Na mesma data de 27 de agosto, o Poder Legislativo Santa-mariense realizou sessão extraordinária para debater o Projeto de Lei 9836/2024. A proposição institui o dia 15 de agosto como feriado religioso no âmbito do Município de Santa Maria, inclui a data no calendário oficial de eventos de Santa Maria e dá outras providências.

O feriado será em homenagem à coroação da Medianeira de Todas as Graças como Rainha do Povo Gaúcho. Com a aprovação da proposição, o dia 8 de dezembro, data em que se homenageia a padroeira de Santa Maria, Nossa Senhora da Conceição, deixa de ser feriado municipal, pois existe um limite de feriados que um município pode ter.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro

Nesta terça-feira (27), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações e uma autorização de viagem. O Poder Legislativo também analisou, em primeira discussão, projeto de autoria da Mesa Diretora.

Projeto aprovado

Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou o Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas (PL). A proposição institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. O proponente da matéria relatou que, mais uma vez, está tendo a oportunidade de apresentar um projeto de conscientização. “Nosso objetivo, com esse projeto, é chamar a atenção das autoridades para o diagnóstico correto”.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 55/2024 - Moção de Congratulação ao Juventude Esporte Clube de Santa Maria pelos 70 anos de fundação da entidade. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco, (UB). Após votação nominal, os parlamentares aprovaram a proposição por 20 votos a zero.

Moção de Congratulação nº 33 - Moção de Congratulação à Arquidiocese de Santa Maria por ter recebido o Decreto de Consagração do Estado do Rio Grande do Sul à Virgem Maria, Medianeira de Todas as Graças. Autoria: Anita Costa Beber (Podemos). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria foi aprovada.

Inclusão na ordem do dia

Foi incluído na ordem do dia o Projeto de Lei 9836/2024, que institui o dia 15 (quinze) de agosto como feriado religioso no âmbito do Município de Santa Maria, inclui a data no calendário oficial de eventos de Santa Maria e dá outras providências. O feriado será em homenagem à coroação da Medianeira de Todas as Graças como Rainha do Povo Gaúcho. Com a aprovação da proposição, o dia oito de dezembro, data em que se homenageia a padroeira de Santa Maria, Nossa Senhora da Conceição, deixa de ser feriado municipal.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem n° 28 - Autorização de viagem a Esteio, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), nos dias 28 e 29 de agosto, para participar de reuniões com deputados estaduais e federais, na Expointer, com o objetivo de discutir pautas de interesse municipal. Com 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a autorização foi aprovada pelo parlamento.

Texto: Mateus Azevedo 

Texto: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro 

A TV Câmara Santa Maria realizou, na última sexta-feira (23), o primeiro debate em canal aberto (18.2) com os sete candidatos ao Executivo municipal. A TV Legislativa deu fim a um hiato de mais de duas décadas sem protagonizar uma discussão entre os concorrentes ao maior cargo da política local: o de gestor da prefeitura. O último debate eleitoral à prefeitura, promovido pela TV Câmara, havia ocorrido na disputa do pleito de 2000. Ao longo de todo o primeiro semestre, a TV Câmara trabalhou na formatação deste debate que contou com o envolvimento da gestão do Parlamento e dos mais variados setores administrativos da Casa. 

O debate do último dia 23 de agosto contou, ao todo, com mais de cinco horas de cobertura da corrida ao governo municipal com amplo empenho dos profissionais da comunicação institucional da Casa. Com seis blocos, os candidatos puderam expor suas propostas e também se apresentar ao público. Estiveram presentes os prefeituráveis Alídio da Luz (PSol), Giuseppe Riesgo (Novo), Moacir Alves (PRD), Paulo Burmann (PDT), Roberta Leitão (PL), Rodrigo Decimo (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT). 

A transmissão se iniciou às 20h com entrevistas de integrantes do Legislativo: presidente do Parlamento, procurador jurídico, integrantes da TV Câmara e da Secretaria de Gestão e Administração. Nos momentos que antecediam o começo do debate, a reportagem da TV Câmara também entrevistou os candidatos que falaram sobre as expectativas para o confronto eleitoral. Da mesma forma, foram entrevistados os representantes da Comissão Julgadora, que ficou responsável por avaliar os pedidos de respostas durante o debate. O juiz eleitoral Ulysses Fonseca Louzada, titular da 135° Zona Eleitoral, também se fez presente e acompanhou o evento. Já às 21h, a jornalista Camila Porto deu início à mediação do debate com os sete prefeituráveis.

Ao longo dos seis blocos, os candidatos puderam apresentar propostas e fazer questionamentos entre si. Desta forma, passaram pelo Plenário Coronel Valença, os seguintes temas: agricultura e agronegócio; cultura; defesa civil; educação; emprego e renda; esportes e lazer; infraestrutura; mobilidade urbana (transporte coletivo); previdência e funcionalismo público; regularização fundiária; saúde; segurança pública; turismo; zona rural (distritos).

O próximo debate será em 6 de setembro, às 21h, com os candidatos a vice-prefeito. Já em um eventual segundo turno, o confronto entre os dois prefeituráveis finalistas será em 18 de outubro.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro

O debate entre os candidatos à prefeitura de Santa Maria, na noite desta sexta-feira (23), será transmitido pelo canal 18.2 da TV Câmara Santa Maria e também contará com a retransmissão de rádios parceiras. Desta forma, não haverá acesso do público externo ao Plenário, local onde se dará o confronto entre os prefeituráveis.

O acesso ao Plenário Coronel Valença será restrito aos candidatos e às assessorias previamente cadastradas. Portanto, não será aberto ao público. Além da ampla transmissão por televisão e rádios, os santa-marienses ainda poderão conferir o debate pelo canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Nesta quinta, após a sessão ordinária, o Parlamento Municipal realizou reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei 9835/2024. Por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada.

A matéria altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6925, de 14 de agosto de 2024, estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. A matéria inclui os empregados públicos e os agentes políticos na aplicação da revisão geral anual. 

Conforme a justificativa da matéria, “a inclusão dos empregados públicos e dos agentes políticos na aplicação da revisão geral anual é necessária para: a) garantir a conformidade constitucional, assegurando que  todos  os   grupos   que  têm   direito   à  revisão   geral   anual  sejam   corretamente contemplados, em alinhamento com o inciso X do art. 37 da constituição Federal, em linha com a evolução jurisprudencial; b) promover a equidade, ao garantir que a revisão anual seja aplicada de maneira justa e uniforme a todos os servidores e ex-servidores, mantendo o princípio da igualdade no tratamento dos benefícios; e c) eliminar ambiguidades, ao clarificar a aplicação da revisão geral anual e evitar interpretações ambíguas que possam afetar a implementação correta da Lei”. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, uma moção de congratulações e foram analisadas duas proposições em primeira discussão. 

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9827/2024 - Altera a redação do inciso DVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB). Conforme a justificativa da proposição, “O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a rua conhecida, popularmente, como "11", prolongamento da Rua Fernando Mello, pois é de interesse dos moradores, parte do referido trecho não possui denominação oficial perante o município, embora já pertença oficialmente à malha viária, oriundo de Reurb-S”. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB). A proposição foi aprovada por 18 votos a zero.

Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 9784/2024 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS).  Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). A proposição foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 51/2024 - Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Immer Lustig que completa 40 anos de fundação. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB). Por 19 a zero, a moção foi aprovada pelo parlamento.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 27 – Autorização de viagem a Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), para tratar de pautas do agronegócio gaúcho junto a lideranças do setor e ao Congresso Nacional. A matéria foi aprovada por 19 a zero.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9816/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar”, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL).

Projeto de Lei 9835/2024 –  Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº
6925, de 14 de agosto de 2024, estabelece o índice para a concessão da revi-
são geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. A matéria inclui os empregados públicos e os agentes políticos na aplicação da revisão geral anual. A proposição foi incluída na ordem do dia por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB) e deliberação dos demais vereadores.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (20), a sessão plenária ordinária no Plenário Coronel Valença. Foram pautados, em primeira discussão, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Ambos, agora, seguem para segunda discussão. São eles: o Projeto de Lei (PL nº 9827/2024), de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), que altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas. A matéria tramitava em regime de urgência.

Também em apreciação foi colocado o Projeto de Lei Substitutivo (nº 30/2024), do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria.

Já em segunda discussão e votação, foi pautado o Projeto de Lei (PL nº 9747/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Também de autoria do parlamentar Augusto Panzenhagen (PC do B), estava o Projeto de Lei Substitutivo (nº 33/2024) que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres em Santa Maria.

Também ficou definido que a Comissão Especial dos Poços Artesianos realizará uma audiência pública para debater o tema no dia 10 de setembro às 18h no Plenário.

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), na reunião ordinária desta terça-feira (20), emitiu parecer favorável no Projeto de Lei Nº9812, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A relatoria foi feita pela vereadora Helen Cabral, sendo acompanhada pelos demais vereadores.

A proposição requer a alteração da denominação do cargo de “Tradutor e Intérprete e Linguagem de Sinais” para “Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais”, com a finalidade de adequar a nomenclatura do cargo à Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu o Projeto de Lei Nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. A relatoria será feita pelo vereador Adelar Vargas. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Givago Ribeiro opinou pela aprovação do relatório resumido da execução orçamentária do 3º Bimestre de 2024. Os demais vereadores acompanharam o relator.

Integram o colegiado os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas.  O vereador Augusto está substituindo o vereador Werner Rempel, licenciado por 30 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A TV Câmara Santa Maria realizou, no transcorrer desta semana, as gravações dos programas “Fala, Candidato (Especial vice-prefeitos)” com os nomes que concorrerão ao cargo de vice-prefeito. Durante os dois dias de entrevistas, foram sabatinados seis dos sete nomes à função de gestor municipal. 

Desta maneira, a entrevista conduzida por Luã Santos, que integra a Diretoria de Comunicação Social, sabatinou os seguintes nomes: Marcelino Severo (Podemos), vice de Roberta Leitão (PL); Lúcia Madruga (PP), vice de Rodrigo Decimo (PSDB); Magali Marques da Rocha (MDB), vice de Giuseppe Riesgo (Novo); Adilomar Silva (PDT), vice de Paulo Burmann (PDT); Zeca Lima (PRD), vice de Moacir Alves (PRD), e, por fim, José Haidar Farret (UB), vice de Valdeci Oliveira (PT).

A entrevista, que tinha duração de até 15min, girou basicamente em três eixos: apresentação do candidato a vice (que pôde apresentar um pouco das trajetórias pessoal e profissional); falar sobre a relação com o candidato a prefeito e também do vice com o próprio partido; e qual pauta (própria) pretende levar ao governo municipal caso venha a ser vice-prefeito (a).

A candidata Marisa Carvalho dos Santos (PSol), que é vice do prefeiturável Alídio da Luz (PSol), não compareceu à entrevista como estava previamente marcado para a data desta sexta-feira.

Arte: Luísa Monteiro

Durante a sessão de quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e deliberou sobre dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Substitutivo N° 30/2024 ao Projeto de Lei n° 9784/2024 te como relator o vereador Tony Oliveira (Podemos), que opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado de forma unânime.

Já o Projeto de Lei n° 9749/2024, que tem como relator o parlamentar Tubias Callil (PL) não teve parecer votado, porque o relator da matéria solicitou mais tempo por se tratar de assunto de alta complexidade. Com isso, o regimento prevê que o vereador tem 60 dias para dar o parecer, a contar da data de distribuição do projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (15), realizada no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes da ordem do dia, foi utilizado a Tribuna Livre para explanação de integrantes do movimento SOS Agro e o espaço Expediente Nobre foi utilizado em homenagem à escola municipal.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 49/2024 - Requer a realização de Moção de Congratulação à Igreja Presbiteriana do Brasil em Santa Maria, que estará completando sete anos n município, desde sua homologação como Igreja independente no dia 12 de Agosto de 2017. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Constituição de comissão especial

Constituição de comissão especial ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Constituição de Comissão Especial para analisar Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Autoria: Juliano Soares (PSDB). O colegiado foi constituído e será composto pelos seguintes vereadores: Juliano Soares, presidente, Pablo Pacheco (Progressistas), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

Votação adiada

Por solicitação do líder do PC do B, vereador Werner Rempel, e aprovação do plenário, dois projetos tiveram sua votação adiada: Projeto de Lei nº 9747/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino e Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria.

Expediente Nobre

O espaço foi utilizado em homenagem a EMEI Corrêa da Silva pelos quatro de funcionamento da escola, pelo empenho e dedicação de toda equipe diretiva à comunidade da Vila Brenner. O proponente desta homenagem foi o vereador Rudys Rodrigues (MDB).

Tribuna Livre

Os oradores Fernando Penna, representante da Associação Rural de santa Maria, e Delcimar Borin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, utilizaram o espaço Tribuna Livre e explanaram sobre o movimento SOS Agro, que solicita ajuda ao governo federal para os produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidas por inúmeras estiagens e pelas enchentes de abril e maio deste ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta quarta-feira (14), uma perícia complementar foi realizada na obra de ampliação da Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação de umas da partes envolvidas no processo que discute responsabilidades da obra de ampliação do Poder Legislativo. A vistoria, in loco, contou também com a presença do perito judicial, Adelson Gonçalves; do secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antonio de Azevedo; do presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke (UB);  do vereador Getulio de Vargas (Republicanos); do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol; do secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl e da chefe de gabinete da Presidência, Débora Garcia. 

O procurador jurídico legislativo explica que uma das partes do processo solicitou a vistoria, porque entendia existirem alguns questionamentos não respondidos de modo satisfatório. “Então, a Câmara, parte autora da ação, concordou, para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, que acontecesse essa nova vistoria, que foi marcada ainda no mês de julho”, destacou Lucas Saccol.

Conforme determinação judicial, a contar de hoje, o perito tem até 30 dias para disponibilizar o laudo da perícia complementar. A expectativa é que o laudo esteja disponível no início do próximo mês para o acesso das partes envolvidas no processo e, então, após isso, a apreciação do magistrado. 

A perícia foi determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, onde tramita uma ação civil pública contra ex-vereadores, um engenheiro da obra e a Engeporto, empresa contratada, à época, para executar o projeto da nova sede do Legislativo.

Fotos: Luísa Monteiro

Em sessão extraordinária, também ocorrida nesta terça-feira (13), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei 9830/2024, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dosServidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS, e dá outras providências. A referida matéria determina, entre outras coisas, que a gestão e a manutenção do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais do Executivo, do Legislativo e da Administração Indireta, ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Já a segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei 9831/2024, que estabelece o índice para a concessão darevisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. O projeto concede revisão geral anual aos servidores do Executivo de 4,62%, referente ao exercício de 2023.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (13), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Legislativo, duas moções e a constituição de comissão especial.

Projeto aprovado

Os parlamentares debateram Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, que é vereador suplente, acompanhou a votação da proposição da mesa dos trabalhos. O vereador Werner Rempel (PCdoB), titular do mandato, disse que a matéria é muito importante e que a formação do Brasil foi feita por vários povos. Ressaltou que a capoeira já faz parte, há muito tempo, da identidade nacional. Argumentou também que a aprovação do projeto visa fortalecer a prática da capoeira nas escolas municipais. Por 19 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 40/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe de Voleibol LGBTQIA+ Viva Vôlei pelo título de Vice- Campeão do 3º Torneio Internacional de Voleibol LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Moção de Congratulação nº 46/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações à Beliva Distribuidora de Alimentos pelos 37 anos de serviços prestados a cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Comissão especial aprovada

O Poder Legislativo aprovou a constituição da Comissão Especial que analisa o Projeto de lei Complementar 05/2024. Conforme a justificativa do PLC, “o projeto de lei em apreço tem o objetivo de autorizar a utilização de água de poços artesianos, pois sua importância está clara em cidades onde não chegou à água tratada, ou a que chegou não é suficiente para toda a comunidade ou ainda em caso de calamidade pública como estamos vivenciando com as enchentes no RS, incluindo Santa Maria, onde os poços são a única alternativa”. A comissão especial e ficou composta da seguinte forma: Tubias Callil (PL), presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator. Essa matéria foi incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Tubias Callil e aprovação do plenário.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9747/2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei 9830/2024 - Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores  Públicos   Municipais   de Santa   Maria/RS,  e   dá   outras providências

Projeto de Lei 9831/2024 - Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado recebeu servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e moradores da região atendida pela UBS, que reivindicaram melhorias na infraestrutura da unidade. Os parlamentares também aprovaram parecer de projeto e requerimento de vereador.

A dentista da UBS da Vila Lídia, Carolina Marchesan, reivindicou a pintura e ampliação do prédio, a construção de um abrigo para os usuários, a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade e melhorias na fiação elétrica. Conforme a dentista, o Poder Executivo alega ser necessário um projeto para que as reivindicações sejam atendidas. Mas este projeto, segundo a profissional, ainda não foi feito.

O vereador Valdir Oliveira (PT) declarou “ser inadmissível não ter um projeto de ampliação de uma unidade básica”, criticando a morosidade da Prefeitura. Já o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos), ressaltou a importância da comunidade trazer as demandas ao Poder Legislativo e afirmou que o colegiado seguirá cobrando, junto ao Poder Executivo, as melhorias estruturais da UBS.

Parecer aprovado

A vereadora Marina Callegaro (PT) realizou a relatoria do Projeto de Lei 9772/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Em seu parecer, a parlamentar opinou pela devolução da matéria ao autor para que seja solicitado o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “É uma temática sensível e que nós precisamos ter muito cuidado”, argumenta a parlamentar. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer da relatora.

Requerimento aprovado

A comissão também aprovou requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, para realização de emenda aditiva da comissão ao Projeto de Lei 9826/2024, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Requerimento 140/2024 tem o objetivo de que a municipalidade atenda à Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias não seja inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro