que fazem parte da Comissão Especial e analisam o Projeto de Lei - Tubias Callil (MDB), presidente; Valdir Oliveira (PT), vice-presidente, e, ainda, o representante da Secretaria de Município e Meio Ambiente, Juarez Piccini. O relator do projeto, Alexandre Vargas (Republicanos), estava ausente por motivo de viagem autorizada. A partir da data da audiência, a sociedade e os vereadores têm 15 dias para sugerir alterações na legislação. 

O vereador Tubias Callil, proponente do Projeto de Lei Complementar, comenta que a alteração na lei prevê um regramento das caçambas - os conhecidos tele-entulhos -, assim como nos contêineres da coleta de lixo das residências. Ainda, conforme o vereador, a partir da aprovação desta lei, esses equipamentos vão ter que ficar a 25 metros de distância das esquinas e em locais estratégicos, ou seja, fora das calçadas e distante da entrada das garagens. O mesmo vale tanto para as caçambas estacionárias de entulhos quanto para os containers de coleta de lixo. 

Juarez Piccini, representante da Prefeitura de Santa Maria, salienta que este é um Projeto de Lei que “vem ajudar muito na regularização e disposição das caçambas e contêineres de lixo, dado que isto é regulamento por decreto”. Piccini completa que, caso seja aprovado na Câmara de Vereadores, este projeto passará a ser lei.

SUGESTÕES 
Fábio Pacheco Menezes, proprietário de uma empresa de caçambas aqui em Santa Maria, salienta que a administração de resíduos pode sempre ser melhorada. “Propus a questão de deixar bem definida o gerenciamento que é para caçambas de entulhos e o que é para contêineres de coleta de lixo”, destaca Menezes. O empresário ressalta que a normatização deste assunto acarretará em facilidades aos usuários e aos gestores em relação à administração de caçambas e contêineres. Ademais, salientou que sua empresa tem buscado essa adequação, bem como se propõe atualizar em relação às novas normas, caso o Projeto de Lei seja aprovado. Sobre o que já está sendo previsto, Menezes informa que panfletos estão sendo planejados com o intuito de informar os usuários destes serviços. 

SOBRE A LEI 

Seis novos artigos (62-A, 62-B, 62-C e 62-D) foram inseridos à Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria”. O Projeto de Lei Complementar pode ser conferido na íntegra no site da Câmara.

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Estagiário de jornalismo Gustavo Nuh

Fotos: Luísa Leivas

Atendendo ao convite da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, acompanhada da auditora fiscal Silvia Gering, participou da reunião ordinária do colegiado, na manhã desta terça-feira (12), para explicar a respeito da cobrança da taxa de coleta de lixo dos boxes de garagem. Tal demanda foi suscitada por um cidadão que encaminhou manifestação à Ouvidoria Parlamentar, questionado o fato de o município cobrar a taxa de coleta de lixo de duas matrículas (apartamento e  box de garagem). 

Segundo os esclarecimentos da titular da pasta, a taxa de coleta de lixo é cobrada conforme a zona territorial e os dias de coleta. De acordo com o levantamento da secretaria de Finanças, em 2024, os boxes representam 13% do valor da taxa de coleta de lixo, chegando ao valor de aproximadamente R$ 2 milhões e 300 mil. 

Ainda, durante a reunião da COF, a secretária informou que há decisões judiciais ratificando a legalidade da cobrança. Nesse sentido, Michele Antonello compartilhou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul, de 2013, após análise de apelação de uma cidadã santa-mariense a qual alegava estar pagando em duplicidade a taxa semanal de lixo residencial, já que o Município cobrava pelas matrículas do imóvel e do box. Conforme a decisão judicial, o serviço de coleta de lixo é classificado como serviço público específico e divisível, já que tem utilização particular e mensurável para cada destinatário sendo cobrável inclusive em razão de ter sido simplesmente posto à disposição do usuário. Ainda, segundo o julgado, a taxa é cobrada, de forma compulsória, mesmo sobre terrenos baldios e, por isso, com mais razão também deve incidir sobre box de garagem. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Maria Rita Py Dutra, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão Especial da Corsan debateu a situação do esgotamento do bairro Camobi, região leste de Santa Maria. O tema foi tratado com a participação dos parlamentares que integram o colegiado - Anita Costa Beber (PP), presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), vice-presidente; e Tony Oliveira (Podemos), relator -, e, ainda, contou com a equipe técnica da Corsan. A reunião pública ocorreu, na última sexta-feira (8), no CTG Sentinela da Querência.

A gestora da unidade de saneamento de Santa Maria da Corsan, Andreia Zanini, e o superintendente da companhia, José Epstein, responderam a diversos questionamentos da população: vistorias, conexões e ligações intradomiciliares, recuperação das ruas, tarifas, entre outros.

Os vereadores cobraram uma “pronta resposta” da Corsan frente às demandas e dúvidas que surjam dos moradores do bairro Camobi frente à ligação dos móveis à rede de esgoto. Ficou encaminhado que, a cada 15 dias, haverá uma periodização do andamento dessas questões por parte da companhia. Desta forma, a comissão especial ficará encarregada de manter a Corsan a par das questões do bairro.

As dúvidas dos moradores, sobretudo, se deram quanto à etapa final de ligação das moradias à rede da Corsan. 

São, ao todo, 10,7 mil imóveis que, juntos, somam 43 mil moradores.

A presidente do colegiado, Anita, e os colegas Adelar e Tony cobraram por mais agilidade e explicações em tempo hábil à população.

Também estiveram presentes o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e o vice-presidente, Pablo Pacheco (PP).

OBRAS

A obra do esgoto de Camobi levou 10 anos para ser concluída. Iniciada em 2013, os serviços foram concluídos em 2023. Neste período, foram duas longas paralisações. Após 100% do término, e com um investimento de R$ 117 milhões, foram instalados 77km de tubulação de canos pelas ruas da região leste da cidade, recuperação das ruas, a instalação de estações de bombeamento e a construção de uma tubulação pressurizada (emissário) para levar o esgoto de Camobi até a estação de tratamento, no Bairro Lorenzi.

SERVIÇO

Epstein e Andreia explicaram que, após receber a notificação da ligação da rede, o morador tem 120 dias para fazer a ligação, sendo que os custos são de responsabilidade de cada cliente. Após realizada, o usuário deve comunicar a Corsan pelo aplicativo, também pelo whatsapp  (51) 99704-6644, ou pelo 0800 646 6444 e solicitar a vistoria de ligação dentro do domicílio.

Texto: Marcelo Martins

Foto: Bruno Tesch (colaboração)