A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da atuação de doulas nos hospitais do município. A reunião aconteceu no Plenário Coronel Valença nesta terça-feira (11) e contou com a presença da médica e delegada do Conselho Regional de Medicina de Santa Maria, Maria Rachel Bello. 

A delegada se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 9342/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria e trata sobre esse assunto. Essa matéria dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira, relator da matéria, solicitou 60 dias para ouvir outros segmentos da sociedade sobre o tema e exarar seu parecer. “Até porque a matéria é bem complexa”, argumentou o relator.

Maria Rachel argumenta que existem dois problemas com relação à execução da função de doula: o primeiro é que a função é uma ocupação e não uma profissão, pois ainda não está regulamentada e, portanto, não pode ser fiscalizada. “Toda profissão tem que ser regulamentada”, defende a médica. Segundo, questiona a legalidade do pagamento pelo serviço de doula em hospitais públicos, já que é vedado o pagamento por qualquer serviço nos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso é proibido pela Lei 8080”. A profissional argumentou que pode ocorrer conflito de posições entre doula e médico durante o parto e que isso pode ser muito prejudicial para a mãe e o bebê.

A médica disse que a regulamentação da profissão já passou pelo Senado Federal e que, agora, está tramitando na Câmara dos Deputados. Ela solicitou que os parlamentares votem o projeto somente depois que a profissão for regulamentada em nível federal, caso isso aconteça. Maria sugeriu com alternativa, se a matéria for aprovada no município, que as doulas sejam contratadas, através de concurso público, para terem uma formação técnica padrão e poderem ser fiscalizadas pelo poder público.

O vereador Werner Rempel concordou que pode haver conflito de posições entre doula e médico e que a profissão precisa ser regulamentada. Já a vereadora Marina Callegaro, que é autora da matéria juntamente com o vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, afirmou que legislação similar já foi aprovada em outros municípios gaúchos, que já aconteceu audiência pública com a sociedade para debater a proposição e que, em sua opinião, não cabe mais à comissão discutir a matéria. A parlamentar defendeu a isonomia e utilizou o exemplo do serviço de analgesia, que no SUS não é bancado pelo Estado e precisa ser pago pelo paciente de forma particular. Relatou que no seu parto utilizou o serviço de uma doula e que a profissional não interferiu nas decisões do médico e que recebeu relatos similares de outras mulheres que utilizaram esse serviço. “Ela (doula) simplesmente estava cuidando de mim”, relatou a parlamentar.

O presidente da comissão, vereador Manoel Badke/Professor Maneco, sugeriu que na próxima reunião da comissão, que acontecerá na terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário Coronel Valença, sejam convidadas representantes da associação municipal de doulas para apresentarem o contraditório. A sugestão foi acatada pelos demais vereadores. 

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9479/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vencendo Barreiras, que trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no município de Santa Maria. A autoria da matéria é da vereadora Roberta Leitão. Já o relator será o edil Werner Rempel.

- Projeto de Lei 9475/2022 - Institui o Programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Santa Maria. A autoria é do vereador Professor Maneco. A relatora será a vereadora Anita Costa Beber.

- Projeto de Lei Substitutivo 06/2022 ao Projeto de Lei 9385/2022 - Cria o monumento natural paleontológico Sanga da Alemoa. O autor do projeto é o Poder Executivo e o relator será o vereador Givago Ribeiro. Os três relatores tem até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro, Rudys Rodrigues, Tony Oliveira e Werner Rempel. O vereador Getúlio Jorge de Vargas /Delegado Getúlio, que não integra a comissão, também participou da atividade.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de um projeto, o qual deve ser votado na próxima Sessão Ordinária, dia 11 de outubro.

Moção aprovada:

Requerimento, de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para a Universidade Federal de Santa Maria pela participação da delegação da instituição nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) de 2022.

Prorrogação de Prazo:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da Comissão Especial para tratar da criação do Centro de Referência da Mulher no município de Santa Maria, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 9484/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”;

Projeto de Lei nº 9474/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Conforme o projeto, o programa tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos, proporcionando condições para um envelhecimento saudável.

Projeto em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 9468, de autoria do vereador Danclar Rossato, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria – RS”

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Com a presença de representantes do Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião ordinária nesta quinta-feira (06), deu continuidade ao exame da minuta do regramento das emendas impositivas ao orçamento do município. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

A secretária de Finanças, Michele Antonello, relatou a importância da criação de mecanismos para dar mais fluidez na execução orçamentária das emendas. A secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig, listou as principais demandas para recebimento de emendas, especialmente para o custeio da atenção primária.

O vereador Ricardo Blattes, integrante da COF, fez uma leitura da minuta do regramento das emendas impositivas, com sugestões de, entre outros itens, da definição do valor mínimo; possibilidade de emendas conjuntas e limitação do número de emendas. A comissão, na reunião ordinária da próxima quinta-feira (13), continuará o exame do assunto.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9478, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9337, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Ricardo Blattes.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9415, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”.  O parecer foi emitido pelo vereador Manoel Badke, sendo acompanhado pelos demais vereadores.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

No final da manhã desta quinta-feira (06), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na oportunidade, ficou definida a data e o horário de realização de Seminário para tratar das crianças e adolescentes do município. A atividade será no dia 19 de outubro, no Plenário da Câmara, nos turnos manhã e tarde. Também ficou definido o envio de convites para cinco palestrantes, que ainda precisam confirmar a participação no evento. Confira:

- Sara Peres Dornelles de Almeida – psicóloga e integrante da Rede de Estudos sobre Desenvolvimento na Infância, Adolescência e Juventude da UFSM;

- Gabriela Dantas Bobsin – Juíza da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria;

- Eliz Tatsch - Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB Santa Maria;

- Sandro Meinerz - Delegado Regional da Polícia Civil;

- Jadir Zaro - Diretor da Faculdade Palotina de Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (06), recepcionou o Sindicato das Escolas de Educação Infantil (SIDEEDIN). Participaram da reunião os vereadores Givago Ribeiro, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares.

A entidade, representada por Luciana Coelho, solicitou a realização de discussões mais amplas para mudança na legislação referente à composição do Conselho Municipal de Educação. De acordo com o sindicato, não há a representação da educação infantil no conselho. Ainda, durante a reunião, o SIDEEDIN expôs a preocupação com a Resolução Nº 047, do Conselho Municipal, que define as diretrizes para a educação infantil no sistema municipal de ensino de Santa Maria. 

A comissão deliberou em convidar, para a reunião ordinária do dia 13 de outubro, o Conselho Municipal de Educação a fim de esclarecer as mudanças previstas na nova normativa. 

PARECER: Os vereadores aprovaram o parecer do vereador Juliano Soares favorável ao Projeto de Lei nº 9477, de autoria da vereadora Luci Duartes. A matéria institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais tratou das más condições de algumas ruas da Vila Severo, de problemas na iluminação pública do interior e sobre a função de “doula” e a atuação dessa profissional no município. Na oportunidade, também foi aprovada a tramitação de projeto de lei. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (06), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Na primeira pauta, a comissão recebeu três moradores da Vila Severo que reclamaram das más condições da rua Abílio Weber. Conforme o morador do bairro, Giovani Oliveira, tem uma vala que está quase atravessando a rua. Giovani reivindicou a melhoria da via. “A gente não quer nada que não seja um direito”.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas solicitou à comissão que faça um pedido de providência ao Poder Executivo para que a situação da Abílio Weber e de outras ruas da cidade seja resolvida. A solicitação foi acatada pelos demais parlamentares.

Iluminação pública no interior

Sobre o serviço de iluminação pública que vem sendo realizado nos distritos do município pela Empresa EON Energia e Iluminação Ltda, contratada pelo Poder Executivo, os edis reclamaram de dificuldade em falar com a empresa para fazer solicitações de melhoria no serviço, da demora na execução do cronograma para troca de lâmpadas, entre outras. O supervisor da empresa, Sandro Machado, afirmou que a EON segue os regramentos estabelecidos pela Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos. Com relação ao atraso no cumprimento do cronograma da troca de lâmpadas, Sandro justificou que o mês de maio foi muito chuvoso e isso gerou uma demanda represada. Por conseguinte, gerou atraso na prestação de serviço.

O supervisor da empresa declarou que já foi realizado o serviço de troca de lâmpadas, entre outros serviços, em 1.469 pontos no interior de Santa Maria. Esses números, segundo Machado, são contabilizados a partir de sete de julho deste ano. Declarou também que o secretário de Infraestrutura, Wagner Rosa, definiu como estratégia a colocação das lâmpadas nas estradas, primeiramente, para atender a coletividade dos distritos. E, depois, serão enfrentadas as demandas mais pontuais. “Não estamos nos eximindo, mas foi a estratégia que o secretário adotou”. Conforme o supervisor da EON, os interessados podem solicitar demandas através do site e do telefone da Prefeitura, do aplicativo, direto na EON e no protocolo da empresa, que tem dois contatos: 3222. 4091 e 3026. 4092.

Função de doulas em debate

A delegada do Conselho Regional de Medicina de Santa Maria, Maria Rachel Bello, manifestou aos vereadores algumas preocupações com uma possível aprovação de projeto de lei municipal que trata da função de doula, profissional que atua no acompanhamento de gestantes antes, durante e depois do parto. Disse que a função não é considerada uma profissão e sim uma ocupação. Que a atuação não retira a responsabilidade técnica do médico, mas que as doulas acabam interferindo na relação médico/paciente. O que pode ser muito perigoso, segundo a médica.

Outra questão que a delegada chamou a atenção foi para a obrigatoriedade de doulas nos hospitais públicos, já que estas estariam recebendo por seus serviços de forma particular das pacientes e que isso, segundo as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), seria irregular. “Não se pode cobrar do paciente do SUS”.  Salientou que a função é desnecessária, porque enfermeiros e médicos contemplam das atribuições das doulas. Ao final, Rachel solicitou que o Projeto de Lei 9342/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria e trata sobre esse assunto, não seja aprovado antes da regulamentação da profissão de doula em nível federal. Essa matéria dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria e está tramitando na Comissão de Saúde e Meio Ambiente sob a relatoria do vereador Tony Oliveira.

Parecer aprovado

A vereadora Roberta Leitão exarou parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei 9395/2022, o qual foi aprovado pela comissão. O projeto disciplina o transporte coletivo de passageiros, de interesse municipal, sob regime de fretamento.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores sediou, na noite desta quarta-feira (05), a Sessão Solene em homenagem à Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988. A realização da solenidade, organizada pela OAB/Subseção Santa Maria, integra a Semana da Constituição Cidadã, incluída no calendário oficial do município por meio da Lei 6.640/2022. Os vereadores Getúlio de Vargas e Werner Rempel acompanharam a sessão. Servidores da Procuradoria do Legislativo também participaram da atividade.

A mesa de autoridades foi composta por Juliane Müller Korb, presidente da OAB pela OAB/Subseção Santa Maria; Guilherme Cortez, procurador do município, representando o prefeito de Santa Maria; vereador e advogado Ricardo Blattes, representando o presidente do Legislativo santa-mariense; Jaci Rene Costa Garcia, conselheiro seccional e presidente da comissão de estudos constitucionais; Leonardo Sagrillo Santiago, vice-presidente da OAB/Subseção Santa Maria e Carolina Lisowiski, controladora geral do município e coordenadora do curso de direito da Faculdade Palotina.

O vereador Ricardo Blattes, autor do projeto de lei que instituiu a Semana da Constituição Cidadã, parabenizou à OAB pela realização de diferentes atividades durante a semana, levando à população o conhecimento dos direitos assegurados às pessoas para além dos livros. “Estamos em constante busca pelos direitos que nela estão gravados”, observou.

A presidente da pela OAB/Subseção Santa Maria, Juliane Korb, fez a leitura do texto de sua autoria e do advogado Guilherme Pittaluga Hoffmeister, publicado na edição de hoje no jornal Diário de Santa Maria. No texto, intitulado “Viva a Constituição Cidadã”, os autores destacam que a Constituição não é um documento acabado e inalterável, mas pode ser aperfeiçoada sempre na defesa do Estado Democrático de Direito.

Após a abertura oficial da solenidade, aconteceu a palestra do advogado e professor universitário, Jaci Rene Costa Garcia, tendo como temática “Contexto Histórico da Constituição Federal”. Na sequência, o Doutor em Direito do Estado e Procurador do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília, Jose Luiz Bolzan de Morais, palestrou sobre a “Contemporaneidade da Constituição Federal”. Essa palestra aconteceu, de modo online, via Google Meet.

A solenidade e as palestras foram transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e podem ser conferidas, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta quarta-feira (5), o Presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, realizou visita ao Hospital Casa de Saúde, localizado no Bairro Perpétuo Socorro.  Na ocasião, o chefe do Parlamento Municipal foi recebido pela diretora da instituição, Irmã Celi Klimeck, e também pela ex-diretora do Hospital e presidente da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), Irmã Liliane Pereira.

O encontro teve como objetivo debater a atual situação orçamentária da instituição e buscar possíveis alternativas para solucionar a falta de recursos. Com os repasses do jeito que estão, a instituição, que é 100% SUS, não consegue pagar por todos os trabalhos e serviços que são oferecidos para a população. O presidente Valdir Oliveira se comprometeu em trazer este tema para ser discutido dentro do Parlamento Municipal com os demais vereadores.

Diretoria de Comunicação Social

Fotos: Cristina Haas (Assessoria)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (04), ocorrida no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram moção de congratulações e analisaram dois projetos em primeira discussão.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 7152/2022 à Escola Básica Estadual Érico Veríssimo pelos 45 anos de atuação da instituição na educação de Santa Maria. Conforme a justificativa da matéria, o autor declara o seguinte: “apresentamos a presente solicitação de Moção de Congratulação à Escola Básica Estadual Érico Veríssimo, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 18, Bairro Perpétuo Socorro, pela atuação constante na busca por proporcionar conhecimento, formação do cidadão consciente de sua importância e responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, visando à formação dinâmica, consciente, transformadora.” O autor dessa moção é o vereador Danclar Jesus Rossato.

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9484/2022 - Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei. Autoria: Rudys Rodrigues.

Projeto de Lei nº 9474/2022 - Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências. Autoria: Manoel Badke (Professor Maneco).

Essas duas proposições foram analisadas em primeira discussão e, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta-feira (06). A sessão de hoje foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e você pode rever a plenária na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos de lei. Uma matéria recebeu parecer pela não tramitação. Estavam presentes os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Ricardo Blattes. O vereador Admar Pozzobom com justificativa de ausência.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9337/2022, autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. O parecer foi emitido pela vereadora Lorena dos Santos na última terça-feira, quando o vereador Ricardo Blattes pediu vistas (mais prazo). Hoje, aconteceu a devolução das vistas. A totalidade dos vereadores votou pela normal tramitação;

Projeto de Lei nº 9479, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Vencendo Barreiras, referente à divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso pela normal tramitação, sendo acompanhado pelos demais vereadores;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

O vereador Alexandre Pinzon Vargas, designado novo relator do Projeto de Lei nº 9426/2022 (autoria do vereador Tony Oliveira) referente à instituição da obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do Município de Santa Maria, emitiu parecer pela não tramitação da matéria. O voto foi acompanhado dos demais vereadores, exceto do vereador Tubias Callil, primeiro relator da matéria. Em reunião anterior, o edil havia exarado parecer pela normal tramitação, porém houve a rejeição pelos demais vereadores e, assim, houve a designação de novo relator. 

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

Na tarde desta segunda-feira (03), no Plenário Coronel Valença, a Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou evento alusivo ao Dia Mundial do Idoso, comemorado, anualmente, no dia 1º de outubro. Vários idosos prestigiaram o evento, que também foi acompanhado pelos vereadores Givago Ribeiro, Manoel Badke, Roberta Leitão, Tubias Callil e Rudys Rodrigues.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho Municipal do Idoso (Comid), Jaime Dal Forno de Freitas, ressaltou que as suas atividades e de toda a diretoria do conselho é feito de forma voluntária. “É um trabalho voluntário em prol da sociedade”. Logo após, iniciou uma série de palestras sobre diversos temas.

A primeira palestra foi do professor Robson Machado da Silva, sobre educação financeira sistêmica. O palestrante disse que, muitas vezes, as pessoas planejam um futuro próspero, com recursos financeiros, o que não se confirma ao final da vida. Um dos maiores motivos dessa frustração está na educação. “Mas, infelizmente, a gente não acessa isso. Sabe como fazer, mas não faz”. O docente defende que a educação deve entregar às pessoas uma educação financeira que forneça riqueza às pessoas. Confira as demais palestras:

- 14h30 – Drª. Mariana Ramos Vieira – Palestra: Ser idoso, dos preconceitos da velhice à riqueza biográfica;

- 15h – Sharon da Silva Martins - Equipe da Saúde da Família da Vila Lídia – Palestra: Rede Bem Cuidar;

- 15h30 – Professor José Francisco Silva Dias – Palestra: O idoso protagonista do seu tempo.

A atividade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser assistida na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

A Câmara de Vereadores de Santa Maria retoma, a partir da próxima segunda-feira (3), expediente em turno integral. De acordo com a  Ordem de Serviço nº 21/2022 (em anexo), o horário de funcionamento do Legislativo será das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 13h30 nas sextas-feiras.

Já as Sessões Plenárias Ordinárias continuam sendo nas terças e quintas-feiras, porém iniciando às 15h.

Diretoria de Comunicação Social

CMVSM

A Comissão de Direitos Humanos realizou reunião ordinária no final da manhã desta quinta-feira (29), no Plenarinho do Poder Legislativo. Na oportunidade, os vereadores aprovaram a tramitação de projeto e definiram a alteração no horário das reuniões ordinárias da comissão.

Parecer aprovado

O Projeto de Lei 9474/2022 teve parecer da relatora Lorena dos Santos/Pastora Lorena, que opinou pela normal tramitação da matéria. O parecer foi aprovado pela comissão. O projeto Cria a Cidade do Idoso e é de autoria do vereador Manoel Badke/Professor Maneco.

Horário de expediente

A partir de segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores retoma o funcionamento do horário normal: de segunda a quinta-feira, das 8h às 12 e das 13h30 às 17h30. Já na sexta-feira, o expediente será das 7h30 às 13h30. Devido a essa alteração, a comissão mudou o horário das reuniões ordinárias da comissão para as quintas-feiras, a partir das 10h, no Plenário.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (29), no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares definiram que, com o retorno do horário normal de expediente da Câmara, as reuniões ordinárias do colegiado serão todas as quintas-feiras, a partir das 10h.

Horário de expediente

A partir de segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores retoma o funcionamento do horário normal: de segunda a quinta-feira, das 8h às 12 e das 13h30 às 17h30. Já na sexta-feira, o expediente será das 7h30 às 13h30.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (29), na ordem do dia, os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria da vereadora Marina Callegaro. Também ocorreu o Expediente Nobre em homenagem à Casa da Amizade. Já a Tribuna Livre foi utilizada pelo Conselho Municipal do Idoso (COMID).
 

PROJETO APROVADO: 

Projeto de Lei nº 9460/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria”. 

EXPEDIENTE NOBRE:

O vereador Adelar Vargas, no espaço do expediente nobre, prestou homenagem à Casa da Amizade de Santa Maria em razão das comemorações de 60 anos de fundação. Ana Maria Lima de Andrade, uma das fundadoras da Casa, e Ana Maria da Cunha, atual presidente da instituição, compuseram a mesa de autoridades.

O orador destacou que a Casa de Amizade é uma instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo é auxiliar as pessoas que buscam e precisam ajudar. O vereador enfatizou que o lema “Corações que se unem em favor dos que sofrem” traduz a excelência do trabalho realizado ao longo de seis décadas. 

Em nome da entidade, Alcione Flores do Amaral destacou que a homenagem do Legislativo ficará marcada no coração de todas as integrantes da Casa da Amizade, servindo como estímulo para a continuidade do trabalho solidário. “Nestes 60 anos, realizamos ações, mostrando que a solidariedade deve andar lado a lado com o trabalho”, declarou. 

TRIBUNA LIVRE:

O presidente do Conselho Municipal do Idoso (COMID), Jaime Dal Forno de Freitas, no espaço da tribuna livre fez um convite aos vereadores e à sociedade para o evento, no dia 03 de outubro, no Plenário da Câmara, referente ao Dia Mundial do Idoso. “Teremos assuntos relevantes para a sociedade e a população terá oportunidade de trazer seus anseios”, ponderou. 

Na programação, há as seguintes palestras: Educação Financeira; Ser Idoso, dos preconceitos da velhice à riqueza biográfica e o Idoso: protagonista do seu tempo. As atividades iniciam às 13h45 da próxima segunda-feira (3). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu duas prestações de contas de governos da prefeitura de Santa Maria e um projeto de lei para relatoria.

A prestação de contas do governo da prefeitura de Santa Maria de 2015 foi distribuída para relatoria do vereador Juliano Soares. Já a prestação de contas referente ao ano de 2017 ficou a cargo da relatoria do vereador Ricardo Blattes. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os munícipes têm 60 dias para examinarem a matéria. Há, ainda, mais 15 dias para emissão do parecer da COF e apresentação do Decreto Legislativo.

Ainda, na reunião de hoje, o vereador Manoel Badke foi designado relator do Projeto de Lei nº 9415, do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período. 

PARECERES:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer favorável em dois relatórios de execução orçamentária, sendo acompanhado pelos demais vereadores. São eles: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2022 e Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil. A partir da próxima quinta-feira (06), as reuniões da COF iniciam às 13h30.

Texto e foto: Clarissa Lovatto