Na sessão desta terça-feira (29), os parlamentares aprovaram um projeto de lei com duas emendas, e analisaram duas matérias em primeira discussão. Essas proposições, provavelmente, serão votadas na próxima sessão. Na ordem do dia também foi aprovada a inserção nos Anais da Câmara de uma reportagem veiculada em jornal local. Também aconteceu o Expediente Nobre em homenagem à canção vencedora da 29º Tertúlia Nativista. 

Na ordem do dia, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes (Professora Tia da Moto), que institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais de Santa Maria e dá outras providências. Essa matéria teve duas emendas: Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar - Emendas Modificativas nº 001/2022, nº 002/2022, nº 003/2022 ao Projeto de Lei 9477; e Emenda Modificativa nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022. A autora da matéria argumentou ser importante dar segurança ao entorno das escolas. “Porque a gente tá vendo, todos os dias, a violência crescer assustadoramente em nosso município”. Relatou que as emendas ampliam a abrangência da proposição que incluirá também instituições de ensino de nível estadual e federal.

Inserção nos Anais 

Inserção nos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria, da página 18 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 08 de novembro de 2022, a reportagem intitulada "A origem da UFSM é consagrada na Tertúlia". Autoria: Manoel Badke.

Primeira Discussão

Dois projetos foram analisados em primeira discussão. São eles: - Projeto de Lei nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, Distrito de Arroio Grande; - Projeto de Lei nº 9507/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Essas proposições, provavelmente, serão votadas na próxima quinta (01).

Expediente Nobre

Na sessão de hoje, aconteceu o Expediente Nobre em homenagem aos compositores, Cleber Brenner e Ovídio Mayer, da música “A Lenda das Visões”, vencedora da 29ª Tertúlia Nativista. A música trata da constituição da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).  O proponente da homenagem, vereador Manoel Badke, enalteceu a conquista da música. “Título inédito para Santa Maria”, destacou o parlamentar. Logo após, fez um breve histórico da Tertúlia Nativista e afirmou que o evento tornou a Cidade Cultura um celeiro de musicistas e intérpretes. Depois, explicou a história por trás da música vencedora. O vereador relata que, para ele, essa música é o verdadeiro hino da UFSM e finalizou dizendo que acredita que a obra será eternizada. Um dos compositores homenageados, Ovídio Mayer, disse que Santa Maria tem várias composições nativistas sobre inúmeros símbolos do município, mas não tinha nenhuma composição sobre a UFSM. Mas o compositor achava interessante fazer uma música referente ao bairro Camobi. Depois, explicou a composição. Ovídio relatou que foi ele que pensou em fazer a composição, mas quem fez a poesia e a melodia foi Cleber Brenner. “E eu acho que foi um momento muito bom, porque a gente consegue valorizar a nossa universidade e as outras universidade que, às vezes, passam por momentos complicados”.

Tribuna Livre

O espaço foi ocupado pela Associação Palestina de Santa Maria, que tratou sobre o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino. O integrante da associação, Abdel Rahman Atallah Abed Admad, iniciou sua fala saudando todos os presentes em nome da comunidade palestina. Denunciou que a metade dos palestinos vive sob dominação militar e a outra metade vive no exílio. Disse que a partilha de território entre Israel e Palestina não foi consultada ao povo palestino e criticou a não constituição da Palestina enquanto nação até os dias atuais.  “Que nunca mais venho à luz desde aquele tempo”. Reclamou da atual situação do povo palestino e defendeu a autodeterminação dos palestinos.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos, Guilherme Superti e Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu três projetos para relatoria. Os relatores têm sete dias para emissão dos pareceres. O prazo pode ser prorrogado por igual período.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9433/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul como Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9514/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9515/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”. Relator: Paulo Ricardo Pedroso.

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

A Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (25), sediou a abertura da 3ª Semana pela não violência contra a mulher, instituída pela Lei Municipal Nº 5483, de 2011. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; a vereadora Helen Cabral; Bruna Carreta, da ONG Sobre Nós; Marta Adaime, vice-reitora da UFSM; Silvana Lode, representando a delegacia especializada em atendimento à mulher; Alice Carvalho, psicóloga; Juliana Vasconcelos, advogada e Ana Cristina Londe Nogueira Aguirre, da Polícia Rodoviária Federal. 

A vereadora Helen Cabral, autora do projeto de lei que originou a Semana de não violência contra a mulher, enfatizou que o grande objetivo é promover a reflexão e o debate sobre o fato de Santa Maria ter a característica de uma cidade violenta em relação às mulheres. “O grande objetivo é fazer o debate e levar essa reflexão, por isso, contamos com parceiros e parceiros que estarão nos ajudando nas escolas e nas comunidades”, declarou a parlamentar.

O início das atividades acontece em 25 novembro, data conhecida como dia mundial de luta pela não violência contra a mulher. Na semana, são realizados debates, palestras, cursos e manifestações com objetivo de difundir a luta pela não violência contra a mulher. 

Confira a programação:

Dia 26/11 - Roda de conversa 

Horário: às 18h

Local: Vila Schirmer 

Dia 27/11 - Roda de Conversa

Horário: às 18h30 

Local: Centro Comunitário Residencial Dom Ivo Lorscheiter 

28/11: Palestra

Horário: às 10h

Local: Escola Coronel Pilar 

29/11: Palestra 

Horário: às 10h

Local: Escola Margarida Lopes 

30/11: Palestra

Horário: às 19h30

Local: Escola Cícero Barreto

1°/12: Palestra 

Horário: às 8h

Local: Escola Manoel Ribas 

02/12: Palestra 

Horário: às 8h

Local: Escola Maria Rocha

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

Em razão de horário modificado devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Sessão Ordinária desta quinta-feira iniciou às 09h. Na plenária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de protesto. A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (29) começa às 15h.

TRIBUNA LIVRE: O espaço regimental foi utilizado por Camila Lourenci, fundadora e uma das organizadoras do coletivo “Feito por Mulheres”. Camilla destacou que o grupo, fundado em 2016, atua pela conquista de ações e políticas públicas que consolidem e fortaleçam o empreendedorismo feminino. A oradora parabenizou todas as mulheres que geram mudanças reais e impactantes na vida das pessoas. Enfatizou a necessidade de políticas públicas direcionadas à autonomia feminina.

MOÇÃO DE PROTESTO: requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando envio de Moção de Protesto aos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito perpetrados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Conforme a justificativa, o objetivo é fortalecer o movimento de manifestações de outras casas legislativas para que junto com as demais declarações já formuladas pela sociedade civil ensejem o fim da omissão do Senado Federal quanto a sua competência de julgar as transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos Ministros do STF. Por 14 votos a seis, a moção obteve aprovação. Contrários à moção votaram os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. O vereador Werner Rempel ausente à sessão no momento da votação da moção.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar 9464/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários.

Projeto de Lei 9508/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho do Poder Legislativo na manhã desta quinta-feira (24). Na ocasião, a comissão tratou sobre projeto para apenadas do sistema carcerário do município.

A comissão recebeu o professor João Felipe Silveira Ribeiro que apresentou aos parlamentares a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC Feminina). Disse que a associação é uma entidade sem fins lucrativos e que tem o objetivo de tratar as apenadas de forma humanizada. O docente, que preside a APAC, argumentou que um apenado, no Brasil, custa em média de três a quatro salários mínimos e ratificou que o intuito da APAC é ressocializar as apenadas através da formação profissional, oferecimento de cursos, entre outros. “O crime fica lá fora. Ali dentro, é a pessoa humana que está sendo ressocializada”.

João Felipe informou aos edis que a APAC já está juridicamente constituída. E que a intenção da associação é, no próximo ano, ser implementada. O professor almeja iniciar o projeto com 20 detentas, podendo, futuramente, chegar a 80 apenadas beneficiadas. O presidente da associação afirmou que o projeto não tem a intenção de substituir o sistema prisional e sim ser parceiro deste.

O vice-presidente da comissão, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, declarou que o colegiado tem total interesse em apoiar o projeto e acredita que todas pessoas são recuperáveis à vida em sociedade. Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão. Devido ao horário diferenciado da sessão de hoje, o vereador Danclar Rossato/Professor Danclar não participou da reunião, pois, simultaneamente, estava acontecendo a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a qual também é integrante.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta quinta-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer recebeu Luciane Maffini, diretora da EMEF Intendente Manoel Ribas e integrante do CONER (Conselho de Ensino Religioso do Estado do Estado do RS). Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Luci Duartes, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Getúlio de Vargas, Juliano Soares e Anita Costa Beber.

Na atividade, realizada na sala de reuniões, Luciane encaminhou solicitação de inclusão do CONER na proposta de alteração  da Lei Municipal  nº 5950, do Fórum Municipal de Educação. De acordo com a diretora, o pedido é no sentido de participar das discussões junto à educação de Santa Maria com representação plural e participativa. Luciane destacou que o CONER tem por objetivo possibilitar formação continuada e qualificada dos professores de ensino religioso.

As reuniões ordinárias da Comissão de Educação acontecem às quintas-feiras, às 10h. Excepcionalmente hoje, a atividade aconteceu às 08h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (24), em reunião realizada no Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, recebeu o projeto de revitalização da calçada em frente à Câmara da secretária adjunta de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos do Poder Executivo, Jéssica de Senne Schieffelbein. A entrega do projeto é fruto de uma parceria entre os Poderes municipais que foi fortalecida ao longo de todo o ano de 2022. 

A revitalização da calçada, além da instalação de piso tátil, que servirá para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, gerando acessibilidade, autonomia e segurança, foi um constante desejo da atual gestão do Poder Legislativo. Agora, com o projeto pronto, o Parlamento Municipal pode dar início ao processo de licitação de empresa que ficará responsável pela obra de revitalização. 

Além do presidente da Câmara e da Secretária Adjunta da pasta de Elaboração de Projetos, também participaram a chefe de gabinete de Presidência, Ariane Portella, o secretário de Gestão e Administração da Câmara, Julio Cesar Gonçalves, o procurador legislativo do Parlamento, Lucas Saccol, e o assessor superior do prefeito, Leonardo Kortz.

Histórico do Processo

Em agosto, servidores e equipe técnica da Prefeitura estiveram no Poder Legislativo para realizar medições e estudos para revitalizar a calçada e o telhado da Casa do Povo. Essa parceria entre os poderes compõe um projeto mais amplo para a revitalização estrutural de todo prédio da Câmara.

Texto: Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti e Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou a tramitação de três projetos. Já em primeira discussão, cinco matérias foram analisadas e, provavelmente, serão votadas na próxima quinta, dia 24. Nessa sessão, também aconteceu o Expediente Nobre em homenagem à instituição de ensino da rede municipal. Confira:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 9492/2022 - Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autoria: Pablo Pacheco. O proponente da matéria disse que a referida lei substitui a lei 8.666. “Mas para isso precisamos estar preparados e a administração pública precisa estar em transformação”. Diz que a matéria trata de um princípio da administração pública, o da publicidade. “Nós precisamos dar publicidade às contratações públicas”. O edil afirmou que, atualmente, as contratações são publicadas nos diários oficiais. Segundo o parlamentar, poucas pessoas acessam esse canal para fiscalizar esses processos.

Projeto de Lei Substitutivo 13/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410/2022 que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria. Autoria: Givago Ribeiro. O autor do projeto afirmou que a matéria pretende, através da tecnologia e da inovação, alavancar a economia de Santa Maria. “O que se pretende é que nós tenhamos, por meio desta lei, esse ambiente onde se tenha condições de realmente incentivar a economia por meio da tecnologia e inovação”.

Projeto de Lei 9481/2022. Mensagem Retificativa 01 ao Projeto de Lei 9481 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O vereador Juliano Soares, Juba, relatou que muitas residências são depredadas ou sofrem com intempéries e o município não tem um órgão que possa contribuir com a reforma desses imóveis. “Então, é uma situação muito ruim para o município”. O parlamentar relatou que, no ano passado, mais de 120 casas foram danificadas com incêndios. Neste ano, já foram 100 casas atingidas pelo sinistro. “Talvez, se nós tivéssemos esse banco atuante, nós poderíamos ajudar essas famílias”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar 9464/2022 - Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. Autoria: Tubias Callil.

Projeto de Lei 9508/2022 - Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9477/2022 - Institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Luci Duartes (Professora Tia da Moto).

Emenda Modificativa 1/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022 - Emendas Modificativas nº 001/2022, nº 002/2022, nº 003/2022 ao Projeto de Lei 9477. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça Ética e Decoro Parlamentar.

Emenda Modificativa 2/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022 - Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Lei 9477. Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fontoura Ilha. Orador: Vereadora Luci Duartes , Professora Tia da Moto. A oradora e proponente da homenagem fez um breve histórico da instituição de ensino que iniciou seus trabalhos no ano de 1952. “Me sinto muito honrada em homenagear essa escola que completou 70 anos em 18 de outubro”. A parlamentar salientou que a E.M.E.F. Fontoura Ilha é muito bem avaliada por toda a comunidade escolar. A diretora da escola homenageada, Christiane Almeida, agradeceu a vereadora Luci Duartes pela homenagem à escola. Agradeceu também aos professores e funcionários que contribuíram com a trajetória de mais de um século da instituição de ensino. “Hoje, nós temos 450 alunos que são filhos, netos e bisnetos de ex-alunos da escola”. Ao final de seu pronunciamento, solicitou: “que sigamos lutando por uma educação pública e de qualidade”.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária nesta terça-feira (22), a CCJ distribuiu quatro projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. Integram a CCJ os vereadores Tubias Callil, Pablo Pacheco, Admar Pozzobom, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral e Luci Duartes.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9395, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9510, autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua Sem denominação 10204” perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9509, autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na Cidade de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria do vereador Tubias Callil e subscrito pelo vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Relatora: vereadora Helen Cabral;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 15348, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências”. Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9507, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que Inclui no Calendário Oficial do Município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (22), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da política de prevenção e tratamento do HIV/Aids no município de Santa Maria, além da programação do Dezembro Vermelho, data alusiva à prevenção da doença. Na oportunidade, a comissão recebeu representantes da Secretaria de Município de Saúde (SMS), do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), da Universidade Franciscana (UFN) e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A enfermeira e representante da Política de Saúde de Pessoa com HIV da SMS , Marcia Gabriela, relatou que o município possui em torno de 2.500 pessoas com HIV, sendo que 800 ainda não estão fazendo tratamento. “Isso é algo preocupante. Mas ao mesmo tempo revela que estamos avançando no diagnóstico”. Conforme a enfermeira, a pandemia de Covid-19 gerou um passivo de testagem para a infecção. E que, no atual momento, pessoas estão retomando a realização do exame mais frequentemente. Marcia afirma que, em 2022, o município já realizou 48. 196 testes de HIV/Aids. Ela salienta que o Ministério da Saúde exige que o tratamento da doença tem que ser sigiloso por força de legislação.

Ações do Poder Executivo

A representante da SMS relatou aos parlamentares e os demais presentes algumas ações realizadas pela Prefeitura relacionadas ao tema, como a profilaxia a pré-exposição ao HIV que, segundo Gabriela, seria uma espécie de anticoncepcional; o auto teste de HIV; criação do Fórum Municipal de Respostas ao HIV, a Linha de Cuidado, que seria uma política de descentralização da atenção à população e a definição para a criação do centro de Acolhimento da Pessoa com HIV.

Programação do Dezembro Vermelho

O município apresentou à comissão, em primeira mão, a programação deste ano para o Dezembro Vermelho. Marcia Gabriela destaca que o dia D da programação será no dia 01/12, em homenagem a passagem do Dia Mundial de Conscientização para prevenção do HIV/Aids. O local da atividade será na Estação dos Ventos, no Km 3, das 9h às 14h. Na oportunidade, também acontecerá a 2ª edição do Saúde da Rua: testagem rápida, entrega de insumos e orientações. Confira o restante da programação:

- Dia 02/12 – Roda de Conversa na Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho do HUSM, no Auditório Guleroe, às 8h;

- Dia 07/12 – Aqção de Rastreamento do HIV/ISTs em pessoas privadas de liberdade com testagem rápida em todos os detentos do presídio, no presídio regional de santa Maria e no Instituto Penal de Santa Maria, nos turnos da manhã e da tarde;

- 12/12 – prevenção doDezembro Vermelho no Hospital casa de Saúde, com testagem rápida, entrega de insumos e orientações, na Casa de Saúde, das 9h às 13h;

- 14/12 – Capacitação para prescrição de PEP e PrEP na Atenção Primária em Saúde por médicos e enfermeiros, de forma online, às 14h;

- 15/12 – Ação de prevenção do dezembro vermelho no Campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com testagem rápida , entrega de insumos e orientações, no Hall do Restaurante Universitário, das 11h às 15h. 

Outros posicionamentos

O vereador Werner Rempel defendeu a importância da SMS ter uma política de rastreamento de pessoas que se relacionaram sexualmente com pessoas diagnosticadas com HIV/Aids. Já o usuário do SUS, Luiz Carlos Santos, acredita que as pessoas que não realizam o tratamento estão fadados a falecer por conta da doença. O usuário defende que a relação da SMS com as pessoas com HIV/Aids deve ser mais aberta e desabafou: “dentro desse programa, hoje, eu não me identifico”.  Luiz também argumentou que as pessoas com HIV/Aids, hoje em dia, têm uma espectativa de vida maior e estão envelhecendo com a doença, e que políticas públicas para esse público precisam ser criadas. A chefe de divisão de Enfermagem do HUSM, Suzinara Beatriz Soares de Lima defendeu uma busca ativa aos 800 infectados que não estão realizando tratamento no município. A chefe de divisão acredita que as ações de prevenção e acolhimento não podem se concentrar somente no mês de dezembro. “A gente tinha que ter ações o ano inteiro e não somente em dezembro”. Por fim, o presidente da comissão Manoel Badke/Professor Maneco, ratificou que as ações de prevenção à doença sejam realizadas nos 12 meses de cada ano.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa beber, Rudys Rodrigues, Tony Oliveira e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou cerimônia de lançamento de obra selecionada do Projeto Lei do Livro, edição 2022, no Plenário Coronel Valença, nesta segunda-feira (21). A obra lançada é “Fernando Neumaier: uma biografia de fatos e imagens", dos autores Ingrid Neumaier e João Rodolpho Amaral Flôres.

A Lei do Livro é um projeto institucional determinado pela Resolução Legislativa nº. 012/2020 e promovida pelo Poder Legislativo Santa-mariense. O projeto tem o objetivo de publicar, anualmente, no mínimo, um livro que enfoque temas regionais ligados à cultura do município. Os gêneros são: poesia, crônica, conto, romance e história. Sempre tendo como intuito disseminar a história e a cultura de Santa Maria. Os exemplares são distribuídos, gratuitamente, em escolas e bibliotecas da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, relatou que esse é um momento extremamente importante para o Poder Legislativo. Que em viagem a Caxias do Sul, lhe foi relatado que a maior referência da Câmara de Vereadores de Santa Maria era com relação à Lei do Livro. E destacou o projeto, que propicia o lançamento de obras literárias acessíveis à população santa-mariense. Por fim, parabenizou os autores, familiares destes e os familiares de Fernando Neumaier.

Uma das autoras do livro, Ingrid Neumaier, destacou um pouco da história do engenheiro Fernando Neumaier, nascido na Alemanha e, posteriormente, naturalizado brasileiro. “Trabalhou no Rio Grande do Sul nas empresas férreas Belga e Norte Americana”. Segundo Ingrid, o engenheiro contribuiu cientificamente com projetos que qualificaram o serviço ferroviário no Rio Grande do Sul (RS).

Já o outro autor da obra, João Rodolpho Amaral Flôres, informou que foram sete anos de construção da obra. Destacou a importância do sistema ferroviário para Santa Maria, para o RS, para o Brasil e para o mundo. “A ferrovia traz a civilização”. Argumentou que Santa Maria, se não tivesse inserida na malha ferroviária, seria uma cidade bem menor e menos desenvolvida do que é atualmente. E que foi a ferrovia que possibilitou que Santa Maria se tornasse a “Cidade Cultura”. Destacou a relevância dos engenheiros na consolidação da malha ferroviária no município. “Esses engenheiros foram de grande importância”. Sobre Fernando Neumaier salientou: “Foi uma figura ímpar que a gente trabalhou”.

Logo após, os autores distribuíram autógrafos aos presentes. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal Aberto 18.2 e pode ser revista, na íntegra, clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Assessoria Técnica do Poder Legislativo, composta pelos servidores Elisangela Carvalho e Ricardo Zago, realizaram um treinamento direcionado aos gabinetes parlamentares a respeito do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023. A atividade, que ocorreu durante os turnos da manhã e tarde nas dependências da Câmara, está dividida em três módulos: lei orçamentária, orçamento impositivo e assistência social. 

O Projeto de Lei Nº 9505 - a LOA de 2023 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais). A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), promoveu uma audiência pública no último dia 17 de novembro para exame da matéria. E, de 22 a 25 de novembro, está aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti e Luã Santos

No final da tarde desta quinta-feira (17), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para exame do Projeto de Lei nº 9505/2022, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. O projeto da LOA 2023 está em análise na comissão desde o dia 27 de outubro e deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro.

Compuseram a mesa de autoridades a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o relator do projeto da LOA na COF, vereador Tubias Callil e o presidente da comissão, vereador Werner Rempel. “Este é um dos momentos mais importantes do ano legislativo, que é justamente a discussão do orçamento anual. É o momento em que o Executivo Municipal se manifesta na sua plenitude e destina recursos para diferentes áreas da municipalidade”, comentou Werner Rempel. O relator do projeto, vereador Tubias Callil, afirmou que o orçamento real do município é medíocre, prejudicando a implementação de ações para melhorar a vida da população. “Nosso orçamento real, em tese, não chega a R$300 milhões”, comentou. O vereador mostrou exemplos de cidades do mesmo porte de Santa Maria que aumentaram arrecadação com atitudes inovadoras tais como: atualização da planta de valores, plano diretor específico para o distrito industrial e implementação da contribuição de melhoria.

A secretária Michele Antonello enfatizou que o demonstrativo da evolução da Receita e da Despesa, apresentado no Projeto de Lei Orçamentária para 2023, prevê a manutenção do equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A titular da pasta destacou que a peça orçamentária requer o alinhamento entre as informações previamente apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual. O projeto pode ser conferido na íntegra no site da Câmara.

CRONOGRAMA: Na próxima segunda-feira (21), a Assessoria Técnica do Legislativo irá ministrar treinamento interno aos gabinetes parlamentares sobre a Lei Orçamentária Anual e as emendas impositivas. Já de 22 a 25 de novembro, poderão ser apresentadas emendas ao projeto da LOA 2023, durante o expediente da Câmara de Vereadores (na Secretaria Legislativa) protocoladas no sistema Cittá. Conforme o cronograma elaborado pela COF, a previsão de realização da primeira discussão do projeto é na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro e votação, no dia 15.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Na sessão desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Outras quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votadas na próxima terça-feira (22).

O expediente nobre foi utilizado pela vereadora Anita Costa Beber, que prestou homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Arroio Grande pelos 82 anos de fundação. A oradora fez um relato da trajetória histórica da escola, destacando a relevância do ensino de qualidade da instituição. Adriana Godoi, diretora da escola, destacou que a instituição não apenas forma cidadãos, mas também demonstra importância do desenvolvimento social e econômico do local em que residem. Atualmente, a escola atende 114 alunos.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Walter Jobim pelos 50 anos de atuação na educação santa-mariense;

- de autoria do vereador Adelar Vargas, solicitando a inserção da página 21 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 10 de novembro de 2022, intitulada "O impacto do Latrocínio”. A autoria do texto é do advogado Daniel Tonetto.

PROJETOS APROVADOS:
 

Projeto de Resolução Legislativa nº 15642, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara de Vereadores nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022”. Aprovado com votos contrários dos vereadores Pablo Pacheco, Tubias Callil, Werner Rempel, Tony Oliveira, Adelar Vargas, Alexandre Vargas e Roberta Leitão

Projeto de Lei 94792022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa VENCENDO BARREIRAS, referente à divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”.

Projeto de Lei nº 9503/2022, de autoria do vereador Getúlio de Vargas, que “Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11”. O projeto modifica o nome da Associação Santa-mariense de Deficientes Auditivos para Associação dos Surdos de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9492, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Espaço Educar e Empreender”;

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que ‘”Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria”;

Projeto de Lei nº 9491, de autoria do Executivo, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na reunião ordinária desta quinta-feira (17), recepcionou representantes da secretaria municipal de Educação e da Central de Matrículas com o objetivo de buscar subsídios sobre o rito de matrículas, rematrículas, transferências e vagas nas escolas municipais.

Dircelene Velozo, coordenadora do núcleo de matrículas da educação infantil, explicou que o acesso à rede municipal de ensino respeita critérios dentro da legalidade, entre eles, o zoneamento (distância da residência da escola); irmão/irmã já matriculado na instituição de ensino e vulnerabilidade social. O período para novas inscrições encerrou no dia 05 de novembro.

Luiza Maria Cardozo e Carmen Lúcia Hautrive, da Central de Matrículas, informaram que no dia 27 de novembro encerra o período de inscrições (ou pré-matrícula) para o 1º ano do Ensino Fundamental ; 1º ano do Ensino Médio, curso normal, educação profissional e aproveitamento de estudos do curso normal. Destacaram que a central age dentro da legalidade, possuindo critérios transparentes para garantir o acesso à rede pública, tendo em vista que o número de crianças interessadas em ingressar na rede pública supera as vagas existentes.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Givago Ribeiro, Luci Duartes, Anita Costa Beber, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares.

Texto: Clarissa Lovatto 
Fotos: Luã Santos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no final da manhã desta quinta-feira (17), no Plenário Coronel Valença. Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos de lei, um projeto teve parecer rejeitado e a relatoria de uma proposição solicitou mais sete dias para exarar parecer. Confira:

Projetos Aprovados

- Projeto de Lei 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autor: Rudys Rodrigues. O relator da matéria, vereador Pablo Pacheco, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelos demais pares da comissão.

- Projeto de Lei 9502/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculo e congêneres no município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. O relator da matéria, vereador Bolinha, manifestou-se pela normal tramitação do projeto em seu parecer. Os demais vereadores acompanharam o relator e aprovaram a tramitação da proposição.

Parecer Rejeitado

- Projeto de Lei 9342/2022 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira. O relator da matéria foi o vereador Rudys Rodrigues que, em seu parecer, votou favorável à tramitação da proposição. Mas por quatro votos a três, o parecer foi rejeitado pela comissão. Contrários ao parecer: Admar Pozzobom, Bolinha, Coronel Vargas e Roberta Leitão. Favoráveis ao parecer: Marina Callegaro, Pablo Pacheco e Rudys Rodrigues.

Parecer Adiado

- Projeto de Lei 9501/2022 - Dispõe sobre as responsabilidades de os condomínios residenciais do município de Santa Maria comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes , idosos e pessoas com deficiência. Autoria: Rudys Rodrigues. A relatora da proposição, vereadora Roberta Leitão, solicitou mais sete dias para apresentar parecer sobre a matéria. A intenção do prazo é para que a comissão consiga debater o projeto entidades e instituições ligadas ao tema.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti