Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Esse projeto, por tratar de alteração de emenda à lei orgânica, precisa passar por uma segunda votação com interstício de dez dias entre a primeira e última votação. Ainda, na sessão, os vereadores formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei.

TRIBUNA LIVRE: O titular da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, 1º destacou a realização do 1º Seminário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Viária, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 09, no salão de atos da UFN. O secretário convidou os vereadores a prestigiarem o seminário, que irá contar com autoridades reconhecidas no tema mobilidade urbana a fim de trazer contribuições na discussão do assunto. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs  de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano.

PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020.  O projeto requer a dilação do prazo para que o Poder Executivo encaminhe a proposta de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal, passando a ser no dia 01 de agosto de cada ano, em todos os anos da legislatura. Atualmente, o prazo para o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Prefeito Municipal, entre o 2º e o 4º ano do mandato, é até o dia 30 de abril de cada ano.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores Juliano Soares, Givago Ribeiro e Francis Teixeira foram indicados pelos líderes de bancada para integrarem a Comissão Especial formada para analisar Projeto de Lei Complementar nº13, de autoria do vereador Pablo Pacheco.  Esse projeto dispõe sobre atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria a fim de coibir ocupações irregulares nestes lugares.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.  Clique aqui

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas