Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei e um vereador suplente do PP tomou posse.  Antes do início da Ordem do Dia, o Banco de Alimentos utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma campanha de arrecadação para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pela tragédia climática que assolou o estado. 

POSSE DE SUPLENTE: O vereador Francis Ribeiro Teixeira (PP) assumiu a cadeira do vereador Pablo Pacheco (PP). Por motivos pessoais, o edil titular pediu afastamento do cargo do dia  7 de novembro ao dia 25 de novembro de 2024. Francis Ribeiro Teixeira, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse.

TRIBUNA LIVRE: Representando o Banco de Alimentos de Santa Maria, Marcos Camargo Delgado utilizou a tribuna para divulgar o sorteio solidário Abrace o Coração do Rio Grande. Segundo o orador, a ação consiste no sorteio de um apartamento, mediante a venda de 100 mil números de uma rifa, no valor unitário de R$ 7. Os valores arrecadados serão revertidos em móveis e utensílios domésticos a serem doados às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio. 

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matéria, do Poder Executivo, a qual autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). Conforme a redação do Projeto de Lei nº 9839/2024 , a doação trata-se de um terreno, denominado Lote D-2, localizado na Rua Coronel Benjamin D’Ávila Prado, situado na Super Quadra 1 do núcleo habitacional N2E1, no Bairro Santa Marta. O imóvel possui área superficial de 8.269,63 m?? e está avaliado em R$ 1.421.000,00. 

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Essa proposição altera o art. 4º do Projeto nº 9839, passando a constar que, em caso de não cumprimento dos encargos previstos na própria legislação ou do encerramento das atividades da APAE, fica garantida a retrocessão e reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Santa Maria, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de benfeitorias e investimentos realizados.

A matéria e a emenda foram aprovadas, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh