No dia 24 de agosto, no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de moradores da localidade conhecida como Horto Municipal. Os moradores estavam acompanhados de uma advogada e questionam ação de reintegração de posse da área que residem movida pela Prefeitura de Santa Maria.

Os moradores relatam que, há mais de 20 anos, foram alocados naquela área pelo então governo municipal. E que, recentemente, a Prefeitura de Santa Maria entrou com uma ação de reintegração de posse coletiva, na qual a liminar foi negada pelo Poder Judiciário. Posteriormente, a prefeitura ingressou com ação de reintegração individualizada. Devido a isso, a residência de uma moradora da região foi destruída e a moradora retirada de sua casa. E outro morador do local está na iminência que aconteça a mesma coisa com seu imóvel, segundo o grupo.

A advogada do grupo, Márcia Furtado, relatou que essa moradora tinha o prazo de até 30 dias para sair, voluntariamente, da residência. Mas que, antes desse prazo, uma retroescavadeira para destruir o imóvel.         “O município deveria ter respeitado o prazo de 30 dias para que eles saíssem de modo voluntário e isso não aconteceu. Eles já derrubaram uma casa, de modo muito covarde e cruel, dentro do prazo para desocupação voluntária”. Conforme os moradores, a localidade possui em torno de 80 pessoas e 29 casas.

O vereador Tony Oliveira, proponente da reunião, mostrou vídeos e fotos do ato de despejo da moradora e, posterior, demolição da residência aos demais parlamentares do colegiado.  O parlamentar também argumentou que existem várias áreas, no município, para a alocação de pessoas que não possuem uma residência. “Por que a prefeitura não busca soluções para essas pessoas”?

Deliberação

Como deliberação, a comissão agendou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (29), a partir das 8h, no Plenarinho da Câmara, em que serão convidados representantes da Secretaria Extraordinária de Município de Habitação, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, da Defesa Civil e da Procuradoria do Município para tentar solucionar o impasse.

Tramitações aprovadas

Projeto de Lei 9636/2023 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU), de autoria do vereador Manoel Badke. O relator, vereador Danclar Jesus Rossato, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei 9637/2023 – Considera de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Hermes 3608, também de autoria do vereador Manoel Badke. A relatora, vereadora Anita Costa Beber, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente) Anita Costa Beber (vice-presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (24), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação, e a prorrogação de prazo de comissão especial. Três projetos que estavam na ordem do dia foram retirados da pauta por solicitação de seus autores. Os espaços Tribuna Livre e Expediente Nobre foram utilizados na plenária de hoje. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9620/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS). Autoria: vereadora Luci Duartes. A proponente relata que a matéria tem o objetivo de que, com a concessão de utilidade pública, a entidade possa representar e defender ainda mais a categoria.  “É para melhor representar a categoria, que presta serviço de excelência à sociedade e aos órgãos públicos”.

PROJETO DE LEI Nº 9624/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro. A autora da proposição disse que o trabalho desempenhado pela referida associação são ações que, muitas vezes, o Estado se exime de realizar. A parlamentar destacou a que trabalho desenvolvido existe há aproximadamente 30 anos e que este é dedicado às pessoas que mais necessitam. “É uma dedicação com a comunidade santa-mariense”.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 40/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Gonçalves do Amaral, pela excelente qualidade de ensino prestada e por oferecer toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos seus alunos. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO 

A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 solicita prorrogação do prazo. Com a aprovação, o colegiado terá mais trinta dias para concluir os trabalhos. O referido projeto insere o Art. 21 A na Lei Complementar n° 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9632/2023 - Denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Autoria: vereador Danclar Jesus Rossato.

PROJETO DE LEI Nº 9630/2023 - Denomina oficialmente de Monte Bello Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.  Autoria: Poder Executivo.

PROJETOS RETIRADOS DA PAUTA PELOS AUTORES

PROJETO DE LEI Nº 9610/2023 - Denomina de PAULO AMANDIO FLORES DOS SANTOS, a popularmente conhecida rua 03, compreendida entre a rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi. Autoria: vereador Admar Pozzobom.

PROJETO DE LEI Nº 9615/2023 - Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Autoria: vereadora Roberta Leitão.

PROJETO DE LEI Nº 9619/2023 - Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria. Autoria: vereador Adelar Vargas.

EXPEDIENTE NOBRE

O vereador Danclar Jesus Rossato utilizou o espaço para homenagear a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira pelos 30 anos da instituição. O parlamentar disse que a instituição tem uma longa caminhada na zona rural do município. O edil ressalta que escola orgulha muito os santa-marienses e que, no próximo dia 26 de agosto, estará completando 30 anos de nuclearização. A instituição está localizada no Distrito de São Valentim. Afirmou que todas as vezes que visitou a escola, percebeu o amor da instituição pelo meio rural e o quanto esse amor é disseminado. “Vocês são uma verdadeira família”.

A diretora em exercício da escola, Cláudia Bassoaldo, disse que com grande alegria a instituição recebe essa homenagem. Argumentou que falar da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira é falar em compromisso com o território e as pessoas que vivem nesse território.  “Lá, a gente trabalha com relação ao contexto que a criança vive”.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi ocupada pelo Colégio Marista Santa Maria para tratar de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O orador, professor Rodrigo Nathan Romanus Dantas, apresentou uma pesquisa feita pelos alunos da instituição sobre Projeto de Iniciativa Popular, matéria legislativa que necessita de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para entrar na pauta e ser debatido pelos vereadores. Duas alunas, que participaram do projeto da escola, descreveram a proposição, que trata de uma maior informação de quem foram os personagens históricos que nomeiam as ruas e demais logradouros públicos de Santa Maria, entre outras questões. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Nos dias 23 e 24 de agosto, 20 servidores do Legislativo Municipal participaram do curso de Brigadista de Incêndio nível intermediário realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros do Parque Pinheiro Machado. O objetivo do curso foi dotar os participantes das competências necessárias para lidar eficazmente com situações de emergência, como incêndios e necessidades de primeiros socorros. 

De acordo com o secretário de gestão da Câmara, Alexandre Pahim, essa iniciativa cumpriu com êxito sua proposta de aprimorar a segurança e a capacidade de resposta dos servidores em situações críticas. "O Curso de Brigadista de Incêndio nível intermediário representou um passo importante no fortalecimento da cultura de segurança em nosso ambiente de trabalho. Nossos servidores agora estão melhor preparados para prevenir incidentes e atuar de maneira eficaz em casos de incêndio ou outras emergências. A parceria com o Corpo de Bombeiros foi fundamental para garantir um treinamento técnico de qualidade", ressaltou Pahim.

Ao completarem o curso, os servidores agora estão aptos a desempenhar um papel ativo na promoção da segurança nas dependências do Legislativo. O próximo passo envolverá a participação dos servidores em uma simulação prática de evacuação do prédio, proporcionando a eles a oportunidade de aplicar os conhecimentos do curso em um cenário realista.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária desta quinta-feira (24), recebeu Marta Hammel e Juliana Corrêa Moreira, respectivamente, a coordenadora de Finanças e coordenadora de patrimônio e organização do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm). 

As representantes do sindicato reiteraram pedido de apoio à comissão nas pautas relacionadas à educação municipal e à carreira do magistério. Juliana Corrêa, coordenadora de patrimônio e organização, reforçou que a categoria tem se mobilizado para garantir a concessão do reajuste de 14,95% do piso nacional, bem como adequação da jornada de trabalho ( horas atividades). Desde março, foram realizadas seis paralisações e, desde o dia 01 de agosto, a categoria está em greve parcial.

O Sinprosm solicitou, ainda, à comissão que comunique o sindicato sobre qualquer projeto em tramitação no Poder Legislativo relacionado à vida funcional do magistério e à estrutura da carreira. O colegiado assumiu o compromisso de informar ao sindicato quando projetos relacionados à categoria chegarem para análise da Comissão de Educação.

O colegiado é formado pelos vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Manoel Badke, Danclar Rossato, Valdir Oliveira, Juliano Soares e Werner Rempel. 

Texto:  Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos recepcionou o secretário municipal de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes, para buscar informações a respeito do projeto de criação do Centro de Referência ao Autismo.

Conforme relato do titular da pasta, uma empresa terceirizada já encaminhou à secretaria os projetos arquitetônicos e complementares e, após análise, houve a devolução para ajustes necessários. A expectativa é que essas adequações sejam feitas até o final de agosto e, então, o Executivo Municipal faz nova avaliação das correções realizadas nos projetos.

O centro, pauta latente no colegiado, deve contar com estrutura física própria, equipamentos e recursos humanos para o atendimento de crianças, de adolescentes e de adultos com autismo. O espaço será situado na Rua Professor Teixeira, local onde funcionava a secretaria de Desenvolvimento Social.

PROJETO: Durante a reunião, houve a distribuição do Projeto de Lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, para relatoria do vereador João Ricardo Vargas. Esse projeto veda a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei  Federal n.º  7.716,  de  05  de janeiro  de  1989 (define  crimes  resultantes de preconceito de raça ou de cor).

Integram o colegiado os vereadores Marina Callegaro, Admar Pozzobom, Roberta Leitão, Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Rudys Rodrigues.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

Na manhã desta quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores, por meio de comissão especial formada para analisar modificação do Código de Posturas,  promoveu audiência pública para debater o projeto de lei  complementar nº 06/2023, que altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012–Código de Posturas de Santa Maria. A alteração permite criar “abelhas sem ferrão” nos locais de maior concentração urbana.  O colegiado responsável pela análise da matéria é formado pelo vereador Coronel Vargas (presidente e autor do projeto), Tubias Callil (vice-presidente) e  Manoel Badke (relator). 

 Na atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta), estavam presentes representantes da APISMAR, da Emater, da UFSM, da Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Sul e público em geral. Os vereadores Getulio de Vargas e Juliano Soares também acompanharam a audiência.

Oscar Pithan, presidente da AMEL (Associação de Meliponicultores da Região Central Gaúcha), defendeu a exclusão, do Código de Posturas de Santa Maria, da proibição generalizada da criação de abelhas sem ferrão em zonas urbanas.  Relatou que a associação atua, desde fevereiro de 2022, com a proposta de divulgar as melhores práticas para multiplicação das abelhas sem ferrão, nativas brasileiras, as quais podem ser encontradas vivendo naturalmente na cidade (em muros e troncos de árvores).

Patrick Luderitz, coordenador da câmara setorial de apicultura e meliponicultura do Rio Grande do Sul, afirmou que se as abelhas sumirem termina a vida na terra devido à polinização efetuada nas plantas.  “Várias cidades do Rio Grande do Sul já arrumaram o Código de Posturas estão criando, nos centros urbanos, abelhas sem ferrão”, declarou, acrescentando que esse tipo de abelha já existe em Santa Maria em vários locais, vivendo e convivendo com a população. “Não estamos trazendo nenhuma novidade. A única diferença é que para cuidar melhor delas, o meliponicultor (pessoa que cultiva os meliponíneos) ele coloca em caixas, cuida delas, as alimenta e estamos cada vez mais desenvolvendo as abelhas sem ferrão”, explicou.

Laila Simon, zootecnista e coordenadora de área da Emater  - regional Santa Maria no setor de criação de abelhas, afirmou que sem a contribuição de abelhas a humaninidade sobreviveria apenas quatro anos. “Então, estamos falando de equilíbrio de ecossistema e de conservação de biodiversidade”, ponderou.

A íntegra da audiência pública pode ser conferida aqui. O prazo para apresentação de emendas e sugestões ao projeto é de 15 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega de duas condecorações: a Medalha do Mérito Cultural Edmundo Cardoso e Medalha do Mérito Esportivo Valdemar Rodrigues Martins. A primeira foi entregue a Laédio José Martins e a segunda a Vilmar Barroso. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, destacou que as condecorações celebram o mês da cultura e do esporte. O chefe do parlamento citou que esses dois pilares fazem parte de uma construção social por aquilo que engrandece a Santa Maria.

O vereador Valdir Oliveira apresentou o agraciado com a Medalha Mérito Cultural Edmundo Cardoso. “Produtor, diretor e ator, cenógrafo, figurinista, agitador cultural nato”, sublinhou o parlamentar. Ainda, destacou que Laédio atuou como professor colaborador na Universidade Federal de Santa Maria e que, atualmente, é diretor artístico do Coletivo Teatral Ateliê do Comediante e diretor de palco do Theatro Treze de Maio. 

O agraciado Laédio disse que considera Edmundo Cardoso uma figura emblemática e que, durante dois anos, realizou pesquisa sobre a história do santa-mariense. Como resultado desse trabalho, Laédio citou que produziu o filme “Edmundo está em casa”. Sobre a homenagem, ele enfatizou que é privilegiado por ocupar esse destaque quando, a maioria dos negros são depreciados, apesar de valorosos. “Estar aqui, diante de vocês hoje, recebendo esse prêmio é também um merecimento de todo esse povo que lutou antes de mim e que pode construir esse chão para eu pisar e estar aqui, com segurança, falando nesses termos com vocês”, contextualizou o ator. 

O vereador Givago Ribeiro realizou a apresentação do segundo homenageado da noite. Informou que Vilmar Barroso nasceu em 27 de abril de 1946 e, em sua trajetória, sempre foi sempre um grande colaborador e incentivador do esporte. “Além de atleta, radialista, jornalista esportivo e dirigente de clube do futebol”, enumerou. 

O homenageado agradeceu aos familiares, amigos e colegas que compareceram à Sessão Solene. Falou sobre a formação de sua família e a importância dos companheiros de profissão e entes queridos na sua história. Vilmar ressaltou que o seu trabalho é voluntário e se disse comovido pela medalha: “emoção de uma vida do esporte, para o esporte, sem visar lucros”, finalizou.

SOBRE AS HOMENAGENS:

A Medalha do Mérito Teatral Edmundo Cardoso, projeto de autoria do ex-vereador Danier Avello, foi consolidada pela Lei nº 6040, de 06 de janeiro de 2016, e é uma distinção teatral, aos atores, escritores, diretores de artes cênicas santa-marienses, ou aqui radicados, que se destacarem por sua ação em favor do teatro do Município, entregue a cada dois anos no mês de agosto, quando se celebra o Mês da Cultura em Santa Maria.

A Medalha Oreco teve seu projeto de lei de autoria do ex-vereador Luiz Carlos Fort, levando o nome do exemplar jogador santa-mariense Valdemar Rodrigues. A condecoração é uma distinção esportiva, aos atletas, santa-marienses ou aqui radicados, que se destacam no cenário futebolístico de Santa Maria, e é entregue no mês de agosto, tendo como referência a Semana do Esporte, comemorada na segunda semana do mês, conforme prevê a Lei 5557/2011.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (22), os vereadores aprovaram um projeto de lei e duas moções. Ainda, passaram em primeira discussão cinco projetos de lei, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 22 de agosto. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – FEGAMEC – falou sobre a importância do movimento comunitário e o controle social. O presidente da FEGAMEC, Valdemar Jesus da Silva, destacou que para fortalecer o movimento comunitário é necessário recuperar a esperança e a dignidade das pessoas. Disse que as associações de moradores são importantes no desenvolvimento de políticas públicas e, por isso, reforçou que o trabalho dessas entidades tenha certificação de utilidade pública. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 9623/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Emocionada, a proponente da matéria disse que a homenageada desempenhou seu papel com vocação “fez a diferença na rede municipal de ensino”. Em votação nominal, a matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. Projeto de lei nº 9610/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Paulo Amandio Flores Dos Santos, a popularmente conhecida rua 03, compreendida entre a rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela a Avenida Rodolfo Behr, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.

2. Projeto de lei nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, o qual proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.

3. Projeto de lei nº 9619/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos, que  institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria.

4. Projeto de lei nº 9620/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul -AARS.

5. Projeto de lei nº 9624/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria.

MOÇÕES APROVADAS: 

- Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Flora pela passagem dos seus 65 anos. Autoria: vereadora Luci Duartes. 

- Moção de Congratulação à Estância da Figueira por ser um empreendimento 100% santa-mariense e que, aproximadamente há 20 anos, vem produzindo produtos naturais de hidroponia para a mesa dos consumidores. Autoria: vereador Alexandre Vargas. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta terça-feira (22), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, em que recebeu a advogada e servidora pública Elizama Romero, que tem uma doença rara e autoimune e solicitou ajuda à comissão para conseguir fazer o tratamento dos Estados Unidos (EUA). 

A advogada relata que aos 21 anos de idade perdeu a visão de um olho e, atualmente, tem apenas 20% da visão do outro olho. A servidora informa que essa doença rara é denominada Síndrome ROSAH, e gera infecção no corpo do paciente e que, se não tratada, pode levar a falência dos demais órgãos.

O empresário Vitor Moreira, que está ajudando Elizama a divulgar a sua necessidade e angariar recursos financeiros para conseguir realizar o tratamento nos EUA disse que a servidora foi inserida em um programa estadunidense e que ela precisa estar nos EUA em 13 de setembro para realizar o tratamento experimental. A ida da advogada tem um custo de aproximadamente R$ 120 mil, pois mesmo que o tratamento seja gratuito, Elizama necessita de passagens de ida e volta para ela e para o seu esposo, que é quem lhe acompanhará, além de custear as despesas com hospedagem a alimentação por 30 dias.

Como deliberação, a comissão agendou uma reunião com o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, para ver de que forma o Poder Executivo pode ajudar Elizama no custeio de sua ida ao EUA. Os parlamentares também se comprometeram em divulgar a situação da advogada em suas redes sociais, na tentativa de que mais pessoas se solidarizem com a situação e ajudem a paciente financeiramente.

Projeto Distribuído

A comissão também deliberou a distribuição do Projeto de Lei Substitutivo 22/2023 ao Projeto de Lei 9631/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que assegura à pessoa diabética, nos serviços públicos e privados de saúde sediados no município de Santa Maria, a prioridade de atendimento quando da realização de exames e outros procedimentos que exijam jejum prévio. A matéria foi distribuída para a relatoria da vereadora Marina Callegaro, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.  O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, também participou da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.  O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9540, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que crja o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9538, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal do Skate, e dá outras providências. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9539, de autoria do veeador Paulo Ricardo Pedroso, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero", e dá outras providências. . Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9649,  de autoria da vereadora Roberta Leitão, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. . Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9646, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências. . Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9633, de autoria do vereador Tubias Callil, que inclu no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. .Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9626, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas,  que denomina de Manoel Andrades Soares as áreas verdes 1, 2 e 3, localizadas em frente ao Residencial Trentino, notadamente na Rua João Batista da Cruz Jobim, bairro Nossa Senhora Medianeira. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (17), o Poder Legislativo Santa-mariense aprovou três projetos de lei, uma emenda, uma moção, entre outras matérias. Em primeira discussão, foi analisada uma proposição que, provavelmente, será votada na próxima terça-feira (22). Na plenária também teve a ocupação dos espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre. Confira:

PROJETOS E EMENDA APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9614/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorada anualmente no mês de Julho. Autoria: vereador Givago Ribeiro. O proponente da matéria disse que “esse é um evento que vem ganhando mais adeptos e organizado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria”. O parlamentar destaca que o evento promove o turismo esportivo no município. Ribeiro finalizou afirmando que a inclusão do evento no calendário oficial do município “fortalecerá a identidade de Santa Maria junto ao esporte”.

PROJETO DE LEI Nº 9553/2023 - Autoriza o município de Santa Maria a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e dá outras providências.  Autoria: vereador Givago Ribeiro. O autor da matéria disse que, com a aprovação do projeto, o município ficará autorizado em firmar intercâmbio, nacional e internacional, com outras instituições.

PROJETO DE LEI Nº 9604/2023 - Institui no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Autoria: vereadora Helen Cabral. A proponente argumentou que, “hoje no mundo, o Brasil figura no segundo lugar como país que mais pratica violência contra crianças e adolescentes”. Relatou também que o Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no ranking nacional como estado que mais pratica violência contra crianças e adolescentes. A parlamentar argumentou que a maioria dos casos desse tipo de violência acontece na família das vítimas e é cometido por homens majoritariamente. A edil acredita que o projeto em pauta vai contribuir para o combate a esse crime.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9604/2023 - Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 9604/2023. Autoria: vereadora Helen Cabral.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI 9623/2023 – Denomina de Professora Suzana Cartier Laranjeira Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Padre Alziro Rogia nº 115, Bairro Patronato. Autoria: Luci Duartes.

MATÉRIAS APROVADAS

MOÇÃO DE APOIO/SOLIDARIEDADE Nº 12/2023 - Moção de Apoio e solidariedade à Expansão do Instituto Federal Farroupilha em Santa Maria e no Rio Grande do Sul. Autoria: vereador Valdir Oliveira.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 solicita prorrogação do prazo. Autoria: Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - A Comissão Especial pela Desburocratização e Simplificação dos Processos no Setor Público solicita prorrogação de prazo. Autoria: Comissão Especial pela Desburocratização e Simplificação dos Processos no Setor Público.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 44/2023 - Os Vereadores que subscrevem requerem autorização de viagem a Porto Alegre, com saída de Santa Maria dia 22 de agosto e retorno dia 25 de agosto de 2023. Autoria: vereador Manoel Badke.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 45/2023 - O vereador Alexandre Pinzon Vargas requer autorização de Viagem a Porto Alegre, com saída no dia 20 e retorno no dia 21 de agosto de 2023.

EXPEDIENTE NOBRE

O espaço foi dedicado à homenagem ao Dia do Maçom e à criação da Maçonaria Unida Região Central (MURC). O orador, vereador Pablo Pacheco, disse que a Maçonaria é uma fraternidade de fato. O parlamentar resgatou um pouco da história do dia 20 de agosto como o dia da Maçonaria no Brasil. Os parlamentares João Ricardo Vargas e Manoel Badke também ocuparam a tribuna e explanaram sobre as bases da Maçonaria. O presidente da MURC, Fúlvio Piovesan, destacou a satisfação sobre a homenagem. “Para nós, é muito significativa a nossa presença, até porque estamos na Casa do Povo”, referindo-se sobre a defesa da democracia por parte da Maçonaria ao longo dos tempos. Afirmou que a MURC trabalha em ações sociais no município. Disse que, em Santa Maria, tem em torno de 15 lojas e 1000 maçons, que atuam em diversas áreas. 

TRIBUNA LIVRE

A Escola Marista Santa Marta ocupou a tribuna para explanar sobre projetos da comunidade do bairro Nova Santa Marta. O primeiro orador foi o diretor da Escola Marista Santa Marta, Diego Lunkes. O diretor afirmou que a escola abre espaços para a comunidade debater sobre projetos. Ressaltou que a instituição de ensino tem o objetivo de despertar uma consciência crítica nos alunos. Já o líder comunitário, Leonel Pacheco, disse que o bairro tem sofrido com inúmeros casos de dengue. “Nosso bairro precisa de um plano municipal de saneamento básico”. Também defendeu a ampliação do número de agentes comunitários e a ampliação de mais Unidades Básicas de Saúde, entre outras demandas.

A sessão está sendo transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2, e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria. E pode ser revista pelos interessados.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar 

Na tarde desta quinta-feira (17), os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) reuniram com o secretário adjunto de Educação, Marcio Andrei de Melo Carvalho, para pedir agilidade na reestruturação do refeitório da EMEF Erlinda Minoggio Vinadé.  Na reunião ordinária da semana passada, o colegiado recebeu docentes da EMEF, as quais explanaram a situação precária da cozinha e do refeitório da instituição.

O secretário adjunto de Educação destacou que está sendo feito processo para ampliação da escola, pois, além da cozinha, há a previsão de construção de um refeitório de sala multifuncional, banheiro e rampa com acessibilidade.  Conforme Marcio, os projetos complementares serão finalizados até 31 de agosto e, a partir desta data, então iniciarão os trâmites do processo licitatório. De acordo com o secretário adjunto, os projetos sofreram entrave porque havia problema na certidão do terreno da escola, que precisou ser ajustada.          

A Comissão de Educação é formada pelos vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Manoel Badke, Danclar Rossato, Valdir Oliveira, Juliano Soares e Werner Rempel. 

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu audiência pública para ouvir a comunidade a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso. A matéria prevê que o serviço funerário gratuito seja oferecido também à pessoa que doar seus tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes. 

A Comissão que analisa a matéria na Casa Legislativa é formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Alexandre Vargas (vice-presidente) e Marina Callegaro (relatora).  O proponente do projeto e presidente da comissão destacou que, neste ano, 95 pessoas que faleceram no Rio Grande do Sul não doaram seus órgãos devido ao não consentimento dos familiares. A vereadora Marina Callegaro falou que é importante as pessoas se conscientizarem e que o projeto é uma ferramenta que pode auxiliar no aumento de adesões às doações. 

A matéria insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012 e indica: “§ 3º O serviço funerário gratuito também será oferecido à pessoa que doar seus tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica, na forma da Lei Federal que rege a matéria. § 4º O gestor de hospital ou unidade básica de saúde do Município é obrigado a informar sobre a existência do serviço funerário gratuito ao familiar ou responsável por pessoa que falecer nesses locais.”

A partir de hoje, a comunidade e os vereadores têm 15 dias para envio de sugestões e emendas ao projeto de lei. A  audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 47ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Em pauta, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei e aprovaram três requerimentos para autorização de viagens de parlamentares. Ainda, passaram em primeira discussão outros quatro projetos, os quais devem ser votados pelos parlamentares na sessão do dia 17 de agosto. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Rogério Rosado, falou sobre a importância da democracia participativa, como as atividades desenvolvidas pelo órgão. Rosado defendeu que os conselhos devem ser atuantes para auxiliar na fiscalização e interferência popular na formação de políticas públicas. 

HOMENAGEM: O Parlamento Municipal realizou Expediente Nobre em homenagem aos 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. O orador, vereador Alexandre Vargas, destacou a história da instituição religiosa, fundada por Edir Macedo, em 1977, no Rio de Janeiro. Em Santa Maria, o edil informou que a igreja realiza um trabalho social relevante para a comunidade local. 

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram quatro projetos de lei e duas emendas. Acompanhe:

1. PROJETO DE LEI Nº 9618/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências. Segundo a justificativa do projeto, a matéria pretende embasar a revogação da exigência da admissão de estudantes de ensino superior somente após terem cursado os dois primeiros semestres do curso e, assim, solucionar a demanda de estagiários nas escolas. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;

2. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 20/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9559/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, o qual institui a Lei que autoriza o fornecimento gratuito de itens de higiene menstrual às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Santa Maria; e 3. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 20/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9559/2023, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o qual altera a ementa do Projeto de Lei Substitutivo N° 20/2023. A vereadora destacou que a demanda para a proposição partiu da sociedade e foi construída de forma coletiva. Ainda, explicou que os itens de higiene referidos não se restringem ao absorvente, mas também de sabonete e papel higiênico. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis, com voto contrário da vereadora Roberta Leitão.

4. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9520/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero e dá outras providências. A proponente do projeto lembrou que, recentemente, cinco mulheres tiveram as vidas ceifadas em Santa Maria, vítimas de transfobia. A vereadora informou que a data escolhida foi o dia 12 de dezembro, data em que Verônica, conhecida como “Mãe Loira”, foi assassinada. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;

5. PROJETO DE LEI Nº 9612/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023; e 6. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9612/2023, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças. Altera o código e corrige o termo "ações de governo" para "iniciativas". O vereador Pablo Pacheco explicou que o ajuste na Lei Orçamentária de 2023 é necessário para que seja possível, ainda neste ano, a aplicação da Lei que autoriza a Parceria Público Privada na iluminação pública. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passaram em primeira discussão as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI Nº 9614/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, o qual inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorada anualmente no mês de julho.

2. PROJETO DE LEI Nº 9553/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, o qual autoriza o município de Santa Maria a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, que proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.

4. PROJETO DE LEI Nº 9604/2023, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, que institui o no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

5. EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9604/2023, o qual suprime o artigo 3º do projeto de lei ordinária nº 9604/2023. A emenda é de autoria da vereadora Helen Martins Cabral.

REQUERIMENTO: A vereadora Luci Duartes protocolou requerimento que requer a tramitação, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI Nº 9623/2023. A matéria denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Os parlamentares aprovaram esse requerimento. 

VIAGENS AUTORIZADAS: Três vereadores solicitaram a inclusão de autorizações de viagens na Ordem do Dia. O vereador Getúlio Jorge de Vargas solicitou autorização de viagem a Santa Rosa (RS), o vereador Admar Pozzobom a cidade de Concórdia (RS) e, por fim, a vereadora Roberta Pereira Leitão solicitou autorização de viagem a Porto Alegre (RS). As viagens são sem ônus para a Casa Legislativa e acontecem nos dias 17 e 18 de agosto. Os requerimentos foram aprovados.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (15), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de um projeto e distribuiu duas matérias para relatoria. Os relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições. Confira: 

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9619/2023 - Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria. Autoria vereador Adelar Vargas. O parecer foi elaborado pelo vereador Valdir Oliveira e opinou pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão. 

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9617/2023 - Insere os artigos 2º - A e 2º - B na Lei nº 5.991/2015. Autoria: vereadora Luci Duartes. O Art. 2º - A dessa proposição pontua o seguinte: “quando constatada a necessidade de atendimento nas áreas da saúde e educação ao aluno e, houver ausência de encaminhamento pelos pais ou responsáveis, o corpo docente da escola em que está matriculado o aluno poderá cientificar as seguintes entidades de forma sucessiva: I-Programa de Atendimento Especializado Municipal -PRAEM; II- Conselho Tutelar; III- Ministério Público".

- Projeto de Lei 9625/2023 - Insere o §3º ao art.1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Autoria: vereador Adelar Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dois projetos e emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9640, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00. Relatoria: vereador Tubias Callil.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Substitutivo nº 22/2023 ao PL 9631/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que assegura à pessoa diabética nos  serviços  públicos   e privados de saúde sediados no município de Santa Maria, a prioridade de atendimento quando da realização de exames e outros procedimentos que exijam jejum prévio. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9636, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU). Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9637, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608. Relatoria: vereador Manoel Badke.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos