A Câmara de Vereadores publicou o edital de inscrição para os interessados em expor suas obras nas salas Eduardo Trevisan e no Espaço Novos Talentos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.   Após essa data, a Assessoria de Relações Públicas irá elaborar o Calendário de Exposições, integrando o Calendário de Eventos do Poder Legislativo.

De acordo com o regulamento, as obras podem ser nas modalidades de pintura, desenho, escultura, cerâmica, objeto e fotografia. A utilização dos espaços é gratuita e cada exposição tem a duração de 14 dias.

INSCRIÇÕES: A ficha de inscrição está disponível no link Projetos Institucionais– Arte na Câmara no site da Câmara (www.camara-sm.rs.gov.br), a qual deverá ser preenchida e enviada por e-mail à Assessoria de Relações Públicas (rp@camara-sm.rs.gov.br) durante o período de inscrições, formalizando o interesse do expositor.  No mesmo link, pode ser conferido o regulamento na íntegra.

LOCAIS: A Sala Eduardo Trevisan é um espaço de exposições aberto às pessoas que queiram divulgar suas obras e manifestações artísticas. Já o Espaço Novos Talentos é destinado às manifestações artísticas elaboradas por estudantes da cidade e região e artistas iniciantes.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Arquivo Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lamenta o falecimento do ex-vereador Luiz Roberto Simon do Monte (70), conhecido como Beto São Pedro.
 

Natural de São Pedro do Sul, Beto integrou a primeira bancada petista em Santa Maria, entre os anos de 1983-1988. Durante sua trajetória política no Parlamento Municipal, criou a lei que considerou o Ipê Roxo a árvore símbolo do município e, em 2012, recebeu a homenagem de Vereador Emérito.

O velório ocorre a partir das 19h no Plenário Coronel Valença, na Câmara de Vereadores e vai até às 17h de terça-feira (31). 

Na data em que completa 10 anos da tragédia na boate Kiss, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria manifesta, respeitosamente, o sentimento de apoio e solidariedade aos sobreviventes e aos familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss.

Os 21 vereadores do Legislativo santa-mariense colocam-se à disposição da comunidade neste momento  tão triste e doloroso. Tragédias como a da boate Kiss jamais podem se repetir.

Nesta quinta-feira (26), inicia a Sessão Legislativa Extraordinária de 2023 para a análise e a deliberação exclusiva de três projetos legislativos urgentes e de relevante interesse público. Deste modo, acontece o levantamento do recesso parlamentar, mas o horário de funcionamento do Legislativo permanece o mesmo até o dia 19 de fevereiro. Ou seja, das 07h30 às 13h30.

A partir do levantamento do recesso,  começa a tramitação dos projetos e a análise da Procuradoria Jurídica, da Assessoria Técnica e das comissões permanentes (Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças). Com o exame dos setores técnicos e das comissões, os projetos serão apreciados em Sessão. Ainda não há data definida para a realização da plenária.

Confira os projetos:

- Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2003, que “Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.

- Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”;

- Projeto de Lei Nº 9534, de autoria da Mesa Diretora, que  Cria gratificações para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”.

Confira, em anexo, a Ordem de Serviço da Secretaria de Gestão e Administração.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de CMVSM

Diretora de Comunicação: Thais Hoerlle

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, com imensa tristeza, lamenta o falecimento do ex-vereador Paulo Airton Denardin, 65 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (19), no Complexo Hospital Astrogildo de Azevedo.  

Em maio de 2022, em Sessão Solene, a Câmara de Vereadores entregou a Denardin a distinção de Vereador Emérito, benemerência destinada a ex-vereador que tiver completado, no mínimo, uma Legislatura. No ano de 1992, Denardin foi eleito pela primeira vez a vereador. Ao longo de mais de 20 anos em sua trajetória e seis mandatos como vereador, foi presidente do Legislativo nos anos de 2004 e de 2010.

Médico veterinário formado pela UFSM, Denardin começou sua carreira política durante os governos de José Haidar Farret (1984 a 1988) e de Evandro Behr (1989 a 1992) quando foi Adjunto e Secretário de Desenvolvimento Rural.

Em anexo, atividades legislativas de Paulo Airton Denardin durante os mandatos, conforme levantamento do Arquivo Geral da Câmara.

O velório será no Plenário Coronel Valença, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, das 14h às 18h. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Arquivo Diretoria de Comunicação

Diretora de Comunicação: Thais Hoerlle

Em ato simbólico na manhã desta sexta-feira (13), aconteceu a inauguração da sala do vice-presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, na sala contígua ao gabinete da presidência. “O professor Maneco, nosso vice-presidente, não atua somente nas minhas ausências. Estamos atuando efetivamente em conjunto nas inúmeras demandas da Casa Legislativa”, destacou o presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro.

O vereador Manoel Badke, que já presidiu o  Legislativo em 2012, ressaltou o ato inédito de o presidente do Parlamento destinar uma sala específica para o vice-presidente. “Esta sala para o vice-presidente é uma iniciativa do presidente. É algo inédito na história da Câmara”, enfatizou.

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente).

Fotos: Luã Santos

No fim da tarde da última quarta-feira (11), o plenário do Legislativo municipal recebeu a cerimônia de abertura do Janeiro Lilás.  O Janeiro Lilás, que está na sua segunda edição,  tem como propósito dar visibilidade às pessoas trans no município de Santa Maria. No evento, que teve início às 19 horas, foi realizada uma série de debates sobre saúde, segurança e emprego da população transgênera do município.  

A solenidade teve condução do  vereador Rudys Rodrigues, presidente da comissão de Direitos Humanos e da vereadora Marina Callegaro, autora da lei nº 6537/2021 que instituiu a data no calendário da cidade. Os vereadores Pablo Pacheco e Maria Rita Py Dutra também prestigiaram o evento.

O debate contou com a participação da secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig, e de Ongs e entidades que tratam sobre a temática Lgbtqia+ na cidade. Após as falas iniciais, ocorreu uma roda de conversa sobre o Janeiro Lilás com os seguintes especialistas: César Brid (Ambulatório Transceder), Tadeu Lucca (Ambulatório Trans Sefas da Casa de Saúde); a delegada Débora Dias (Delegacia do Idoso e Combate à Intolerância - DPICOI) e Alexandre Martins (Projeto Transformais - Efeito Mais).

As atividades do Janeiro Lilás seguem até o próximo dia 29, data que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Texto e Fotos: Luã Santos

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, por meio de sua Mesa Diretora, vem a público manifestar que considera inaceitáveis os atos criminosos perpetrados contra as instituições basilares da Democracia  neste domingo (08), em Brasília. As cenas de barbárie e a destruição do patrimônio que é do povo não são compatíveis com o direito à livre manifestação e tampouco com quem defende um Brasil justo e democrático. 

É urgente a identificação e a punição de todos os envolvidos, nos termos da lei. Essa casa legislativa repudia com veemência qualquer ato que atente contra o Estado Democrático de Direito.

Mesa Diretora da CMVSM

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (05), o Parlamento Municipal realizou a primeira reunião do ano da Comissão Representativa. Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Comissão Representativa funciona durante o recesso parlamentar e é composta pela Mesa Diretora e, pelo menos, um representante de cada bancada. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, reforçou seu compromisso com a gestão do Legislativo Municipal, destacando que será um ano de muito trabalho e diálogo com os parlamentares. 

Durante a reunião, o Vereador Ricardo Blattes ocupou a tribuna, para comunicar aos colegas parlamentares, que irá se licenciar do cargo, após receber o convite para ser Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A partir do próximo domingo (08), o vereador já estará em Brasília para dar inicio aos trabalhos, no Governo Federal. 

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente).

Confira todos os pronunciamentos aqui:  https://bit.ly/3WFP0sN

Texto: Thaís Hoerlle

Foto: Luã Santos

Os vereadores integrantes da Mesa Diretora de 2023 realizaram, na manhã desta quarta-feira (04), a primeira reunião ordinária do ano.“Nós trabalhamos pela comunidade, que é o que realmente importa”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, enfatizando que as ações do Legislativo serão norteadas pelo interesse público.

Na pauta da reunião, assuntos administrativos e legislativos, entre eles, a necessidade de avanço no trâmite e aprovação da normativa interna da nova legislação de licitações a fim de adequar os fluxos e responsabilidades do Legislativo à Lei Federal nº 14.133. Esse regramento federal entra em vigor no dia 01 de abril e até esse prazo as modificações na Câmara precisam estar em funcionamento.

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente). Os vereadores Pablo Pacheco e Tubias Callil participaram, de modo online, da reunião. Também estavam presentes o chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o procurador jurídico Lucas Saccol e o secretário de gestão e administração, Alexandre Pahim.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

De 1º de janeiro a 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria estará em recesso parlamentar. O recesso acontece todos os anos e é definido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. Nesse período não acontecem atividades legislativas ordinárias como sessões, reuniões de comissões e audiência públicas, por exemplo.

Mas o Parlamento segue funcionando. Segunda, dia dois, conforme a Ordem de Serviço nº 034/2022 (em anexo), o horário de expediente será das 13h às 19h. Já nos demais dias, até 19 de fevereiro, a Câmara estará de portas abertas ao público das 7h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Conforme a Ordem de Serviço nº 034/2022 (em anexo), a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá horário de expediente diferenciado na próxima semana, de 26 a 30 de dezembro.

Segunda-feira (26), o Poder Legislativo funcionará das 13h até às 19h00. Já de terça a sexta-feira, o expediente do parlamento será das 7h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria

Nesta quinta-feira (22), na última Sessão Ordinária do ano, o vereador Givago Ribeiro foi eleito o presidente do Legislativo para o ano de 2023. A chapa número 1, liderada por Givago, recebeu 13 votos e a chapa 2, encabeçada pela vereadora Roberta Leitão, obteve oito votos. A primeira chapa contou com os seguintes nomes: Givago Ribeiro (presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Getúlio de Vargas (2º Vice-Presidente); Rudys Rodrigues (1º Secretário); Luci Duartes (2º Secretário); Adelar Vargas (1º Suplente) e Werner Rempel (2º Suplente). Já a segunda chapa apresentou os nomes dos vereadores Roberta Leitão (Presidente); Anita Costa Beber (1ª Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Danclar Rossato (2º Secretário); Coronel Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente).

Pelo critério de proporcionalidade, a Mesa Diretora – órgão diretivo do Legislativo - conta com representantes das duas chapas concorrentes. Deste modo, a Mesa ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Givago Ribeiro;

1º Vice-Presidente: Manoel Badke;

2º Vice-Presidente: Pablo Pacheco;

1º Secretário: Tony Oliveira;

2ª Secretária: Luci Duartes;

1º Suplente: Adelar Vargas;

2º Suplente: Tubias Callil

O presidente eleito, Givago Ribeiro, agradeceu a Deus a oportunidade de representar os 21 vereadores e, especialmente aos pais, Cristina e Jorge, pessoas que sempre nortearam a sua vida. “A família é minha base. Graças a Deus, tenho uma família, que sempre pensou no outro e na comunidade e que, hoje, tem aqui um representante de causas e de pessoas que confiam no meu trabalho. Fico feliz e honrado a Deus pelo apoio da família”, declarou.

Destacou que é um dos vereadores mais jovens a assumir a presidência do Legislativo, mas tem consciência do desafio em comandar o Parlamento Santa-mariense. Lembrou que tem a trajetória moldada na superação de desafios, os quais são os combustíveis da vida. Desejou a todos um ano repleto de trabalho e de realizações.

COMISSÃO REPRESENTATIVA: Os vereadores agendaram a realização das reuniões da Comissão Representativa para os meses de janeiro e fevereiro, durante o recesso parlamentar. Em janeiro, a atividade acontece no dia 05 de janeiro, às 09h e, em fevereiro, no dia 16, também às 09h. No recesso, não há Sessões Ordinárias, mas reuniões das comissões representativas com a presença de, no mínimo, um vereador de cada bancada.

RELATÓRIO DE GESTÃO: Antes do início da sessão, o presidente do Legislativo em 2022, vereador Valdir Oliveira apresentou relatório de gestão, destacando as principais atividades do ano. “Queremos agradecer aos servidores de todos os setores, sejam concursados, terceirizados ou cargos de confiança. Todos nos ajudaram a honrar esse Parlamento”, declarou. Também nominou todos os vereadores, agradecendo um a um, pela contribuição na condução do Parlamento.

Entre as ações, Valdir Oliveira destacou a implementação do projeto Agenda cidadã; a edição do programa Vereador na Escola; a realização de 1ª Mostra Cultural e o encaminhamento das tratativas para dar desfecho à obra inacabada do prédio do Legislativo.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na última reunião ordinária do ano realizada nesta quinta-feira (22), recebeu integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para tratar sobre a continuidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023. A pauta surgiu a partir da presença da direção da EMEF Lidovino Fanton em reunião da comissão, oportunidade em que a equipe diretiva demonstrou preocupação com a decisão da Smed em encerrar atividades do EJA na instituição no próximo ano.

A superintendente do setor de Gestão de Pessoas da Smed, Solaine Massierer, esclareceu que foram feitas visitas sistemáticas na EMEF Lidovino Fanton e também a verificação do diário de classe, constatando a grande defasagem escolar. Informou que, em uma das visitas, havia somente três alunos frequentando o EJA.

A secretária municipal de Educação, Lucia Madruga, destacou que está acontecendo processo de suspensão e reorganização de turmas, mas não o encerramento do EJA. Explicou que nunca houve intenção de encerrar as atividades do EJA, mas sim o fortalecimento desse ensino. Neste cenário, em 2019, o município desenvolve, em parceria com Instituto Federal Farroupilha, o EJA profissionalizante. “Hoje, há a possibilidade de terminar os estudos e, ao mesmo tempo, ter a formação profissionalizante”, ressaltou Lucia Madruga, acrescentando que a secretaria tem incentivado as escolas a aderirem ao EJA profissionalizante.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Luci Duartes, Anita Costa Beber, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares. Os vereadores Danclar Rossato e Anita Costa Beber com justificativa de ausência. 

Texto: Clarissa Lovatto 

Fotos: Luã Santos

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Valdir Oliveira, se reuniu na manhã desta quarta-feira (21) com o prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Rodrigo Décimo, para tratar de questões administrativas que envolvem o encerramento da gestão na Câmara de Vereadores. O encontro aconteceu no prédio do Centro Administrativo.

Entre as pautas debatidas pelos representantes dos poderes municipais estava a indicação de recursos excedentes da Câmara de Vereadores que retornarão para os cofres do Executivo. O montante estimado de receita é de R$ 4 milhões e 500 mil reais, que foram indicados pelo presidente do Poder Legislativo para a construção de nova unidade de saúde na Vila Caramelo e também a destinação de recursos para o fundo municipal de segurança alimentar. 

Além disso, também foram abordadas questões relacionadas às emendas impositivas, que foram votadas e aprovadas por unanimidade dos parlamentares na Sessão Plenária Extraordinária realizada na última terça-feira (20), e a questão do novo prédio da Câmara. Com relação a esse último tema, o presidente Valdir Oliveira destacou que a solução já foi encaminhada e que as ações mais difíceis já foram tomadas e estão sendo sanadas.

Por fim, o chefe do Parlamento Municipal agradeceu a relação de respeito, independência e colaboração que foram estabelecidas pelos poderes durante o ano de 2022.

Texto e fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (20), a Câmara aprovou várias matérias e a constituição de uma comissão especial. Na ordem do dia, também foram analisados dois projetos. Já no espaço Expediente Nobre, a Universidade Federal de Santa Maria foi homenageada. Confira:

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 15/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9411/2022 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 9411/2022. O projeto denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio. Autoria: Admar Pozzobom, Givago Ribeiro, Manoel Badke e Getúlio Jorge de Vargas.

- PROJETO DE LEI Nº 9510/2022 - Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua “Sem denominação 10204”, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado. Autoria: Adelar Vargas (Bolinha).

- PROJETO DE LEI Nº 9391/2022 - Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Por 10 votos a oito, a matéria foi aprovada.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 À EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9391/2022 - Emenda Modificativa. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao JULGAMENTO DAS CONTAS DE EXERCÍCIO Nº 1/2022 - A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo 002793-02.00/15-4, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2015. OBSERVAÇÕES: Conforme parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Autoria: Mesa Diretora. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1580/2022 - Moção de Repúdio ao ato do professor que expôs aos alunos de nível fundamental conteúdo de cunho sexual, com atos pornográficos explícitos, palavreado impróprio, incitação à pedofilia, à sexualização e à erotização, na Escola Estadual Antônio Xavier da Rocha, em Santa Maria-RS. Autoria: Roberta Leitão e Alexandre Pinzon Vargas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7164/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Secretária de Município da Educação Lúcia Madruga por sua brilhante condução durante e pós pandemia, frente a Educação do nosso Município. Autoria: Luci Duartes (Professora Tia da Moto). A matéria foi aprovada por unanimidade.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer Constituição de Comissão Especial para Acompanhar e propor sugestões para a recepção aos novos Estudantes da festividade popularmente denominada "Calourada Segura". Autoria: Rudys Rodrigues. A comissão ficou composta da seguinte forma: Rudys Rodrigues (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator).

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9514/2022 - Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria. Autoria: Helen Cabral.

- PROJETO DE LEI Nº 9515/2022 - Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos.Autoria: Helen Cabral.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem ao Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) proposta pela vereadora Helen Cabral. A autora da homenagem fez um breve histórico do centro. Disse que o CAL tem, atualmente, 100 professores, 1300 alunos ,além de auxiliares técnicos. Destacou a importância do Anfiteatro Caixa Preta, localizado nas dependências do CAL.“É dali que saem nossa orquestra, nossos músicos. É dali que saem os artistas, que saem os professores”. O diretor do CAL, professor Gil Negreiros, disse que “é sempre bom, na Cidade Cultura, saber que tem um centro que fará 60 anos em 2023”. Finalizou desejando um mundo mais fraterno, humano e com mais diálogo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (20), os vereadores aprovaram projetos de lei, os quais foram incluídos, anteriormente, para primeira discussão na Sessão Ordinária. Um deles é o Projeto de Lei nº 9505/2022, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. O projeto da LOA 2023 deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Ao projeto da LOA, foram apresentadas quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e 308 emendas impositivas. Em relação às emendas impositivas, para cada vereador coube o valor de R$ 495.047,71 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e quarenta e sete mil reais e setenta e um centavos). Deste montante, 50% destinado obrigatoriamente às Ações de Serviços Públicos de Saúde - ASPS. Foram apresentadas 312 emendas impositivas pelos 21 gabinetes parlamentares, das quais três foram retiradas. No total, as emendas impositivas somaram R$ 10.357.576,78 (dez milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Também foram aprovados, em Sessão Extraordinária, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 9518, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano e a amortização do passivo atuarial previdenciário do município de Santa Maria”. Projeto aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9489, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências''. O projeto foi aprovado de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 9521, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que atuarem no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Este projeto dispõe sobre a concessão de ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 mensais em benefício de 11 médicos do Programa Médicos pelos Brasil. Proposição aprovada de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 9524, de autoria do Poder Executivo, que “Concede abono salarial a 118 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9431, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Denomina de Palco Cultural Deborah Rosa o palco existente na Praça Saldanha Marinho no centro de Santa Maria”. Todos os vereadores presentes votaram favoráveis à matéria.

- Projeto de Lei nº 9488, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei nº 5309, de 13 de maio de 2010, a Lei no 5769, de 27 de junho de 2013, a Lei no 5848, de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, a Lei nº 6125, de 18 de maio de 2017, a Lei nº 6486, de 9 de setembro de 2020, Lei nº 6519, de 29 de dezembro de 2020, a Lei nº 6555, de 21 de julho de 2021, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências e alterações”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9514, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Matéria aprovada com um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 9515, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e incluindo calendário oficial de eventos”. Aprovado com um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 9506, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa e bebidas sem adição de açúcar (diet) por parte dos restaurantes, lanchonetes, hotéis e congêneres no município de Santa Maria”. O projeto foi aprovado com um voto contrário.

Texto: Mateus Azevedo e Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos, Isadora Pilar e Guilherme Superti