Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei, três requerimentos de autorização de viagem e o envio de duas moções. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril.

MOÇÕES APROVADAS:

Requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando o envio Moção de Repúdio contra a frase gordofóbica e preconceituosa do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Conforme o requerimento, no último dia 28 de fevereiro, o atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferiu a seguinte frase: “Se nesse país a gente produz alimento demais tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer, para que o outro pudesse comer um pouco”. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 10 votos a nove. Favoráveis: Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Coronel Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil. Contrários: Adelar Vargas, Danclar Rossato, Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Givago Ribeiro e Getulio de Vargas com justificativa de ausência.

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando o envio de Moção de Congratulações à ONG Trabalho Social - Núcleo Santa Marta por estimular, auxiliar na alimentação e necessidades básicas e colocar em prática políticas sociais. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Manoel Badke, solicitando autorização de viagem a Caxias do Sul, Porto Alegre e Carlos Barbosa, de 04 a 06 de abril. Os vereadores têm agenda no Comando Geral dos Bombeiros; no Conselho Regional de Medicina Veterinária, no Governo do Estado; Centro de Convivência do Idoso Antônio Martin Guerra (Carlos Barbosa) e em uma fábrica ecológica de transformação de resíduos (Caxias do Sul);

Também foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Luci Duartes, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 04 de abril. A vereadora tem reuniões na Assembleia Legislativa;

Aconteceu, ainda, a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando autorização de viagem aos municípios de Caxias do Sul, Parobé e Porto Alegre de 03 a 05 de abril.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9522, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Autoria: vereador Danclar Rossato.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Nº 9536, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria. O autor da proposição disse que muitas pessoas têm dificuldade de acessar o telefone dos conselhos tutelares do município. Fato que motivou o vereador a propor a matéria. “Eu acho de suma importância a colocação desses cartazes”. Após, o projeto foi colocado em regime de votação e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 9542, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a "ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". O vereador Valdir Oliveira, proponente da matéria, relata que o trabalho desenvolvido pela ONG é feito por pessoas abnegadas. “São pessoas, que nem vocês, que fazem a diferença”. Disse que a concessão do título de utilidade pública é reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido pela entidade. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9463,de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto tem o objetivo de promover normatização específica relativa à poda, ao corte, à remoção e à substituição de vegetação no âmbito de área privada. O autor da proposição, vereador Tubias Callil, debateu em conjunto o projeto e as emendas. O autor disse que o projeto “foi construído a várias mãos”.  Disse que o projeto trata da agilização da licença para podas de árvores em Santa Maria. Conforme o parlamentar, o cidadão solicitará a poda e a Prefeitura terá um prazo mais exíguo (até 45 dias) para fazer o serviço ou conceder a licença. “Vai resolver um problema histórico na cidade”. A proposição foi aprovada de forma unânime.

Liderança de governo

O Poder Executivo informou ao Poder Legislativo que o vereador Alexandre Pinzon Vargas será o novo líder do governo. O vice-líder é o vereador Juliano Soares.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos recebeu dois grupos de pessoas. O primeiro, um grupo de mulheres que sofrem com fibromialgia, reivindicou atendimento prioritário no sistema de saúde. O segundo solicitou apoio para interlocução com uma universidade privada para a continuidade das terapias ocupacionais ofertadas, de forma gratuita, as pessoas com espectro autista.

Acometida com fibromialgia, Carina Corrêa, relatou aos parlamentares como é viver com a doença. Explicou que, por vezes, sente dor “24 horas por dia”. Ainda, citou apresentar problemas cognitivos, sensibilidade no olfato e depressão. Sobre as dificuldades enfrentadas, Carina ressaltou a falta de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS) de médico reumatologista especialista em dor. Além disso, outros integrantes do grupo relataram sofrer preconceito, por ser uma doença silenciosa (sem manifestação física), quando solicitam utilizar atendimento prioritário. 

O vereador Adelar Vargas informou que realizou interlocução com o prefeito municipal, Jorge Pozzobom, o qual irá emitir um decreto que regulamenta a prioridade no atendimento à saúde a pessoas com fibromialgia por meio da confecção de uma carteira de identificação. A vereadora Roberta Leitão sugeriu incluir as discussões sobre a doença na pauta da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência. 

Como encaminhamento, a presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, deliberou a realização de reunião com a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. 

Atendimento a crianças com autismo

Em um segundo momento da reunião, os edis ouviram o relato de pais de crianças com espectro autista sobre a dificuldade de conseguir tratamento gratuito em Santa Maria. Jeimir Gonçalves Francisco, pai de um menino de 1 ano e 7 meses, falou que o filho recebeu o diagnóstico da condição há três meses e, desde então, busca atendimento especializado, sem sucesso.

Bruna Silva, mãe de uma criança de cinco anos, destacou a importância da terapia ocupacional (TO) para o desenvolvimento motor e cognitivo de seu filho. “Em um mês de terapia ocupacional, ele começou a falar e responder aos estímulos”. De acordo com o relato, o filho de Bruna recebe tratamento no Laboratório de Ensino e Prática (LEP) da Universidade Franciscana (UFN). 

Acadêmicas do curso de TO da UFN que realizam estágio no Laboratório também participaram do encontro na Câmara. Elas expressaram a preocupação no encerramento das atividades do LEP e a consequente falta de cobertura na oferta de atendimento especializado. Sobre a demanda da clínica escola, as alunas relataram que, atualmente, o LEP está com uma lista de espera de mais de 40 pacientes. 

Como deliberação, a comissão irá agendar uma reunião com a reitora da UFN para averiguar a questão. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Maria Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. Também participaram do encontro Mariana Motta, Leda Maria, Thais Oliveira, Eduarda Müller, Thaís Pagnossin, Taíse Batista da Costa, Vera Conrad, Elisabete Fontoura, Valdirene Santos, Carolina da Cunha e Carina Corrêa.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na tarde desta quinta-feira (30), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) para ouvir as principais reivindicações da categoria junto ao Executivo Municipal. Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. As reuniões ordinárias acontecem nas quintas-feiras, às 13h30.

A coordenadora de Organização e Patrimônio do Sinprosm, Juliana Moreira, destacou que as demandas têm se repetido ao longo dos anos, mas, para este ano, a pauta específica é a concessão de 14.95% acrescidos ao piso salarial, em dezembro, pelo governo federal. De acordo com Juliana, o salário básico do magistério está 60% abaixo do piso nacional.  Outra reivindicação da categoria é a implementação da hora-atividade, ou seja, a destinação de 1/3 da carga horária para os docentes realizarem estudos, planejamento e atividades pedagógicas. Segundo a coordenadora do sindicato, a Secretaria Municipal de Educação informou que a nova meta para implementação da hora-atividade é em agosto deste ano.

A Comissão de Educação, atendendo à solicitação do Sinprosm, contatou com o Executivo Municipal a fim de promover reunião da categoria com a gestão municipal. A atividade está agendada para o dia 11 de abril, às 11h, no gabinete do Prefeito. O colegiado irá acompanhar a reunião, a qual terá como pauta as principais reivindicações do Sindicato dos Professores. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião externa na Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos. Na oportunidade. Os parlamentares da comissão encaminharam várias demandas represadas ao secretário da pasta, Wagner Oliveira da Rosa.

Os parlamentares encaminharam reivindicações prioritárias ao secretário. As demandas versam sobre melhorias na iluminação pública e no saneamento básico. Mas a maioria das reivindicações esta ligada a melhorias nas ruas e avenidas do município localizadas nos bairros de Santa Maria.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos argumentou que algumas das reivindicações feitas pelos edis já estão no cronograma da pasta e que as demais serão analisas “com carinho”, pela secretaria.

Distribuição de projeto

Na ocasião, os parlamentares distribuíram para a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato projeto que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Parecer aprovado

O relator do projeto que altera lei municipal que trata sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo, vereador Adelar Vargas, apresentou parecer favorável à matéria. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Tony Oliveira. O vereador Getúlio Jorge de Vargas não participou da reunião por motivos de saúde.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos 

Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Givago Ribeiro, recebeu representantes do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Maria. A reunião teve o objetivo de ouvir as demandas locais da corporação e firmar uma parceria para a realização de treinamento aos servidores da Casa Legislativa. Estiveram presentes no encontro o subcomandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar - 1ª seção de segurança contra incêndio – major Elisandro Machado, o chefe do setor de operações da mesma unidade, capitão Anderson Nunes, a comandante da 1ª Companhia, capitã Bárbara Aita, o 2º sargento Alessandro Matté e o secretário de Gestão e Administração do parlamento, Alexandre Pahim.

No início da reunião, o chefe da Casa Legislativa expos sua preocupação com prevenção de acidentes laborais e solicitou a realização de um treinamento destinado aos funcionários do Poder Legislativo sobre práticas de como agir em caso de incêndios. O secretário de gestão explicou que a expectativa é de que um servidor de cada setor e um de cada gabinete parlamentar participe da capacitação. De acordo com o subcomandante, a atividade é viável. Dessa forma, conforme o major, a previsão é que a capacitação aconteça no mês de abril, na sede do Corpo de Bombeiros. Posterior a isso, o planejamento é de que seja feita uma simulação de emergência na Câmara.

Os representantes do Corpo de Bombeiros expuseram algumas necessidades operacionais vivenciadas no âmbito local e pediram ajuda do parlamento para viabilizar recursos. Entre as demandas apresentadas: aquisição de um drone térmico para ajudar nas buscas de pontos específicos de calor em áreas de incêndio em mata; implantação de dispositivo para captação de água da chuva para ser usada no combate ao fogo; roupas próprias para o combate de queimadas em florestas, entre outros. 

Como encaminhamento, o presidente disse que irá fazer uma interlocução com os demais vereadores para sugerir a destinação, em 2024, de emendas impositivas para a melhoria das operações dos bombeiros em Santa Maria. 

EMENDAS IMPOSITIVAS: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas impositivas deverão ser executadas pelo Poder Executivo em 2024. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma moção de apoio e a inserção de um artigo nos Anais do Legislativo. Além disso, quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votadas na Sessão Ordinária de quinta-feira (30).

MOÇÃO APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando o envio de Moção de Apoio direcionada à UFSM, visando o apoio ao retorno do vestibular presencial e do sistema seriado. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 16 votos a quatro. Contrários votaram os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Werner Rempel. O vereador Danclar Rossato com justificativa de ausência.

 Na justificativa, o autor destacou que a nova gestão da UFSM apresentou, no fim de 2022, uma nova proposta de ingresso que propõe além do Sistema de Seleção Unificado (SISU), que é a única forma de ingresso atual, que também passe a adotar o Processo Seletivo Seriado e o vestibular presencial. A volta do vestibular será votada em reunião do Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) na quinta-feira.

ARTIGO:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, solicitando a inserção nos Anais da Câmara do artigo “Hábitos de sucessos de empreendedores”, de autoria da Professora Universitária e Consultora de Empresas Elisângela Nicoloso Brandli, publicada em 22 de março de 2023 no Jornal Diário de Santa Maria. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9536, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria”. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Nº 9501, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”.  Autoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei Nº 9542, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a "ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". Autoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Nº 9463, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Autoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9530, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". De acordo com o projeto, o projeto tem por objetivo propagar e incentivar atividades culturais que valorizem a cultura gaúcha. Autoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Nº 9523, que no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Conforme a justificativa, o evento tem o intuito de propagar e incentivar atividades sociais em prol de famílias em vulnerabilidade social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Na manhã desta terça-feira (28), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu um grupo de mulheres que sofrem com Fibromialgia e solicitam um atendimento prioritário por parte do município, e o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, para tratar do tema. Na oportunidade, também foi distribuído projeto de lei para relatoria de parlamentar e lida denúncia feita através da Ouvidoria Parlamentar.

O grupo de mulheres solicita que o Poder Executivo dê prioridade no atendimento de pessoas com a doença Fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS) e que esses pacientes tenham uma carteira de identificação, o que agilizaria o atendimento médico. O grupo também reclama da falta de especialistas no SUS: reomatologistas, psicólogos, psiquiatras. Também denunciaram o tempo excessivo de espera para ser atendido nos prontos atendimentos e nas unidades básicas de saúde. Reivindicam também a capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde.

O secretário municipal declara que o município irá encaminhar à Câmara projeto de lei que atenda a reivindicação feita pelo grupo. E que o atendimento prioritário às pessoas fibromiálgicas, caso a proposição seja aprovada, será centralizado na Secretaria de Município de Saúde (SMS)

Denúncia

A comissão apresentou ao secretário denúncia de que servidores do município não teriam sido atendidos, de forma preferencial, no SUS. Ribas argumenta que o atendimento reivindicado consta na Lei Orgânica do Município e que a lei que criou o SUS foi promulgada posteriormente é uma legislação superior por ser de âmbito federal. O chefe da pasta afirma que  a denúncia está tramitando no Executivo e pensa que a alternativa para esse impasse seja a alteração na Lei Orgânica.

Projeto distribuído

A comissão distribuiu o Projeto de Lei Substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das escalas dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde de Santa Maria para a relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.Também participaram os vereadores Alexandre Pinzon Vargas, Givago Ribeiro, Juliano Soares e Rudys Rodrigues.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (28), emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, um projeto foi distribuído à relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizado na semana do dia 19 do mês de novembro”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9560/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9561/2023, de autoria da Mesa Diretora, que  “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que  “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências”. A relatoria foi distribuída ao vereador Paulo Ricardo Pedroso, que tem sete dias para emitir parecer à matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a Superintendência da Guarda Municipal (G.M) para tratar das emendas impositivas ao orçamento de 2023 já aprovado pela Câmara de Vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil.

O presidente do colegiado, vereador Werner Rempel, relatou que a COF foi informada pelo Poder Executivo de que quatro emendas destinadas no total de aproximadamente 53 mil reais à instalação de gradil na sede da Guarda Municipal não foram aceitas por motivos técnicos (ausência de projeto). Assim, a subcomissão formada para tratar especificamente das emendas impositivas irá gestionar junto à Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos para analisar a viabilidade de o projeto de instalação do gradil estar pronto até final de maio, data limite para remanejamento dos valores. Caso não seja viável, a comissão irá destinar os recursos para aquisição de equipamentos listados pela própria G.M.

O superintendente da Guarda, Santo Cordeiro, ressaltou que a prioridade é garantir os recursos para a proteção da sede com a viabilização do cercamento da área. Porém, se não existir tempo exeqüível para a finalização do projeto, os recursos das emendas podem ser destinados à compra de drones e outros materiais necessários ao dia a dia da G.M

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (24), aconteceu a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, formada na Sessão Ordinária do dia 21 de março, com o objetivo de investigar o contrato entre a prefeitura de Santa Maria e a Corsan. 

Deste modo, a CPI fica composta da seguinte forma: Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).

A CPI tem a finalidade de investigar o Termo Aditivo de Conformidade ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) - rerratificação das obrigações assumidas no contrato, que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0587-0004863-0, e Protocolo nº 2021000632125 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, de 10 de Novembro de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria no dia 16 de dezembro de 2021.

Fotos: Luã Santos

O déficit de vagas nas escolas municipais foi a pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (23) da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Central de Matrículas. Atualmente, há uma defasagem de aproximadamente 1.200 vagas nas escolas municipais do nível infantil e fundamental.

A coordenadora do Núcleo de Matrículas da Educação Infantil da Smed, Dircelene de Siqueira Veloso, informou que nos níveis de pré-escola (idade obrigatória) há lista de espera de cerca de 300 crianças. Deste total, em torno de 100 crianças dizem respeito a solicitações de transferência. Já para etapa da creche (crianças de berçário e maternal), o déficit é de aproximadamente 1.000 crianças. Dircelene ressaltou que o município está buscando compra de vagas nas escolas privadas porque existe a necessidade das escolas manifestarem interesse em vender tais vagas. Além da compra de vagas, a Smed realiza a análise de viabilidade de criar novas turmas em escolas da rede municipal e examina a possibilidade de cedência de salas nas escolas da rede estadual

Carmem Lucia Nichelle Hautrive, coordenadora da Central de Matrículas pela rede municipal, explicou que há o empenho do setor para que as crianças estudem na escola mais próxima da sua casa dentro do critério de zoneamento territorial. “Mas nós somente gerenciamos vagas que vêm das escolas e, às vezes, ficamos amarrados porque dependemos das instituições liberarem vagas”, destacou, acrescentando que a atribuição da central é o gerenciamento de vagas nas escolas públicas. 

Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. As reuniões ordinárias acontecem nas quintas-feiras, às 13h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram duas moções, a formação de duas comissões especiais e a autorização de viagem de parlamentar. Em primeira discussão, os edis analisaram um projeto de lei que, provavelmente, será votado na próxima sessão, terça-feira (28). Antes da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi ocupado pela comunidade.

TRIBUNA LIVRE: A tribuna livre foi utilizada por Diego Lunkes e Leonel Pacheco, da Escola Marista Nova Santa Marta, que registraram o aniversário de 25 anos da instituição de ensino. Os oradores destacaram que a escola foi e está sendo construída há muitas mãos, atendendo, atualmente, 1.076 estudantes. Nesta sexta-feira (24), às 19h30, no Ginásio da Escola Marista, acontece a exibição de “Cidade de Lona” primeiro episódio da série documental “Nova Santa Marta”.

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Werner Rempel, solicitando o envio de Moção de Congratulação pelo aniversário de 25 anos da Escola Marista Santa Marta devido às relevantes ações prestadas à comunidade. 

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Protesto contra a fala transfóbica e machista do Deputado Federal Nikolas Ferreira, que utilizou uma peruca para dizer que “se sente mulher”. O vereador Tubias Callil utilizou a tribuna para se manifestar de modo contrário à moção. O regimento interno do Legislativo prevê que a discussão da moção seja feita pelo autor do requerimento e por um vereador (a) contrário, quando houver. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 11 votos a sete. Os vereadores Coronel Vargas, Juliano Soares e Marina Callegaro com justificativa de ausência. Favoráveis: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Danclar Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários: Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getulio de Vargas, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil.

FORMAÇÃO DE COMISSÕES:

Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que "Altera o art. 112-A da Lei Orgânica do Município. Conforme o projeto, as emendas de vereadores a projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Integram a comissão os vereadores Tony Oliveira (presidente), Luci Duartes (vice-presidente) e Tubias Callil (relator);

 Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 9466/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria. A comissão ficou composta pelos vereadores Manoel Badke, Rudys Rodrigues e Juliano Soares.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre no dia 28 de março sem ônus ao Legislativo. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9523, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria o “Evento Maná Fest".  Conforme a justificativa, o evento – que acontece na segunda semana de dezembro - tem o intuito de propagar e incentivar atividades sociais em prol de famílias em vulnerabilidade social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PROJETO RETIRADO

O Projeto de Lei Nº 9527, que “institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Adelar Vargas, foi retirado da ordem do dia.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

No fim da manhã desta quinta-feira (23), a comissão de cidadania e direitos humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, realizou mais um encontro do colegiado na sala de reuniões do parlamento municipal.

Parecer Favorável

O vereador Paulo Ricardo Pedroso deu parecer favorável ao PROJETO DE LEI Nº 9501/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Por cinco votos favoráveis e um contrário, o projeto foi aprovado pela comissão. A vereadora Roberta Leitão, votou contra, pois a parlamentar acredita que o projeto não parece ser muito claro sobre a sua efetividade prática, mas concordou que o projeto é de grande importância.

Reivindicação da comunidade

A comissão também recebeu moradores que moram na rua Dr. Alberto Pasqualini, antiga Rua 24 horas, sobre problemas que os moradores e comerciantes da região estão enfrentando atualmente. Segundo a síndica de um condomínio da região, Marta Franciosi, as ações solidárias que ocorrem no espaço acabam atrapalhando o fluxo de pessoas na rua. 

Outra preocupação dos moradores é a questão da criminalidade. Todos que participaram da reunião trouxeram relatos sobre situações de insegurança, com fotos e vídeos que foram mostrados aos parlamentares. 

A maioria da comissão relatou que não tinha conhecimento sobre a atual situação da rua e destacou a importância de se buscar o mais rápido possível uma solução para esse problema junto ao poder executivo e a Secretaria de Desenvolvimento Social. A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, destacou que é importante convidar os integrantes das ONGs que atuam no espaço, para que juntos busquem um novo local para a ação social continue ocorrendo de forma segura para todos. 

Integram a comissão os seguintes vereadores: Marina Callegaro(presidente),Paulo Ricardo(vice-presidente), Rudys Rodrigues,Roberta Leitão,Adelar Vargas(Bolinha),Admar Pozzobom e Cel. Vargas, este último ausente por motivos de saúde.

As reuniões ocorrem às quintas-feiras, às 10 da manhã, no plenário do parlamento municipal.

Texto e Fotos: Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para votar dois pareceres, distribuir um projeto para relatoria e aprovar o encaminhamento de três pedidos de informação. Todos os vereadores que integram o colegiado participaram da plenária.

Pareceres aprovados

O Projeto de Lei 9522/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato e que denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta, teve como relator o vereador Alexandre Pinzon Vargas, que votou, em seu parecer, pela favorável tramitação da matéria. O parecer foi aprovado por todo o colegiado.

Já o Projeto de Lei 9542/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/134314, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de utilidade pública municipal a Ong Mãos Unidas pelo Cipriano teve relatoria da vereadora Anita Costa Beber, que opinou pela normal tramitação da proposição, aprovada de forma unânime pela comissão.

Projeto distribuído

O projeto de Lei 9546/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/134599, de autoria do Poder Executivo, que altera os §§1º e 2º do art.5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003, foi distribuído para a relatoria do vereador Adelar Vargas, que terá até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Pedidos de informação aprovados

- Requer informações sobre a manutenção e investimentos nas vias públicas da Vila Prado;

- Requer informações sobre a manutenção e investimentos relacionados ao saneamento básico do bairro Campestre;

- Requer informações sobre a manutenção e investimentos nas vias públicas do bairro Campestre.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Os servidores da Câmara, nos turnos da manhã e da tarde desta quarta-feira (22), participaram de capacitação presencial do programa de qualificação continuada referente à nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021). O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, enfatizou a relevância da ação de atualização contínua, possibilitando à Câmara agir sempre de acordo com a legislação vigente.

Na atividade, ministrada por servidores efetivos Marcelo Saldanha e Ricardo Nogueira, houve a abordagem sobre a introdução aos contratos administrativos e também o repasse de informações a respeito de planejamento e controle da fiscalização. Além da capacitação presencial, os servidores estão participando de um curso online referente à Lei Federal 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. Essa legislação entra em vigor em 1º de abril.

Na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado ouviu os auxiliares de consultório dentário do município, que reivindicam a permanência dos 40% referentes à insalubridade pela função desempenhada. O secretário de município de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Antonio Mascarenhas, foi convidado, mas por ter agendado outro compromisso, anteriormente, não participou da reunião.

Atualmente, o município tem 12 servidores que desempenham a função de auxiliar de consultório dentário. Segundo os profissionais, o salário base desse cargo é de aproximadamente R$ 1. 400,00 e, abruptamente, receberam a notícia de que a administração municipal estava reduzindo a insalubridade de 40% para 20%. A servidora Diovana Meyne afirma que nenhum profissional realizou laudo técnico com os auxiliares de consultório dentário e relata que o grupo procurou a comissão para tentar reverter essa decisão do Poder Executivo e manter a insalubridade destinada a esses profissionais em 40%. 

Posição dos vereadores

A vereadora Helen Cabral declara ser muito grave o que foi relatado pelos servidores do município. “Insalubridade não é algo que a gente brinque”. Já o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, relata que o parlamento irá ouvir o Executivo sobre o assunto. “Se tivermos que convocar o Mascarenhas, nós vamos convocar. Se tivermos que convocar o secretário de Saúde, nós vamos convocar”.

Ficou deliberado que os 12 servidores farão um documento reivindicatório e com informações de seus cargos e encaminharão à comissão que, por sua vez, solicitará informações ao Poder Executivo.

Parecer Aprovado

O Projeto de Lei 9527, de 2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria teve parecer favorável à normal tramitação pela relatora Anita Costa Beber. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. 

Projeto Distribuído

Já o Projeto de Lei 9550, de 2023, que cria o Programa Municipal “Valorize a Vida”, de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, foi distribuído para relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas, Anita Costa Beber, Helen Cabral e Tony Oliveira. O vereador Manoel Badke, mesmo não sendo membro da comissão, acompanhou os trabalhos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar