Na Sessão Plenária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram dois requerimentos de autorização de viagem. Após a Tribuna Livre e o Expediente Nobre, os vereadores se pronunciaram nos espaços do pequeno expediente, grande expediente e comunicações de lideranças.

TRIBUNA LIVRE: As oradoras Nice Dias, Jade Schneider e Izane Dalla Nora prestaram homenagem à Emaet (Escola Municipal de Artes Eduardo Trevisan) pelo aniversário de 41 anos da instituição celebrados em 18 de março.  A escola, que leva em seu nome a homenagem ao artista plástico Eduardo Trevisan, atende aproximadamente 420 alunos de todas as idades a partir dos oito anos.  Na escola, são oferecidas, de modo gratuito, atividades de música, artes cênicas e artes visuais. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro prestou homenagem à entidade Escoteiros do Brasil IV Região em comemoração à Semana do Escoteiro. Após realizar contexto histórico sobre o escotismo que completa 117 de atividades ininterruptas no mundo, o vereador destacou que a entidade desenvolve programa educativo não formal conforme a idade, contribuindo com a educação de jovens e ajudando a construir um mundo melhor. “Somos testemunhas das atividades desenvolvidas em Santa Maria, em especial a temática ligada ao meio ambiente”, enfatizou. 

Em nome do 4º Distrito Escoteiro, Cristiano Valau ressaltou que o escotismo tem papel fundamental na sociedade santa-mariense, estando presente na cidade desde a década de 1920. Até a presente data, há cinco grupos de escoteiros em Santa Maria. “Nosso foco principal é a formação de jovens”.  O orador convidou a todos os presentes a visitarem os grupos escoteiros, que se reúnem nos finais de semana.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Pablo Pacheco, solicitando autorização de viagem para acompanhar a reunião aberta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 25 de abril. A viagem é sem ônus ao Legislativo Municipal.

Também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Manoel Badke e Getulio de Vargas, solicitando autorização de viagem, de 23 a 25 de abril, a Porto Alegre. Na agenda, os vereadores irão entregar para todos os deputados estaduais a Moção que "Manifesta Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1 em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da Segurança Pública". Os vereadores também participarão de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer receberam representantes do Executivo Municipal a fim de elucidar os descontos ocorridos no contracheque dos professores municipais. Além do colegiado, estavam presentes Carolina SalbegoLisowski, secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Guilherme Cortez,  procurador geral do Município; Marney Carvalho Lacerda, superintendente de Recursos Humanos  e Clairton Rodrigues de Motta, superintendente de Controle Interno.

A comissão convidou os representantes do Executivo a comparecer à reunião com o objetivo de esclarecer os motivos de descontos na folha de pagamento dos professores municipais, especialmente no tocante aos valores referentes ao Regime Suplementar de Trabalho (RST) e Regime Especial de Trabalho (RET). Conforme a secretária Carolina, a prefeitura realizou alterações e readequações nos cálculos dos salários porque esses estavam em desconformidade com a Constituição Federal. Além disso, a secretária explicou que, desde 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apontado a proibição do “efeito cascata”, ou seja, a utilização de vantagem temporária como base de cálculo para vantagens subseqüentes. Diante do entendimento consolidado do TCE, ocorrido em 2021, o Executivo Municipal iniciou, neste ano, a implementação do recálculo dos salários tendo base o vencimento dos servidores, não mais a remuneração.

Integram a comissão os vereadores Luci Duartes, DanclarRossato, Manoel Badke, Maria Rita Py Dutra, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria promove o Prêmio Consciência Ecológica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de maio, no setor de Relações Públicas. Podem participar empresas públicas, privadas e organizações não governamentais (ONGs) sediadas na cidade que desenvolvam ações efetivas na defesa, promoção, preservação e recuperação do meio ambiente, incluindo ações de educação ambiental.

De acordo com o Regulamento do concurso, os projetos apresentados devem apresentar: potencial para disseminação e multiplicação das ações previstas no projeto ;demonstrativos, qualitativos e quantitativos das ações desenvolvidas; os resultados obtidos na implementação do projeto bem como o resultado do impacto na comunidade beneficiada.

Três projetos serão premiados com o Prêmio Consciência Ecológica, o qual consistirá em e Certificado Institucional, sendo facultada a publicação, por meio da Câmara Municipal de Vereadores, dos projetos ambientais escolhidos. 

Confira o regulamento completo aqui. 

Texto: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Em pauta, denúncia recebida pelos vereadores de suposta negligência em unidade de saúde durante atendimento a bebê de um ano, na rede pública. Segundo a manifestação,a criança teria vindo a óbito após não ter recebido tratamento adequado. 

A presidente do colegiado, vereadora Marina Callegaro, destacou o interesse da comissão em averiguar o ocorrido: “estamos buscando um esclarecimento acerca dos fatos.” Como encaminhamento, o grupo irá convidar a coordenadora da UPA 24h para participar de reunião conjunta com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, marcada para o dia 27 de abril, às 10h. 

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (20), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu fiscais de trânsito do município e integrantes do Poder Executivo para debater sobre inconsistências na declaração do Imposto de Renda dos servidores da Prefeitura.

Os servidores relataram incongruências na declaração do Imposto de Renda feita por estes neste ano e em anos anteriores. O grupo acredita que o motivo desta inconsistência é que, no documento, consta o CNPJ da Unimed, prestadora de serviço de plano de saúde para o Instituto de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP – SM). Segundo os servidores, os CNPJ que deveria constar na declaração do plano de saúde deveria ser o do contratante do serviço, o IPASSP – SM.

A secretária interina da Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Salbego Lisowski, afirmou que o Poder Executivo, como primeira medida para tentar solucionar o impasse, irá começar a colocar o CNPJ do IPASSP – SM no documento citado. Outra ação será a retificação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). 

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Jorge de Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Cargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na noite desta quarta-feira (19), a Comissão Especial formada para acompanhar e propor sugestões para a recepção aos novos estudantes da festividade popularmente denominada; promoveu reunião pública. O colegiado é formado pelos vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). Representantes da delegacia penitenciária regional, do Executivo Municipal, da Brigada Militar, da Guarda Municipal, dos Bombeiros e da UFSM compuseram a mesa de autoridades. O Diretório Central de Estudantes também participou da atividade realizada no Plenário da Câmara.

O presidente da comissão, vereador Rudys Rodrigues, destacou que a calourada, que aconteceu de 20 a 23 de março na Gare, foi um sucesso pelo empenho de todos os atores envolvidos. A vereadora Marina Callegaro, vice-presidente, ressaltou a necessidade de avaliar a calourada a fim de dar continuidade à festividade com ainda mais participação popular. O vereador Pablo Pacheco, relator da comissão, explicou que cabe à relatoria compilar as informações e, posteriormente, realizar avaliação da calourada e sugerir os avanços necessários. Informou que o colegiado já encaminhou ao Poder Executivo um amplo pedido de informações, questionando qual investimento total do Município para realização do evento com a discriminação de todos os valores e quais as destinações de maneira detalhada.

Após o pronunciamento dos vereadores da comissão, representantes dos órgãos de segurança e do Executivo Municipal também se manifestaram, destacando a união e a colaboração de vários segmentos do Poder Público para garantir o êxito da festividade que, pela primeira vez, aconteceu na Gare de Santa Maria. 

A reunião pública foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2. As manifestações, na íntegra, podem ser conferidas no canal da TV Câmara no YouTube.

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta quarta-feira (19), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião pública para debater com a sociedade o surto de dengue em Santa Maria. Representantes da Vigilância Sanitária do Município, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), do Hospital da Brigada Militar, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Vigilância Epidemiologica do Município, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), entre outros, participaram da plenária.

Dengue

Segundo consta no site do Ministério da Saúde, a dengue é a arbovirose que se desenvolve nas zonas urbanas dos municípios, mais prevalente no Continente Americano. “É uma doença febril, que tem se mostrado de grande importância em saúde pública nos últimos anos. A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4)”. Conforme o ministério, “o período do ano com maior transmissão da doença ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. E o acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, maior disseminação da doença. É importante evitar água parada, todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente”. 

Sintomas

Conforme consta no site da Secretaria de Município de Saúde, a dengue pode ser assintomática, leve ou causar doença grave, levando o paciente à morte. “Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39°C a 40°C), de início abrupto, que geralmente dura de dois a sete dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele. Perda de peso, náuseas e vômitos também são comuns”. A forma grave da doença inclui sintomas como dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, sangramento de mucosas, entre outros.

Dicas de prevenção

- Manter caixas d’água com as tampas fechadas;

- Encher os vaso de plantas e os potes em geral com areia;

- Evitar o acúmulo de água em recipientes;

- Manter tonéis e barris d’água tampados;

- Realizar a limpeza e a manutenção de piscinas periodicamente.

Manifestações

A secretária adjunta da Secretaria de Município de Saúde, Ana Paula Sering, afirmou que o monitoramento da dengue é realizado frequentemente. Que Santa Maria convive com um surto da doença, há quatro anos, e que o combate à doença depende muito da contribuição da população. A secretária adjunta afirmou que o município vive um surto da doença e que, neste ano, o número de casos será ainda maior que em anos anteriores. “Infelizmente, é algo geral no nosso estado”. 

Lembrou que, no inicio de março, a equipe de Vigilância sanitária do Município começou a perceber um aumento da doença. E que o número de agentes de endemia nas regiões aumentou de 14 para 35. Mas que ainda não é uma quantidade ideal de servidores. Sering ressaltou a importância da notificação da doença que deve ser feita pelos médicos, para que o município tenha um cenário fidedigno das pessoas infectadas pela doença. Informou também que no Rio Grande do Sul foram registrados nove óbitos por causa da doença. Já em Santa Maria, até a data de hoje, não tem nenhum óbito por dengue registrado. 

O superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde, Alexandre Streb, informou que o acompanhamento da epidemiologia começa com a notificação da doença feita pelos médicos e instituições de saúde, que repassam essas informações aos serviços de saúde do município. Com posse destas notificações, quando se tem um caso suspeito, os agentes de saúde isolam o quarteirão do paciente suspeito e realizam um trabalho de revisão em todos os pátios das residências, na busca de acabar com possíveis focos da doença. “Hoje, nós é temos dois desafios: ter as notificações em números e em qualidade”. Disse que esse ano, o verão prolongado está contribuindo com o aumento dos casos da dengue. E salientou a importância de uma atuação consciente por parte da sociedade. “Não conseguiremos controlar essa doença, se não tivermos uma parceria”, referindo-se sobre a necessidade de um trabalho em conjunto entre os órgãos públicos, privados e sociedade.

O médico do HUSM, Humberto Moreira Palma, disse que a dengue é trata a partir dos sintomas da doença e que é muito importante que os pacientes estejam bem hidratados. Também destacou que a população deve ficar atenta a manchas vermelhas que podem aparecer na pele, vômitos, entre outros sintomas. “A educação populacional deve ser reforçada. Nós devemos cuidar da saúde ambiental e da saúde planetária”. O médico sugeriu que o treinamento das equipes de saúde seja reforçado.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, André Domingues, destacou a importância da população se conscientizar com relação ao cuidado com o meio ambiente. “A educação ambiental se faz necessária para que possamos ter melhores resultados”

Apresentação de aplicativo

O professor do Departamento de Engenharia Rural, do Centro de Ciências Rurais da UFSM, Enio Giotto, apresentou aos presentes um aplicativo desenvolvido pela universidade que mapeia informações como, por exemplo, pessoas infectadas com dengue, a qualidade da água de poços artesianos e, posteriormente, realiza a gestão desses dados. A reunião pública foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2. Você pode rever todas as manifestações na íntegra aqui . 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo e o envio de uma moção de congratulações. A matéria que previa a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria foi rejeitada pelos parlamentares. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Ismar Alveri, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria. Após relembrar a história de formação da Guarda e de ressaltar as principais atribuições, Ismar informou que os servidores estão em processo de qualificação para o porte de armas de fogo. Questionou a eficácia da aquisição de botão do pânico para garantir a segurança das escolas do município. Lembrou que, entre as atribuições da Guarda, está o zelo das unidades de ensino municipais. Caso não exista efetivo suficiente, o orador destacou que há a necessidade de concurso público com prévia implantação do plano de carreira da categoria.

MOÇÃO APROVADA:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio de Moção de congratulação a Marçal Paim da Rocha, proprietário da Empresa Químea Inteligência Ambiental.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado o requerimento, do vereador Coronel Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 20 de abril, sem ônus para o Legislativo. O vereador tem agenda na Assembleia Legislativa. Também aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, para participação do Seminário de 50 anos de Conjunto Palmeira e 25 anos do Banco Palmas, de 26 a 29 de abril, em Fortaleza (Ceará).

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 9560/ 2023, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e vereadora Marina Callegaro. Conforme o projeto, os estabelecimentos de saúde devem afixar placas informativas sobre a permissão da presença de doulas. Projeto aprovado por 17 votos a 2. Votaram contrários à proposição o vereador Admar Pozzobom e a vereadora Roberta Leitão.

PROJETO REJEITADO: 

Em votação nominal e em bloco, os vereadores rejeitaram por 10 votos a 10, com voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, o Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021 e a Emenda Modificativa nº 1/2023. O Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021,  de autoria do vereador Tony Oliveira, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. A Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021. A emenda prevê a divulgação do telefone de contato da unidade de saúde. 

Votaram contrários às proposições os vereadores: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Getúlio Jorge de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Manoel Badke, Rudys Rodrigues, Maria Rita Py Dutra e Givago Ribeiro. 

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu três projetos para relatoria. Além disso, outras três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº5557/2011”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Os vereadores designados relatores dos projetos têm o prazo de sete dias para emitir parecer, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9566/2023, de autoria do Adelar Vargas dos Santos, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais no âmbito do Poder Legislativo Municipal” . Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9573/2023, autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (18), a Mesa Diretora realizou reunião ordinária no Gabinete da Presidência. Em pauta, questões administrativas, tais como a melhoria do atendimento à população e a possibilidade de mudança de datas das Sessões Solenes. As reuniões do colegiado acontecem quinzenalmente, às 9h.

Fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Givago Ribeiro (presidente), Manoel Badke (vice-presidente), Pablo Pacheco (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Luci Duartes (2ª secretária) e Adelar Vargas (suplente). Também participaram das discussões o secretário de Gestão e Administração, Alexandre Pahim, o chefe de Gabinete da Presidência, Pablo Ritzel, o secretário Legislativo, Eduardo Schlottfeldt, e o procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol. 

Foto: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (14), o Poder Legislativo de Santa Maria recebeu a visita de alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Franciscano Sant’Anna. Os discentes lotaram o Plenário da Câmara. A atividade tem o objetivo de apresentar aos alunos o papel do legislativo municipal, a importância e como funciona a instituição. 

Com olhares atentos, os alunos ouviram as informações repassadas sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para isso, o vereador Manoel Badke e os servidores Jara Silveira, Lucas Saccol e Eduardo de Moraes explicaram sobre o regramento das emendas impositivas, o papel da Câmara, de fiscalizar e propor legislações, o funcionamento do Estado, a hierarquia das matérias legislativas, entre outros temas. Os alunos fizeram questionamentos e, ao final, encenaram a realização de uma sessão plenária ordinária e debateram um tema fictício.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram três requerimentos e um projeto de lei. No início da sessão, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. Ainda, antes da Ordem do Dia, duas visitas ilustres manifestaram-se no Plenário. 

TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi ocupada por Paulo Renato Silva da Conceição, o qual falou sobre o aniversário de 160 anos da Vila Belga. Destacou que o local colaborou para o desenvolvimento da cidade, com a chegada da Ferrovia. Conceição ressaltou que, atualmente, a vila localizada no Centro Histórico é um “misto de moradia, lazer e entretenimento”, visto que abriga diversas empresas e residências. Por fim, solicitou aos vereadores apoio para a manutenção do patrimônio histórico e cultural, que é a Vila Belga.

VISITANTES ILUSTRES: O vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo utilizou a Tribuna para falar dos investimentos municipais na Vila Belga, tal como o Distrito Criativo Centro-Gare. Também teve espaço de fala na sessão o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Hocsman, que agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas ao Inter-SM no orçamento Municipal. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de Moção de Congratulação à UNISM – Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria, em alusão aos 14 anos de sua fundação.  Autoria: vereador Adelar Vargas. 

- Envio de Moção de Apoio/ Solidariedade - Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. Autoria: vereador Getúlio Jorge de Vargas.

- Autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 19 e 20 deabril de 2023. Autoria: vereador Valdir Oliveira. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9561/2023 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Entre as alterações, está a redução da escolaridade mínima para exercer o cargo de “Chefe de Divisão de Informática” de nível técnico para comprovação de escolaridade correspondente ao Ensino Médio completo. Autoria: Mesa Diretora

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Essas proposições devem ser apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 18 de abril. São elas:

- Projeto de Lei nº 9560/ 2023: Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Tony Oliveira. 

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de lei substitutivo nº 3/2021 -> Projeto de Lei nº 9170/2021 : Altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021.Autoria: Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

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Na tarde desta quinta-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Entre as pautas abordadas pelos parlamentares, esteve a preocupação com a segurança dos alunos nas escolas públicas e privadas em Santa Maria. Diante disso, o colegiado decidiu realizar uma audiência pública para tratar o tema. 

Diante da comoção local em função de supostas ameaças de atentados a instituições de ensino, a presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, solicitou ao colegiado que se pensasse alternativas para acalmar os ânimos da comunidade escolar. Uma das medidas apontadas pela própria parlamentar foi o encaminhamento de Projeto de Sugestão ao Executivo Municipal o qual indica a obrigatoriedade do uso de detector de metais nas escolas. Os demais edis acataram edição da matéria pelo grupo.

A vereadora Helen Cabral apresentou requerimento à comissão que sugere a realização de audiência pública para que seja possível promover amplo debate sobre a questão. Os parlamentares concordaram com a proposição. A previsão é de que a audiência aconteça no dia 26 de abril, a partir das 17h30, no Plenário da Câmara. 

PRAÇAS DE SANTA MARIA: A situação das praças públicas também foi abordada pelos edis. O Superintendente Municipal de Praças, Parques, Canteiros e Jardins, Roberto Dotto, participou da reunião e sanou algumas dúvidas dos parlamentares. A Comissão irá continuar tratando do tema em reunião, com data a ser definida, com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Maria Rita Py Dutra e Valdir Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (13), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Termo Aditivo de conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020) – Rerratificação das obrigações assumidas no contrato - CPI da Corsan -  realizaram reunião de trabalho, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, os vereadores definiram quem serão os primeiros a serem ouvidos pela comissão. 

Os parlamentares deliberaram que serão sabatinados: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Arilson Wunsch; o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez; a ex-procuradora-geral do Município, Rossana Schuch Boeira, e o conselheiro-presidente da Agência Reguladora dos Serviços dos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna. As oitivas estão previstas para começar a partir do dia 5 de maio. 

De acordo com o presidente da CPI, vereador Paulo Ricardo Pedroso, a comissão vai procurar identificar todos os detalhes do termo aditivo firmado com a Corsan e a Prefeitura. Além disso, o parlamentar ressaltou que a investigação não terá conotação política, mas, sim, técnica.  

A CPI foi instalada no dia 27 de março de 2023. Fazem parte do colegiado os vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).

Texto e foto: Camila Porto

Nesta quinta-feira (13), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu integrantes do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estiveram na Casa Legislativa: Paulo Santana Pacheco, Jane Schumacher, Vitor Lopes e Juarez Felisberto, que destacaram alguns projetos desenvolvidos pelo setor.

O quarteto apresentou algumas ações desenvolvidas pelo Observatório de Direitos Humanos da UFSM como as de ressocialização de apenados do município, da produção de hortas comunitárias, entre outras. Os integrantes também defenderam a constituição de uma política municipal de segurança alimentar.

A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, destacou a importância da reivindicação: “é uma causa necessária. As pessoas querem se envolver”.

Participaram da reunião dos vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas e Roberta Leitão. O vereador Rudys Rodrigues estava de atestado.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Nesta quarta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria concedeu a entrega da Comenda Dr. Flávio Cassol a Cleci Maria Cardoso, e a Comenda Coronel Pillar ao 2º sargento Luiz Carlos dos Santos. Essas duas honrarias foram consolidadas por meio da Lei no 6040, de 6 de janeiro de 2016. Os Hinos Nacional e Rio-Grandense foram executados pela banda da 6ª Brigada.

A Comenda Dr. Flávio Cassol é destinada aos profissionais que se destacam na área da saúde municipal, e entregue no mês de abril, data alusiva à Semana Municipal da Saúde, comemorada na primeira semana do mês. 

Já a Comenda Coronel Pilar é destinada aos policiais militares inativos que se destacaram no exercício das atividades de policial militar. Ela também é entregue no mês de abril, uma vez que no dia 21 deste mês se homenageia o patrono da Brigada Militar (BM), Tiradentes. 

O vereador Alexandre Pinzon Vargas apresentou a agraciada, Cleci Maria Cardoso, que é enfermeira, com especialização em saúde pública. Ela foi secretária de saúde do Município de Silveira Martins e atua como enfermeira do município de Santa Maria desde 1997. O parlamentar destacou o comprometimento de Clecia Maria. “Nesta noite, vou homenagear uma mulher muito comprometida com a saúde do município”. Disse que para alguém receber a honraria, deve ter enorme destaque na área da saúde. E que todos os parlamentares votaram no nome de Cleci para ser a homenageada deste ano.

A agraciada destacou a satisfação pela homenagem recebida. “É com muita alegria, orgulho e gratidão que recebo a Comenda Dr. Flávio Cassol”. Disse que o Pronto-Atendimento do Patronato, no qual atua, atende em torno de 8 mil pacientes ao mês.

Já o vereador João Ricardo Vargas apresentou o segundo homenageado da noite: o 2º sargento Luiz Carlos dos Santos. Resgatou que o homenageado ingressou na BM ao 23 anos de idade, em 1979. Em Santa Maria, serviu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos da Brigada Militar (EsFAS). Após, atuou no Presídio Central, em Porto Alegre. Serviu também no 2º Batalhão de Choque, no Hospital Militar da BM e, depois, no 1º Regimento de Política Montada, indo para a reserva em 2008, “cumprindo a missão de atuar na segurança pública da sociedade gaúcha”. O edil também destacou que o homenageado defendeu a educação dentro da BM.

O homenageado disse que os policiais têm muitas privações por conta da profissão e que é uma função em que arriscam as próprias vidas. Salientou que ser policial sempre foi uma missão em sua vida. Missão esta de proteger as pessoas.

Encerrando a solenidade, o presidente do Poder Legislativo, vereador Givago Ribeiro, destacou a relevância das honrarias que contemplam duas áreas muito importantes: saúde e segurança pública. “Pontos tão demandados pela sociedade santa-mariense”. E que as comendas são uma forma do Parlamento Municipal reconhecer o trabalho desenvolvido por pessoas que se dedicam à coletividade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos