A Câmara de Vereadores de Santa Maria está com equipamentos novos e de alta definição para realização de captura e transmissão de imagem. As novas câmeras robóticas (PTZ) foram instaladas no transcorrer deste ano com o objetivo de oferecer mais agilidade e transparência nas atividades da Casa. 

Ao todo, foram nove aquisições, seis instaladas no Plenário, e, as demais três, no Plenarinho. Os equipamentos foram adquiridos ainda em 2023, na gestão do então presidente Givago Ribeiro (PSDB), a um custo de R$ 60,9 mil, e mais R$ 6,7 mil dos dois controladores para operacionalizar a captação das imagens. A compra objetiva manter uma transparência total, ampla e irrestrita dos trabalhos do Parlamento. 

"Como as câmeras são operadas via controle remoto, um único servidor pode operar todas as nove câmeras do Plenário ou as três câmeras do Plenarinho durante as transmissões", pontua Robson Brilhante, jornalista do quadro que está à frente da Divisão da TV Câmara.

Os equipamentos comprados são câmeras de vídeo robóticas PTZ NDI, o que garante, também, que possam ser controladas por uma rede interna de computadores. O acréscimo também se dá quanto à pré-programação de posições dos vereadores e movimentação automática. 

A efeito de comparação, com a estrutura anterior, os ângulos eram, na maioria, fixos, pois cada equipamento dependia de um operador. Já com as novas câmeras, são disponibilizadas inúmeras posições pré-definidas ou ajustadas manualmente em eixo livre, de acordo com a demanda de cada transmissão. Ou seja, um único operador cinegrafista controle todas as câmeras usadas nas sessões ou audiências públicas.

INTEGRAÇÃO E GANHO
A melhoria do sistema de transmissão é resultado do trabalho integrado da Diretoria de Comunicação Social e Divisão da TV Câmara, ambas responsáveis pela institucionalidade dos assuntos da Casa. A efetivação das instalações das câmeras, feita pelos técnicos da TV Câmara, com apoio do setor de manutenção, após intensa dedicação, é fruto de um projeto intersetorial, iniciado na Comunicação, somado a expertise de outros setores da Casa Legislativa como os setores especializados em Compras e Licitações, para que tudo fosse feito da maneira mais objetiva possível. 

Após um semestre inteiro de empenho, de avaliação e de entendimento do que seria importante nessa nova estrutura de câmeras, foi finalizado o projeto e, agora, fica a entrega de uma melhor qualidade aos cidadãos santa-marienses.

“Vejo como um avanço na inovação tecnológica com muitas vantagens na implantação das câmeras robóticas PTZ. Esses modelos de câmeras podem ser operadas remotamente para capturar imagens em várias direções sem a necessidade de movimentação física. Para eventos ao vivo facilita na agilidade e precisão. Além disso, a integração das câmeras PTZ em serviços de transmissão online facilita a conectividade e interação à distância, nas reuniões públicas e audiência públicas, promovendo uma comunicação pública de transparência e acessibilidade para sociedade”, avalia o cinegrafista concursado da TV Câmara, Jorge Luis da Silva.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções. Também aconteceu a posse do vereador Daniel Diniz e a utilização do espaço do Expediente Nobre em homenagem à Construtora Jobim.

SUPLENTE: No início da Sessão Ordinária desta terça-feira (05), foi dada posse ao vereador Daniel Diniz, primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições municipais de 2020. Diniz permanece no Legislativo pelo período de 15 dias em substituição ao vereador Valdir Oliveira, que solicitou afastamento do mandato até o dia 20 de novembro.

Daniel Diniz, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse. Diniz já exerceu a vereança nas legislaturas de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Pablo Pacheco (PP) prestou homenagem à Construtora Jobim pelos 30 anos de fundação, destacando a trajetória de crescimento e solidez ao longo das décadas. Registrou que 3226 unidades foram entregues com excelência e qualidade, cujos resultados são conquistados graças a trabalho sério em oferecer empreendimentos que valorizam o espaço urbano.

O orador ressaltou que a construtora é uma marca presente no cotidiano das pessoas, patrocinando ações culturas, esportivas e religiosas, além contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria. 

O diretor e fundador da construtora, Gustavo Jobim, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da comunidade de Santa Maria desde 2004, contribuindo para desenvolver a cidade.  “Agradeço por poder ajudar as pessoas. Hoje, ajudamos muita gente”, destacou que, após as enchentes de maio, a construtora idealizou a campanha Fé no Rio Grande. O valor arrecadado é destinado para construção de moradias às vítimas das chuvas no Estado. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT) solicitando o envio de Moção de Congratulações destinada a Associação Prato Cheio e à presidente da entidade, Diocilda de Fátima Cezar, pelo serviço de excelência prestado a comunidade da Nova Santa Marta;

MOÇÃO DE APOIO/SOLIDARIEADE:

Requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), solicitando o envio de Moção de Apoio a PEC 8/21 (Projeto de Emenda Constitucional), que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Conforme a justificativa, a PEC foi subscrita por 32 senadores, denotando tratar-se de matéria apartidária que visa a melhoria das tomadas de decisão do Poder Judiciária. Segundo a vereadora, o Senado entendeu necessário estabelecer vedações quanto à concessão de decisões monocráticas, de qualquer natureza, no que tangue à eficácia da lei.  A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Daniel Diniz (PT), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9839, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9809, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana de Prevenção "Leptospirose", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A semana, a ser realizada no mês de maio, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da Leptospirose, orientações a respeito do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde pública especializada no tratamento da doença.

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos e distribuiu mais quatro matérias para relatoria.  

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9840, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9234, de autoria do vereador Adelar Vargas, que denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. Relator: vereador Tubias Callil;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Veto Total ao Projeto de Lei nº 9818 /2024/Legislativo, que acrescenta § 3º ao art. 1º da lei 5.608/2012. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de  Santa Maria  a  ser realizado  nos  terceiros finais  de  semana dos  meses  de abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu um amplo curso referente às emendas impositivas. A capacitação, que ocorreu no Plenário Coronel Valença, foi voltada aos servidores do Parlamento e contou com a adesão de mais de duas dezenas de assessores. Os trabalhos foram conduzidos pela servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa.

As emendas impositivas são a parte do orçamento municipal direcionadas, pelos parlamentares, e aplicadas pela prefeitura. Instrumento recentemente criado pelo Legislativo, ainda em 2019, elas representam um aporte de investimentos de verbas públicas para instituições dos mais variados segmentos da sociedade. Para 2025, primeiro ano da próxima legislatura, cada um dos 21 vereadores terá cerca de R$ 888 mil em emendas impositivas.

As Emendas Individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições ou obras, por exemplo.

Confira, abaixo, alguns dos principais encaminhamentos da reunião técnica:

- As Emendas Individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições ou obras, por exemplo

- As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual serão aprovadas no limite de até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior

- 50% das emendas deverão ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde;

- As emendas devem ser feitas, individualmente, via gabinete parlamentar;

- A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças poderá realizar emendas ao texto da lei e anexos, até a aprovação do seu parecer final;

- As emendas deverão ser protocoladas no sistema Città e encaminhadas para a Diretoria Legislativa, durante o horário de expediente da Câmara de Vereadores;

- Somente serão aceitas emendas de acordo com o modelo disponibilizado pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças

Fotos: Gustavo Nuh

Nesta quinta-feira (31), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, sindicato estadual ocupou a Tribuna Livre. 

Moções aprovadas

Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Moção de Congratulação nº 34/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), à Escola Estadual de Educação Básica Augusto Ruschi pelos 38 anos de história da instituição na educação Santa-mariense foi aprovada. 

Da mesma forma, por 18 a zero, a Moção de Congratulação nº 58/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Central foi aprovada.

Tribuna Livre

O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS - CPERS/SINDICATO utilizou a Tribuna Livre para tratar do seguinte tema: mobilização em torno da pauta previdenciária dos servidores públicos aposentados. As oradoras foram Dgenne Cristina Ribeiro da Silva e Sandra Terezinha Severo Regio.

Primeira discussão

O Projeto de Lei nº 9809/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), foi analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 05. A proposição institui e inclui a Semana de Prevenção à Leptospirose no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 32 - Solicitação de viagem a Brasília-DF, no período entre 26 até 28 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Helen Cabral (PT).

Autorização de Viagem nº 33 – Solicitação de viagem a Porto Alegre, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro de 2024, para cumprir agenda em diversos órgãos, de autoria dos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Amanhã (1º), será ponto facultativo no serviço público municipal. A data marca o dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro. A mudança do feriado foi determinada pelo Decreto nº 145, de 16 de outubro de 2024, o qual altera o Decreto Executivo nº 48, que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2024.

Dessa forma, nesta sexta-feira, não haverá expediente ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Maria, ficando a critério dos servidores exercerem de forma presencial suas atividades laborais. 

As atividades retomam normalmente na segunda-feira (4), das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Nesta quinta-feira (31), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Em pauta, o Projeto de Lei nº 9839/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado. Conforme o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB), com esse projeto o município doará à APAE área onde a instituição está instalada atualmente. 

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom, presidente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (Podemos) e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

O prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP) eleitos no pleito do último domingo (27), na disputa de segundo turno, realizaram uma visita de cortesia ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). Na conversa, que durou pouco mais de 30 minutos, Badke desejou que a nova administração municipal, que se inicia em 2025, seja exitosa no encaminhamento de soluções para as demandas dos santa-marienses de forma a beneficiar a população.

Badke também reiterou os votos para que o Parlamento local, a partir da próxima legislatura, se mostre parceiro nas pautas que deem celeridade e enfrentamento às questões mais sensíveis da sociedade. A visita, que ocorreu na Sala da Presidência, contou com a participação de Lucas Saccol (Procuradoria Jurídica Legislativa); Débora Garcia (Presidência); e, ainda, com o 1º vice-presidente do Parlamento, Pablo Pacheco (PP).

O já tradicional Câmara Notícias entrevistou, na manhã desta terça-feira (29), o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP), eleitos no pleito de 2º turno do último domingo (27) para comandar a prefeitura de Santa Maria. A sabatina foi conduzida pela jornalista Camila Porto, que é do quadro do Legislativo, e abordou temas sensíveis e caros aos santa-marienses.

Durante cerca de 40min, Camila abordou e questionou aos novos gestores do município, para o período de 2025 a 2028, de que forma eles darão enfrentamento às questões de infraestrutura; transporte público e mobilidade urbana; educação; saúde; segurança pública; déficit previdenciário (junto ao IPASSP); e, ainda, como será a relação entre Executivo e Legislativo.

Ao final do programa, Camila reforçou aos eleitos a abertura de espaço da TV Câmara para o auxílio da divulgação de informações de utilidade pública e de serviços prestados pela prefeitura para a comunidade. A entrevista com o prefeito e vice-prefeita pode ser conferida na TV Câmara (canal aberto 18.2) e também na conta do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Foto: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 80ª Sessão Plenária do ano. Em discussão, proposição que prevê a alteração na Lei Orgânica, atualizando os prazos da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encerrado o período eleitoral, as sessões ordinárias voltaram a ser exibidas, na íntegra pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e YouTube: tvcamarasantamaria. 

Na Ordem do Dia, passou em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco. O projeto altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. De acordo com a justificativa da proposição, a alteração na legislação visa atualizar o prazo de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a expansão do prazo obrigatório de envio do projeto, pelo prefeito municipal, que, atualmente, é ao final do mês de abril de cada ano, assim como o prazo de devolução, pelo Poder Legislativo. Caso a matéria seja aprovada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá chegar na Câmara até o dia 1º de agosto com devolução para o Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria deve ser apreciada, novamente, pelos vereadores em 10 dias. Conforme o Regimento Interno da Câmara,  o projeto de Emenda à Lei Orgânica terá dois turnos de discussão e será votado por duas vezes, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.

A vereadora Roberta Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Porto Alegre no dia 31 de outubro. No microfone de aparte, a edil explicou que irá cumprir agenda na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul. A viagem foi acatada pelos demais parlamentares. 

Após a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Acompanhe os discursos aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro

Encerrado o período eleitoral, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria voltam a ser transmitidas na íntegra pela TV Câmara nesta terça-feira (29). Com isso, além dos projetos, propostas e votações realizadas pelos vereadores, a população tem a oportunidade de acompanhar os debates parlamentares de uma forma mais ampla.

Nesta primeira sessão ordinária pós-eleição municipal, que ocorrerá no Plenário Coronel Valença, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB). A TV Câmara Santa Maria, reconhecida por seu compromisso social com a informação, oferece uma cobertura completa das sessões, que ocorrem às terças e quintas, a partir das 15 horas. Também é possível acompanhar os rumos da municipalidade pelo YouTube (no canal TV Câmara Santa Maria), a plataforma também disponibiliza gravações das reuniões anteriores, o que garante com que todos tenham acesso ao conteúdo, mesmo que não consigam assistir ao vivo.

Com a retomada da íntegra das transmissões, o Legislativo reforça o propósito da sua intenção de manter um canal aberto de comunicação com a sociedade, incentivando a participação cidadã e o debate democrático. A população é convidada a sintonizar e acompanhar as sessões, contribuindo assim para uma gestão mais participativa e transparente.

RESTRIÇÃO

Desde 6 de julho, em cumprimento à legislação eleitoral e ao observar Resolução Legislativa própria, a TV Câmara ficou proibida de veicular, em sua programação e divulgação das sessões ordinárias, o grande expediente e o período das comunicações de lideranças e o uso da Tribuna por visitantes ilustres. Neste período, a veiculação, na TV Câmara, restringiu-se, tão somente, à transmissão da Ordem do Dia.

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (22), dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Já em Sessão Plenária Extraordinária, realizada na mesma data, os parlamentares aprovaram projeto de lei, do Poder Executivo, o qual autoriza a permuta de imóveis para atendimento das famílias atingidas pela catástrofe climática de abril e maio deste ano. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), o Parlamento fez um minuto de silêncio em memória dos jovens integrantes do Projeto de Remo, de Pelotas, os quais faleceram em acidente de trânsito ocorrido no Paraná no último domingo (20). O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB),mencionou que o vereador Givago Ribeiro (PSDB) está em representação oficial na cidade de origem dos atletas para prestar condolências aos familiares. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, previsto na Ordem do Dia, teve o adiamento de votação acatado pelo Plenário. O presidente da Casa destacou que a matéria tem o objetivo de garantir o quórum para a realização dos espaços de liderança, do Período de Comunicação e Grande Expediente, seções destinadas aos discursos nas sessões. A matéria prevê que todo vereador que utilizar os referidos espaços deverá ficar até o  término  dos debates,  salvo se houver a  necessidade de  ausência regimental prevista. O projeto foi bastante discutido entre os parlamentares. A exemplo da vereadora Roberta Leitão (PL), que defendeu voto contrário, dizendo que a alteração na legislação seria uma medida totalitária. Já o vereador Werner Rempel (PCdoB) manifestou-se favorável, sublinhando que é dever dos vereadores estarem presentes durante as sessões. O vereador Tubias Calil (PL) solicitou o adiamento da apreciação, medida aceita pelos demais parlamentares. Dessa forma, seguindo o rito normal de tramitação, a matéria retorna para ser votada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

Passou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do vereador Juliano Soares (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. A matéria deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

A pedido do vereador Tubias Callil (PL) foi incluída na Ordem do Dia a formação de três comissões especiais para analisar três matérias distintas. São elas: Projeto de Lei Complementar nº 07/2024,  Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. Por indicação das bancadas, os colegiados ficaram formados pelos vereadores Pablo Pacheco (PP), Alexandre Vargas (Republicanos) e Tubias Callil (PL). 

O Projeto de Lei nº 9845/2024,  de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Admar Pozzobom (PSDB). A proposição autoriza a Prefeitura Municipal a permutar dois imóveis de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata para atendimento das famílias atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024. Em SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA realizada logo após o término da Sessão Plenária Ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto e as duas emendas: Emenda Aditiva nº 1/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB) e  a Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos

A TV Câmara realizou, na última sexta-feira (18), o último debate entre os candidatos à prefeitura de Santa Maria. O confronto, que foi o primeiro em canal aberto, contou com uma dinâmica diferente, onde os prefeituráveis Rodrigo Decimo (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT) se enfrentaram por durante 1h15min. Ao todo, foram quatro blocos de embate de ideias e de propostas entre os dois que avançaram rumo à decisão do próximo dia 27.

A mediação ficou a cargo da jornalista do quadro do Parlamento, Camila Porto, que já havia conduzido o debate de 1º turno entre os sete candidatos. No primeiro bloco, Decimo e Valdeci avaliaram o plano de governo do oponente e o que motivou o adversário a estar no segundo turno. Na sequência, durante o segundo bloco, os candidatos tinham 16 minutos para administrar - sendo oito minutos para cada um. 

O terceiro bloco contou com questionamentos de eleitores “das ruas”. Neste momento, foram tratadas as pautas relacionadas ao bem-estar animal; cultura; educação; emprego e renda; funcionalismo público; mobilidade urbana; saúde e segurança pública.

Já no quarto e último bloco, Decimo e Valdeci tiveram uma nova rodada de questionamentos. Desta vez, ambos responderam como cada candidato avaliava a participação do adversário no debate e, posteriormente, qual seria a primeira medida de governo a ser adotada caso fosse eleito.

Texto: Marcelo Martins

 Fotos: Luísa Leivas e Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Ambos vieram ao Legislativo para entregar um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo municipal, que prevê a permuta de dois imóveis (de propriedade da prefeitura) com terceiros, para contemplar famílias que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente em razão da enchente no município entre os meses de abril e maio. 

O valor dos dois imóveis, de propriedade da prefeitura e que estão situados na Vila Severo (Bairro Lorenzi), é de R$ 1,9 milhão, conforme análise técnica. A ideia é que, após a aprovação da matéria, sejam viabilizadas até 10 unidades habitacionais já prontas e para ocupação imediata, sinalizou o prefeito Pozzobom. 

O PL, que entrou em regime de urgência na Casa, deve ser apreciado em breve pelo Parlamento, de acordo com o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). O também vice-presidente da Câmara, Pablo Pacheco (PP), que estava presente na reunião, assegurou que será feito todo o possível para que a matéria tenha a celeridade necessária. O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, também acompanhou a reunião, que teve a presença do chefe de gabinete da prefeitura, Alexandre Lima. Badke e Pablo projetam que a matéria vá à apreciação dos parlamentares na sessão plenária ordinária do próximo dia 22 e, inclusive, com realização de extraordinária para votar o PL.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (17), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e, antes do início da ordem do dia, acompanharam Expediente Nobre em homenagem a conselho regional.

Projeto Aprovado

O Poder Legislativo aprovou, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Substitutivo nº 34/2024 ao Projeto de Lei nº 9664/2023, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), que dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências. O proponente da matéria disse que o projeto tramita na Câmara desde o ano passado. Pacheco argumentou que os legisladores não têm, muitas vezes, os indicadores atualizados. E que isso influencia na peça orçamentária que, frequentemente, não está atualizada e isso dificulta o acompanhamento dos programas. “Nós precisamos ter dados para poder avaliar. E até o Poder Executivo poder avaliar. É para isso que esse projeto existe”. O parlamentar Givago Ribeiro (PSDB) também discutiu favoravelmente o projeto.

Projeto Retirado 

Por orientação da Procuradoria Jurídica Legislativa, o Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), foi retirado da pauta. A proposição altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).

Expediente Nobre

Por autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), o Parlamento Municipal homenageou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), pelos 90 anos de atividade e relevantes serviços prestados à comunidade gaúcha. Além do proponente, a engenheira e presidente do CREA-RS, Nanci Walter, e o inspetor-chefe Valmor Christmann utilizaram a Tribuna.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (15), os parlamentares realizaram um Expediente Nobre e, ainda, aprovaram um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Os trabalhos iniciaram com a utilização do Expediente Nobre pelo vereador Valdir Oliveira (PT) para homenagear os 72 anos de inauguração do Prédio da Antiga Reitoria, que veio posteriormente ser um dos ‘endereços’ da UFSM, situado na região central da cidade. A homenagem contou com a participação de nomes da instituição de Ensino Superior como o do Pró-Reitor de Extensão, Flavi Ferreira Lisbôa Filho, que agradeceu o expediente e falou aos parlamentares. Também prestaram um detalhamento dos projetos de extensão os professores Victor de Carli Lopes, coordenador de Cidadania da Pró-Reitoria; e Jeanne Mainardi, Ações Comunitárias da Pró-Reitoria de Extensão.

Valdir apresentou uma espécie de linha do tempo para mostrar a “importância do papel simbólico e histórico” do prédio, que tem 72 anos. O pró-reitor Flavi Lisbôa reiterou a importância da UFSM que, atualmente, contabiliza 1,3 mil projetos e programas de extensão junto à sociedade. O que, segundo ele, evidencia “uma agenda pública social” da instituição com a população. 

Já na Ordem do Dia, passou para segunda discussão, o Projeto de Lei Substitutivo (nº 34/2024), de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), a ementa que “dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências”. 

Também em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei (nº 9825/2024), de autoria do vereador Juliano Soares, Juba (PSDB), que "Altera o Art. 1o, DXIII, da Lei no 5558/11 e denomina de RUA DR. WALTER CHAGAS HOFFMANN o trecho sem saída com início na Rua Padre Kenteniche, bairro Nossa Senhora das Dores de dá outras providências." O parlamentar lembrou que a homenagem in memoriam observou “ao histórico da pessoa e do profissional Walter Chagas Hoffmann” que foi professor da UFSM com formação em Medicina Veterinária. O vereador recordou que ele ainda foi presidente da Associação Rural de Santa Maria e chefe de equipe do Projeto Rondon da UFSM. 

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro