Na manhã desta quinta-feira (06), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de projeto do legislativo e o encaminhamento de ofício à Corsan. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Parecer aprovado

Depois de um debate acerca do Projeto de Lei 9561/2023, que altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a comissão aprovou parecer do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação da proposição, por unanimidade dos presentes. Essa matéria retira a obrigatoriedade de qualificação técnica para o cargo de chefe de divisão do Setor de Informática da Casa Legislativa.

Ofício

Os parlamentares também deliberaram o envio de ofício à Corsan solicitando informações dos projetos de saneamento que já foram executados e os que serão realizados pela empresa no Bairro Campestre.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (04), a Comissão Especial de acompanhamento de projetos e obras da nova Perimetral Sul-Leste no município de Santa Maria realizou reunião pública no Plenário da Casa Legislativa. Participaram das discussões vereadores, representantes do Executivo Municipal e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). 

O presidente da comissão, vereador TubiasCallil, explicou que a nova extensão viária irá ligar a Estância do Minuano ao bairro Camobi. Tubias ressaltou que a perimetral irá resolver a situação do trânsito na cidade. O vice-presidente, vereador Valdir Oliveira, complementou destacando que essa obra será uma das mais importantes para a comunidade de Santa Maria. Já o relator, vereador Manoel Badke, lembrou que, além dos benefícios para a mobilidade urbana, o empreendimento tem relevância na saúde pública, já que irá abarcar todo o saneamento da região Leste.

O procurador geral do Município, Guilherme Cortez, contextualizou o tema e disse que a nova construção começou a ser discutida juntamente com a renovação do contrato da Corsan, em julho de 2018, ocasião em que foi assinado um aditivo de R$ 25 milhões para a ampliação viária. Cortez informou que, em 2021, com a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, o qual estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, o corpo técnico verificou que o orçamento estabelecido em 2018 não seria suficiente para dar conta do que previa a nova legislação. Dessa forma, conforme o procurador, a estimativa de custo da obra para a construção da Perimetral Sul-Leste é de cerca de R$ 73 milhões. 

A gestora da Unidade Especial de Santa Maria da Corsan, Andreia Zanini, mencionou que, atualmente, 64% do município é cobertopor saneamento básico. Com a conclusão da nova obra, segundo a gestora, a cobertura passará a 84%. Sobre a execução da empreitada, Andreia informou que a empresa terceirizada já foi contratada e estaria apta a começar.

A secretária-adjunta de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, Jéssica Schieffelbein, apontou que o Executivo contratou o projeto para a execução da perimetral, o qual foi divido por trechos. Segundo Jéssica, esse projeto custou cerca de R$ 1 milhão.  Conforme a secretária, a previsão é que o primeiro trecho a ser construído seja o pedaço que vai da Estrada de Pains até o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na Vila Maringá. 

A secretária de Município de Finanças, Michele Antonello, destacou que, por ser uma obra de grande porte, essa primeira fase deve durar cerca de nove meses. Sobre o aumento do valor do empreendimento, a secretária informou que os recursos serão aportados pelo Município, sendo indicados nas peças orçamentárias de 2023. 

Durante a plenária, os parlamentares fizeram questionamentos ao Executivo e à Corsan. Confira na íntegra aqui.

Também participaram da reunião os vereadores Adelar Vargas, Getúlio Jorge de Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco e Rudys Rodrigues. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Givago Ribeiro, participou do “Fórum Cidades Educadoras: Desafios e Possibilidades”, realizado nos dias 04 e 05 de abril na Sala de Conferências da Universidade Franciscana.

O Fórum tem como objetivo aproximar os gestores públicos do tema, correlacionar cases reais com as 17 metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de avaliar e promover estratégias de inserção dos municípios gaúchos na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE).

Na tarde desta terça-feira (04), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde, Alexandre Streb, para tratar do aumento dos casos de dengue no município. Um representante da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde foi convidado para participar da reunião, mas não compareceu. 

O superintendente relatou que a região Oeste do município é a que apresenta mais casos notificados e que, ao todo, Santa Maria tem 186 casos suspeitos, 52 confirmados e 68 casos não notificados, mas que confirmaram a infecção de dengue laboratorialmente. Conforme Alexandre Streb, a informação é a maior arma da população contra a dengue.

Alexandre relatou que a Vigilância Sanitária está sempre monitorando a doença. E que o tipo de vírus que circula na Região Central não é muito agressivo, mas que isso não deve ser motivo de relaxamento por parte da sociedade.

Falta de agentes

O superintendente salienta que, atualmente, o município tem 27 servidores agentes de campo e três servidores do setor administrativo e que esses números melhoraram, se comparados há anos anteriores, mas ainda são insuficientes, pois o município tem 146 mil imóveis e a equipe, anualmente, consegue visitar apenas 46 mil residências.

Preenchimento de prontuários

Streb diz que um dos principais gargalos é a baixa adesão dos médicos no preenchimento do prontuário identificando o Código Internacional de Doenças (CID) da dengue. Relata também que os médicos têm até 24h para realizar esse procedimento e encaminhar o prontuário de pessoas com dengue à Vigilância Sanitária. E que o maior problema está no setor privado de saúde. Conforme o chefe da Vigilância, quanto mais a doença é notificada, mais recursos o município tem da esfera estadual. E que o município tem a reserva de insumos para mais um mês. Por isso, a importância desse preenchimento feito pelos médicos.

Forma de agir

Conforme o superintendente, quando tem algum cidadão com a doença, o setor realiza uma ação de bloqueio do quarteirão onde este reside. Relata também que o mosquito de transmite a dengue é o Aedes Aegypti, e que o mosquito é frágil ao contato com produtos químicos, mas muito resistente quanto à reprodução.

Deliberação

A comissão deliberou a realização de uma reunião pública com várias instituições e entidades ligadas ao tema para debater alternativas para o controle da doença em Santa Maria. A atividade está prevista para acontecer no próximo dia 19/04, a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

Saiba um pouco mais sobre a Dengue

Segundo o Ministério da Saúde, a dengue é a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil. É uma doença febril, que tem se mostrado de grande importância em saúde pública nos últimos anos. A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). Conforme o ministério, o período do ano com maior transmissão da doença ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. E o acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, maior disseminação da doença. É importante evitar água parada, todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente. (Fonte: Ministério da Saúde https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dengue)

Projeto distribuído

Os vereadores distribuíram para a relatoria da vereadora Helen Cabral o Projeto de Lei 9560/2023, que insere o Art.5º-A e §1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022. O texto determina que os hospitais públicos, privados, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Maria, devem afixar placas informativas a respeito da permissão da presença de doulas. A proposição é de autoria do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. A relatora terá até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram um projeto de lei, uma autorização de viagem e o envio de uma Moção de Apoio. Além disso, quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão de quinta-feira, dia 06. A vereadora Maria Rita Py Dutra assumiu a vereança em substituição ao vereador Werner Rempel, que está em afastamento durante o mês de abril.

TRIBUNA LIVRE: O espaço da Tribuna Livre foi utilizado por Juliana Moreira, da coordenação de Organização e Patrimônio do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria - SINPROSM. A oradora destacou as principais reivindicações da categoria, entre elas, o cumprimento do piso salarial do magistério e a implementação da hora-atividade (destinação de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse). Professores municipais lotaram as galerias do Plenário para acompanhar a sessão. 

MOÇÃO APROVADA:

Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de apoio à abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos radicais que atacaram prédios dos Três Poderes, no Distrito Federal, no dia 08 de janeiro.  A vereadora Marina Callegaro utilizou a tribuna para se manifestar contrária à moção. O regimento interno do Legislativo prevê que a discussão da moção seja feita pelo autor do requerimento e por um vereador (a) contrário, quando houver. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado por 12 votos a sete. Contrários: vereadores Danclar Rossato, Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Mara Rita Py Dutra. Favoráveis: vereadores Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getulio de Vargas, Givago Ribeiro, Coronel Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão e Tubias Callil. Os vereadores Luci Duartes e Tony Oliveira com justificativa de ausência.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” na semana do dia 19 de novembro;

Projeto de Lei Nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui o Programa Empresa Amiga da Escola em Santa Maria”;

 Projeto de Lei Nº 9526/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023".

Projeto de Lei Nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Rudys Rodrigues, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de abril. O vereador tem reuniões com o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Fantinel; Secretário de Agricultura, Giovani Feltes; com o Vice- Governador Gabriel Souza, e com o Governador Eduardo Leite. A viagem é sem ônus para o Legislativo.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9522, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Autoria: vereador Danclar Rossato.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu para relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas o Projeto de Lei nº 9562/2023 que “Institui o programa de linguagem brasileira de sinais no âmbito do município de Santa Maria”. A matéria é de autoria da vereadora Anita Costa Beber. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, prorrogáveis por igual período. 

Além disso, o Projeto de Lei nº 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências” recebeu parecer pela normal tramitação. O vereador Paulo Ricardo Pedroso relatou a matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (04), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu integrantes da Associação Colibri, instituição beneficente que atende 60 pessoas com deficiência de 04 a 80 anos. Durante esse mês, a vereadora Maria Rita Py Dutra substitui o vereador Werner Rempel no colegiado. Além da vereadora, integram a comissão os vereadores Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil.  O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, também participou da reunião.

A coordenadora da associação, Maria do Carmo Bassan, reivindicou à COF a possibilidade da destinação de aproximadamente R$ 60 mil das emendas impositivas remanejadas para finalizar a reforma do anexo III da sede da instituição. Maria registrou que, com recursos recebidos em anos anteriores, via emendas impositivas, foi possível efetivar a reforma do telhado e a colocação do piso no espaço.

A Comissão de Orçamento e Finanças orientou a coordenação da associação a contatar diretamente com os vereadores que, por ventura, tenham emendas impositivas com possibilidade de serem remanejadas.

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta segunda-feira (03), o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Givago Ribeiro, recepcionou Juliane Muller Korb, presidente da OAB/RS Subseção Santa Maria. Durante a visita institucional, Juliane presenteou Givago com um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

O presidente do Legislativo parabenizou Juliane pela realização do projeto “OAB vai à escola”. Nesta iniciativa, crianças do Ensino Fundamental participam de palestras e atividades referentes aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.  

Givago Ribeiro destacou que, na Feira do Livro de Santa Maria deste ano, o Legislativo terá um estande com as obras publicadas pelo Parlamento por meio da “Lei do Livro”. Além disso, serão realizadas algumas oficinas com crianças da rede municipal de ensino.

Fotos: Isadora Pillar

Na manhã desta sexta-feira (31), o vereador Pablo Pacheco, 2º vice-presidente da Câmara de Vereadores, recepcionou Antonio Candido de Azambuja Ribeiro e Marcelo Almansa,  advogados integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL) da OAB/Subseção Santa Maria.  

O objetivo é estreitar laços do colegiado com o Poder Legislativo e, deste modo, contribuir com o fluxo legislativo.  O vice-presidente informou à comissão que, no mínimo, com 24 horas de antecedência das Sessões Ordinárias acontece a disponibilização do boletim legislativo, constando a pauta e também as proposições em tramitação no Parlamento.

No encontro, realizado no gabinete da Presidência, também participaram o chefe de gabinete Pablo Ritzel e o procurador jurídico, Lucas Saccol.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei, três requerimentos de autorização de viagem e o envio de duas moções. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril.

MOÇÕES APROVADAS:

Requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando o envio Moção de Repúdio contra a frase gordofóbica e preconceituosa do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Conforme o requerimento, no último dia 28 de fevereiro, o atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferiu a seguinte frase: “Se nesse país a gente produz alimento demais tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer, para que o outro pudesse comer um pouco”. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 10 votos a nove. Favoráveis: Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Coronel Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil. Contrários: Adelar Vargas, Danclar Rossato, Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Givago Ribeiro e Getulio de Vargas com justificativa de ausência.

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando o envio de Moção de Congratulações à ONG Trabalho Social - Núcleo Santa Marta por estimular, auxiliar na alimentação e necessidades básicas e colocar em prática políticas sociais. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Manoel Badke, solicitando autorização de viagem a Caxias do Sul, Porto Alegre e Carlos Barbosa, de 04 a 06 de abril. Os vereadores têm agenda no Comando Geral dos Bombeiros; no Conselho Regional de Medicina Veterinária, no Governo do Estado; Centro de Convivência do Idoso Antônio Martin Guerra (Carlos Barbosa) e em uma fábrica ecológica de transformação de resíduos (Caxias do Sul);

Também foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Luci Duartes, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 04 de abril. A vereadora tem reuniões na Assembleia Legislativa;

Aconteceu, ainda, a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando autorização de viagem aos municípios de Caxias do Sul, Parobé e Porto Alegre de 03 a 05 de abril.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9522, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Autoria: vereador Danclar Rossato.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Nº 9536, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria. O autor da proposição disse que muitas pessoas têm dificuldade de acessar o telefone dos conselhos tutelares do município. Fato que motivou o vereador a propor a matéria. “Eu acho de suma importância a colocação desses cartazes”. Após, o projeto foi colocado em regime de votação e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 9542, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a "ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". O vereador Valdir Oliveira, proponente da matéria, relata que o trabalho desenvolvido pela ONG é feito por pessoas abnegadas. “São pessoas, que nem vocês, que fazem a diferença”. Disse que a concessão do título de utilidade pública é reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido pela entidade. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9463,de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto tem o objetivo de promover normatização específica relativa à poda, ao corte, à remoção e à substituição de vegetação no âmbito de área privada. O autor da proposição, vereador Tubias Callil, debateu em conjunto o projeto e as emendas. O autor disse que o projeto “foi construído a várias mãos”.  Disse que o projeto trata da agilização da licença para podas de árvores em Santa Maria. Conforme o parlamentar, o cidadão solicitará a poda e a Prefeitura terá um prazo mais exíguo (até 45 dias) para fazer o serviço ou conceder a licença. “Vai resolver um problema histórico na cidade”. A proposição foi aprovada de forma unânime.

Liderança de governo

O Poder Executivo informou ao Poder Legislativo que o vereador Alexandre Pinzon Vargas será o novo líder do governo. O vice-líder é o vereador Juliano Soares.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos recebeu dois grupos de pessoas. O primeiro, um grupo de mulheres que sofrem com fibromialgia, reivindicou atendimento prioritário no sistema de saúde. O segundo solicitou apoio para interlocução com uma universidade privada para a continuidade das terapias ocupacionais ofertadas, de forma gratuita, as pessoas com espectro autista.

Acometida com fibromialgia, Carina Corrêa, relatou aos parlamentares como é viver com a doença. Explicou que, por vezes, sente dor “24 horas por dia”. Ainda, citou apresentar problemas cognitivos, sensibilidade no olfato e depressão. Sobre as dificuldades enfrentadas, Carina ressaltou a falta de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS) de médico reumatologista especialista em dor. Além disso, outros integrantes do grupo relataram sofrer preconceito, por ser uma doença silenciosa (sem manifestação física), quando solicitam utilizar atendimento prioritário. 

O vereador Adelar Vargas informou que realizou interlocução com o prefeito municipal, Jorge Pozzobom, o qual irá emitir um decreto que regulamenta a prioridade no atendimento à saúde a pessoas com fibromialgia por meio da confecção de uma carteira de identificação. A vereadora Roberta Leitão sugeriu incluir as discussões sobre a doença na pauta da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência. 

Como encaminhamento, a presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, deliberou a realização de reunião com a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. 

Atendimento a crianças com autismo

Em um segundo momento da reunião, os edis ouviram o relato de pais de crianças com espectro autista sobre a dificuldade de conseguir tratamento gratuito em Santa Maria. Jeimir Gonçalves Francisco, pai de um menino de 1 ano e 7 meses, falou que o filho recebeu o diagnóstico da condição há três meses e, desde então, busca atendimento especializado, sem sucesso.

Bruna Silva, mãe de uma criança de cinco anos, destacou a importância da terapia ocupacional (TO) para o desenvolvimento motor e cognitivo de seu filho. “Em um mês de terapia ocupacional, ele começou a falar e responder aos estímulos”. De acordo com o relato, o filho de Bruna recebe tratamento no Laboratório de Ensino e Prática (LEP) da Universidade Franciscana (UFN). 

Acadêmicas do curso de TO da UFN que realizam estágio no Laboratório também participaram do encontro na Câmara. Elas expressaram a preocupação no encerramento das atividades do LEP e a consequente falta de cobertura na oferta de atendimento especializado. Sobre a demanda da clínica escola, as alunas relataram que, atualmente, o LEP está com uma lista de espera de mais de 40 pacientes. 

Como deliberação, a comissão irá agendar uma reunião com a reitora da UFN para averiguar a questão. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Maria Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. Também participaram do encontro Mariana Motta, Leda Maria, Thais Oliveira, Eduarda Müller, Thaís Pagnossin, Taíse Batista da Costa, Vera Conrad, Elisabete Fontoura, Valdirene Santos, Carolina da Cunha e Carina Corrêa.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na tarde desta quinta-feira (30), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) para ouvir as principais reivindicações da categoria junto ao Executivo Municipal. Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. As reuniões ordinárias acontecem nas quintas-feiras, às 13h30.

A coordenadora de Organização e Patrimônio do Sinprosm, Juliana Moreira, destacou que as demandas têm se repetido ao longo dos anos, mas, para este ano, a pauta específica é a concessão de 14.95% acrescidos ao piso salarial, em dezembro, pelo governo federal. De acordo com Juliana, o salário básico do magistério está 60% abaixo do piso nacional.  Outra reivindicação da categoria é a implementação da hora-atividade, ou seja, a destinação de 1/3 da carga horária para os docentes realizarem estudos, planejamento e atividades pedagógicas. Segundo a coordenadora do sindicato, a Secretaria Municipal de Educação informou que a nova meta para implementação da hora-atividade é em agosto deste ano.

A Comissão de Educação, atendendo à solicitação do Sinprosm, contatou com o Executivo Municipal a fim de promover reunião da categoria com a gestão municipal. A atividade está agendada para o dia 11 de abril, às 11h, no gabinete do Prefeito. O colegiado irá acompanhar a reunião, a qual terá como pauta as principais reivindicações do Sindicato dos Professores. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião externa na Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos. Na oportunidade. Os parlamentares da comissão encaminharam várias demandas represadas ao secretário da pasta, Wagner Oliveira da Rosa.

Os parlamentares encaminharam reivindicações prioritárias ao secretário. As demandas versam sobre melhorias na iluminação pública e no saneamento básico. Mas a maioria das reivindicações esta ligada a melhorias nas ruas e avenidas do município localizadas nos bairros de Santa Maria.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos argumentou que algumas das reivindicações feitas pelos edis já estão no cronograma da pasta e que as demais serão analisas “com carinho”, pela secretaria.

Distribuição de projeto

Na ocasião, os parlamentares distribuíram para a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato projeto que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Parecer aprovado

O relator do projeto que altera lei municipal que trata sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo, vereador Adelar Vargas, apresentou parecer favorável à matéria. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Tony Oliveira. O vereador Getúlio Jorge de Vargas não participou da reunião por motivos de saúde.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos 

Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Givago Ribeiro, recebeu representantes do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Maria. A reunião teve o objetivo de ouvir as demandas locais da corporação e firmar uma parceria para a realização de treinamento aos servidores da Casa Legislativa. Estiveram presentes no encontro o subcomandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar - 1ª seção de segurança contra incêndio – major Elisandro Machado, o chefe do setor de operações da mesma unidade, capitão Anderson Nunes, a comandante da 1ª Companhia, capitã Bárbara Aita, o 2º sargento Alessandro Matté e o secretário de Gestão e Administração do parlamento, Alexandre Pahim.

No início da reunião, o chefe da Casa Legislativa expos sua preocupação com prevenção de acidentes laborais e solicitou a realização de um treinamento destinado aos funcionários do Poder Legislativo sobre práticas de como agir em caso de incêndios. O secretário de gestão explicou que a expectativa é de que um servidor de cada setor e um de cada gabinete parlamentar participe da capacitação. De acordo com o subcomandante, a atividade é viável. Dessa forma, conforme o major, a previsão é que a capacitação aconteça no mês de abril, na sede do Corpo de Bombeiros. Posterior a isso, o planejamento é de que seja feita uma simulação de emergência na Câmara.

Os representantes do Corpo de Bombeiros expuseram algumas necessidades operacionais vivenciadas no âmbito local e pediram ajuda do parlamento para viabilizar recursos. Entre as demandas apresentadas: aquisição de um drone térmico para ajudar nas buscas de pontos específicos de calor em áreas de incêndio em mata; implantação de dispositivo para captação de água da chuva para ser usada no combate ao fogo; roupas próprias para o combate de queimadas em florestas, entre outros. 

Como encaminhamento, o presidente disse que irá fazer uma interlocução com os demais vereadores para sugerir a destinação, em 2024, de emendas impositivas para a melhoria das operações dos bombeiros em Santa Maria. 

EMENDAS IMPOSITIVAS: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas impositivas deverão ser executadas pelo Poder Executivo em 2024. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma moção de apoio e a inserção de um artigo nos Anais do Legislativo. Além disso, quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votadas na Sessão Ordinária de quinta-feira (30).

MOÇÃO APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando o envio de Moção de Apoio direcionada à UFSM, visando o apoio ao retorno do vestibular presencial e do sistema seriado. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 16 votos a quatro. Contrários votaram os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Werner Rempel. O vereador Danclar Rossato com justificativa de ausência.

 Na justificativa, o autor destacou que a nova gestão da UFSM apresentou, no fim de 2022, uma nova proposta de ingresso que propõe além do Sistema de Seleção Unificado (SISU), que é a única forma de ingresso atual, que também passe a adotar o Processo Seletivo Seriado e o vestibular presencial. A volta do vestibular será votada em reunião do Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) na quinta-feira.

ARTIGO:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, solicitando a inserção nos Anais da Câmara do artigo “Hábitos de sucessos de empreendedores”, de autoria da Professora Universitária e Consultora de Empresas Elisângela Nicoloso Brandli, publicada em 22 de março de 2023 no Jornal Diário de Santa Maria. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9536, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria”. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Nº 9501, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”.  Autoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei Nº 9542, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a "ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". Autoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Nº 9463, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Autoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9530, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". De acordo com o projeto, o projeto tem por objetivo propagar e incentivar atividades culturais que valorizem a cultura gaúcha. Autoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Nº 9523, que no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Conforme a justificativa, o evento tem o intuito de propagar e incentivar atividades sociais em prol de famílias em vulnerabilidade social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Na manhã desta terça-feira (28), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu um grupo de mulheres que sofrem com Fibromialgia e solicitam um atendimento prioritário por parte do município, e o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, para tratar do tema. Na oportunidade, também foi distribuído projeto de lei para relatoria de parlamentar e lida denúncia feita através da Ouvidoria Parlamentar.

O grupo de mulheres solicita que o Poder Executivo dê prioridade no atendimento de pessoas com a doença Fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS) e que esses pacientes tenham uma carteira de identificação, o que agilizaria o atendimento médico. O grupo também reclama da falta de especialistas no SUS: reomatologistas, psicólogos, psiquiatras. Também denunciaram o tempo excessivo de espera para ser atendido nos prontos atendimentos e nas unidades básicas de saúde. Reivindicam também a capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde.

O secretário municipal declara que o município irá encaminhar à Câmara projeto de lei que atenda a reivindicação feita pelo grupo. E que o atendimento prioritário às pessoas fibromiálgicas, caso a proposição seja aprovada, será centralizado na Secretaria de Município de Saúde (SMS)

Denúncia

A comissão apresentou ao secretário denúncia de que servidores do município não teriam sido atendidos, de forma preferencial, no SUS. Ribas argumenta que o atendimento reivindicado consta na Lei Orgânica do Município e que a lei que criou o SUS foi promulgada posteriormente é uma legislação superior por ser de âmbito federal. O chefe da pasta afirma que  a denúncia está tramitando no Executivo e pensa que a alternativa para esse impasse seja a alteração na Lei Orgânica.

Projeto distribuído

A comissão distribuiu o Projeto de Lei Substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das escalas dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde de Santa Maria para a relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.Também participaram os vereadores Alexandre Pinzon Vargas, Givago Ribeiro, Juliano Soares e Rudys Rodrigues.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar