Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo e o envio de uma moção de congratulações. A matéria que previa a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria foi rejeitada pelos parlamentares. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Ismar Alveri, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria. Após relembrar a história de formação da Guarda e de ressaltar as principais atribuições, Ismar informou que os servidores estão em processo de qualificação para o porte de armas de fogo. Questionou a eficácia da aquisição de botão do pânico para garantir a segurança das escolas do município. Lembrou que, entre as atribuições da Guarda, está o zelo das unidades de ensino municipais. Caso não exista efetivo suficiente, o orador destacou que há a necessidade de concurso público com prévia implantação do plano de carreira da categoria.

MOÇÃO APROVADA:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio de Moção de congratulação a Marçal Paim da Rocha, proprietário da Empresa Químea Inteligência Ambiental.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado o requerimento, do vereador Coronel Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 20 de abril, sem ônus para o Legislativo. O vereador tem agenda na Assembleia Legislativa. Também aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, para participação do Seminário de 50 anos de Conjunto Palmeira e 25 anos do Banco Palmas, de 26 a 29 de abril, em Fortaleza (Ceará).

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 9560/ 2023, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e vereadora Marina Callegaro. Conforme o projeto, os estabelecimentos de saúde devem afixar placas informativas sobre a permissão da presença de doulas. Projeto aprovado por 17 votos a 2. Votaram contrários à proposição o vereador Admar Pozzobom e a vereadora Roberta Leitão.

PROJETO REJEITADO: 

Em votação nominal e em bloco, os vereadores rejeitaram por 10 votos a 10, com voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, o Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021 e a Emenda Modificativa nº 1/2023. O Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021,  de autoria do vereador Tony Oliveira, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. A Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021. A emenda prevê a divulgação do telefone de contato da unidade de saúde. 

Votaram contrários às proposições os vereadores: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Getúlio Jorge de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Manoel Badke, Rudys Rodrigues, Maria Rita Py Dutra e Givago Ribeiro. 

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu três projetos para relatoria. Além disso, outras três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº5557/2011”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Os vereadores designados relatores dos projetos têm o prazo de sete dias para emitir parecer, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9566/2023, de autoria do Adelar Vargas dos Santos, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais no âmbito do Poder Legislativo Municipal” . Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9573/2023, autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (18), a Mesa Diretora realizou reunião ordinária no Gabinete da Presidência. Em pauta, questões administrativas, tais como a melhoria do atendimento à população e a possibilidade de mudança de datas das Sessões Solenes. As reuniões do colegiado acontecem quinzenalmente, às 9h.

Fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Givago Ribeiro (presidente), Manoel Badke (vice-presidente), Pablo Pacheco (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Luci Duartes (2ª secretária) e Adelar Vargas (suplente). Também participaram das discussões o secretário de Gestão e Administração, Alexandre Pahim, o chefe de Gabinete da Presidência, Pablo Ritzel, o secretário Legislativo, Eduardo Schlottfeldt, e o procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol. 

Foto: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (14), o Poder Legislativo de Santa Maria recebeu a visita de alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Franciscano Sant’Anna. Os discentes lotaram o Plenário da Câmara. A atividade tem o objetivo de apresentar aos alunos o papel do legislativo municipal, a importância e como funciona a instituição. 

Com olhares atentos, os alunos ouviram as informações repassadas sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para isso, o vereador Manoel Badke e os servidores Jara Silveira, Lucas Saccol e Eduardo de Moraes explicaram sobre o regramento das emendas impositivas, o papel da Câmara, de fiscalizar e propor legislações, o funcionamento do Estado, a hierarquia das matérias legislativas, entre outros temas. Os alunos fizeram questionamentos e, ao final, encenaram a realização de uma sessão plenária ordinária e debateram um tema fictício.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram três requerimentos e um projeto de lei. No início da sessão, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. Ainda, antes da Ordem do Dia, duas visitas ilustres manifestaram-se no Plenário. 

TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi ocupada por Paulo Renato Silva da Conceição, o qual falou sobre o aniversário de 160 anos da Vila Belga. Destacou que o local colaborou para o desenvolvimento da cidade, com a chegada da Ferrovia. Conceição ressaltou que, atualmente, a vila localizada no Centro Histórico é um “misto de moradia, lazer e entretenimento”, visto que abriga diversas empresas e residências. Por fim, solicitou aos vereadores apoio para a manutenção do patrimônio histórico e cultural, que é a Vila Belga.

VISITANTES ILUSTRES: O vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo utilizou a Tribuna para falar dos investimentos municipais na Vila Belga, tal como o Distrito Criativo Centro-Gare. Também teve espaço de fala na sessão o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Hocsman, que agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas ao Inter-SM no orçamento Municipal. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de Moção de Congratulação à UNISM – Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria, em alusão aos 14 anos de sua fundação.  Autoria: vereador Adelar Vargas. 

- Envio de Moção de Apoio/ Solidariedade - Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. Autoria: vereador Getúlio Jorge de Vargas.

- Autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 19 e 20 deabril de 2023. Autoria: vereador Valdir Oliveira. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9561/2023 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Entre as alterações, está a redução da escolaridade mínima para exercer o cargo de “Chefe de Divisão de Informática” de nível técnico para comprovação de escolaridade correspondente ao Ensino Médio completo. Autoria: Mesa Diretora

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Essas proposições devem ser apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 18 de abril. São elas:

- Projeto de Lei nº 9560/ 2023: Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Tony Oliveira. 

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de lei substitutivo nº 3/2021 -> Projeto de Lei nº 9170/2021 : Altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021.Autoria: Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

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Na tarde desta quinta-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Entre as pautas abordadas pelos parlamentares, esteve a preocupação com a segurança dos alunos nas escolas públicas e privadas em Santa Maria. Diante disso, o colegiado decidiu realizar uma audiência pública para tratar o tema. 

Diante da comoção local em função de supostas ameaças de atentados a instituições de ensino, a presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, solicitou ao colegiado que se pensasse alternativas para acalmar os ânimos da comunidade escolar. Uma das medidas apontadas pela própria parlamentar foi o encaminhamento de Projeto de Sugestão ao Executivo Municipal o qual indica a obrigatoriedade do uso de detector de metais nas escolas. Os demais edis acataram edição da matéria pelo grupo.

A vereadora Helen Cabral apresentou requerimento à comissão que sugere a realização de audiência pública para que seja possível promover amplo debate sobre a questão. Os parlamentares concordaram com a proposição. A previsão é de que a audiência aconteça no dia 26 de abril, a partir das 17h30, no Plenário da Câmara. 

PRAÇAS DE SANTA MARIA: A situação das praças públicas também foi abordada pelos edis. O Superintendente Municipal de Praças, Parques, Canteiros e Jardins, Roberto Dotto, participou da reunião e sanou algumas dúvidas dos parlamentares. A Comissão irá continuar tratando do tema em reunião, com data a ser definida, com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Maria Rita Py Dutra e Valdir Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (13), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Termo Aditivo de conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020) – Rerratificação das obrigações assumidas no contrato - CPI da Corsan -  realizaram reunião de trabalho, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, os vereadores definiram quem serão os primeiros a serem ouvidos pela comissão. 

Os parlamentares deliberaram que serão sabatinados: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Arilson Wunsch; o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez; a ex-procuradora-geral do Município, Rossana Schuch Boeira, e o conselheiro-presidente da Agência Reguladora dos Serviços dos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna. As oitivas estão previstas para começar a partir do dia 5 de maio. 

De acordo com o presidente da CPI, vereador Paulo Ricardo Pedroso, a comissão vai procurar identificar todos os detalhes do termo aditivo firmado com a Corsan e a Prefeitura. Além disso, o parlamentar ressaltou que a investigação não terá conotação política, mas, sim, técnica.  

A CPI foi instalada no dia 27 de março de 2023. Fazem parte do colegiado os vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).

Texto e foto: Camila Porto

Nesta quinta-feira (13), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu integrantes do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estiveram na Casa Legislativa: Paulo Santana Pacheco, Jane Schumacher, Vitor Lopes e Juarez Felisberto, que destacaram alguns projetos desenvolvidos pelo setor.

O quarteto apresentou algumas ações desenvolvidas pelo Observatório de Direitos Humanos da UFSM como as de ressocialização de apenados do município, da produção de hortas comunitárias, entre outras. Os integrantes também defenderam a constituição de uma política municipal de segurança alimentar.

A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, destacou a importância da reivindicação: “é uma causa necessária. As pessoas querem se envolver”.

Participaram da reunião dos vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas e Roberta Leitão. O vereador Rudys Rodrigues estava de atestado.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Nesta quarta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria concedeu a entrega da Comenda Dr. Flávio Cassol a Cleci Maria Cardoso, e a Comenda Coronel Pillar ao 2º sargento Luiz Carlos dos Santos. Essas duas honrarias foram consolidadas por meio da Lei no 6040, de 6 de janeiro de 2016. Os Hinos Nacional e Rio-Grandense foram executados pela banda da 6ª Brigada.

A Comenda Dr. Flávio Cassol é destinada aos profissionais que se destacam na área da saúde municipal, e entregue no mês de abril, data alusiva à Semana Municipal da Saúde, comemorada na primeira semana do mês. 

Já a Comenda Coronel Pilar é destinada aos policiais militares inativos que se destacaram no exercício das atividades de policial militar. Ela também é entregue no mês de abril, uma vez que no dia 21 deste mês se homenageia o patrono da Brigada Militar (BM), Tiradentes. 

O vereador Alexandre Pinzon Vargas apresentou a agraciada, Cleci Maria Cardoso, que é enfermeira, com especialização em saúde pública. Ela foi secretária de saúde do Município de Silveira Martins e atua como enfermeira do município de Santa Maria desde 1997. O parlamentar destacou o comprometimento de Clecia Maria. “Nesta noite, vou homenagear uma mulher muito comprometida com a saúde do município”. Disse que para alguém receber a honraria, deve ter enorme destaque na área da saúde. E que todos os parlamentares votaram no nome de Cleci para ser a homenageada deste ano.

A agraciada destacou a satisfação pela homenagem recebida. “É com muita alegria, orgulho e gratidão que recebo a Comenda Dr. Flávio Cassol”. Disse que o Pronto-Atendimento do Patronato, no qual atua, atende em torno de 8 mil pacientes ao mês.

Já o vereador João Ricardo Vargas apresentou o segundo homenageado da noite: o 2º sargento Luiz Carlos dos Santos. Resgatou que o homenageado ingressou na BM ao 23 anos de idade, em 1979. Em Santa Maria, serviu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos da Brigada Militar (EsFAS). Após, atuou no Presídio Central, em Porto Alegre. Serviu também no 2º Batalhão de Choque, no Hospital Militar da BM e, depois, no 1º Regimento de Política Montada, indo para a reserva em 2008, “cumprindo a missão de atuar na segurança pública da sociedade gaúcha”. O edil também destacou que o homenageado defendeu a educação dentro da BM.

O homenageado disse que os policiais têm muitas privações por conta da profissão e que é uma função em que arriscam as próprias vidas. Salientou que ser policial sempre foi uma missão em sua vida. Missão esta de proteger as pessoas.

Encerrando a solenidade, o presidente do Poder Legislativo, vereador Givago Ribeiro, destacou a relevância das honrarias que contemplam duas áreas muito importantes: saúde e segurança pública. “Pontos tão demandados pela sociedade santa-mariense”. E que as comendas são uma forma do Parlamento Municipal reconhecer o trabalho desenvolvido por pessoas que se dedicam à coletividade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião pública para debater matéria, de autoria do Legislativo Municipal, a qual prevê o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes. Participaram da plenária vereadores, integrantes do Executivo Municipal, representante da RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, do Procon de Santa Maria, da Defesa Civil Municipal e de empresas de telecomunicações. Fazem parte da comissão que analisa o tema na Casa os parlamentares Tubias Callil (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (relator). 

O Projeto de Lei Complementar 1005/ 2022, proposição do vereador Tubias Callil, dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria quanto à obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. O autor da matéria e presidente do colegiado explicou que, atualmente, a cidade não possui um regramento para a utilização dos locais destinados à iluminação por outros prestadores de serviços. Informou que cerca de 80% dos fios dispostos nos postes não tem utilidade. Nesse sentido, o edil destacou que o objetivo da comissão é criar um regramento para a RGE, junto com o Poder Público, para regulamentar o uso desses locais.

O vice-presidente do colegiado, vereador Getúlio Jorge de Vargas, disse que a retirada dos fios não utilizados deixará a cidade mais limpa e organizada. O parlamentar destacou ainda que, para além da questão estética, a medida seria uma questão de saúde pública, já que os cabos soltos nas vias podem ocasionar acidentes. 

O relator, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, lembrou que a segurança dos munícipes está garantida por regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL). E que, como responsável pela relatoria do projeto, irá nortear o seu trabalho com base nas resoluções do órgão. 

A consultora de negócios da RGE Sul, Mari Lúcia Santos, disse que a concessionária não está confortável com a situação atual. Destacou que a legislação vigente obriga o compartilhamento das pilastras com as empresas de telecomunicações e, nesse contexto, a RGE possui contrato com 25 empresas em Santa Maria. Porém, existem cerca de 80 empresas do ramo na cidade, as quais utilizam a estrutura da rede elétrica para apoiar os fios. Segundo a consultora, o problema estaria sendo ocasionado por essas últimas empresas, pois elas não observariam o regramento existente. Ainda, a representante da RGE demonstrou preocupação que a proposta de mudança na legislação penalize somente a concessionária. 

Sobre as penalizações previstas no projeto, a coordenadora executiva do Procon de Santa Maria, Márcia Rocha, sugeriu que a multa seja aumentada. A redação atual do projeto prevê multa fixada em 350 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para quem descumprir a lei. Além disso, a coordenadora manifestou-se a favor da responsabilização, por parte das operadoras de telecomunicações, pela permanência de cabeamento sem utilidade. 

O superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, destacou a importância de se realizar um cadastro com todas as empresas prestadoras de telecomunicações em Santa Maria. Ainda, sugeriu a edição de emenda modificativa ao texto original da matéria, prevendo a penalização àqueles que provoquem danos a terceiros. 

O chefe de gabinete do vice-prefeito, Álvaro Barreto Lisboa, citou que a prefeitura realizou, recentemente, dois mutirões na cidade para a retirada de cabos não utilizados. Destacou que, após as ações, o Executivo verificou que seria necessária a intervenção do Ministério Público para que houvesse uma maior adesão nas atividades por parte das empresas as quais utilizam as pilastras urbanas.

Por fim, Tiago Sanchotene, empresário do ramo das telecomunicações, sugeriu que fosse acrescido ao valor dos serviços prestados o custo para a retirada dos cabos, quando do término do contrato. 

A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 1005/2022 deverá promover uma audiência pública, com data a ser definida, para seguir discutindo o tema. Confira o projeto na íntegra aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos de lei, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira (13). Além disso, aconteceu a aprovação do envio de uma moção de congratulações e a realização do Expediente Nobre.

EXPEDIENTE NOBRE:

A vereadora Roberta Leitão, no espaço do Expediente Nobre, prestou homenagem ao jubileu de 75 anos – celebrado neste dia 11 de abril - do primeiro Santuário de Schoenstatt no Brasil, o Santuário Tabor, em Santa Maria. “Eu não seria absolutamente nada sem a devoção à Mãe Rainha”, relatou, destacando a felicidade de realizar o expediente precisamente na data do jubileu. As Irmãs Eliane Cunha e Lilian Goerck detalharam os principais acontecimentos na história do Santuário.

Durante o expediente nobre, integrantes do Centro de Referência Familiar Recanto do Sol (CEFASOL) realizaram apresentação municipal. O CEFASOl, fundado pelas Irmãs de Maria de Schoenstatt, em 2008, atende diariamente crianças de 6 a 14 anos, no contra turno escolar.

CERTIFICADO:  Com a sessão suspensa, o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, acompanhado do secretário de Gestão, Alexandre Pahim, entregou aos servidores do Legislativo o certificado pela realização do curso de qualificação para fiscais de contratos. 

MOÇÃO APROVADA:

A unanimidade dos vereadores presentes aprovou o requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando o envio de Moção de congratulação a servidora Municipal e coordenadora administrativa do Pronto Atendimento Municipal Verônica Martins Camargo.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9561, de autoria da Mesa Diretora, que  “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 9525,  de autoria da Mesa Diretora,  que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

A Comissão de Constituição e Justiça, na reunião ordinária desta terça-feira (11), distribuiu seis projetos de lei para relatoria dos vereadores. Além disso, o projeto Projeto de Lei nº 9562/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, recebeu parecer do vereador Alexandre Vargas pela normal tramitação. Esse projeto institui o programa de linguagem brasileira de sinais no âmbito do município de Santa Maria – RS e dá outras providências.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9566/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria”. Relatora:  vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9551/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nas propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas localizadas no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9573/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos e distribuiu uma proposição para relatoria. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Pareceres aprovados

O projeto de Lei Substitutivo 03/2021 ao Projeto de Lei 9170/2021 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/65074, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do município, de autoria do vereador Tony Oliveira, teve parecer pela normal tramitação da matéria emitido pelo relator, vereador Getúlio Jorge de Vargas. O parecer foi aprovado pela comissão.

Já o projeto de Lei 9560/2023, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e da vereadora Marina Callegaro, que insere o Art.5º-A e §1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências teve como relatora a vereadora Helen Cabral, que exarou parecer opinando pela normal tramitação do projeto. O parecer da relatora também foi aprovado pelo colegiado com o voto contrário do vereador Admar Pozzobom. A matéria obriga que hospitais públicos, privados, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Maria, devem afixar placas informativas a respeito da permissão da presença de doulas.

Projeto deliberado

O Projeto de lei 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o Programa Municipal “Valorize a Vida” de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências, foi distribuído para a relatoria da vereadora Marina Callegaro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu a Relações Públicas do Legislativo, Alexandra Schimanko, para tratar da operacionalização do manual das emendas impositivas ao orçamento do município. No colegiado, há a subcomissão integrada pelos vereadores Tubias Callil, Pablo Pacheco e Manoel Badke, tratando especificamente do assunto. Alexandra Schimanko explicou que, conjuntamente ao processo licitatório do material gráfico, também está sendo feita a redação do conteúdo do manual. Após a produção do material pela subcomissão – com auxílio da Assessoria Técnica do Legislativo e da Assessoria de Relações Públicas –, o manual será examinado pela totalidade do colegiado. Após o aval definitivo, o documento será disponibilizado tanto no meio impresso quanto no digital. 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões. Integram a comissão os vereadores Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Com a presença de veículos de comunicação de Santa Maria, vereadores e servidores do Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, apresentou um relatório dos 100 dias de gestão durante entrevista coletiva.  A atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2), aconteceu no Plenarinho do Parlamento.

Ao destacar que a Câmara de Vereadores está entre as cinco maiores do Rio Grande do Sul, o presidente apresentou diagnóstico do início da gestão e as principais ações realizadas e em processo de implementação.  Givago destacou o pioneirismo do Legislativo santa-mariense em colocar em prática a nova lei de licitações, inclusive com a realocação de servidores para setores estratégicos.

Em relação a aspectos da estrutura física, o presidente registrou as adequações na rede elétrica, publicação de edital para reforma de calçada na frente do Legislativo, implementação de medidas para controle de acesso ao prédio do Parlamento com identificação de pessoas. Entre as inovações, Givago destacou a criação de sala inteligente, permitindo reuniões virtuais, inclusive com transmissões ao vivo (via YouTube) das comissões do Parlamento e a elaboração de um plano de logística sustentável. 

No tocante à votação eletrônica,  o presidente informou que está em andamento o processo para implementação, integrado o placar de votos ao sistema de gestão legislativo. Quanto ao intérprete de libras nas transmissões da TV Câmara,  a gestão está estudando a possibilidade de realização de concurso para este fim ou a contratação de empresa terceirizada. Ainda, na apresentação do relatório, Givago registrou que a Mesa Diretora aprovou a realização de abertura de concurso público para amenizar o déficit de servidores em alguns setores da Casa. 

Após a coletiva, o presidente respondeu os questionamentos dos jornalistas que versaram especialmente sobre o novo prédio do Legislativo. O procurador jurídico Legislativo, Lucas Saccol, fez um resgate histórico sobre atuação da Câmara, para encontrar um desfecho para o assunto. Informou que, até o dia 24 de abril, a empresa Engeporto tem o prazo para apresentar habilitação técnica da época da licitação da obra. Após essa data, inicia a contagem do período para os trabalhos da perícia, que são de até 90 dias. 

Fotos: Luã Santos 

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e o envio de uma Moção de Congratulações. A tribuna livre foi utilizada pela diretora da Escola Estadual Indígena de Educação Básica Yvyra Ijá Tenondé Verá Miri,  Sirlete Bittencourt, pelo Cacique Guarani Silvio Pereira Verá e pelo Cacique Kaingang Natanael Claudino, os quais destacaram a importância da educação indígena e as ações realizadas no mês da visibilidade e consciência indígena. Os oradores divulgaram a realização do 1º Encontro de Visibilidade Indígena de Santa Maria no dia 14 de abril. 

MOÇÃO APROVADA:

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações em homenagem aos 25 anos de existência e trabalhos da Unicred Ponto Capital.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” na semana do dia 19 de novembro;

Projeto de Lei Nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui o Programa Empresa Amiga da Escola em Santa Maria”;

Projeto de Lei Nº 9526/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023".

Projeto de Lei Nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”. Conforme o projeto, o objetivo é atualizar e modernizar uniformes e equipamentos com materiais modernos e mais adequados à fiscalização de trânsito.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Rudys Rodrigues, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de abril. O vereador tem reuniões com o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Fantinel; Secretário de Agricultura, Giovani Feltes; com o Vice- Governador Gabriel Souza, e com o Governador Eduardo Leite. A viagem é sem ônus para o Legislativo.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar