Na tarde desta segunda-feira (19), aconteceu na Sala Eduardo Trevisan, a abertura das exposições "Olhares Cruzados sobre Santa Maria" e "Povos Indígenas: Tramando Histórias”. O evento contou com a presença do vereador Pablo Pacheco, representando o presidente da Câmara de Vereadores, bem como dos artistas participantes das exposições.

Jane Zófoli marcou presença como representante da curadora da exposição "Olhares Cruzados sobre Santa Maria", Raquel Fonseca Jane enfatizou a importância de abordar a arte, especialmente a fotografia. Segundo ela, a proposta da exposição é explorar as dores e a vitalidade da cidade de Santa Maria. A artista revelou ter capturado fotografias da sucata em Santa Maria, buscando despertar uma conscientização sobre a problemática do descarte irresponsável e ressignificar o olhar sobre esse tema. 

Já a exposição "Povos Indígenas: Tramando Histórias" foi organizada pelo grupo Tecer Santa Maria, formada por artistas locais. A artista Vani Foletto, representante do grupo, explicou que a mostra tem como foco a temática indígena, utilizando tecidos como meio de expressão. As obras apresentam transformações e narrativas que representam a rica cultura dos povos originários.

O vereador Pablo Pacheco expressou sua satisfação ao ver o Legislativo santa-mariense, sendo palco de arte e vida. Ele destacou a importância dessas exposições como fonte de aprendizado tanto para os vereadores quanto para os servidores e o público em geral. Pablo agradeceu a todos os artistas por enriquecerem o ambiente parlamentar com cultura e arte.

A exposição "Olhares Cruzados sobre Santa Maria" está localizada no espaço Novos Talentos e a exposição "Povos Indígenas: Tramando Histórias" pode ser apreciada na sala Eduardo Trevisan. Ambas as mostras permanecerão abertas ao público até o dia 30 de junho.

Na manhã desta sexta-feira (16), o Executivo Municipal protocolou, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 91669, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP SM -, o Protocolo de Incentivo Fiscal do Esporte de Santa Maria e o Selo Certificação Compromisso com Esporte – Prefeitura de Santa Maria”. Participaram da entrega do documento, realizada pelo secretário de Esportes Gilvan Ribeiro, o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, e os vereadores Manoel Badke, Juliano Soares, Adelar Vargas e Valdir Oliveira. Também estavam presentes o presidente do Conselho Municipal de Esportes, Vitor Dias, e coordenador do PROESP, Filipe Dias.

O secretário Gilvan Ribeiro destacou que as propostas atualizam necessidades da lei que instituiu o PROESP, em 2008. “Nossa experiência no programa nos faz entender que é preciso atualização”, ponderou, acrescentando que, entre outras mudanças, a proposta inclui a necessidade de cada entidade esportiva apresentar responsável técnico pelos projetos, que deve ser um profissional de educação física com Diploma de graduação e Registro no Conselho de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF-RS), com domicílio em Santa Maria há pelo menos dois anos. 

A expectativa é levar o projeto à votação antes do recesso parlamentar de julho, tendo em vista que o edital do PROESP 2024 deve ser lançado no mês de agosto. “Essa atualização na lei é necessária. Esperamos contar com a parceria dos vereadores na tramitação do projeto”, afirmou o presidente do Legislativo.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na noite desta quinta-feira (15), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião pública para debater sobre o local escolhido para sediar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que está prevista para ser instalada no bairro Uglione.

O representante dos moradores do bairro Uglione, Pablo Velasques, se manifestou contra o local destinado pela Prefeitura. “Nós moradores não somos contra a APAC, não somos contra a associação, mas sim contra o local”. Velasques reclamou de que os moradores do bairro nunca participaram das discussões de escolha do local para instalação da APAC. “A comunidade teria que ser ouvida. Mas não agora. Há dois anos”.

O presidente da APAC Santa Maria, professor João Felipe, disse que, em novembro de 2022, participou de uma reunião da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais apresentando a associação e o local onde seria instalada da APAC. Afirmou que ocorreram outras ações de divulgação. O presidente da APAC salientou que a informação é muito importante. “A APAC não é cadeia, não é prisão. É um método. É importante dialogar. Estamos, aqui, para isso”.

O juiz responsável pela 1ª Vara criminal de santa Maria, Ulysses Louzada, disse que a reincidência dos condenados, no Brasil, é de 75%. Destacou que conhece a APAC e a metodologia que esta utiliza. Que a APAC terá 20 apenados e que não trará nenhum impacto negativo à comunidade. Salientou que o método APAC enfraquece a influência do crime organizado aos novos detentos. “Quem mais torce contra a APAC são as facções”.

O vereador Tubias Callil argumentou que é contra o local e não contra a APAC. Criticou a condução do Poder Executivo com relação ao debate sobre a escolha do local. “A Prefeitura errou quando determinou o local e não escutou a população”. O parlamentar sugeriu uma permuta do local onde está prevista a instalação da APAC entre a Prefeitura e a iniciativa privada. E que a empresa que assumir o local, construa a APAC em outra localidade.

O líder do governo, vereador Alexandre Pinzon Vargas, relatou que, por telefone, conversou com o procurador do município, Guilherme Cortez, e que o Poder Executivo está à disposição para tentar uma alternativa ao impasse.

Outros parlamentares e membros da comunidade fizeram manifestações sobre o tema. Essa reunião púbica foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2, e pode ser revista, na íntegra, aqui.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial. Também foi aprovado o envio de uma Moção de Congratulações e uma Moção de Protesto. Além disso, aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei, cuja votação está prevista para a sessão ordinária do dia 20 de junho.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Júlia Cecim e Matheus Almeida Hampel, da Associacao Cannábica Medicinal (ASCAMED), que abordaram o tema “Cannabis medicinal: democratização do acesso para produção e recuperação da saúde”. Os oradores destacaram, entre outros tópicos, a importância de regulamentação do auto-cultivo para garantir o acesso à saúde. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro prestou homenagem a Gilse Antoninha Morgental Falkembach, 78 anos, pelo seu pioneirismo e constância do trabalho como primeira professora de Informática da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. “figura emblemática na área de educação e na informática. Seu pioneirismo é digno de reconhecimento. Desbravou caminhos e abriu portas para pesquisa e extensão”, ressaltou o orador. O edil enfatizou que Gilse desempenhou papel no desenvolvimento acadêmico e profissional de inúmeros alunos, além de ter promovido inovação na área de informática. 

A professora aposentada declarou não possuir palavras para agradecer a homenagem do Poder Legislativo. Lembrou que, em sua trajetória, enfrentou inúmeros desafios na vida acadêmica. “Tive a graça de ter a oportunidade de ser a primeira professora de informática da UFSM. Muito obrigada por esse carinho. Realmente, Santa Maria me acolheu”, destacou.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº6, de autoria do vereador Coronel Vargas, que "Altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012 – Código de Posturas de Santa Maria. Esse projeto cria exceção para criação e manejo de um grupo específico de abelhas em zonas urbanas, uma vez que hoje a proibição é categoricamente generalizada. Integram o colegiado os vereadores João Ricardo Vargas (presidente), Manoel Badke (relator) e Tubias Callil (vice-presidente).

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulações ao atleta Gabriel Alves Pozzo, pela conquista do 13º lugar na classificação geral, 3º lugar na sua categoria e pela distinção de Melhor Gaúcho da Prova na 38ª Maratona Internacional de Porto Alegre, realizada nos dias 03 e 04 de Junho em Porto Alegre.  A moção, de autoria do vereador Givago Ribeiro, foi aprovada por unanimidade dos presentes;

- Moção de Protesto, a ser enviada ao Senado Federal, contra a indicação de Cristiano Zanin para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada pela Presidência da República. A moção, de autoria da vereadora Roberta Leitão, foi aprovada por 11 votos a cinco;

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9583, que “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Autora: vereadora Roberta Leitão;

- Projeto de Lei nº 9591/2023, “Acrescenta o Art. 57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A matéria cria a Medalha Tereza de Benguela, a qual será destinada a mulheres negras que contribuam para o progresso de Santa Maria. Autores: vereadora Maria Rita Py Dutra e vereador Manoel Badke;

ADIAMENTO

O vereador Juliano Soares, proponente do Projeto de Lei nº 9596/2023, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Cascos”, solicitou adiamento de votação. 

RETIRADA DA ORDEM DO DIA

Através de requerimento, o proponente do Projeto de Lei nº 9598/2023, Rudys Rodrigues, solicitou a retirada da matéria da ordem do dia. Essa proposição inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

 O vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 9585, que institui o Programa “Violência Zero nas Escolas”, a fim de promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Santa Maria - RS e dá outras providências”. O autor dessa matéria é o vereador Danclar Jesus Rossato.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9592, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (15), com diretores de escolas municipais para tratar sobre a falta de estagiários. Estiverem presentes diretores das Escolas Intendente Manoel Ribas, Sérgio Lopes, Fontoura Ilha, Renato Zimermann, Oscar Grau e Chácara das Flores.

Conforme o relato das direções de escolas, é insuficiente o número de estagiários no apoio das práticas docentes. Relataram, ainda, que o valor da hora da bolsa-auxílio (R$ 5 ensino médio e R$ 6 para ensino superior) é insuficiente para atrair e manter os estagiários nas instituições de ensino. 

A comissão deliberou em convidar, para a reunião da próxima quinta-feira (22), representante da secretaria municipal de Educação a fim de encaminhar as reivindicações das escolas e solicitar a revisão do valor da bolsa-auxílio.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Manoel Badke, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Danclar Rossato.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares receberam o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB – Subseção Santa Maria, Júlio Cesar Gonçalves Dos Santos. Além disso, três projetos foram distribuídos para a relatoria. 

O representante da OAB retomou pauta já tratada, no ano passado, com a comissão: sugestão de leis que promovam ações antirracistas e de igualdade social. As proposições preveem percentuais de cotas para estudantes negros e indígenas em vagas de estágio na Câmara e a fixação de placas e cartazes informativos sobre o crime de racismo em prédios públicos e lugares de atendimento ao público no Município.

O vice-presidente da Comissão de Cidadania, vereador Paulo Ricardo, ressaltou que iniciativas como essa promovem oportunidade e igualdade. Como encaminhamento, a presidente do colegiado, Marina Callegaro, propôs a realização de audiência pública para debater com a comunidade as sugestões da OAB. A data da plenária ainda será definida. 

Também fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

- Projetos de Lei 9528/2023: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Adelar Santos. Relatoria: vereadora Roberta Leitão. 

- Projeto de Lei 9576/2023: Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereadora Anita Costa Beber. Relatoria: vereador Admar Pozzobom. 

- Projeto de Lei nº 9601/ 2023 - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria. Autoria: Admar Pozzobom. Relatoria: Adelar Vargas.

Texto e foto: Camila Porto

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu moradora do bairro Itararé, aprovou a tramitação de projeto e distribuiu duas proposições para relatoria parlamentar. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (15), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

A moradora da Avenida Visconde Ferreira Pinto, bairro Itararé, Angela Bertazzo, relatou que, juntamente com outros idosos da região, pratica atividades físicas no Clube 21 de Abril e que a comunidade está apreensiva com uma suposta destinação do clube para uma entidade privada. “E nós estamos preocupados”. Angela relatou à comissão que os frequentadores do local estão realizando um abaixo-assinado contrário a essa possível destinação.

A presidente da comissão, vereadora Roberta Leitão, salientou que o Clube 21 de Abril é um patrimônio histórico-cultural de Santa Maria e tem que ser preservado. “Precisamos proteger o 21 de Abril na sua essência. É um espaço que tem que ser melhorado para os idosos e não tirado deles”. Como deliberação, a comissão irá convidar o secretário de Esporte e Lazer para prestar esclarecimentos sobre o tema.

Insegurança no trânsito

Angela Bertazzo também relatou aos edis sobre a falta de segurança no cruzamento entre as Avenidas Assis Brasil e Visconde Ferreira Pinto. Conforme a moradora da região, os veículos que trafegam da Avenida Assis Brasil, sentido bairro/centro, não reduzem a velocidade na rótula, causando perigo aos pedestres e demais motoristas.  Como deliberação, a comissão irá convidar o secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, para debater possíveis melhorias no referido cruzamento.

Parecer aprovado

O Projeto de Resolução Legislativa n° 06/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019, teve parecer favorável á tramitação do relator Danclar Jesus Rossato, o qual foi aprovado, por unanimidade, pelo colegiado. O projeto trata do anonimato das manifestações destinadas à Ouvidoria Parlamentar.

Distribuição de projetos

O Projeto de Lei Projeto de Lei n° 9593/2023, de autoria do Vereador Valdir Oliveira, que denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista , localizada na rua Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista, foi distribuída para a relatoria da vereadora Anita Costa Beber.

Da mesma forma, o Projeto de Lei n° 9291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM, foi distribuído para a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato. Os relatores têm até 14 dias para exararem pareceres sobre as matérias.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas e Danclar Jesus Rossato.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto 

Na tarde desta quarta-feira (14), no Plenário Coronel Valença, sediou o evento intitulado “Debate: Violação de Direitos contra a Pessoa Idosa em Santa Maria, Vamos Conversar”. A atividade consiste em um ciclo de palestras sobre o tema e foi promovido pela Delegacia de Proteção ao Idoso, com o apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento Santa-mariense.

Durante a abertura oficial do evento, a delegada da Delegacia de proteção aos Idosos, Débora Dias explicou, brevemente, o foco do ciclo de palestras. “Esse é um evento que nós vamos discutir algumas das violações contra as pessoas idosas”. O presidente do Conselho Municipal do Idoso de Santa Maria, Jaime Dal Forno, que destacou a importância dos idosos terem conhecimento de seus direitos. “Infelizmente, muitos não têm conhecimento dos seus direitos”. 

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, vereadora Marina Callegaro, salientou a alegria do colegiado legislativo contribuir com a atividade. Citou a importância do debate sobre as questões ligadas aos idosos. Por fim, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Givago Ribeiro, disse que se preocupa com seu futuro e que, por isso, é relevante debater os direitos das pessoas idosas para que estes sejam garantidos. “E isso depende muito do que estamos fazendo, aqui, hoje, também”. 

Ciclo de palestras

14h – Prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa pela Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa Idosa e Combate à Intolerância – Débora Dias, delegada de Polícia;

15h – Relações afetivas entre pessoas idosas e família: o atendimento na promotoria de Justiça – Dr. Joel de Oliveira Dutra, promotor de Justiça da Primeira Promotoria Cível;

16h – Importância do cuidador como preventivo de risco de violência contra a pessoa idosa – Dra. Kayla Ximenes Palma, professora do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e doutora em Gerontologia Bioética;

17h – Encerramento – Apresentação do coral Adultos Encanto do eterno Aprendiz da Faculdade Metodista de Santa Maria.

O ciclo de palestras foi transmitido, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revisto, na íntegra, aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou dois relatórios e o parecer pela normal tramitação em um projeto de lei do Poder Executivo. Ainda, durante a reunião, os vereadores analisaram as sugestões da Assessoria Técnica e do Executivo ao Manual de Emendas Parlamentares Individuais

RELATÓRIOS APROVADOS:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 1º bimestre do exercício de 2023. A relatoria foi feita pelo vereador Manoel Badke;

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023. Relatoria do vereador Pablo Pacheco.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei Nº 9291/2021, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.”.

Integram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (13), o Parlamento Municipal de Santa Maria realizou Sessão Plenária Extraordinária Especial com o objetivo de escutar o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Sandro Nunes. A autoridade foi convocada a participar da plenária para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de monumentos históricos em espaços públicos da cidade.

O superintendente fez uma apresentação, de aproximadamente 30 minutos, explicando as funções e ações do órgão. Informou que o CIOSP entrou em operação em outubro de 2019, e está localizado na Avenida Medianeira, nº 91, em um prédio cedido pelo Estado, sem custo para o município. Citou que, no local, trabalham de forma integrada a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, atendendo os chamados dos telefones 190, 153, 197, 193. Contextualizou o trabalho dizendo que Santa Maria possui mais de mil câmeras de monitoramento, porém, apenas duas pessoas realizam o acompanhamento dessas imagens. “É humanamente impossível que qualquer ser humano acompanhe, em tempo real, as mil câmeras” e observou que são mostradas nos monitores seis câmeras por vez. 

Sobre o furto dos bustos em espaços públicos, Nunes assegurou que o papel do registro de câmeras foi cumprido e informou que todas as imagens que envolvem crimes são direcionadas para a delegacia de pronto-atendimento ou à delegacia especializada que é responsável pela investigação do caso. Ele explicou que o sistema de vídeo serve para inibir e não para impedir que fatos ocorram. Porém, justificou que as câmeras possibilitam a identificação e o registro dos envolvidos. 

Após a explanação do superintendente, cada vereador pode fazer o seu questionamento, entre eles, o superintendente respondeu dizendo que quando há crime o sistema de segurança falhou. Disse que o que se espera é que a câmera dê o alerta para o sistema de segurança e que, para isso, é necessário um software, porém ele só funcionaria em ambiente controlado, não funcionando corretamente em ambientes externos. Sobre o número de servidores da Guarda, ele destacou que Santa Maria segue a Lei Federal nº 13022 como base de referência. Por fim, declarou que, mesmo que se aumentasse o número de servidores, não seria possível monitorar todas as câmeras. 

Os vereadores aprovaram a  convocação do superintendente do CIOSP na Sessão Plenária do dia 6 de junho, data em que apreciaram o requerimento de autoria do vereador Tubias Callil.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares aprovaram duas moções e quatro projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados na próxima sessão, marcada para o dia 15 de junho.

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para que leve em conta o interesse dos usuários do IPE Saúde quando da apreciação da proposta de Reformulação que será apresentada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: vereadora Helen Cabral. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. 

- Moção de Repúdio ao local escolhido para a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Feminina em Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, vereador Tubias Callil, o local fica na Rua Carlos Uhr, Bairro Uglione, e abriga comércio, residências e condomínios residenciais, não sendo, assim, compatível com uma sede de recuperação do Estado. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 14 votos a 5. Votaram contrários à moção os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Werner Rempel. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9596/2023, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Cascos”. Autor: vereador Juliano Soares. 

- Projeto de Lei nº 9598/2023, que inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município De Santa Maria. Autor: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9591/2023, “Acrescenta o Art. 57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A matéria cria a Medalha Tereza de Benguela, a qual será destinada a mulheres negras que contribuam para o progresso de Santa Maria. Autores: vereadora Maria Rita Py Dutra e vereador Manoel Badke. 

PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A pedido do líder da bancado do PSB, vereador  Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, o Projeto de Lei nº 9585/2023, foi incluído na Ordem do Dia. A matéria, de autoria do vereador Danclar Rossato, institui o Programa “Violência Zero nas Escolas”, a fim de promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Santa Maria - RS e dá outras providências. 

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:  

- Projeto de Lei nº 9583/2023, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria que estava na Ordem do Dia em segunda discussão teve o pedido vistas pelo vereador Tubias Callil. 

MATÉRIA RETIRADA: Projeto de lei nº 9592/2023, que insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040/2016, que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. A matéria cria o prêmio Meninas Olímpicas, que será destinado a estudantes das escolas públicas municipais que participarem das olimpíadas científicas. A matéria, que estava em segunda discussão, foi retirada da Ordem do Dia a pedido da autora, vereadora Marina Callegaro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 29ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Data em que os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, a formação de uma comissão especial e duas autorizações de viagens. Ainda, os edis acataram a solicitação de representante do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP) para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de monumentos históricos em espaços públicos da cidade. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. As mudanças na legislação objetivam que o requerimento para isenção do IPTU seja efetuado até o último dia útil domingo de agosto. Uma vez concedida, a isenção terá vigência pelo prazo de três exercícios consecutivos. Atualmente, o requerimento pode ser feito até novembro e a vigência é de apenas um ano. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A pedido do líder da bancada do Partido Progressistas, vereador Pablo Pacheco, o Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, foi incluído na Ordem do Dia. A matéria, a qual institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências, passou em primeira discussão. Essa proposição deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, agendada para o dia 13 de junho.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores formaram Comissão Especial pela Desburocratização e Simplificação dos processos no setor público. O autor do requerimento foi o vereador Tubias Callil, defendeu que o assunto “desburocratização” não deve deixar de ser debatido. Destacou que Santa Maria precisa avançar de modo a facilitar a abertura de novas empresas. O colegiado ficou constituído pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Juliano Soares (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Moção de Congratulação nº 22/2023 à Construtora Jobim Ltda “pelo empreendedorismo da aquisição do imóvel para revitalização da Galeria Rio Branco”. Autoria: vereador Admar Pozzobom; 

- Moção de Congratulação nº 23/2023 à atleta Laura Prochnow, “por ter sido a melhor atleta brasileira do ano 2022 na categoria 45 anos do ranking brasileiro de tênis”. Autoria: vereador Juliano Soares. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Requerimento nº 128/2023 para a convocação do superintendente ou coordenador do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP). O autor do requerimento, vereador Tubias Callil, explicou que a convocação é para que se preste esclarecimentos sobre o desaparecimento de bustos em espaços públicos na cidade. “Das 14 esculturas, 9 sumiram”, alertou o edil. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. De acordo com o presidente em exercício, vereador Manoel Badke, o representante do CIOSP deverá comparecer à Câmara no dia 13 de junho, às 16h;

- A Comissão Especial de acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria solicita a prorrogação de prazo. O colegiado terá mais 30 dias para concluir os trabalhos;

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 requer prorrogação do prazo.  A comissão terá mais trinta dias para desenvolver as atividades;

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

- Ofício nº 256/2023, solicita licença para o vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, viajar a Bruxelas (Bélgica) para participação no evento Brussels Urban Summit.  De acordo com o documento, a viagem justifica-se, entre outros motivos, às ações desenvolvidas com relação ao Distrito Criativo,  no sentido  de  divulgar e  consolidar  o primeiro  Distrito  Criativo Centro-Gare  de Santa  Maria. Autoria: Poder Executivo; 

- O vereador Tony Oliveira requer autorização de viagem para os municípios de Guaíba, Porto Alegre e Canoas nos dias 13, 14, 15 e 16 de Junho de 2023. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

No início da tarde desta terça-feira (06), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que solicitaram aos integrantes da comissão recursos, através de emendas impositivas, para a ampliação da estrutura do prédio da entidade. O colegiado também aprovou a tramitação de um projeto, sugeriu o encaminhamento de matéria para outra comissão e distribuiu proposição para relatoria de vereador.

O presidente da APAE, Cezar Gehm afirmou que no Rio Grande do Sul existem 206 associações de pais e amigos dos excepcionais e que a entidade é reconhecida nacionalmente. “A APAE é referência no Brasil e no mundo no atendimento de pessoas com deficiência”. Relatou que a instituição atende 44 municípios, 1.800 pessoas por mês e que 293 pacientes estão na fila de espera. Ressaltou também que 95% dos pacientes atendidos na APAE são de Santa Maria. “É impressionante a quantidade de pessoas que têm alguma deficiência na cidade”.

Conforme Gehm, a instituição conta com 55 funcionários, de diversas áreas. Sobre a receita da APAE, o presidente informou que 40% dos recursos são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros montantes oriundos do estado, do município e de doações voluntárias feitas pela população.

Ampliação do prédio da APAE

Cezar Gehm afirma que o maior objetivo da instituição, atualmente, é a construção de um Centro Especializado de Reabilitação Visual e Auditiva, mas que o primeiro módulo desse empreendimento tem um custo aproximado de R$ 3 milhões. O valor total da obra tem um custo de R$ 10 milhões e o projeto arquitetônico e estrutural já foi encaminhado à Prefeitura, segundo o presidente da instituição. Para isso, Gehm solicitou o apoio da comissão e dos 21 vereadores na destinação de emendas impositivas à entidade, para que esta consiga realizar tal projeto. O presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, acredita que vários vereadores irão contribuir com a instituição, através de emendas impositivas.

Doação da área

O presidente da instituição também solicitou apoio à comissão para que a Prefeitura doe, definitivamente, a área para a construção do Centro Especializado de Reabilitação Visual e Auditiva à APAE, já que o terreno é uma cedência de uso da Prefeitura para a APAE, pois a área ainda pertence ao Poder Executivo Municipal.

Parecer aprovado

- Projeto de Lei 9528/2023  – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Adelar Vargas. O relator, vereador Getúlio Jorge de Vargas, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto distribuído

Projeto de Lei 9602/2023 – Institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Santa Maria, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas.  O relator será o vereador Tony Oliveira, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Encaminhamento para outra comissão

Projeto de Lei 9576/2023 – Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências, de autoria da vereadora Anita Costa Beber. A relatora da matéria, vereadora Helen Cabral, opinou, em seu parecer, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por entender que a matéria tem relação com este colegiado e não com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O encaminhamento foi aprovado pela comissão.

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Em reunião ordinária nesta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer favorável à normal tramitação em três matérias. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto tem por objetivo incluir serviço funerário gratuito a pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9593/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que  Denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista , localizada na rua Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9606/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que  “Institui o Dia Municipal da Dança Afro- Brasileira no Município de Santa Maria”.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9607/2023, de autoria do Manoel Badke, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya)”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9608/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão,            que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Municipal da Noz-Pecã". Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9581/2023, de autoria do Poder Executivo,  que “Dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências”. Relator:  Tubias Callil;

Projeto de lei substitutivo nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 9569/2023, autoria do Poder Executivo que  “Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 6684, de 13 de outubro de 2022, e dá outras providências”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, autoria Ver. Getúlio Jorge de Vargas, que  “Insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Rudys Rodrigues.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Camila Porto Nascimento

Na manhã desta segunda-feira (05), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 foi instalada. A matéria, de autoria do vereador Jorge Getúlio de Vargas, altera o Código de Posturas do Município com o objetivo de permitir o transporte de animais de pequeno e médio porte em coletivos urbanos. A reunião aconteceu na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

Fazem parte da comissão os vereadores Jorge Getúlio de Vargas (presidente), Adelar Vargas (vice-presidente) e Manoel Badke (relator). O presidente e autor da matéria explicou que propôs a alteração na legislação municipal para atender aos pedidos de diversos munícipes que relataram dificuldade para transportar seus animais de estimação a consultas no Hospital Veterinário Universitário, localizado na Universidade Federal de Santa Maria, no bairro Camobi. 

A proposição altera o inciso IV, do artigo 82, da Lei Complementar nº 92/ 2012, no qual fica proibido no transporte de passageiros no Município: “IV - permitir em veículos coletivos o transporte de animais ou bagagens incômodas ou perigosas e substâncias explosivas, venenosas ou inflamáveis;” e passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - permitir, em veículos coletivos, o transporte de animais de grande porte ou em más condições de odor e segurança ou bagagem de grande porte, de modo a causar incômodo ou perigo aos demais passageiros, quando em desacordo com legislação municipal autorizativa específica.”

Conforme os integrantes da comissão, entre as primeiras atividades que serão desenvolvidas estão: a revisão do Código de Posturas do Município, o estudo da legislação federal no que diz respeito ao transporte de animais em aviões e o levantamento sobre quais outros municípios já possuem legislação a respeito do tema estudado. Uma audiência pública, com data a ser definida, também deverá ser realizada.

Por fim, os vereadores definiram que as reuniões do colegiado irão acontecer nas segundas-feiras, às 8h da manhã, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. 

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta segunda-feira, no Plenário Coronel Valença, a Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou a abertura oficial da 8ª Semana Municipal do Meio Ambiente, promovida pelo Poder Executivo Municipal e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O plenário ficou lotado com estudantes de escolas do município, professores, representantes de entidades ligadas ao tema e de instituições, entre outros.

A representante do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (Condema), Melissa Salles Medeiros, disse que o conselho completa 25 anos este ano e que a função do colegiado é o de fazer com que as políticas públicas municipais, estaduais e federais sejam cumpridas. “O meio ambiente vem, cada vez mais, sendo importante na nossa vida”.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinícius Moraes, que representou o prefeito Jorge Pozzobom na atividade, salientou que o objetivo da Semana do Meio Ambiente é proporcionar uma reflexão na sociedade. “Traz a mensagem de que devemos nos preocupar com a natureza e refletir sobre ela”. O chefe da pasta manifestou que o cidadão se exime da responsabilidade de preservar a natureza e deixa toda responsabilidade para o Estado. 

Por fim, o presidente do Poder Legislativo, vereador Givago Ribeiro, ressaltou que a Câmara de Vereadores tem a responsabilidade de ouvir as demandas e contribuir com a implementação de políticas públicas. O parlamentar citou alguns projetos debatidos e aprovados pelo parlamento municipal, como os que tratam do bem-estar animal, Plano Diretor, entre outros.

O chefe do parlamento defendeu alternativas mais sustentáveis para o desenvolvimento. “É possível que tenhamos outras formas de desenvolvimento. Mais sustentável”. E, ao final, relatou que os temas que considera mais caros são resíduos sólidos e água. “A água, por conta da estiagem, já podemos perceber a falta que ela nos faz”.

Os vereadores Juliano Soares e Valdir Oliveira também participaram do evento. 

Palestras

Logo após o término da abertura oficial, iniciou uma série de palestras. Confira:

10h – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável – André Agne Domingues, coordenador geral do Condema e Rodrigo de Souza Domingues, aluno do Colégio Marista Santa Maria;

10h20 – Água Bem público Universal – Alexandre Swarowski, presidente do Comitê de Bacias;

10h40 – Consumo Responsável, Cidades Sustentáveis – Márcia Rocha, diretora do Procon;

11h – Fair Market – Rodrigo Debus, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

11h20 – Debates.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos