Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (22), dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Já em Sessão Plenária Extraordinária, realizada na mesma data, os parlamentares aprovaram projeto de lei, do Poder Executivo, o qual autoriza a permuta de imóveis para atendimento das famílias atingidas pela catástrofe climática de abril e maio deste ano. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), o Parlamento fez um minuto de silêncio em memória dos jovens integrantes do Projeto de Remo, de Pelotas, os quais faleceram em acidente de trânsito ocorrido no Paraná no último domingo (20). O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB),mencionou que o vereador Givago Ribeiro (PSDB) está em representação oficial na cidade de origem dos atletas para prestar condolências aos familiares. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, previsto na Ordem do Dia, teve o adiamento de votação acatado pelo Plenário. O presidente da Casa destacou que a matéria tem o objetivo de garantir o quórum para a realização dos espaços de liderança, do Período de Comunicação e Grande Expediente, seções destinadas aos discursos nas sessões. A matéria prevê que todo vereador que utilizar os referidos espaços deverá ficar até o  término  dos debates,  salvo se houver a  necessidade de  ausência regimental prevista. O projeto foi bastante discutido entre os parlamentares. A exemplo da vereadora Roberta Leitão (PL), que defendeu voto contrário, dizendo que a alteração na legislação seria uma medida totalitária. Já o vereador Werner Rempel (PCdoB) manifestou-se favorável, sublinhando que é dever dos vereadores estarem presentes durante as sessões. O vereador Tubias Calil (PL) solicitou o adiamento da apreciação, medida aceita pelos demais parlamentares. Dessa forma, seguindo o rito normal de tramitação, a matéria retorna para ser votada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

Passou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do vereador Juliano Soares (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. A matéria deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

A pedido do vereador Tubias Callil (PL) foi incluída na Ordem do Dia a formação de três comissões especiais para analisar três matérias distintas. São elas: Projeto de Lei Complementar nº 07/2024,  Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. Por indicação das bancadas, os colegiados ficaram formados pelos vereadores Pablo Pacheco (PP), Alexandre Vargas (Republicanos) e Tubias Callil (PL). 

O Projeto de Lei nº 9845/2024,  de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Admar Pozzobom (PSDB). A proposição autoriza a Prefeitura Municipal a permutar dois imóveis de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata para atendimento das famílias atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024. Em SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA realizada logo após o término da Sessão Plenária Ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto e as duas emendas: Emenda Aditiva nº 1/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB) e  a Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos