Na manhã desta quinta-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de dois projetos de lei e distribuiu quatro matérias para relatoria de parlamentares. Os relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres sobre tais proposições.

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9587/2023 – Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Evangelize", a ser realizada na segunda semana de fevereiro, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A relatora, Anita Costa Beber, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

- Projeto de Lei 9599/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 4661, de 08 de maio de 2003, que “considera de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros de Santa Maria – ABSM, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O relator, Alexandre Pinzon Vargas, opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado pelos demais parlamentares.

Projetos distribuídos

- Projeto de Resolução Legislativa 06/2023  – Altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art.9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019. Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo. Relatoria: Danclar Jesus Rossato. A proposição retira o anonimato nas denúncias encaminhadas à Ouvidoria Parlamentar.

- Projeto de Lei 9591/2023  – Acrescenta o Art.57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autoria: Maria Rita Py Dutra e Manoel Badke. Relatoria: Getúlio Jorge de Vargas.

- Projeto de Lei 9598/2023  – Inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. Relatoria: Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9596/2023  – Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Casco”. Autoria: Juliano Soares. Relatoria: Adelar Vargas.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, os vereadores dialogaram, mais uma vez, sobre a distribuição de alimentos por voluntários na Rua Alberto Pasqualini, conhecida como 24 horas. Participaram da reunião o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, e o presidente do Comitê Emergência Ruas, Clarício Severo. 

Em reunião anterior,  o colegiado intermediou a questão sobre reclamações sobre o aumento da criminalidade no local, supostamente motivado pelos beneficiados pelas ações sociais. O presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, relatou que recebeu moradores e comerciantes da rua 24 horas, os quais estariam sentindo-se inseguros com ameaças vindas de pessoas beneficiadas pelas ações sociais. Por isso, os munícipes solicitaram a mudança dos locais da distribuição de alimentos. 

A vereadora Roberta Leitão demonstrou preocupação sobre os prejuízos financeiros dos comerciantes do local, os quais teriam perdido clientela. Ainda, a parlamentar solicitou que o problema seja resolvido, brevemente, para que não se criem outros problemas sociais, como o fechamento de empresas. 

O secretário de Desenvolvimento Social relatou que acompanhou as atividades desenvolvidas pelos voluntários na Alberto Pasqualini, conversou com as pessoas assistidas e realizou um levantamento sobre os beneficiários de programas sociais. Informou que dessas somente três pessoas não recebem auxílio financeiro do governo federal e, diante disso, colocou a Secretaria à disposição para o encaminhamento dos benefícios. Sobre a mudança de ponto, o secretário disse que já tem uma alternativa e que irá apresentá-la aos 14 grupos voluntários. “A gente vai chegar nesse denominador comum.” 

O presidente do Comitê Emergência Ruas, o qual coordena os 14 grupos promotores das iniciativas em prol de pessoas em vulnerabilidade social, destacou que o alimento é a porta de entrada para a cidadania: “nossa proposta é o resgate dessas pessoas”, explicou. Severo. Posicionou-se de maneira positiva sobre a troca de local, mediante consulta aos demais participantes. 

A presidente da comissão, Marina Callegaro, salientou que ficou satisfeita com a mediação e solicitou que, após definido o novo destino das ações, comuniquem ao colegiado. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Durante esta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realiza o II Fórum Municipal de Resíduos Sólidos. Na atividade, a mesa de abertura foi composta pelo vereador Admar Pozzobom, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; Givago Ribeiro, presidente da Câmara de Vereadores; Jadete Lampert; do movimento Tratado Cidadão; Solange Binotto, vice-reitora da UFN; Alexandre Marin Ragagnin, promotor do Ministério Público do Trabalho e Diego Rigo,  gerente regional Fepam. 

O objetivo do fórum consiste em debater o tema difundindo informação e construindo conhecimento sobre saúde, meio ambiente e educação. O evento é promovido pelo movimento Tratado Cidadão, Câmara de Vereadores, Pró-reitora de Extensão da UFSM e Universidade Federal de Santa Maria.

Após a abertura do Fórum, aconteceu a Mesa “Gestão de Resíduos Sólidos de Santa Maria o que os catadores fazem e como podem fazer melhor?” com os palestrantes Ivan Nazaroff, da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Alexandre Marin Ragagnin, do Ministério Púbico do Trabalho; Lucas Ávila, da Incubadora Social /Pró-Reitoria de Extensão da UFSM; Givago Ribeiro, presidente do Legislativo e André Domingues, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A coordenação coube a Rudynei Pereira, da Pró-Reitoria de Extensão da UFSM.

Já, no turno da tarde, a partir das 14h, ocorre a Roda de Conversa intitulada  “Coleta e Encaminhamentos de Resíduos Sólidos” com a participação de João Chaves, secretário municipal de Desenvolvimento Social e representantes de catadores, associações e empreendedores (Lise Brasil, Vera Lúcia Carvalho, José Delmiro Bastos, Terezinha Aires Domingues, Maria MargareteVidal, Paulo Roberto Moraes e Rogério Rodrigues). Além disso, estão previstas apresentação de cases e de experiências locais. A coordenação dos trabalhos será feita por Homero Boucinha, do Grupo de Trabalho Coleta Seletiva e do Comitê pelo Meio Ambiente do DSM.

A segunda edição do Fórum pode ser acompanhada na TV Câmara, no canal 18.2, e também no You Tube (clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores constituíram uma comissão especial e aprovaram um projeto de lei. Duas matérias passaram em primeira discussão e deverão ser apreciadas pelos edis na próxima sessão plenária, no dia 25 de maio. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul tratou sobre a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13.935/2019, a qual prevê a contratação de profissionais de psicologia e serviço social nas redes pública de educação básica. As oradoras Silvana Maia Borges e Miriam Cristiane Alves destacaram que a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas instituições de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e na formação social dos estudantes. Por fim, ressaltaram que já existe aparato legal e recursos previstos em legislação para efetivação da Lei Federal mencionada.

Ainda, anterior às deliberações, a Câmara promoveu Expediente Nobre em Homenagem aos 85 anos de fundação do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO/RS). O vereador Valdir Oliveira, destacou que, a partir da valorização dos sindicatos, reconhece-se a importância dos trabalhadores da educação e, por isso, estendeu a homenagem a todos os professores. O orador informou que o Sinpro é um dos sindicatos mais antigos do Estado, possuindo sede em Porto Alegre e 14 unidades regionais. A representante da entidade sindical, Maria Lúcia Coelho Correa, lembrou que o trabalho do sindicato não tem fim. Maria sublinhou que, durante a pandemia, o trabalho desenvolvido com as instituições privadas foi árduo. Ela concluiu agradecendo e dizendo que o reconhecimento do Parlamento “dá força para continuar”.

PROJETO APROVADO: Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, matéria que inclui no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011. De acordo com a justificativa da proposição, a legislação baseia-se na Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual se  baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem  a segurança para uso humano, de cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heatnotburn (tabaco aquecido), entre outros. De acordo com o projeto, a proibição compreende recintos coletivos e de trabalho coletivos. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9580/2023,  de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Mês da Visibilidade e Consciência Indígena no âmbito do Município de Santa Maria;
- Projeto de Lei nº 9584/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui o A1 Padel no calendário de eventos do Município.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores constituíram Comissão Especial para Analisar o PRL 03/2023 e PRL Substitutivo 01/2023 que Dá nova redação ao Art. 217 da Resolução Legislativa nº. 09/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria), de autoria do vereador Admar Pozzobom. A proposição prevê que os edis ou comissões possam solicitar pedidos de informações aos órgãos federais e estaduais da administração pública direta ou indireta situados no município sem que seja necessário passar pelo Plenário. A Comissão ficou formada pelos vereadores: Admar Pozzobom (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Rudys Rodrigues (relator). 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os parlamentares aprovaram requerimento, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, o qual requer autorização de viagem a Porto Alegre/RS, no dia 25 de maio. Segundo o documento, o parlamentar irá cumprir agenda na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para tratar sobre o IPE Saúde. A viagem não terá ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

No início da tarde desta terça-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu membros do Grupo de Trabalho Cannabis Medicial do Conselho Regional de Psicologia e da Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED), para debater o tratamento com Cannabis medicinal no Brasil. A comissão também distribui dois projetos para relatoria de vereadores. Os relatores têm até 14 dias para exararem pareceres sobre tais proposições.

A primeira pauta tratou sobre o tratamento com Cannabis medicinal no Brasil e, por conseguinte, aqui em Santa Maria. O presidente do Grupo de Trabalho Cannabis Medicial do Conselho Regional de Psicologia, Diego Gonçalo, relatou à comissão que esse grupo de trabalho “se organizou com o intuito de formar e informar os psicólogos com relação ao tratamento com Cannbis medicinal”. Salientou que já existem vários estudos sobre o tema no mundo e que o Brasil está muito atrasado nessa pauta. O presidente do GT também informou que muitos pacientes já utilizam esse tratamento alternativo.

O presidente da Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED), Matheus Hampel, relatou que sofre com uma doença na qual tem como sintomas dores crônicas. E quando morava no exterior, iniciou um tratamento com Cannbis medicinal que reduziu muito a sua dor. Mas que quando retornou ao Brasil, percebeu que este mesmo tratamento é muito caro e ingressou judicialmente para obtê-lo custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi negado. “Eu tomava morfina em gota. E que esse foi o motivo de ter fundado a ASCAMED. Ao final de sua explanação agradeceu a comissão pelo espaço oferecido para esse debate. “A gente não tem nenhum lugar para falar isso sem ser criminalizado”, desabafou. Atualmente, a ASCAMED tem 140 associados pacientes oriundos de Santa Maria e de outros municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil.

A vereadora Marina Callegaro manifestou que está muito difícil o deferimento de tratamentos e aquisição de medicamentos pelo SUS de forma judicializada. “Para uma pessoa que ganha 2.000 reais e precisa de um medicamento que custa 500 reais, a justiça esta negando”, exemplificou a parlamentar. A comissão se colocou a disposição das duas entidades, até para a realização de uma audiência pública, posteriormente, para promover o debate do tema com a sociedade.

Entrega de relatório

O vereador Valdir Oliveira entregou um relatório sobre a visita que este parlamentar e a vereador Helen Cabral fizeram à Casa de Passagem Pousada Acolher, há alguns dias. A instituição atende 20 pacientes, sendo que oito vagas são para a rede municipal de saúde e pagas pelo Poder Executivo, conforme o edil. O parlamentar afirmou que essa casa de passagem abriga, em sua maioria, pessoas em situação de rua ou encaminhadas por familiares. O relato feito à comissão é o de que a estrutura do local e o atendimento aos pacientes estão precários. “É deprimente. É precário. É deprimente a situação”, relatou Valdir Oliveira. Como deliberação, a comissão definiu o encaminhamento de um pedido de informações ao Poder Executivo sobre o contrato da a prefeitura e a instituição entre outras informações.

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9528/2023 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Fibromialgia no município de Santa Maria. Autor: Adelar Vargas. Relator. Getúlio Jorge de Vargas.

- Projeto de Lei 9576/2-23 – Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do município de Santa Maria. Autora: Anita Cota Beber. Relatora: Helen Cabral.

Participaram da reunião os vereadores Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. O presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, não participou da reunião, porque estava representando o parlamento municipal em outro evento. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável em dois projetos de lei e distribuiu três matérias para relatoria. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que “Altera o inciso IV do art. 82 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria – RS”.  Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei n º 9601/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”. Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Resolução Legislativa Nº 08/2023, de autoria da Comissão Especial para Analisar o  Projeto de Emenda à Lei orgânica 01/2023,   que “Altera a redação dos incisos I e III, do § 7º, do art. 201, da Resolução Legislativa nº 009/2012, alterado pela Resolução Legislativa nº 006/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”.  Pelo projeto, as emendas impositivas ao orçamento, conforme autoriza a emenda à Lei Orgânica nº33 de 21 de dezembro de 2018, somente poderão ser apresentadas pelos vereadores(as), individualmente, mediante inscrição,no prazo definido pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9552/2023, de autoria Ver. Tubias Callil, que Determina a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Nesta segunda-feira (22), a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria realizou uma reunião de trabalho. A comissão, que já havia sido instalada previamente, é composta pelos servidores Pablo Ritzel, chefe de gabinete da Presidência e presidente da comissão, Alexandre Pahim, secretário de gestão e administração e pelos servidores André Lemes, Eunice Souza, Marli Prevedello, Camila Kegler, Giovani Oliveira e Camila Pollet.

O Plano de Logística Sustentável (PLS) é uma ferramenta de planejamento que possui objetivos claros e definidos, responsabilidades, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação. Sua finalidade é permitir que a Câmara Municipal de Santa Maria estabeleça práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.

Dentre as áreas abordadas pelo plano, destacam-se a logística sustentável, que envolve a coordenação do fluxo de materiais, serviços e informações levando em consideração a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado. Além disso, são estabelecidos critérios de sustentabilidade para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico. O plano também busca promover práticas de sustentabilidade e racionalização, visando a incorporação de critérios sustentáveis nas atividades da administração pública. A coleta seletiva, a coleta seletiva solidária, o tratamento de resíduos recicláveis, a gestão de materiais de consumo e permanentes, o inventário físico financeiro e a compra compartilhada são outras áreas contempladas pelo plano.

Segundo o presidente da comissão, Pablo Ritzel, a implementação do Plano de Logística Sustentável trará contribuições significativas para a incorporação de projetos e iniciativas sustentáveis nos processos de trabalho da Câmara Municipal. Além disso, o monitoramento e a apresentação de resultados relacionados aos temas abordados pela PLS aumentarão a transparência e aprimorarão a gestão do órgão.

O prazo estabelecido para a conclusão do Plano de Logística Sustentável é de 120 dias, com a entrega prevista para o dia 11 de agosto. A Câmara Municipal de Santa Maria demonstra seu comprometimento com a sustentabilidade, buscando promover uma gestão mais eficiente e responsável, alinhada aos princípios de preservação ambiental e uso consciente dos recursos.

Texto: Thaís Hoerlle

Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator) realizou a oitiva de Rossana Schuch Boeira, ex-procuradora Geral do Município de Santa Maria. Em razão de compromissos pré-agendados, o vereador Badke não estava presente na oitiva de hoje.

A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  O depoimento - que aconteceu por aproximadamente três horas - foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e no You Tube (TV Câmara Santa Maria). 

 Na condição de testemunha, Rossana informou que o contrato inicial para prestação de serviços de água e esgoto – assinado em 2018 pela Prefeitura de Santa Maria com a Corsan - foi redigido na Procuradoria Geral do Município quando ela ocupava o cargo de procuradora, função exercida de 2017 a 2020. A depoente respondeu aos questionamentos da CPI, as quais trataram, entre outros tópicos, sobre as principais mudanças advindas com o aditivo assinado em 2021; qual foi papel de Rossana na Procuradoria Geral do Município no processo de planejamento, elaboração e assinatura do contrato assinado em 2018; quais fatores do contrato inicial foram diferenciados e vantajosos para Santa Maria e como surgiu a clausula penal prevendo multa em caso de rescisão unilateral.

O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A próxima oitiva, agendada para o dia 26 de maio, às 09h, será com Luiz Afonso Senna, conselheiro-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de um projeto. Essa matéria deve ser votada na próxima Sessão, dia 23 de maio.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9575, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº.5557/2011. Essa projeto tem por objetivo adequar a legislação no que refere a realização de eventos incluindo no rol para ampliação de pessoas e entidades participantes

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9565, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O projeto inclui, no rol de itens com utilização proibida, os dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros,vaper,pod,e-cigarette,e-ciggy,e-pipe,e-cigar,heatnotburn (tabaco aquecido), entre outros.

Após a ordem do dia, os vereadores utilizaram a tribuna para manifestações nos espaços dedicados aos pronunciamentos.

Texto: Clarissa Lovatto 
Fotos: Isadora Pilar 

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer recebeu a diretora da EMEI Professora Glaci Correa, Nicole Zanon Veleda, a qual relatou problemas estruturais na instituição de ensino localizada na Vila Brenner, bairro Divina Providência.

Nicole registrou que, desde a inauguração em março de 2020, há problemas estruturais na escola que atende aproximadamente 100 crianças. “Desde que recebemos a Escola, percebemos problemas na parte da cobertura”, afirmou. A diretora elencou vários problemas, principalmente, no telhado que deveria ter 30 canos de escoamento de água da chuva, mas possui somente sete. Desta forma, há o represamento de água, que infiltra na estrutura da escola.

 Segundo Nicole, a situação mais grave é na sala do berçário, tendo em vista que água acumulada da chuva corre por todo teto, inclusive na estrutura de iluminação. Citou, ainda, que o interruptor de luz do banheiro da turma de pré-escola não funciona mais e a parede de espelho dão choques. 

A Comissão de Educação deliberou em realizar uma visita, in loco, na EMEI Professora Glaci Correa no dia 01 de junho. Para esta vistoria, serão convidados o fiscal da obra e a Secretaria de Educação.

Integram a comissão os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Manoel Badke, Juliano Soares, Valdir Oliveira, Werner Rempel e Helen Cabral.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Em uma iniciativa inédita, a Câmara Municipal inaugurou, na última quinta-feira (18), dois novos espaços pensados para melhor acomodar as famílias que visitam a Casa Legislativa: um espaço dedicado à amamentação e um fraldário.

O presidente do Parlamento Municipal, Givago Ribeiro, juntamente com as vereadoras Marina Calegaro, Luci Duartes e com o vereador Paulo Ricardo, acompanhou a inauguração desses espaços essenciais.

“Só quando tu vivência, tu entende a importância da amamentação e desse cuidado", disse a vereadora Marina, refletindo sobre a sua própria experiência após o nascimento da sua filha, Maria Vitória.

Além do espaço de amamentação, também foi inaugurado um fraldário, localizado no banheiro feminino, no térreo da Câmara de Vereadores.

A vereadora Luci Duartes, enfatizou a importância da conquista: "Lutamos para a mulher ter seu espaço no parlamento, não é um espaço partidário, é um espaço para mulheres, um espaço de inclusão. Parabéns, Marina, pela tua iniciativa, para ter esse espaço de amamentação."

O presidente da Câmara Municipal, Givago Ribeiro, destacou a inovação que a Procuradoria da Mulher tem trazido ao parlamento. "Ações inovadoras, por mudanças de hábitos e padrões, têm sido proporcionadas pela Procuradoria da Mulher. Essa iniciativa representa um passo significativo para a inclusão e o respeito às necessidades das famílias na Casa Legislativa, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em criar um ambiente acolhedor e adequado para todos os seus visitantes”, destacou.

Os novos espaços foram equipados a partir de uma parceria com a Panvel Farmácias, que doou produtos de higiene para que as famílias tenham acesso.

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria na manhã desta quinta-feira (18). Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos de lei e distribuíram duas proposições para a relatoria. Os relatores têm até 14 dias para exararem pareceres sobre as matérias. 

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9580/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o mês da visibilidade e consciência indígena no município de Santa Maria teve parecer aprovado. O relator da proposição, vereador Tony Oliveira, opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

- Projeto de Lei 9584/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui o A 1 Padel no calendário de eventos do município, também teve parecer aprovado pelo colegiado. O relator da matéria, vereador Adelar Vargas, opinou pela normal tramitação do projeto. Esse parecer foi aprovado pela comissão.

Projetos Distribuídos

- Projeto de Lei 9587/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Evangelize", a ser realizada na segunda semana de Fevereiro. A relatora da matéria será a vereadora Anita Costa Beber.

- Projeto de Lei 9599/2023, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei Municipal nº 4661, de 08 de maio de 2003, que considera de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros de Santa Maria – ABSM, e dá outras providências. O relator do projeto será o vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Participaram da reunião a vereadora Roberta Leitão (presidente), e os vereadores Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores formaram uma comissão especial, aprovaram dois projetos de lei, uma moção e duas autorizações de viagem. Além disso, dois projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias deverão ser apreciadas pelos parlamentares na Sessão Plenária do dia 18 de maio. Um projeto de emenda à lei orgânica passou pela primeira votação e precisa passar por nova votação no intervalo em 10 dias.

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade ocupou a Tribuna Livre. O Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa falou sobre o 23º Aniversário e 37º Rodeio de Inverno do DTCE Marcas do Pampa. Os oradores Lorandi da Silva Maciel e Lislei Hundert falaram sobre a história da entidade e destacaram a importância do trabalho assistencial desenvolvido pelo Marcas, já que a maioria das crianças atendidas estão em situação de vulnerabilidade social. Ainda, agradeceram a destinação de orçamento do município para o projeto tradicionalista. 

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 

Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que Altera o art.1ºe o § 4º e 5º do art.1º do Projeto de Lei nº 9.571/2023. A emenda visa dar mais clareza à redação da matéria. 

Todos os parlamentares votaram favoráveis ao projeto e à emenda modificativa. 

- Projeto de Lei nº 9573/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, a qual dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências.

 Emenda modificativa Nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9573/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, que altera a ementa e o art. 1º do PL 9573/2023. A emenda tem o objetivo de evitar suposto vício de competência legislativa municipal. 

Todos os parlamentares votaram favoráveis ao projeto e à emenda modificativa. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9575/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº.5557/2011”. O projeto adapta legislação no que diz respeito à organização da Semana do Autismo;

PROJETO RETIRADO: O Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar”  foi retirado da pauta pela autora. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que“ Altera o art. 112-A da Lei Orgânica do Município”.  A proposta altera a alíquota destinada às emendas de vereadores no projeto de lei orçamentária anual, passando para 2% da receita líquida.

Votação em primeiro turno: 17 parlamentares votaram favoráveis à matéria. O vereador Pablo Pacheco votou contrário à proposição. 

De acordo com o Artigo 80 da Lei Orgânica, § 3º , as emendas a essa legislação devem ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos votos da Câmara.

DELIBERAÇÃO:

Os vereadores formaram Comissão Especial para analisar Projeto de Resolução Legislativa 04/2023 que "Altera a redação do parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do Art. 168 da Resolução Legislativa nº 009/2012".  Pelo projeto, a entrega pode será feita em data posterior à Sessão Ordinária que a aprovou, em local fora do plenário, salvo a de congratulação, que, preferencialmente, deverá ser entregue após a votação em Plenário. A comissão ficou assim constituída: vereador Tubias Callil (presidente), vereador Waldir Oliveira (vice-presidente) e  vereador Pablo Pacheco (relator). 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Requerimento de Urgência nº 4/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria da Comissão Especial para Acompanhar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, que altera a Resolução Legislativa nº 09/2012;

- Requerimento, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que autoriza viagem a Porto Alegre, nos dias 18 e 19 de maio, sem ônus para o Legislativo;

- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que a autoriza  viagem a Passo Fundo, no dia 17 de maio;

- Requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares na luta contra a proposta de alteração nos índices de contribuição dos militares estaduais pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE/Saúde) anunciada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar 

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou pregão eletrônico, a primeira licitação realizada pelo Legislativo de forma digital. O certame selecionou empresa para fornecer licença de uso do pacote de aplicativos Adobe CreativeCloud. A modalidade de licitação de menor preço por item. O Pregão foi realizado pelo site www.gov.br/compras/pt-br e teve início, às 9h.

Sete empresas se credenciaram e participaram do processo licitatório. Após a análise das propostas, com base no Edital de Licitação Processo nº 31/2023 https://camara-sm.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes/pregao-eletronico/10496/processo-n--31-2023---pregao-eletronico-n--03-2023, uma empresa venceu a disputa. Porém, outra empresa manifestou intenção de apresentar recurso contra a desclassificação de sua proposta. Deste modo, a Câmara tem até o dia 07 de junho para julgar os recursos e apresentar decisão.

O secretário de Gestão e Administração da Casa Legislativa, Alexandre Pahim, destacou que, desde o início deste ano a Câmara está envidando esforços e investindo em qualificação dos servidores para plena adequação à Lei 14133/ 2021, Lei das Licitações e Contratos Administrativos. Sobre a primeira licitação eletrônica, Pahim anunciou: “saímos do modo analógico para entrar no mundo digital”. 

Os servidores Giovani Costa de Oliveira, pregoeiro, Andreia Machado Martins, agente de contratação, e os integrantes da equipe de apoio, Eliane Elisabete dos Santos Soares, Marcelo Saldanha e Ricardo Nogueira, gerenciaram o processo licitatório. O secretário de Gestão e o Procurador Geral, Lucas Saccol, acompanharam parte do rito. 

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável pela normal tramitação em oito projetos de lei. Além disso, três projetos foram distribuídos para relatoria. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Resolução Legislativa n º 06/2023, de autoria Mesa Diretora, que  “Altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019”. O objetivo é corrigir redação contida no ato normativo de criação da Ouvidoria Parlamentar e, com isso, adequar o texto às normas disciplinadoras dos serviços de ouvidoria nos mais variados âmbitos, notadamente, com a vedação da manifestação anônima. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2023, de autoria Ver. Admar Pozzobom, que Suprime o art.161, II, 'c' e dá nova redação ao art.217 da Resolução Legislativa nº 09/2012 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Pelo projeto, cada parlamentar ou comissões pode solicitar informações aos órgãos estaduais ou federais, independentemente de aprovação de Plenário, tal qual o pedido de providências e informações ao Poder público municipal. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Resolução Legislativa Nº 05/2023, de autoria Mesa Diretora, que Altera a Resolução Legislativa nº 006/2009 para conceder reajuste, referente às perdas inflacionárias do período de outubro de 2016 a dezembro de 2022, à bolsa-auxílio para os estagiários e dá outras providências.  Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9528/2023, autoria Ver. Adelar Vargas (Bolinha), que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria”. RELATOR: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Projeto de Lei nº 9596/2023, de autoria do vereador Juliano Soares, que  “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Casco”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9598/2023, de autoria Ver. Rudys Rodrigues, que “Inclui o Evento Calourada Segura no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9591/2023, de autoria da vereadora Maria Rita Py Dutra, que “Acrescenta o Art. 57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” Relatoria: vereador Rudys Rodrigues; 

Projeto de Lei nº 9592/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que “Altera o inciso IV do art. 82 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria – RS”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei n º 9601/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9602/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no âmbito do município de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Até o dia 15 de junho, estão abertas as inscrições para a Lei do Livro. Os livros deverão ter como foco temas locais ou regionais, podendo ser do tipo crônica, conto, poema, romance ou acadêmicos. A Câmara poderá publicar até dois livros, sendo um do gênero literário e outro dissertação ou tese. 

Conforme o edital do concurso, para cada obra escolhida será feita a impressão de 1500 exemplares. Deste total, 200 unidades ficarão com o autor. Os trabalhos deverão ser entregues pessoalmente e protocolados no Protocolo Geral da Câmara ou enviados via sedex, dirigido à Assessoria de Relações Públicas, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, Rua Vale Machado, 1415, CEP 97010-530. 

Confira todo o regramento para a inscrição aqui. 

Mais informações podem ser obtidas no telefone (55) 3220 - 7252 .

Texto: Camila Porto