Na sessão desta quinta-feira (17), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e, antes do início da ordem do dia, acompanharam Expediente Nobre em homenagem a conselho regional.

Projeto Aprovado

O Poder Legislativo aprovou, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Substitutivo nº 34/2024 ao Projeto de Lei nº 9664/2023, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), que dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências. O proponente da matéria disse que o projeto tramita na Câmara desde o ano passado. Pacheco argumentou que os legisladores não têm, muitas vezes, os indicadores atualizados. E que isso influencia na peça orçamentária que, frequentemente, não está atualizada e isso dificulta o acompanhamento dos programas. “Nós precisamos ter dados para poder avaliar. E até o Poder Executivo poder avaliar. É para isso que esse projeto existe”. O parlamentar Givago Ribeiro (PSDB) também discutiu favoravelmente o projeto.

Projeto Retirado 

Por orientação da Procuradoria Jurídica Legislativa, o Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), foi retirado da pauta. A proposição altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).

Expediente Nobre

Por autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), o Parlamento Municipal homenageou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), pelos 90 anos de atividade e relevantes serviços prestados à comunidade gaúcha. Além do proponente, a engenheira e presidente do CREA-RS, Nanci Walter, e o inspetor-chefe Valmor Christmann utilizaram a Tribuna.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos