Em razão da solicitação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), a Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara de Vereadores de Santa Maria informa a todos os usuários do plano IPE Saúde que os percentuais de pagamento serão ajustados em 3,24%, conforme previsto na Cláusula Sexta – Equilíbrio Financeiro e Atuarial - do contrato assinado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria e o IPE Saúde. 

Logo, a partir de dezembro de 2024, o percentual a ser descontado será de 16,44%.

Os servidores da Câmara  podem obter mais informações com a Diretoria de Gestão de Pessoas pelo telefone (55) 3220-7244.

Foto: Assessoria de Comunicação IPE Saúde

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na manhã desta quarta-feira (13), um convite para acompanhar a fase final do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha, o Enart, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de novembro, em Santa Cruz do Sul. O convite foi feito pela 13ª Região Tradicionalista ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). O Enart contempla competições de dança, música tradicional gaúcha e o encontro de diferentes CTGs do Estado.

Foto: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Esse projeto, por tratar de alteração de emenda à lei orgânica, precisa passar por uma segunda votação com interstício de dez dias entre a primeira e última votação. Ainda, na sessão, os vereadores formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei.

TRIBUNA LIVRE: O titular da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, 1º destacou a realização do 1º Seminário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Viária, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 09, no salão de atos da UFN. O secretário convidou os vereadores a prestigiarem o seminário, que irá contar com autoridades reconhecidas no tema mobilidade urbana a fim de trazer contribuições na discussão do assunto. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs  de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano.

PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020.  O projeto requer a dilação do prazo para que o Poder Executivo encaminhe a proposta de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal, passando a ser no dia 01 de agosto de cada ano, em todos os anos da legislatura. Atualmente, o prazo para o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Prefeito Municipal, entre o 2º e o 4º ano do mandato, é até o dia 30 de abril de cada ano.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores Juliano Soares, Givago Ribeiro e Francis Teixeira foram indicados pelos líderes de bancada para integrarem a Comissão Especial formada para analisar Projeto de Lei Complementar nº13, de autoria do vereador Pablo Pacheco.  Esse projeto dispõe sobre atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria a fim de coibir ocupações irregulares nestes lugares.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.  Clique aqui

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer à normal tramitação em cinco matérias. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9844, de autoria do vereador Rudys Rodrigues,  que institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: vereadora Helen Cabral.

PARECERES:

Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria de Comissão Especial, que altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades do 1º Distrito Zona 18.b e 18.c - sobre Aquífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que dispõe sobre a atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria, a fim de coibir ocupações irregulares nesses locais e dá outras providências. Relator: Tubias Callil.

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

Foto:  Luísa Leivas

Em reunião com representantes do Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tratou sobre impedimentos técnicos de emendas impositivas destinadas ao orçamento de 2024, mais especificamente, aquelas voltadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Participaram da atividade, na manhã desta terça-feira (12), o Procurador Jurídico do Município, Guilherme Cortez; o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinicius Mores, e os vereadores Coronel Vargas (presidente em exercício do colegiado), Francis Teixeira, Givago Ribeiro e Adelar Vargas. O vereador Werner Rempel está em atestado médico. 

O presidente da COF fez um relato do histórico no trâmite das emendas impositivas da referida entidade, lembrando que, em reunião anterior junto aos representantes da Secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado ao Clube dos Animais ajustes no Plano de Trabalho. Após a realização dessas adequações, os remanejamentos das emendas foram encaminhados ao Poder Executivo que, por sua vez, enviou ofício ao Legislativo, informando da inviabilidade técnica para execução das emendas impositivas. 

Na reunião de hoje, o secretário de Meio Ambiente ressaltou que não encontrou embasamento legal para prosseguimento das emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais em razão de o objeto do Plano de Trabalho da entidade ser idêntico ao contrato firmado pela prefeitura com a empresa responsável pelo castramóvel. Por sua vez, o procurador jurídico declarou ter o entendimento de que, do ponto de vista legal, não havia impedimento nem sobreposição de objeto.

Ao final da reunião, houve deliberação que será modificado o objeto do plano de trabalho do Clube dos Animais, ou seja, prevendo a castração de animais braquicefálicos e com porte acima de 30 quilos. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, esses animais não são contemplados pelo castramóvel da prefeitura. 

Foto: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei e um vereador suplente do PP tomou posse.  Antes do início da Ordem do Dia, o Banco de Alimentos utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma campanha de arrecadação para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pela tragédia climática que assolou o estado. 

POSSE DE SUPLENTE: O vereador Francis Ribeiro Teixeira (PP) assumiu a cadeira do vereador Pablo Pacheco (PP). Por motivos pessoais, o edil titular pediu afastamento do cargo do dia  7 de novembro ao dia 25 de novembro de 2024. Francis Ribeiro Teixeira, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse.

TRIBUNA LIVRE: Representando o Banco de Alimentos de Santa Maria, Marcos Camargo Delgado utilizou a tribuna para divulgar o sorteio solidário Abrace o Coração do Rio Grande. Segundo o orador, a ação consiste no sorteio de um apartamento, mediante a venda de 100 mil números de uma rifa, no valor unitário de R$ 7. Os valores arrecadados serão revertidos em móveis e utensílios domésticos a serem doados às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio. 

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matéria, do Poder Executivo, a qual autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). Conforme a redação do Projeto de Lei nº 9839/2024 , a doação trata-se de um terreno, denominado Lote D-2, localizado na Rua Coronel Benjamin D’Ávila Prado, situado na Super Quadra 1 do núcleo habitacional N2E1, no Bairro Santa Marta. O imóvel possui área superficial de 8.269,63 m?? e está avaliado em R$ 1.421.000,00. 

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Essa proposição altera o art. 4º do Projeto nº 9839, passando a constar que, em caso de não cumprimento dos encargos previstos na própria legislação ou do encerramento das atividades da APAE, fica garantida a retrocessão e reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Santa Maria, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de benfeitorias e investimentos realizados.

A matéria e a emenda foram aprovadas, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria está com equipamentos novos e de alta definição para realização de captura e transmissão de imagem. As novas câmeras robóticas (PTZ) foram instaladas no transcorrer deste ano com o objetivo de oferecer mais agilidade e transparência nas atividades da Casa. 

Ao todo, foram nove aquisições, seis instaladas no Plenário, e, as demais três, no Plenarinho. Os equipamentos foram adquiridos ainda em 2023, na gestão do então presidente Givago Ribeiro (PSDB), a um custo de R$ 60,9 mil, e mais R$ 6,7 mil dos dois controladores para operacionalizar a captação das imagens. A compra objetiva manter uma transparência total, ampla e irrestrita dos trabalhos do Parlamento. 

"Como as câmeras são operadas via controle remoto, um único servidor pode operar todas as nove câmeras do Plenário ou as três câmeras do Plenarinho durante as transmissões", pontua Robson Brilhante, jornalista do quadro que está à frente da Divisão da TV Câmara.

Os equipamentos comprados são câmeras de vídeo robóticas PTZ NDI, o que garante, também, que possam ser controladas por uma rede interna de computadores. O acréscimo também se dá quanto à pré-programação de posições dos vereadores e movimentação automática. 

A efeito de comparação, com a estrutura anterior, os ângulos eram, na maioria, fixos, pois cada equipamento dependia de um operador. Já com as novas câmeras, são disponibilizadas inúmeras posições pré-definidas ou ajustadas manualmente em eixo livre, de acordo com a demanda de cada transmissão. Ou seja, um único operador cinegrafista controle todas as câmeras usadas nas sessões ou audiências públicas.

INTEGRAÇÃO E GANHO
A melhoria do sistema de transmissão é resultado do trabalho integrado da Diretoria de Comunicação Social e Divisão da TV Câmara, ambas responsáveis pela institucionalidade dos assuntos da Casa. A efetivação das instalações das câmeras, feita pelos técnicos da TV Câmara, com apoio do setor de manutenção, após intensa dedicação, é fruto de um projeto intersetorial, iniciado na Comunicação, somado a expertise de outros setores da Casa Legislativa como os setores especializados em Compras e Licitações, para que tudo fosse feito da maneira mais objetiva possível. 

Após um semestre inteiro de empenho, de avaliação e de entendimento do que seria importante nessa nova estrutura de câmeras, foi finalizado o projeto e, agora, fica a entrega de uma melhor qualidade aos cidadãos santa-marienses.

“Vejo como um avanço na inovação tecnológica com muitas vantagens na implantação das câmeras robóticas PTZ. Esses modelos de câmeras podem ser operadas remotamente para capturar imagens em várias direções sem a necessidade de movimentação física. Para eventos ao vivo facilita na agilidade e precisão. Além disso, a integração das câmeras PTZ em serviços de transmissão online facilita a conectividade e interação à distância, nas reuniões públicas e audiência públicas, promovendo uma comunicação pública de transparência e acessibilidade para sociedade”, avalia o cinegrafista concursado da TV Câmara, Jorge Luis da Silva.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções. Também aconteceu a posse do vereador Daniel Diniz e a utilização do espaço do Expediente Nobre em homenagem à Construtora Jobim.

SUPLENTE: No início da Sessão Ordinária desta terça-feira (05), foi dada posse ao vereador Daniel Diniz, primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições municipais de 2020. Diniz permanece no Legislativo pelo período de 15 dias em substituição ao vereador Valdir Oliveira, que solicitou afastamento do mandato até o dia 20 de novembro.

Daniel Diniz, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse. Diniz já exerceu a vereança nas legislaturas de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Pablo Pacheco (PP) prestou homenagem à Construtora Jobim pelos 30 anos de fundação, destacando a trajetória de crescimento e solidez ao longo das décadas. Registrou que 3226 unidades foram entregues com excelência e qualidade, cujos resultados são conquistados graças a trabalho sério em oferecer empreendimentos que valorizam o espaço urbano.

O orador ressaltou que a construtora é uma marca presente no cotidiano das pessoas, patrocinando ações culturas, esportivas e religiosas, além contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria. 

O diretor e fundador da construtora, Gustavo Jobim, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da comunidade de Santa Maria desde 2004, contribuindo para desenvolver a cidade.  “Agradeço por poder ajudar as pessoas. Hoje, ajudamos muita gente”, destacou que, após as enchentes de maio, a construtora idealizou a campanha Fé no Rio Grande. O valor arrecadado é destinado para construção de moradias às vítimas das chuvas no Estado. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT) solicitando o envio de Moção de Congratulações destinada a Associação Prato Cheio e à presidente da entidade, Diocilda de Fátima Cezar, pelo serviço de excelência prestado a comunidade da Nova Santa Marta;

MOÇÃO DE APOIO/SOLIDARIEADE:

Requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), solicitando o envio de Moção de Apoio a PEC 8/21 (Projeto de Emenda Constitucional), que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Conforme a justificativa, a PEC foi subscrita por 32 senadores, denotando tratar-se de matéria apartidária que visa a melhoria das tomadas de decisão do Poder Judiciária. Segundo a vereadora, o Senado entendeu necessário estabelecer vedações quanto à concessão de decisões monocráticas, de qualquer natureza, no que tangue à eficácia da lei.  A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Daniel Diniz (PT), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9839, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9809, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana de Prevenção "Leptospirose", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A semana, a ser realizada no mês de maio, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da Leptospirose, orientações a respeito do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde pública especializada no tratamento da doença.

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos e distribuiu mais quatro matérias para relatoria.  

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9840, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9234, de autoria do vereador Adelar Vargas, que denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. Relator: vereador Tubias Callil;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Veto Total ao Projeto de Lei nº 9818 /2024/Legislativo, que acrescenta § 3º ao art. 1º da lei 5.608/2012. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de  Santa Maria  a  ser realizado  nos  terceiros finais  de  semana dos  meses  de abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu um amplo curso referente às emendas impositivas. A capacitação, que ocorreu no Plenário Coronel Valença, foi voltada aos servidores do Parlamento e contou com a adesão de mais de duas dezenas de assessores. Os trabalhos foram conduzidos pela servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa.

As emendas impositivas são a parte do orçamento municipal direcionadas, pelos parlamentares, e aplicadas pela prefeitura. Instrumento recentemente criado pelo Legislativo, ainda em 2019, elas representam um aporte de investimentos de verbas públicas para instituições dos mais variados segmentos da sociedade. Para 2025, primeiro ano da próxima legislatura, cada um dos 21 vereadores terá cerca de R$ 888 mil em emendas impositivas.

As Emendas Individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições ou obras, por exemplo.

Confira, abaixo, alguns dos principais encaminhamentos da reunião técnica:

- As Emendas Individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições ou obras, por exemplo

- As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual serão aprovadas no limite de até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior

- 50% das emendas deverão ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde;

- As emendas devem ser feitas, individualmente, via gabinete parlamentar;

- A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças poderá realizar emendas ao texto da lei e anexos, até a aprovação do seu parecer final;

- As emendas deverão ser protocoladas no sistema Città e encaminhadas para a Diretoria Legislativa, durante o horário de expediente da Câmara de Vereadores;

- Somente serão aceitas emendas de acordo com o modelo disponibilizado pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças

Fotos: Gustavo Nuh

Nesta quinta-feira (31), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, sindicato estadual ocupou a Tribuna Livre. 

Moções aprovadas

Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Moção de Congratulação nº 34/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), à Escola Estadual de Educação Básica Augusto Ruschi pelos 38 anos de história da instituição na educação Santa-mariense foi aprovada. 

Da mesma forma, por 18 a zero, a Moção de Congratulação nº 58/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Central foi aprovada.

Tribuna Livre

O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS - CPERS/SINDICATO utilizou a Tribuna Livre para tratar do seguinte tema: mobilização em torno da pauta previdenciária dos servidores públicos aposentados. As oradoras foram Dgenne Cristina Ribeiro da Silva e Sandra Terezinha Severo Regio.

Primeira discussão

O Projeto de Lei nº 9809/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), foi analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 05. A proposição institui e inclui a Semana de Prevenção à Leptospirose no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 32 - Solicitação de viagem a Brasília-DF, no período entre 26 até 28 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Helen Cabral (PT).

Autorização de Viagem nº 33 – Solicitação de viagem a Porto Alegre, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro de 2024, para cumprir agenda em diversos órgãos, de autoria dos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Amanhã (1º), será ponto facultativo no serviço público municipal. A data marca o dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro. A mudança do feriado foi determinada pelo Decreto nº 145, de 16 de outubro de 2024, o qual altera o Decreto Executivo nº 48, que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2024.

Dessa forma, nesta sexta-feira, não haverá expediente ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Maria, ficando a critério dos servidores exercerem de forma presencial suas atividades laborais. 

As atividades retomam normalmente na segunda-feira (4), das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Nesta quinta-feira (31), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Em pauta, o Projeto de Lei nº 9839/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado. Conforme o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB), com esse projeto o município doará à APAE área onde a instituição está instalada atualmente. 

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom, presidente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (Podemos) e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

O prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP) eleitos no pleito do último domingo (27), na disputa de segundo turno, realizaram uma visita de cortesia ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). Na conversa, que durou pouco mais de 30 minutos, Badke desejou que a nova administração municipal, que se inicia em 2025, seja exitosa no encaminhamento de soluções para as demandas dos santa-marienses de forma a beneficiar a população.

Badke também reiterou os votos para que o Parlamento local, a partir da próxima legislatura, se mostre parceiro nas pautas que deem celeridade e enfrentamento às questões mais sensíveis da sociedade. A visita, que ocorreu na Sala da Presidência, contou com a participação de Lucas Saccol (Procuradoria Jurídica Legislativa); Débora Garcia (Presidência); e, ainda, com o 1º vice-presidente do Parlamento, Pablo Pacheco (PP).

O já tradicional Câmara Notícias entrevistou, na manhã desta terça-feira (29), o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP), eleitos no pleito de 2º turno do último domingo (27) para comandar a prefeitura de Santa Maria. A sabatina foi conduzida pela jornalista Camila Porto, que é do quadro do Legislativo, e abordou temas sensíveis e caros aos santa-marienses.

Durante cerca de 40min, Camila abordou e questionou aos novos gestores do município, para o período de 2025 a 2028, de que forma eles darão enfrentamento às questões de infraestrutura; transporte público e mobilidade urbana; educação; saúde; segurança pública; déficit previdenciário (junto ao IPASSP); e, ainda, como será a relação entre Executivo e Legislativo.

Ao final do programa, Camila reforçou aos eleitos a abertura de espaço da TV Câmara para o auxílio da divulgação de informações de utilidade pública e de serviços prestados pela prefeitura para a comunidade. A entrevista com o prefeito e vice-prefeita pode ser conferida na TV Câmara (canal aberto 18.2) e também na conta do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Foto: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 80ª Sessão Plenária do ano. Em discussão, proposição que prevê a alteração na Lei Orgânica, atualizando os prazos da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encerrado o período eleitoral, as sessões ordinárias voltaram a ser exibidas, na íntegra pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e YouTube: tvcamarasantamaria. 

Na Ordem do Dia, passou em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco. O projeto altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. De acordo com a justificativa da proposição, a alteração na legislação visa atualizar o prazo de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a expansão do prazo obrigatório de envio do projeto, pelo prefeito municipal, que, atualmente, é ao final do mês de abril de cada ano, assim como o prazo de devolução, pelo Poder Legislativo. Caso a matéria seja aprovada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá chegar na Câmara até o dia 1º de agosto com devolução para o Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria deve ser apreciada, novamente, pelos vereadores em 10 dias. Conforme o Regimento Interno da Câmara,  o projeto de Emenda à Lei Orgânica terá dois turnos de discussão e será votado por duas vezes, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.

A vereadora Roberta Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Porto Alegre no dia 31 de outubro. No microfone de aparte, a edil explicou que irá cumprir agenda na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul. A viagem foi acatada pelos demais parlamentares. 

Após a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Acompanhe os discursos aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro