Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou dois relatórios e o parecer pela normal tramitação em um projeto de lei do Poder Executivo. Ainda, durante a reunião, os vereadores analisaram as sugestões da Assessoria Técnica e do Executivo ao Manual de Emendas Parlamentares Individuais

RELATÓRIOS APROVADOS:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 1º bimestre do exercício de 2023. A relatoria foi feita pelo vereador Manoel Badke;

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023. Relatoria do vereador Pablo Pacheco.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei Nº 9291/2021, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.”.

Integram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (13), o Parlamento Municipal de Santa Maria realizou Sessão Plenária Extraordinária Especial com o objetivo de escutar o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Sandro Nunes. A autoridade foi convocada a participar da plenária para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de monumentos históricos em espaços públicos da cidade.

O superintendente fez uma apresentação, de aproximadamente 30 minutos, explicando as funções e ações do órgão. Informou que o CIOSP entrou em operação em outubro de 2019, e está localizado na Avenida Medianeira, nº 91, em um prédio cedido pelo Estado, sem custo para o município. Citou que, no local, trabalham de forma integrada a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, atendendo os chamados dos telefones 190, 153, 197, 193. Contextualizou o trabalho dizendo que Santa Maria possui mais de mil câmeras de monitoramento, porém, apenas duas pessoas realizam o acompanhamento dessas imagens. “É humanamente impossível que qualquer ser humano acompanhe, em tempo real, as mil câmeras” e observou que são mostradas nos monitores seis câmeras por vez. 

Sobre o furto dos bustos em espaços públicos, Nunes assegurou que o papel do registro de câmeras foi cumprido e informou que todas as imagens que envolvem crimes são direcionadas para a delegacia de pronto-atendimento ou à delegacia especializada que é responsável pela investigação do caso. Ele explicou que o sistema de vídeo serve para inibir e não para impedir que fatos ocorram. Porém, justificou que as câmeras possibilitam a identificação e o registro dos envolvidos. 

Após a explanação do superintendente, cada vereador pode fazer o seu questionamento, entre eles, o superintendente respondeu dizendo que quando há crime o sistema de segurança falhou. Disse que o que se espera é que a câmera dê o alerta para o sistema de segurança e que, para isso, é necessário um software, porém ele só funcionaria em ambiente controlado, não funcionando corretamente em ambientes externos. Sobre o número de servidores da Guarda, ele destacou que Santa Maria segue a Lei Federal nº 13022 como base de referência. Por fim, declarou que, mesmo que se aumentasse o número de servidores, não seria possível monitorar todas as câmeras. 

Os vereadores aprovaram a  convocação do superintendente do CIOSP na Sessão Plenária do dia 6 de junho, data em que apreciaram o requerimento de autoria do vereador Tubias Callil.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares aprovaram duas moções e quatro projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados na próxima sessão, marcada para o dia 15 de junho.

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para que leve em conta o interesse dos usuários do IPE Saúde quando da apreciação da proposta de Reformulação que será apresentada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: vereadora Helen Cabral. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. 

- Moção de Repúdio ao local escolhido para a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Feminina em Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, vereador Tubias Callil, o local fica na Rua Carlos Uhr, Bairro Uglione, e abriga comércio, residências e condomínios residenciais, não sendo, assim, compatível com uma sede de recuperação do Estado. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 14 votos a 5. Votaram contrários à moção os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Werner Rempel. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9596/2023, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Cascos”. Autor: vereador Juliano Soares. 

- Projeto de Lei nº 9598/2023, que inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município De Santa Maria. Autor: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9591/2023, “Acrescenta o Art. 57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A matéria cria a Medalha Tereza de Benguela, a qual será destinada a mulheres negras que contribuam para o progresso de Santa Maria. Autores: vereadora Maria Rita Py Dutra e vereador Manoel Badke. 

PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A pedido do líder da bancado do PSB, vereador  Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, o Projeto de Lei nº 9585/2023, foi incluído na Ordem do Dia. A matéria, de autoria do vereador Danclar Rossato, institui o Programa “Violência Zero nas Escolas”, a fim de promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Santa Maria - RS e dá outras providências. 

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:  

- Projeto de Lei nº 9583/2023, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria que estava na Ordem do Dia em segunda discussão teve o pedido vistas pelo vereador Tubias Callil. 

MATÉRIA RETIRADA: Projeto de lei nº 9592/2023, que insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040/2016, que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. A matéria cria o prêmio Meninas Olímpicas, que será destinado a estudantes das escolas públicas municipais que participarem das olimpíadas científicas. A matéria, que estava em segunda discussão, foi retirada da Ordem do Dia a pedido da autora, vereadora Marina Callegaro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 29ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Data em que os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, a formação de uma comissão especial e duas autorizações de viagens. Ainda, os edis acataram a solicitação de representante do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP) para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de monumentos históricos em espaços públicos da cidade. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. As mudanças na legislação objetivam que o requerimento para isenção do IPTU seja efetuado até o último dia útil domingo de agosto. Uma vez concedida, a isenção terá vigência pelo prazo de três exercícios consecutivos. Atualmente, o requerimento pode ser feito até novembro e a vigência é de apenas um ano. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A pedido do líder da bancada do Partido Progressistas, vereador Pablo Pacheco, o Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, foi incluído na Ordem do Dia. A matéria, a qual institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências, passou em primeira discussão. Essa proposição deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, agendada para o dia 13 de junho.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores formaram Comissão Especial pela Desburocratização e Simplificação dos processos no setor público. O autor do requerimento foi o vereador Tubias Callil, defendeu que o assunto “desburocratização” não deve deixar de ser debatido. Destacou que Santa Maria precisa avançar de modo a facilitar a abertura de novas empresas. O colegiado ficou constituído pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Juliano Soares (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Moção de Congratulação nº 22/2023 à Construtora Jobim Ltda “pelo empreendedorismo da aquisição do imóvel para revitalização da Galeria Rio Branco”. Autoria: vereador Admar Pozzobom; 

- Moção de Congratulação nº 23/2023 à atleta Laura Prochnow, “por ter sido a melhor atleta brasileira do ano 2022 na categoria 45 anos do ranking brasileiro de tênis”. Autoria: vereador Juliano Soares. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Requerimento nº 128/2023 para a convocação do superintendente ou coordenador do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP). O autor do requerimento, vereador Tubias Callil, explicou que a convocação é para que se preste esclarecimentos sobre o desaparecimento de bustos em espaços públicos na cidade. “Das 14 esculturas, 9 sumiram”, alertou o edil. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. De acordo com o presidente em exercício, vereador Manoel Badke, o representante do CIOSP deverá comparecer à Câmara no dia 13 de junho, às 16h;

- A Comissão Especial de acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria solicita a prorrogação de prazo. O colegiado terá mais 30 dias para concluir os trabalhos;

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 requer prorrogação do prazo.  A comissão terá mais trinta dias para desenvolver as atividades;

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

- Ofício nº 256/2023, solicita licença para o vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, viajar a Bruxelas (Bélgica) para participação no evento Brussels Urban Summit.  De acordo com o documento, a viagem justifica-se, entre outros motivos, às ações desenvolvidas com relação ao Distrito Criativo,  no sentido  de  divulgar e  consolidar  o primeiro  Distrito  Criativo Centro-Gare  de Santa  Maria. Autoria: Poder Executivo; 

- O vereador Tony Oliveira requer autorização de viagem para os municípios de Guaíba, Porto Alegre e Canoas nos dias 13, 14, 15 e 16 de Junho de 2023. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

No início da tarde desta terça-feira (06), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que solicitaram aos integrantes da comissão recursos, através de emendas impositivas, para a ampliação da estrutura do prédio da entidade. O colegiado também aprovou a tramitação de um projeto, sugeriu o encaminhamento de matéria para outra comissão e distribuiu proposição para relatoria de vereador.

O presidente da APAE, Cezar Gehm afirmou que no Rio Grande do Sul existem 206 associações de pais e amigos dos excepcionais e que a entidade é reconhecida nacionalmente. “A APAE é referência no Brasil e no mundo no atendimento de pessoas com deficiência”. Relatou que a instituição atende 44 municípios, 1.800 pessoas por mês e que 293 pacientes estão na fila de espera. Ressaltou também que 95% dos pacientes atendidos na APAE são de Santa Maria. “É impressionante a quantidade de pessoas que têm alguma deficiência na cidade”.

Conforme Gehm, a instituição conta com 55 funcionários, de diversas áreas. Sobre a receita da APAE, o presidente informou que 40% dos recursos são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros montantes oriundos do estado, do município e de doações voluntárias feitas pela população.

Ampliação do prédio da APAE

Cezar Gehm afirma que o maior objetivo da instituição, atualmente, é a construção de um Centro Especializado de Reabilitação Visual e Auditiva, mas que o primeiro módulo desse empreendimento tem um custo aproximado de R$ 3 milhões. O valor total da obra tem um custo de R$ 10 milhões e o projeto arquitetônico e estrutural já foi encaminhado à Prefeitura, segundo o presidente da instituição. Para isso, Gehm solicitou o apoio da comissão e dos 21 vereadores na destinação de emendas impositivas à entidade, para que esta consiga realizar tal projeto. O presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, acredita que vários vereadores irão contribuir com a instituição, através de emendas impositivas.

Doação da área

O presidente da instituição também solicitou apoio à comissão para que a Prefeitura doe, definitivamente, a área para a construção do Centro Especializado de Reabilitação Visual e Auditiva à APAE, já que o terreno é uma cedência de uso da Prefeitura para a APAE, pois a área ainda pertence ao Poder Executivo Municipal.

Parecer aprovado

- Projeto de Lei 9528/2023  – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Adelar Vargas. O relator, vereador Getúlio Jorge de Vargas, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto distribuído

Projeto de Lei 9602/2023 – Institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Santa Maria, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas.  O relator será o vereador Tony Oliveira, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Encaminhamento para outra comissão

Projeto de Lei 9576/2023 – Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências, de autoria da vereadora Anita Costa Beber. A relatora da matéria, vereadora Helen Cabral, opinou, em seu parecer, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por entender que a matéria tem relação com este colegiado e não com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O encaminhamento foi aprovado pela comissão.

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Em reunião ordinária nesta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer favorável à normal tramitação em três matérias. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto tem por objetivo incluir serviço funerário gratuito a pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9593/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que  Denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista , localizada na rua Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9606/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que  “Institui o Dia Municipal da Dança Afro- Brasileira no Município de Santa Maria”.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9607/2023, de autoria do Manoel Badke, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya)”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9608/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão,            que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Municipal da Noz-Pecã". Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9581/2023, de autoria do Poder Executivo,  que “Dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências”. Relator:  Tubias Callil;

Projeto de lei substitutivo nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 9569/2023, autoria do Poder Executivo que  “Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 6684, de 13 de outubro de 2022, e dá outras providências”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, autoria Ver. Getúlio Jorge de Vargas, que  “Insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Rudys Rodrigues.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Camila Porto Nascimento

Na manhã desta segunda-feira (05), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 foi instalada. A matéria, de autoria do vereador Jorge Getúlio de Vargas, altera o Código de Posturas do Município com o objetivo de permitir o transporte de animais de pequeno e médio porte em coletivos urbanos. A reunião aconteceu na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

Fazem parte da comissão os vereadores Jorge Getúlio de Vargas (presidente), Adelar Vargas (vice-presidente) e Manoel Badke (relator). O presidente e autor da matéria explicou que propôs a alteração na legislação municipal para atender aos pedidos de diversos munícipes que relataram dificuldade para transportar seus animais de estimação a consultas no Hospital Veterinário Universitário, localizado na Universidade Federal de Santa Maria, no bairro Camobi. 

A proposição altera o inciso IV, do artigo 82, da Lei Complementar nº 92/ 2012, no qual fica proibido no transporte de passageiros no Município: “IV - permitir em veículos coletivos o transporte de animais ou bagagens incômodas ou perigosas e substâncias explosivas, venenosas ou inflamáveis;” e passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - permitir, em veículos coletivos, o transporte de animais de grande porte ou em más condições de odor e segurança ou bagagem de grande porte, de modo a causar incômodo ou perigo aos demais passageiros, quando em desacordo com legislação municipal autorizativa específica.”

Conforme os integrantes da comissão, entre as primeiras atividades que serão desenvolvidas estão: a revisão do Código de Posturas do Município, o estudo da legislação federal no que diz respeito ao transporte de animais em aviões e o levantamento sobre quais outros municípios já possuem legislação a respeito do tema estudado. Uma audiência pública, com data a ser definida, também deverá ser realizada.

Por fim, os vereadores definiram que as reuniões do colegiado irão acontecer nas segundas-feiras, às 8h da manhã, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. 

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta segunda-feira, no Plenário Coronel Valença, a Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou a abertura oficial da 8ª Semana Municipal do Meio Ambiente, promovida pelo Poder Executivo Municipal e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O plenário ficou lotado com estudantes de escolas do município, professores, representantes de entidades ligadas ao tema e de instituições, entre outros.

A representante do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (Condema), Melissa Salles Medeiros, disse que o conselho completa 25 anos este ano e que a função do colegiado é o de fazer com que as políticas públicas municipais, estaduais e federais sejam cumpridas. “O meio ambiente vem, cada vez mais, sendo importante na nossa vida”.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinícius Moraes, que representou o prefeito Jorge Pozzobom na atividade, salientou que o objetivo da Semana do Meio Ambiente é proporcionar uma reflexão na sociedade. “Traz a mensagem de que devemos nos preocupar com a natureza e refletir sobre ela”. O chefe da pasta manifestou que o cidadão se exime da responsabilidade de preservar a natureza e deixa toda responsabilidade para o Estado. 

Por fim, o presidente do Poder Legislativo, vereador Givago Ribeiro, ressaltou que a Câmara de Vereadores tem a responsabilidade de ouvir as demandas e contribuir com a implementação de políticas públicas. O parlamentar citou alguns projetos debatidos e aprovados pelo parlamento municipal, como os que tratam do bem-estar animal, Plano Diretor, entre outros.

O chefe do parlamento defendeu alternativas mais sustentáveis para o desenvolvimento. “É possível que tenhamos outras formas de desenvolvimento. Mais sustentável”. E, ao final, relatou que os temas que considera mais caros são resíduos sólidos e água. “A água, por conta da estiagem, já podemos perceber a falta que ela nos faz”.

Os vereadores Juliano Soares e Valdir Oliveira também participaram do evento. 

Palestras

Logo após o término da abertura oficial, iniciou uma série de palestras. Confira:

10h – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável – André Agne Domingues, coordenador geral do Condema e Rodrigo de Souza Domingues, aluno do Colégio Marista Santa Maria;

10h20 – Água Bem público Universal – Alexandre Swarowski, presidente do Comitê de Bacias;

10h40 – Consumo Responsável, Cidades Sustentáveis – Márcia Rocha, diretora do Procon;

11h – Fair Market – Rodrigo Debus, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

11h20 – Debates.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na noite desta sexta-feira (02), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou audiência pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO traz uma série de regramentos para a elaboração, organização e execução do orçamento municipal: metas e prioridades para 2024; anexos de metas e riscos fiscais; autorização para a alteração das políticas tributária e de pessoal; critérios para a limitação de despesas; normas específicas de repasse para entidades privadas e o percentual da reserva de contingência.

O presidente da COF, vereador Werner Rempel destacou que o objetivo desta audiência pública é o de oportunizar o debate sobre o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e o de dar transparência pública à gestão fiscal conforme está previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, que trata da responsabilidade fiscal. “A transparência é fundamental para que a população faça a vigilância da coisa pública”, salientou o parlamentar.

O relator da LDO, vereador Pablo Pacheco, informou aos presentes que apenas exarou o parecer preliminar e que os membros da COF estão se aprofundando e estudando de uma maneira responsável todas as questões sobre a legislação. O parlamentar fez algumas considerações sobre a lei encaminhada pelo Poder Executivo: falta da manifestação do Conselho Municipal de Saúde; falta de dados de 2023 na avaliação contínua dos resultados; manutenção na reserva de contingência em 0,5% da corrente líquida do município e diminuição na previsão orçamentária para alguns programas como o Mais Saneamento, Mais Saúde e alguns outros ligados a ações na área da agricultura do município.

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello respondeu ao relator que os indicadores não foram alterados, mas sim as metas pretendidas por cada ano (2022 a 2025). Sobre a reserva de contingência, a chefe da pasta afirmou que esta seguirá no valor mínimo previsto legalmente que é de 0,5 da receita corrente líquida do município, porque, historicamente, essa reserva nunca foi utilizada na sua totalidade. Com relação à diminuição no valor de alguns programas para o meio rural, ela argumentou que ouve uma reestruturação na Secretaria de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, que acabou abarcando alguns programas que, anteriormente, pertenciam à Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural. 

O superintendente administrativo e financeiro da pasta, Cristian Lacorte, afirmou que a falta da manifestação do Conselho Municipal de Saúde ocorreu, porque a manifestação somente é emitida após a análise de todos os pareceres pelas comissões temáticas do colegiado. “O conselho só vota após a aprovação de todos os pareceres pelas comissões”.

Os vereadores Luci Duartes, Givago Ribeiro e Roberta Leitão também participaram da audiência, que foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2, e pode ser revista, na íntegra, aqui.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (01), os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, duas moções e formaram uma comissão. Além disso, um projeto de lei passou em primeira discussão. 

PROJETOS APROVADOS:

1. Projeto de Lei nº 9587/2023, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Evangelize", a ser realizada na segunda semana de fevereiro. Conforme a matéria, a semana tem o objetivo de dar suporte a famílias com problemas de dependência química através de ações sociais e prestação de serviços. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas. 

2. Projeto de Lei nº 9586/2023, o qual insere o art.57-B e § 1º, 2º e 3º e seus incisos, na Seção IV, da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016.  O projeto inclui a Medalha Aluno Nota 10 nas condecorações entregues pela Câmara de Vereadores. A medalha será destinada a estudantes do 5º ao 9º ano das escolas municipais de Ensino Fundamental que obtiverem a maior média entre todos do mesmo ano escolar. A homenagem será entregue em Sessão Solene.  Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. 

3. Projeto de Lei nº 9599/2023, que revoga a Lei Municipal nº 4661, de 08 de maio de 2003, que “Considera de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros de Santa Maria – ABSM, e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora. 

4. Projeto de Lei nº 9588/2023, que denomina oficialmente de Professora Gianna Grassi Didonet uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Autoria: Executivo Municipal. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: O Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, o qual altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outra providências. Essa matéria deverá ser votada na próxima sessão, marcada para o dia 6 de junho. 

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, que Altera a redação dos incisos I e III, do § 7º, do art. 201, da Resolução Legislativa nº 009/2012, alterado pela Resolução Legislativa nº 006/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. A matéria adéqua o Regimento Interno às mudanças na legislação feitas nas emendas impositivas. O colegiado ficou formado pelos vereadores: Tony Oliveira, Juliano Soares e Valdir Oliveira. 

MOÇÕES APROVADAS:

1. Moção de Congratulação nº 25/2023, que requer o envio de Moção de Congratulação para a atleta Luana Taborda, pela conquista do título de Campeã da Copa do Brasil de Canoagem Velocidade, evento que aconteceu nos dias 27, 28, 29 de maio em Curitiba (PR). Autoria: vereador Givago Ribeiro.  

2. Moção de Apoio/Solidariedade nº 8/2023, que requer o envio de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas. Votaram contrários à proposição: Helen Cabral, Marina Callegaro, Werner Rempel e Valdir Oliveira. 

Texto: Camila Porto e Mateus Azevedo 

Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

No início da tarde desta quinta-feira (1º), o Deputado Estadual Valdeci Oliveira realizou reunião com o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, no Gabinete da Presidência. Na ocasião, o deputado anunciou a intenção, do Governo Federal, de ampliar as unidades dos Institutos Federais no país. De acordo com Valdeci, um desses campus poderá ser em Santa Maria. Hoje, a cidade é sede da Reitoria do Instituto Federal Farroupilha. 

Conforme o deputado, até dezembro, o governo federal pretende anunciar a criação de seis novos campus na região. Para isso, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa irá realizar audiências públicas nas cidades com potencial para ouvir a comunidade. Sobre o campus em Santa Maria, o planejamento é que, em parceria com a Comissão de Educação, Cultura Esporte e Lazer local, a Assembleia realize plenária na Câmara de Vereadores no dia 23 de junho, com horário a definir. 

O presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, considerou importante que a discussão aconteça no Parlamento Municipal. Além disso, destacou a relevância da instalação de mais uma instituição de ensino na cidade: “é um investimento que impacta na economia local.”

Segundo Valdeci Oliveira, outras cidades que estão sendo cotadas para abrigar uma unidade do Instituto Federal são: Ijuí (com audiência marcada para o dia 22 de junho); São Luís Gonzaga (com plenária agendada para o dia 29 de junho); Santiago (evento previsto para o dia 30 de junho) e Santa Cruz (com data de audiência a ser definida) . 

Também participaram da reunião as vereadoras Marina Callegaro, Helen Cabral e o vereador Valdir Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Foto: Isadora Pillar 

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria sediará a abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente no próximo dia 05 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), trará autoridades e especialistas para discutir a relação entre Sociedade e Meio Ambiente, bem como promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade em nossa comunidade.

Com o objetivo de fortalecer a conscientização ambiental e estimular ações sustentáveis, a Semana Municipal do Meio Ambiente oferecerá um espaço para o diálogo entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil. O evento, que ocorrerá no Plenário Coronel Valença, na Casa Legislativa, proporcionará uma oportunidade para a reflexão sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

No decorrer do evento, palestrantes locais compartilharão seus conhecimentos e experiências em uma palestra sobre Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Essa palestra abordará questões fundamentais para a construção de um futuro mais sustentável, destacando a importância da educação ambiental e do engajamento cidadão.

A abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente é especialmente relevante, uma vez que o dia 05 de junho marca o Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa ocasião oferece uma oportunidade única para destacar a importância dessa pauta e incentivar a participação ativa dos parlamentares e da sociedade em geral.

O legislativo municipal tem se empenhado em promover ações sustentáveis e está comprometido com a proteção e preservação do meio ambiente, exemplo disso é a elaboração do Plano de Política Sustentável para o parlamento.

Na manhã desta quinta-feira (01), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e o encaminhamento de pedido de providência ao Poder Executivo.

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9591/2023– Acrescenta o Art.57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de autoria dos parlamentares Maria Rita Py Dutra e Manoel Badke. O relator, Getúlio Jorge de Vargas, opinou pela normal tramitação da matéria. Os demais vereadores acompanharam a decisão do relator. 

- Projeto de Lei  9598/2023  – Inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria, de autoria do edil Rudys Rodrigues. O relator da proposição, vereador Tony Oliveira, exarou parecer favorável à tramitação do projeto, mas sugere uma parceria público-privada para a realização dessa atividade e, assim, não onerar o poder público.

- Projeto de Lei 9596/2023 – Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Casco”, de autoria do vereador Juliano Soares. A relatoria da proposição de do vereador Adelar Vargas, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado.

Solicitação de prazo

- o relator do Projeto de Resolução Legislativa 06/2023  – Altera a redação do art.9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art.9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019, vereador Danclar Jesus Rossato, solicitou o prazo de mais sete dias para apresentar parecer sobre o projeto. Essa matéria é de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo e retira o anonimato nas denúncias encaminhadas à Ouvidoria Parlamentar.

Reclamação via Ouvidoria Parlamentar

A comissão recebeu uma reclamação, através da Ouvidoria Parlamentar, das más condições das estradas e vias da localidade conhecida como Passo da Capivara. Como deliberação, o colegiado definiu encaminhar um pedido de providência ao Poder Executivo solicitando melhorias nas estradas e vias da localidade.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na noite desta quarta-feira (31), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promoveu audiência pública para debater os direitos do Magistério Municipal. Entre as reivindicações da categoria estão: a reposição das perdas do piso salarial e a implementação da hora-atividade. O pedido da realização da plenária partiu do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinpro-SM).

A presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, lamentou a baixa presença dos professores na audiência. No mesmo sentido, a vice-presidente do colegiado, vereadora Helen Cabral, ressaltou que é preciso mobilização da categoria para que haja mudanças. 

A coordenadora de Patrimônio e Organização do Sinpro-SM, Juliana Corrêa Moreira, falou que, entre as principais demandas da categoria está o reajuste de 14,5% no salário, previsto na Lei Federal 11.738, e a implementação da hora-atividade, a qual prevê que um terço da jornada seja cumprida extraclasse. Ainda, Juliana citou outras dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, como a falta de professores, a defasagem do aprendizado dos alunos pós-pandemia e questões estruturais nas escolas. 

A professora Giana Friedrich utilizou a tribuna e citou que o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, teria se comprometido em dar um retorno à categoria sobre a reposição salarial até junho de 2023. Além disso, a professora frisou que, mesmo que seja alcance o índice previsto,  deve existir o compromisso do Executivo sobre a adesão à Lei do Piso, acompanhando assim todos os reajustes anuais.

A falta de representantes da Prefeitura no evento foi citada por vereadores e participantes. Sobre isso, a coordenadora do sindicato informou que diversos secretários do Executivo Municipal foram convidados a participar da plenária, porém, mesmo alguns tendo confirmado presença, não compareceram: “isso demonstra a valorização que o Executivo Municipal tem com o Magistério Municipal”, ironizou.

Como encaminhamento, a presidente da comissão de Educação definiu que o colegiado irá elaborar um documento, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, questionando o porquê da ausência na plenária, além de envio de documento ao prefeito municipal solicitando uma data para reunião com o Sinpro-SM com a finalidade de retorno pautas defendidas pelos educadores. 

Também participaram das discussões a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Juliana Cezimbra Conrado, o presidente do Conselho Municipal da Educação, Ronan Simioni, e a presidente do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria, Fabiana Neves de Vargas. Os vereadores Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Manoel Badke, Valdir Oliveira e a vereadora suplente Maria Rita Py Dutra estiveram presentes. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. Acompanhe aqui. 

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião na manhã desta quarta-feira (31), promovida pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM),  a Lógica Consultoria apresentou o relatório de avaliação atuarial – exercício 2023. Os vereadores Roberta Leitão,  Getúlio de Vargas e Werner Rempel acompanharam a apresentação realizada no Plenarinho da Câmara. 

Conforme o atuário Adilson Moraes da Costa, o estudo -  contratado pelo Município de Santa Maria - traz os resultados atuariais já enquadrados nos recentes normativos legais e busca subsidiar a decisão dos gestores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sobre a estratégia para custear os beneficiários oferecidos pelo plano previdenciário, frente os recursos financeiro disponíveis. 

O RPPS do Município é administrado pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Santa Maria e, conforme informações cadastrais posicionadas em setembro de 2022, conta com 3.539 segurados ativos, cujos salários totalizam R$ 17.908.681,58 ao mês, e paga benefícios a 1.807 segurados aposentados e 339 pensões que totalizam R$ 15.127.746,87 ao mês. 

Segundo o estudo apresentado, há um  déficit técnico atuarial de R$ 3.539.257.360,50, o qual precisa ser financiado até 2056.  De acordo com o relatório, também deve ser adotado um conjunto com medidas para reduzir o déficit como, por exemplo, o levantamento da informação referente ao tempo de contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores e a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o custo suplementar não atinja o patamar final de R$ 269.198.063,77.

A apresentação do relatório foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Santa Maria. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=88FlOJV-BBg)

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Na manhã desta quarta-feira (31), a Câmara de Vereadores de Santa Maria participou do Dia do Desafio. Servidores e cargos da Mesa Diretora participaram da atividade, no Plenário Coronel Valença. A 29ª edição do Dia do Desafio tem como tema “Muito mais que um dia”. 

O servidor e educador físico Eduardo Marcuzzo falou sobre a importância da prática de atividades físicas regulares para a saúde. Destacou que a intenção da campanha mundial é incentivar a inserção de hábitos positivos e sair do sedentarismo: “não negociem com a preguiça”, salientou Eduardo. 

Na Câmara, 25 pessoas participaram do evento. O secretário de Gestão e Administração, Alexandre Marmett Pahim, agradeceu a participação de todos e, em especial, ao trabalho voluntário feito pelo servidor Eduardo coordenando a atividade no Parlamento Municipal. 

Texto: Camila Porto 
Fotos: Mateus Azevedo