Na primeira reunião ordinária do mês de março, realizada na manhã desta terça-feira (07) no gabinete da Presidência, os integrantes da Mesa Diretora trataram de assuntos administrativos. Entre os temas abordados, o regramento da participação de visitantes ilustres nas sessões ordinárias; a inclusão de vereadoras suplentes na galeria de mulheres parlamentares e o curso sobre a nova lei de licitações aos fiscais e gestores de contratos celebrados pelo Legislativo e a utilização de crachás por assessores parlamentares no Plenário.

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente). Também estavam presentes o chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o procurador jurídico Lucas Saccol; o secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt e o secretário de gestão e administração, Alexandre Pahim.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta quinta-feira (02), na Sala de Reuniões, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a primeira reunião do ano. Participaram da reunião os vereadores Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), que coordenou os trabalhos nessa oportunidade, Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. O vereador Admar Pozzobom, que preside o colegiado, não participou da reunião, porque esta em viagem a Brasília autorizada pelo Poder Legislativo. Na pauta, foi tratado sobre a atual situação do serviço de saúde mental no município e acolhida duas denúncias. No princípio da reunião, Getúlio de Vargas desejou a todos integrantes do colegiado que cheguem ao final do ano com o sentimento de dever cumprido. “Tô com muita expectativa de aprender com os vereadores que já faziam parte da comissão. E a pauta da saúde é inesgotável”.

Na sequência, o colegiado recebeu o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) Jonatas Teixeira, que reclamou aos edis sobre a falta de atendimento de especialistas em psiquiatria nos postos de saúde do município. Argumentou que são apenas oito postos que realizam esse atendimento e que a fila de espera é muito grande. Relatou que realiza seu tratamento no ambulatório do Hospital Casa de Saúde e que está sem os medicamentos necessários ao seu tratamento. “Eu to, desde novembro, sem atendimento, porque a minha médica entrou em férias e não avisou nada”. A comissão deliberou enviar pedido de informações ao serviço de saúde mental do município para que seja esclarecido aos vereadores o que foi relatado pelo usuário do SUS.

Recebimento de denúncias

A comissão recebeu duas denuncias encaminhadas através da Ouvidoria Parlamentar. As denúncias tratam de uma possível queima irregular de material hospitalar tóxico efetuada no Hospital Caridade e de uma possível sobre carga de trabalho dos técnicos de radiologia do município. Para fiscalizar as referidas denúncias, os parlamentares deliberaram, para a próxima reunião ordinária, convidarem um representante do hospital  e o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, para se pronunciarem sobre os respectivos assuntos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (02), os parlamentares aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo, uma moção de repúdio e a constituição de seis frentes parlamentares. Antes à ordem do dia, o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares ocupou a Tribuna Livre para reltar vários projetos de combate à violência. Confira:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 9433/2022 - Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria como “Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho”. Autoria: Poder Executivo. O vereador Manoel Badke fez uma cronologia da carreira do homenageado na Aeronáutica. Ao final, defendeu a aprovação da proposição. A matéria foi aprovada por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 9395/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Esta proposição também foi aprovada de forma unânime.

MOÇÃO APROVADA

Moção de Repúdio nº 2/2023 - Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Autoria: Roberta Leitão. Por 10 votos a oito, a moção foi aprovada. Favoráveis: Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil. Contrários: Danclar Jesus Rossato, Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso Siqueira, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel.

MOÇÃO REPROVADA

Moção de Apoio/Solidariedade nº 1/2023 - Moção de solidariedade e apoio aos povos indígenas e originários do Brasil. Autoria: Valdir Oliveira. A matéria foi rejeitada pelo parlamento por 11 votos a sete. Favoráveis: Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso Siqueira, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários: Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil.

FRENTES PARLAMENTARES CONSTITUÍDAS

Constituição de Frente Parlamentar - Constituição de Frente Parlamentar de Apoio às Políticas de Combate à Fome e Segurança Alimentar. Autoria: Valdir Oliveira. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Constituição de Frente Parlamentar - Os vereadores que subscrevem requerem a Constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Interior. Autoria: Admar Pozzobom, Anita Costa Beber, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco, Marina Callegaro, Roberta Pereira Leitão, Givago Bitencourt Ribeiro, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Tony Oliveira, Getúlio Jorge de Vargas, Tubias Callil, Rudys Rodrigues, Adelar Vargas dos Santos, Luci Duartes e Manoel Badke. Todos os vereadores presentes votaram favoráveis à matéria.

Constituição de Frente Parlamentar - Requerimento de Criação de Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. Autoria: Valdir Oliveira, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Rudys Rodrigues. De forma unânime, a constituição da frente foi aprovada.

Constituição de Frente Parlamentar - Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo. Autoria: Tubias Callil. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Constituição de Frente Parlamentar - Constituição de Frente Parlamentar ao Combate das Ocupações Irregulares. Autoria: Juliano Soares. Os vereadores presentes votaram, de forma unânime, favoráveis à proposição.

Constituição de Frente Parlamentar - Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Autoria: Adelar Vargas dos Santos. Esta matéria também foi aprovada por unanimidade.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre da sessão de hoje, o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares ocupou o espaço para expor projetos de combate à violência. O orador foi Valdoíno Rodrigues Machado, que relatou sobre o projeto denominado União das Igrejas Independentes que, segundo Valdoino, reúne várias ações em prol do combate á violência. Destacou projeto realizado em cadeias de Santa Maria que está recuperando muito apenados. As cadeias estão falidas”. Outros pastores do município também se manifestaram a favor desse e de outros projetos com a temática de combater a violência e a criminalidade.

VICE- LÍDER DO MDB

O vereador Tubias Callil solicitou a sua retirada da vice-liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O requerimento foi lido pelo presidente da Câmara, Givago Ribeiro, durante a sessão.

VEREADORES EM BRASÍLIA

Os vereadores Adelar Vargas, Alexandre Vargas e Admar Pozzobom não participaram da sessão, pois estão em viagem a Brasília a serviço de seus mandatos. A viagem está autorizada pelo Poder Legislativo.

DEPUTADO ESTADUAL

O deputado estadual do Rio Grande do Sul, Capitão Martim, do Republicanos, acompanhou a sessão de hoje, integrou a mesa dos trabalhos e utilizou a tribuna, onde se posicionou contra o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 03 DE 2023

Foi aprovada a autorização de viagem a Porto Alegre, no dia sete de março, solicitada pelo vereador João Ricardo Vargas. Conforme o documento, a viagem terá como pautas a temática da segurança pública.

TV CÂMARA DE SANTA MARIA

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria. Portanto, os interessados podem rever os discursos dos vereadores e as deliberações legislativas na íntegra nesses dois canais.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos, Thais Hoerlle e Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (02), no Plenarinho do parlamento, teve início às atividades da comissão de direitos humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na primeira reunião, os vereadores reafirmaram a importância do trabalho realizado pela comissão e as temáticas que devem ser debatidas durante o ano legislativo. A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, destacou que umas das pautas que devem ser debatidas pela comissão é a questão das crianças que vivem no espectro autista em Santa Maria, inclusive convidando a secretaria de educação do município para debater sobre esse assunto com os parlamentares.  

Durante a reunião, foi debatido entre os presentes sobre a moção de repúdio contra as declarações do vereador de Caxias do Sul em relação aos trabalhadores baianos que estavam em condições  de trabalho análogo a escravidão na serra gaúcha. A Moção será proposta pelo vereador Paulo Ricardo Pedroso com apoio dos vereadores presentes, já que regimentalmente não é permitido a moção ser requerida diretamente pela comissão permanente.

No próximo encontro, os edis irão realizar o planejamento anual da comissão de direitos humanos para 2023. A Comissão é formada por Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Pedroso (Vice-presidente), Rudys Rodrigues,Roberta Leitão,Coronel Vargas, Ademar Pozzobom e Adelar Vargas Bolinha. Os dois últimos parlamentares não participaram da reunião pois estavam em viagem autorizada à capital federal. 

 As reuniões da comissão de Direitos Humanos ocorrem às quintas feiras, às 10h, no Plenarinho da câmara municipal.

Texto: Luã Santos

Fotos: Mateus Azevedo

Na primeira reunião ordinária do ano realizada na tarde desta quinta-feira (02), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECL) definiu a realização das primeiras ações. Para a reunião da próxima semana, o colegiado irá convidar representantes da secretaria municipal de Educação para tratar da situação das escolas municipais interditadas e da lista de espera por vagas nas instituições de ensino. Na sequência de encontros, a comissão também irá chamar a Coordenadoria Regional de Educação a fim de abordar as tratativas para abertura de turma de quinto ano na Escola João Belém.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. A partir da próxima semana, as reuniões acontecem nas quintas-feiras, às 09h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou a primeira reunião ordinária de 2023, a partir das 8h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares definiram a realização de reunião externa na sede do Banco de Alimentos na próxima quinta (09). O objetivo da visita é acompanhar a implantação de emendas impositivas destinadas à entidade em anos anteriores. 

A presidente do colegiado, vereadora Roberta Leitão, agradeceu aos pares pela confiança de aprovarem seu nome para conduzir os trabalhos da comissão nesse ano. A Comissão de Políticas Públicas é composta pelos vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Danclar Rossato, Getúlio de Vargas, e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na manhã desta quarta-feira (01), o presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, recebeu integrantes do GT Santa Maria/Cidade Educadora, que destacaram a relevância de Santa Maria ingressar na Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). O presidente do Legislativo em 2022, vereador Valdir Oliveira, que acompanha as ações do GT, também participou da reunião.  O grupo é um colegiado que atua na preparação da sociedade santa-mariense para o ingresso à Rede Brasileira de Cidades Educadoras. O coletivo congrega representantes de diferentes instituições, entre elas, a prefeitura de Santa Maria, IPLAN, a UFSM, a UFN e o IFFar.

Os integrantes do GT enfatizaram que para Santa Maria ingressar na AICE é preciso o Executivo Municipal envie projeto de lei à Câmara de Vereadores, manifestando interesse de a cidade pertencer à Associação. Além disso, há a necessidade de cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras e pagamento da quota anual. Conforme disposto no site oficial da AICE, a Associação é uma entidade sem fins lucrativos constituída como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras.

O presidente da Câmara explicou ao GT que é competência legal do Poder Executivo enviar à Câmara projeto de lei para inserir Santa Maria na AICE. E, como encaminhamento, o presidente da Câmara informou que, para agilizar o processo, já protocolou no sistema o projeto de lei, que autoriza o município de Santa Maria a integrar a Associação Internacional das Cidades Educadoras. Esse documento também conta com a assinatura do vereador Valdir Oliveira e os vereadores integrantes da Comissão de Educação serão convidados a subscrever a proposição. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na primeira reunião ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) formou uma subcomissão para acompanhamento da execução de emendas impositivas ao orçamento do município. Integram essa subcomissão os vereadores Manoel Badke, Tubias Callil e Pablo Pacheco. Esse grupo também será responsável pelas tratativas de elaboração da cartilha específica com regramento específico das emendas impositivas.

Ainda, na reunião, o presidente da COF designou o vereador Pablo Pacheco relator das seguintes matérias:

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 4º bimestre do exercício de 2022 e Relatório de Gestal Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2022;

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 5º bimestre do exercício de 2022;

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6.º bimestre do exercício de 2022, assim como o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3.º quadrimestre de 2022.

O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil. As reuniões ordinárias acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

Na segunda sessão de 2023, o Poder Legislativo aprovou a constituição de duas comissões especiais, uma moção de repúdio, entre outros temas. Na ocasião, os parlamentares, em sua maioria, rejeitaram uma moção e analisaram, em primeira discussão, três projetos. Provavelmente, essas matérias analisadas serão votadas na próxima sessão, quinta (02). Confira:

COMISSÕES CONSTITUIDAS

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Comissão Especial de acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e ficou composta da seguinte maneira: Tubias Callil (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Manoel Badke (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - pedido de autorização para criação de comissão especial para analisar, revisar e propor melhorias acerca da legislação municipal nº 6.561, de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências, bem como um estudo nos patrimônios tombados do município.  Autoria: Tubias Callil. A constituição da comissão foi aprovada por unanimidade. A composição do colegiado ficou da seguinte forma: Tubias Callil (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

MOÇÃO REPROVADA

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2023 - Moção de Repúdio contra os atos antidemocráticos, golpistas, de vandalismo e de terrorismo ocorridos em 08 de Janeiro de 2023. Autoria: Valdir Oliveira. Com votação nominal, solicitada pelo vereador Pablo Pacheco, o Parlamento Municipal rejeitou a moção por nove votos a oito. Favoráveis: Danclar de Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários: Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 3/2023 - Requer o envio de Moção de Repúdio para vocalista Ícaro Trindade, cantor da Banda Dubai por conta de sua fala que menciona em tom de ironia a tragédia da Boate Kiss. O fato ocorreu em uma festa de aniversário em Boa Vista, capital do estado de Roraima, na região Norte do Brasil. Autoria: Marina Callegaro. A moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

MATÉRIA RETIRADA DA PAUTA

O requerimento para a Criação de Comissão Especial para Regularização Fundiária das áreas localizadas na Vila Nova, Bairro Presidente João Goulart, de autoria do vereador Adelar Vargas, foi retirado da pauta por solicitação do vereador Rudys Rodrigues.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Os vereadores aprovaram pedido de prorrogação de prazo de Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9463/2022, de autoria da própria comissão. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Esse projeto trata do manejo da vegetação por poda, corte, remoção ou substituição.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 1/2023  

Os parlamentares também aprovaram requerimento que solicita regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei 9535/2023. O requerimento é de autoria das vereadoras Luci Duartes e Marina Callegaro. A matéria foi aprovada com o voto da totalidade do plenário. A matéria institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 2/2023 

A autorização de viagem a Brasília no período de 19 a 22 de março de 2023, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Luci Duartes, foi aprovada de forma unânime.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9433/2022 - Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, como “Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho. Autoria: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 9517/2022 - Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia seis de dezembro como “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Autoria: Admar Pozzobom.

PROJETO DE LEI Nº 9395/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, realizada na tarde desta terça-feira (28), aconteceu a distribuição de 14 projetos. Neste ano, a CCJ é presidida pelo vereador Juliano Soares, sendo integrada também pelos vereadores Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. O Ouvidor da CCJ é o vereador Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9535/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do Município de Santa Maria.  Relator: Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 1005/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que Adiciona os arts. 66-A, 66-B e 66-C à Lei complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a consolidação do código de postura do município de Santa Maria quanto a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Relator: Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências”.  Relator: Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9542/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". Relator: Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9526/2023, autoria do Poder Executivo, que “Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Relator:  Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9536/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9531/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como “Dia Municipal da Liberdade de Culto”.  Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9522/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Decreto Legislativo nº01/2023, de a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovar, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9530/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9527/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria”.  Relator: Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9544/2023, de autoria Ver. Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril laranja no Município de Santa Maria e da outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

No final da manhã desta segunda-feira (27), o Poder Legislativo prestigiou o Banquetaço, evento em homenagem a reabertura do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que está previsto para ocorrer na terça (28). O evento aconteceu no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter e ofertou 500 refeições para pessoas em vulnerabilidade social.

Também participaram do evento o vereador Valdir Oliveira, o deputado estadual, Valdeci Oliveira, além de representantes de sindicatos, conselhos, movimentos sociais, entre outros. Antes do início da do almoço, aconteceu uma apresentação artística.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Maria, Juarez Felisberto, destacou a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar que, segundo ele, é um articulador, em todo o país, das diretrizes da segurança alimentar.

Já o presidente do Parlamento Municipal, Givago Ribeiro, declarou que a Câmara de Vereadores é plural e que costuma estar inserida nas atividades comunitárias. E que o Legislativo sempre prestigiará as ações demandadas pela população.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

Na manhã desta segunda-feira (27), na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o presidente do Poder Legislativo de Santa Maria, Givago Ribeiro, participou do lançamento da Campanha Imposto Solidário. Também prestigiaram o evento o prefeito municipal, Jorge Pozzobom, o vice-prefeito, Rodrigo Décimo, o vereador Juliano Soares, além de representantes da Receita Federal, de conselhos municipais, das entidades beneficiadas, entre outras.

O imposto de Renda pode ser declarado de 15 de março a 31 de maio de 2023. Já através do Imposto Solidário (I.S), o cidadão pode destinar até 6% do valor do Imposto de Renda devido para uma instituição sem fins lucrativos de Santa Maria. As 15 entidades cadastradas estão aptas para receberem esses recursos, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso.

 A coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Adriana Aires Pereira, declarou que “não custa nada fazer a restituição do Imposto de Renda. O retorno para as entidades beneficiadas é de grande valia”. Já o vice-presidente da APAE, Cezar Gehm, declarou que em 2022, o município de Santa Maria arrecadou, através do I.S, mais de quatro milhões para os dois fundos municipais. “Milhões de pessoas que têm deficiência na cidade são contempladas com esses recursos”.

O presidente do Poder Legislativo manifestou que se não houvesse o terceiro setor, Santa Maria teria mais problemas. Disse que o Parlamento Municipal está à disposição para contribuir com a sociedade e também citou os recursos que podem ser destinados por meio de emendas impositivas. “Então, é mais uma força que pode estar beneficiando as entidades do terceiro setor”. 

Em sua manifestação, o prefeito municipal destacou o avanço arrecadatório através do I.S “Assumimos com R$ 900 mil. E em 2022, passamos para a mais de R$ 4 milhões”. Destacou que o Imposto Solidário já “é um sucesso” e que pretende divulgar mais o programa junto aos servidores municipais.

Santa Maria tem potencial de arrecadar R$ 30 milhões por meio do Imposto Solidário. Mas a meta para este ano é de arrecadar um terço deste valor, ou seja, R$ 10 milhões.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, na tarde desta segunda-feira (27), em conversa com os servidores efetivos e assessores parlamentares, apresentou os principais eixos da gestão do Legislativo para 2023. “Nosso trabalho é como líder, não como chefe porque a questão da chefia nos distancia. E quero trabalhar ao lado de vocês, criando diálogo constante”, destacou Givago, acrescentando que a ideia é realizar encontros mensais com os servidores.

Na conversa com os setores, o presidente destacou que, nos dois primeiros meses, houve dedicação total para resolver demandas mais urgentes, fazendo os encaminhamentos necessários administrativos. 

Na atividade de hoje, também estavam presentes o chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt e o secretário de gestão e administração, Alexandre Pahim. 

Na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro do ano anterior). A atividade foi conduzida pelos vereadores Coronel Vargas (vice-presidente da COF). Também estavam presentes os vereadores Manoel Badke e Tubias Callil, integrantes do colegiado.

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, salientou que as metas fiscais foram atingidas em 2022, destacando que, entre as diretrizes do governo para as finanças, está o acompanhamento periódico da evolução das receitas e despesas com o incremento das receitas sem aumento da carga tributária e o gerenciamento das despesas sem cortes nas atividades fim. Em 2022, a receita realizada foi de R$ 1.083.223.868,44 e a despesa de R$ 1.022.799.456,82. No tocante à composição da receita, a maior arrecadação ficou concentrada no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) e no ISS (imposto sobre serviço).

A superintendente de Gestão Financeira e Orçamento, Marilda Manfio, informou que o resultado primário no 3º quadrimestre (apuração fornece uma comparação de receitas e despesas nas contas públicas) foi de R$ 3.990.197,90.  Neste contexto, a receita primária chegou a R$ 859.833.385,41 e a despesa primária a R$ 855.843.187,51.

A Lei Complementar nº 101/2000 determina o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atualizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas metas devem ser apresentadas à sociedade por meio de audiências públicas periódicas tal como aconteceu na manhã desta segunda-feira.

Confira, em anexo, os dados apresentados pela equipe da secretaria de Finanças. A  audiência pública, na íntegra, está disponível no canal da TV Câmara no You Tube. 

Texto: Clarissa Lovatto                                                                                                        

Fotos: Thais Hoerlle

Na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2022. A apresentação da metas fiscais será feita pelo Poder Executivo e aberta ao público.

Texto: Mateus Azevedo

Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2023. Em atendimento ao artigo 57 do Regimento Interno, na ordem do dia constava, exclusivamente, a constituição das seis comissões permanentes do Poder Legislativo. Os colegiados ficaram constituídos da seguinte maneira:
1. Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar: Pablo Pacheco, Tubias Callil, Juliano Soares, Alexandre Vargas, Paulo Ricardo, Luci Duartes e Rudys Rodrigues.
Juliano Soares (presidente); Pablo Pacheco (vice-presidente) e Tubias Callil (ouvidor)
2. Comissão de Orçamento e Finanças: Werner Rempel, Pablo Pacheco, Manoel Badke, Tubias Callil e Coronel Vargas.
Werner Rempel (presidente) e Coronel Vargas (vice-presidente)
3. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Danclar Rossato, Werner Rempel, Manoel Badke, Juliano Soares, Luci Duartes, Helen Cabral e Valdir Oliveira.
Luci Duartes (presidente) e Helen Cabral (vice-presidente)
4. Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Admar Pozzobom, Getulio de Vargas, Marina Callegaro, Anita Costa Beber, Helen Cabral, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.
Admar Pozzobom (presidente) e Getúlio de Vargas (vice-presidente)
5. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: Admar Pozzobom, Paulo Ricardo, Marina Callegaro, Adelar Vargas, Rudys Rodrigues, Roberta Leitão e Coronel Vargas.
Marina Callegaro (presidente) e Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente)
6. Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais: Tony Oliveira. Roberta Leitão, Anita Costa Beber, Danclar Rossato, Getúlio de Vargas, Alexandre Vargas e Adelar Vargas;
Roberta Leitão (presidente) e Anita Costa Beber (vice-presidente)

As bancadas também comunicaram quais os vereadores exercem, no ano, a função de líder.  São eles: PP (vereador Coronel Vargas); PT (vereadora Marina Callegaro); PSDB (vereador Admar Pozzobom); MDB (vereador Rudys Rodrigues); PSB (vereador Paulo Ricardo Pedroso); Republicanos (vereador Alexandre Vargas); União Brasil (vereador Manoel Badke); PC do B ( vereador Werner Rempel); PDT (vereadora Luci Duartes) e Podemos  (vereador Tony Oliveira).
Após as definições das comissões permanentes, os vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos. A íntegra pode ser acompanhada no canal da TV Câmara no YouTube

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar