Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram a constituição de um colegiado o qual irá fiscalizar as ações relacionadas ao enfrentamento das enchentes que assolam Santa Maria. Além disso, aprovaram um projeto de lei e dois projetos de resolução legislativa. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Tony Oliveira (Podemos), o Parlamento realizou um minuto de silêncio em homenagem às pessoas que faleceram em Santa Maria e nos demais municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática que, desde a semana passada, afeta o Estado.

NOVA COMISSÃO: Os vereadores constituíram uma comissão especial para acompanhamento e proposições de ações de enfrentamento às conseqüências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas que atingiram o município de Santa Maria. A proponente, vereadora Helen Cabral, considerou que esse é um dos piores momentos que Santa Maria enfrenta. A edil destacou que o colegiado terá papel de intermediar o diálogo entre o Executivo e o Governo Federal sobre os recursos que serão enviados para a cidade. Integrantes: Helen Cabral (PT) - presidente, Juliano Soares (PSDB) - vice-presidente, e Rudys Rodrigues (MDB) - relator. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão especial criada para fiscalizar as praças públicas solicitou a prorrogação do prazo, por mais 30 dias, para dar continuidade aos trabalhos. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

ADIAMENTO DE DISCUSSÃO: O vereador João Ricardo Vargas (PL) solicitou adiamento, para a próxima sessão, da discussão e formação da comissão especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 9756/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo único da Resolução Legislativa nº 0001/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), explicou que a matéria realiza uma correção ao organograma funcional do Legislativo. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual revoga a Resolução Legislativa nº 09, de 1º de novembro de 2017. A matéria abordada no Projeto, em suma,  busca  tão  somente revogar a Resolução 009/2017, uma vez que, está em tramitação o projeto nº 9.767/2024, a qual, “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria" 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Em decorrência de todos os acontecimentos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul, nos últimos dias, e Santa Maria consequentemente, a Câmara de Vereadores decidiu por suspender momentaneamente os eventos e sessões solenes que, até então, estavam previstos. O comunicado se deu, nesta terça-feira (7), durante reunião da Mesa Diretora. A suspensão terá validade por 30 dias. E, posteriormente, haverá um novo agendamento com cronograma a ser definido conjuntamente entre a Casa e o Setor de Relações Públicas do Parlamento.

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação CMVSM

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (7), o repasse de R$ 3 milhões para auxiliar a prefeitura na adoção de medidas emergenciais que minimizem os estragos causados pelas enchentes do campo à cidade.  A liberação do recurso depende de aprovação, em Sessão Plenária, de projeto de lei específico. O comunicado se deu pelo presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), que reiterou aos colegas que o montante “sairá da programação orçamentária da Casa com o objetivo de responder  ao estado de calamidade em que se encontra o município”.

O montante de R$ 3 milhões será destinado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Deste total, R$ 2 milhões serão empregados na contratação de serviços de horas-máquina para atendimento direto à população necessitada, e o R$ 1 milhão restante para a aquisição de pedras junto às ações do chamado programa de manutenção de vias urbanas e rurais. 

Da reunião, também ficou encaminhado que, no transcorrer dos próximos meses, o Legislativo “avaliará tecnicamente eventuais novos aportes de valores com vistas a auxiliar na reconstrução da cidade e de suas estruturas”, pontuou o presidente da Casa.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu quatro projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei  nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em 
Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, 
João Ricardo  Vargas, Getúlio  Jorge  de Vargas  e  Roberta  Pereira Leitão,  que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:          

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. A matéria cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos - TFA no município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9748/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 Foto: Gustavo Nuh                    

Na manhã da próxima quarta-feira (8), a partir das 10h, será realizada uma entrevista coletiva conjunta entre os mais variados segmentos públicos para dar um panorama referente à situação de Santa Maria após os acontecimentos climáticos dos últimos dias. O Poder Legislativo participará do ato para acompanhar os relatos e também para reiterar que a Casa está sensível e engajada para auxiliar na reconstrução de localidades do campo à cidade, as quais foram impactadas com a força das chuvas da semana passada.

A coletiva - que terá a participação do Executivo, Legislativo, Exército Brasileiro e de mais de dez instituições representativas - será no 7º andar do Centro Administrativo Municipal. Antes, também na prefeitura, autoridades políticas e da sociedade civil organizada estarão reunidos para tratar de ações a curto, médio e longo prazo.

Texto: Marcelo Martins

Foto: Arquivo

Após reunião da gestão da Câmara de Vereadores de Santa Maria com setores técnicos da Casa, o Legislativo decidiu, nesta segunda-feira (6), que auxiliará a prefeitura no enfrentamento à crise gerada pelas fortes chuvas, que atingiram o município ao longo da última semana. Desta maneira, na tarde de hoje, o presidente Manoel Badke (UB) esteve reunido com o prefeito Jorge Pozzobom e com o vice-prefeito Rodrigo Decimo, ambos do PSDB, para a adoção de medidas emergenciais conjuntas que minimizem os estragos causados pelas enchentes do campo à cidade.

Preliminarmente, o Executivo municipal pontuou, para conhecimento do Legislativo, que as principais demandas são referentes à infraestrutura. Ou seja, a prefeitura trabalha, no momento, para viabilizar, o mais rápido possível (e dentro das previsões climáticas), a retomada dos acessos de trechos e das condições de trafegabilidade das zonas urbanas e rural de Santa Maria. 

Agora, na próxima terça-feira (7), os vereadores da Mesa Diretora irão se reunir para alinhar com os setores técnicos da Casa para tratar de eventuais aportes de recursos do Legislativo para as demandas de reconstrução, que serão necessárias pelo governo municipal. Com isso, nos próximos dias, o Parlamento deve ter definido, com a anuência dos demais vereadores, o valor que deverá repassar à prefeitura para ajudar no enfrentamento à crise que atinge Santa Maria.

A reunião, que ocorreu no Centro Administrativo Municipal, contou com a representação de integrantes da Câmara - Procuradoria Legislativa (Lucas Saccol Meyne), Secretaria Legislativa (Júlio Cesar Gonçalves dos Santos), Secretaria de Gestão e de Administração (Luciano Hoenisch Diehl), da Presidência (Débora Garcia) e Diretoria Financeira (Roselaine Bonaldo) -, e da prefeitura - Secretaria de Finanças (Michele Antonello), Casa Civil (Guilherme Cortez) e Controladoria e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (Carolina Lisowski).

Texto: Marcelo Martins
Foto: Camila Porto

Após retomar presencialmente as atividades, a Câmara de Vereadores de Santa Maria passa a ser um ponto de coleta de donativos àquelas pessoas atingidas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul nos últimos dias. Desta forma, quem puder auxiliar com doações de alimentos não-perecíveis e produtos de higiene pessoal e de limpeza, pode levá-lo até a sede do Legislativo, que fica na Rua Vale Machado (nº 1415), no centro da cidade.

A Câmara pede a quem possa realizar doações que, dentro do possível, também destine fralda (demanda que tem sido mais frequente às crianças).

Os produtos podem ser entregues junto à recepção do prédio da Câmara de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min; e na sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Obs.: itens que estão sendo mais demandados neste momento, conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social:

Arroz
Feijão
Massa
Farinha
Sal
Óleo
Açúcar
Farinha de milho
Água
Leite
Fraldas
Produtos de higiene pessoal e de limpeza
Cobertas
Toalhas de banho
Roupas de cama

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A gestão da Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (6), para tratar de medidas de adoção conjuntas entre Legislativo e Executivo para que possam auxiliar a população do município que foi impactada pelas enchentes dos últimos dias. A pauta foi conduzida pelo presidente da Casa, Manoel Badke (UB), com integrantes dos setores da Procuradoria Legislativa (Lucas Saccol Meyne), Secretaria Legislativa (Júlio Cesar Gonçalves dos Santos), Secretaria de Gestão e de Administração (Luciano Hoenisch Diehl), da Presidência (Débora Garcia) e Diretoria Financeira (Roselaine Bonaldo). 

Do encontro, foi decidido que o Legislativo dará início, já nesta segunda-feira, a um levantamento da questão orçamentária da Casa para destinar eventuais valores que possam ser revertidos em melhorias estruturais e de socorro às famílias flageladas pelas fortes chuvas. Além disso, ficou definido que a Câmara de Vereadores dará total prioridade àquelas eventuais pautas e temas correlatos às enchentes e que exijam celeridade na tramitação. “O foco do Parlamento local, como não poderia ser diferente, será e estará todo em concentrar esforços e ajuda pessoal e financeira para minimizar ao máximo o sofrimento dos santa-marienses”, pontuou o presidente do Legislativo.

O procurador jurídico enfatizou que, ainda nesta terça-feira (7), quando haverá a retomada da sessão plenária ordinária, a Casa terá condições de acenar com eventuais medidas concretas a serem adotadas conjuntamente entre Legislativo e Executivo municipal.

Texto:  Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro

O Poder Legislativo de Santa Maria está acompanhando os desdobramentos dos enormes volumes de chuva que assolam o município desde o dia 30 de abril.

Uma questão que pode prejudicar a situação da comunidade é a elevação  indevida de preços em supermercados, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.

Conforme o procurador jurídico do Legislativo,  Lucas Saccol,  “o Poder Legislativo está atento ao assunto. No dia de ontem (02), já participamos de uma reunião no Poder Executivo em que foram abordadas a elevação repentina de valores do combustível, de gêneros alimentícios em alguns estabelecimentos. A Câmara, enquanto fiscalizadora, está monitorando de perto essa situação e poderá acolher demandas e agir através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que aborda este tema" afirma o procurador.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Roberta Leitão (PL), afirmou que quando a situação do município se estabilizar e o Parlamento retomar suas atividades presenciais, o colegiado realizará uma reunião ordinária com as empresas de combustíveis, de gêneros alimentícios e o Procon para tentar resolver o problema. A parlamentar argumenta que não são todas as empresas que realizam cobrança indevida e que acredita que o diálogo é a melhor alternativa para tentar impedir que essas irregularidades aconteçam.

Reunião com entidades empresariais

Na tarde de ontem (02), o presidente do Parlamento Municipal Santa- mariense, Manoel Badke (UB), e Lucas Saccol participaram de reunião promovida pelo Poder Executivo Municipal, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santa Maria e diversas entidades empresariais para tratar sobre preços abusivos. O PROCON está atento a essas questões e a orientação à população é a realização de denúncia aos órgãos competentes em caso de preços muito acima da média. A orientação das entidades à população é a de manter a calma e comprar o necessário,  pois se todos e todas tiverem consciência, nesse momento, Santa Maria  não ficará desabastecida.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins

O Poder Legislativo de Santa Maria esteve presente, nesta quinta-feira (2), na Base Aérea (Basm) local para acompanhar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao município. Uma comitiva presidencial desembarcou na cidade para avaliar os estragos junto ao maior município do centro do Estado que, desde a última segunda-feira, sofre com volumosos índices de chuva que, até o momento, já deixaram dois óbitos, pessoas desalojadas e desabrigadas, além de estragos do campo à cidade. Na presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e de autoridades locais e dos mais diversos órgãos de segurança, o governo federal fez o anúncio de um plano de recuperação de Santa Maria e também dos demais municípios gaúchos assolados pelos eventos climáticos extremos. O presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), acompanhou a reunião de trabalho com a presença de autoridades ministeriais, dos Executivos federal e estadual, e também do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Também estiveram na Basm, os vereadores da bancada do PT: Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Conforme apresentação feita pelo general de exército Hertz Pires do Nascimento, titular do Comando Militar do Sul, o Rio Grande do Sul contabiliza 13 óbitos, 132 municípios atingidos e mais de 44,6 mil pessoas afetadas em todo o Estado. Ainda há 141 trechos de rodovias estaduais e federais com interrupção parcial ou total. O general ainda relatou que, nas últimas horas, foram resgatadas 113 pessoas apenas em Santa Maria. O governador Eduardo Leite informou que, no momento, existem 133 pontos de resgate em todo o Rio Grande do Sul.

O governo federal anunciou a liberação de R$ 16 milhões, a pedido da prefeitura, para a realização de obras para a Rua Canário, no Bairro Itararé. O recurso, de acordo com o governo federal, será liberado de forma emergencial para o Executivo municipal, que deve empregar o montante para contenção de encostas, e, assim, resolver problemas de solapamentos e deslizamentos de massa. Ao falar aos prefeitos e autoridades presentes, o presidente Lula enfatizou que a União atuará "para minimizar o sofrimento da população gaúcha" e destacou que "o governo federal estará 100% à disposição do Estado e do povo do Rio Grande do Sul". O efeito prático, da vinda da cúpula presidencial, deve ser materializado em sete a 15 dias já com obras de infraestrutura nos pontos de acesso à Região Central que, hoje, está sem ligação direta com a capital gaúcha.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Camila Porto/CMVSM e Christiano Ercolani/AL-RS

Em razão das enxurradas que atingem Santa Maria e de novos alertas de chuvas intensas, a direção da Câmara de Vereadores deliberou pela suspensão das atividades presenciais nesta quinta (02) e sexta-feira (03). Desta forma, ficam canceladas a Sessão Ordinária de hoje, bem como quaisquer reuniões, audiências, seminário e demais eventos agendados para ocorrerem na sede do Poder Legislativo. Conforme o secretário legislativo da Câmara, Julio Cesar Gonçalves dos Santos, a seção legislativa está apta a realizar todos os processos via sistema Città ou via e-mail. “A secretaria legislativa vai fazer o levantamentos dos processos legislativos e ajustar os prazos, em decorrência da suspensão”, explicou Julio.

Durante esses dois dias, todos os setores administrativos e gabinetes parlamentares mantêm, em regime excepcional de home office, servidor(a) em plantão para fins de atendimento de eventuais demandas e solicitações recebidas para encaminhamento com urgência. 

De acordo com secretário de gestão e administração, Luciano Diehl, o Poder Legislativo está em total atividade neste período crítico que a cidade atravessa. “Todos os setores e gabinetes estão em atividade e concentrando esforços no auxílio e orientação da população. Quem precisar entrar em contato com a Câmara os canais de comunicação estão à disposição”, enfatizou. A priori, a Câmara de Vereadores retoma as atividades presencias na segunda-feira, dia 06.

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro

Diante dos graves acontecimentos climáticos que atingem Santa Maria, nos últimos dias, o Legislativo seguirá com as atividades suspensas nesta quinta (2) e sexta-feira (3). A decisão, referendada em Ordem de Serviço, observa a preservação dos próprios servidores da Casa que, a exemplo de centenas de santa-marienses, sofrem com as consequências de uma das mais devastadoras chuvas da últimas décadas. Desta forma, fica suspensa a realização da sessão plenária prevista para esta quinta-feira.

A Ordem de Serviço, referendada pelo Parlamento, considera “a situação de crise que assola o município, os novos alertas de chuvas intensas para Santa Maria”. O material, entre outras questões pontuadas, traz que “as instalações do Poder Legislativo foram afetadas pelo grande acumulado de chuva, inclusive, a parte elétrica”.

A decisão considera ainda “que existem parlamentares e servidores que residem em comunidades ilhadas”. A Ordem de Serviço reafirma que a Casa Legislativa está  “concentrando todos os esforços humanos e materiais para colaboração com os cidadãos e cidadãs atingidos pelas chuvas, assim como, em permanente diálogo e colaboração com os órgãos de segurança para adoção de medidas conjuntas”.

As atividades administrativas e relacionadas ao ordenamento da Casa serão realizadas na modalidade de homeoffice com o uso das ferramentas que a gestão possui - nas modalidades híbrida e remota - sem prejuízo algum às demandas da Casa. O Parlamento e os vereadores se solidarizam com a morte de uma moradora de Santa Maria e com os prejuízos e transtornos materiais que a população tem se deparado nos últimos dias.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Em decorrência da enxurrada que atinge Santa Maria e Região Central, a Mesa Diretora de Câmara de Vereadores suspendeu  a realização tanto da Sessão Ordinária quanto da Sessão Solene, que ocorreriam, respectivamente, às 15h e 18h desta terça-feira (30). Além disso, o expediente no turno da tarde também foi suspenso.

O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), destacou que as medidas são necessárias para que tantos os gabinetes parlamentares quanto os setores administrativos possam auxiliar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas. Além disso, alguns colaboradores tiveram suas residências atingidas pela enxurrada, que até o momento já passou de mais de 200 milímetros nas últimas 24 horas no município.

Texto: Clarissa Lovato
Arte: Luísa Monteiro

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião na manhã desta terça-feira (30), emitiu parecer favorável em dois relatórios e em um projeto de lei. Além disso, uma matéria foi distribuída para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Relatório Circunstanciado da Gestão da Prestação de Contas Anual da Administração Direta referente ao exercício de 2023. Parecer do vereador Adelar Vargas acompanhado pelos demais vereadores;

Relatório e Parecer do Órgão Central de Controle Interno sobre os controles internos do Poder Legislativo referente ano de 2023. Parecer do vereador Adelar Vargas acompanhado pelos demais vereadores;

Projeto de Lei Nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Parecer do vereador João Ricardo Vargas acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 9760/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relator: vereador Werner Rempel. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Camila Porto

A Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater com a sociedade santa-mariense a qualidade dos serviços prestados pela RGE em Santa Maria. A plenária foi coordenada pela comissão especial do parlamento que está fiscalizando o tema e é formada pelos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente, Helen Cabral (PT), vice-presidente, e Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator.

Participaram da atividade representantes do RGE, dos Poderes Executivo Municipal e Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público, ente outros. Depois de uma explanação feita pelo representante da empresa, a comunidade utilizou a tribuna. Entre as reclamações, estão a falta de infraestrutura para a colocação de rede de energia elétrica em algumas ruas da cidade; a demora no retorno do serviço quando acontece algum temporal, por exemplo; a regularização fundiária de algumas áreas, entre outras reclamações.

Ao final da reunião, o colegiado que fiscaliza o tema se comprometeu em acolher os relatos feitos pela comunidade. O próximo passo da comissão é a apresentação do relatório final.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins

A Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira (25), teve em pauta a aprovação de duas moções, de dois Projetos de Lei, uma autorização de viagem e, ainda, a leitura de uma carta de renúncia do vereador Ricardo Blattes (PT).

MOÇÕES APROVADAS

Também foi aprovada a moção de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina Callegaro (PT), destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir, “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”.

O Legislativo ainda votou “sim” à moção de congratulação, proposta pela vereadora Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), que celebra os 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

O Parlamento ainda autorizou a viagem do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) a Porto Alegre para Porto Alegre.

MAIS PRAZO

Também foi solicitado mais prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial voltada a acompanhar os trabalhos da Travessia Urbana. O colegiado é composto pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente; Tubias Callil (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Também constavam dois projetos de lei (PLs) na pauta. O primeiro, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), foi o PL nº 9757/2024 que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 4 de março como o Dia Municipal do Samba”. A outra matéria, da vereadora Helen Cabral (PT), altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município. Ambas pautas foram aprovadas.

RENÚNCIA

Também durante a sessão plenária, o presidente da Casa, Manoel Badke (UB), leu a carta de renúncia do então vereador licenciado Ricardo Blattes (PT). Desde 2023, ele havia se afastado do mandato para trabalhar junto ao governo federal. Atualmente, ele é titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes, ele já havia ocupado o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça. Agora, com a oficialização da renúncia de Blattes, a vereadora suplente Helen Cabral (PT), que já ocupava a cadeira na bancada petista, passa a ser a titular da vaga.

CONVOCAÇÃO

Durante os 30 minutos em que teve para falar aos vereadores, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Para ouvi-lo foi realizada uma sessão plenária extraordinária. Ainda no último dia 18, durante sessão plenária, os vereadores aprovaram a convocação do titular da pasta para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos