Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribui três projetos para relatoria. Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9458/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Rossato, que  "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências." Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa Protocolo 11770 de autoria da Mesa Diretora que Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despedidos na programação da Semana Farroupilha. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de uma Comissão Especial e o envio de uma Moção de Apoio. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25.

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Apoio e Solidariedade à Comissão de Aprovados Excedentes do Concurso da SUSEPE de 2022;

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão para analisar o projeto de lei complementar nº 9464/2022, de autoria do Vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Segundo o projeto, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.  Integram a comissão os vereadores Tubias Callil (presidente), Pablo Pacheco (relator) e Manoel Badke (vice-presidente).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

RETIRADO:

O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, fez a retirada da tramitação no Legislativo, do Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Ainda, na sessão, foi aprovado o requerimento da vereadora Maria Rita Py Dutra, solicitando autorização de viagem a Horizontina, no dia 25 de agosto, sem ônus para o Legislativo. A vereadora participará da Feira do Livro do município.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9441, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”;

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta segunda-feira (22), na Sala da Presidência, a Mesa Diretora do Poder Legislativo Santa-mariense realizou reunião ordinária. Na pauta, foi debatida a obra de ampliação do prédio da Câmara. 

Conforme o procurador legislativo, Lucas Saccol, o despacho judicial foi aceito pela perícia, que indicou um perito. Esse profissional já visitou a obra e, posteriormente, manifestará se aceita fazer a perícia. Agora, está aberto período para as partes apresentarem as questões ao Poder Judiciário. Depois dessa etapa, o perito poderá realizar a avaliação da obra e o processo legal para a retomada da reforma poderá ter o devido andamento. “Então, foi um avanço muito importante que nós tivemos nesses últimos dias”, destacou Lucas Saccol.

Já o presidente do parlamento Municipal manifestou que se a atual gestão do legislativo conseguir deixar encaminhada essa questão para a próxima gestão “é uma vitória para o Poder Legislativo”. Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luci Duartes/Professora Tia da Moto (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Danclar Rossato/Professor Danclar e Pablo Pacheco. Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Presidência, Ariane Portella, o procurador legislativo, Lucas Saccol, e o secretário de Gestão e Administração da Câmara, Julio Gonçalves dos Santos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Mostra Cultural da Câmara de Vereadores ocorre nesta quarta-feira (24)

Em alusão ao Mês da Cultura, nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, ocorre a Mostra Cultural da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A partir das 8h, o público pode acompanhar de forma presencial e ao vivo pela TV Câmara uma programação diversa, com exposições de artes, apresentações de grupos tradicionalistas e de hip hop e oficina de percussão.

Também, a partir das 17h, ocorre a Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D'Oliveira.

As atividades vão ocorrer no Plenário Coronel Valença e são gratuitas e abertas ao público. Caso a pessoa queira colaborar com a campanha Santa Maria contra a Fome, um ponto de arrecadação de alimentos estará fixado na sala Eduardo Trevisan.

Confira a programação completa:

Manhã:

8h – Abertura do evento e da Exposição “Casulo”, do artista Carlos Rangel

9h – Apresentação artística do CTG Sentinela da Querência

10h30 – Oficina e apresentação com o grupo percussão Atoque

Tarde:

14h – Músicos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria com participação de bailarinos do projeto Dançando para Educar

15h15 – Apresentação de grupos de Hip Hop – representantes da 2º Semana Municipal do Hip Hop de Santa Maria/RS + Rima das Minas

17h – Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D’Oliveira

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria

Durante a manhã desta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores sediou o 1º Seminário alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em situação de rua, atividade organizada pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves; Joel Dutra, titular da 1ª Promotoria da Justiça Cível de Santa Maria; Ana Paula Seerig, adjunta da Secretaria municipal de Saúde; Daniele Lang, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Márcio de Souza Bernardes, representando a OAB/subseção Santa Maria.

O presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, ressaltou a necessidade de as pessoas em situação de rua receberem tratamento digno, bem como terem asseguradas as garantias constitucionais. “Não temos o direito de julgar sobre quais razões as levaram para situação de rua”, ponderou. Ainda, em seu pronunciamento, o presidente pontuou a urgência de o município disponibilizar um consultório de atendimento médico na rua para melhor atender à população e também a necessidade de políticas públicas para acolher as pessoas após a saída das casas de passagem.

O titular da secretaria de Desenvolvimento Social, João Chaves, destacou que o município tem a missão de garantir os direitos constitucionais da população em situação de rua. “São pessoas que moram na nossa cidade e precisam ser ouvidas. Precisamos olhar para eles porque são invisíveis”, registrou. De acordo com o secretário, no cadastro do município, há 177 pessoas em situação de rua, as quais precisam de efetivas políticas públicas.

Após a abertura oficial, o Seminário contou com as palestras do promotor de Justiça, Joel Dutra, e da secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig. 

O seminário foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 18.2) e a íntegra das manifestações pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

A Câmara de Vereadores publicou, na manhã desta sexta-feira (19), no site institucional e no mural do Parlamento o parecer nº 20.431 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, correspondentes ao exercício de 2017, gestão de Jorge Pozzobom e Sérgio Cechin.

Conforme o parecer, o balanço-geral da administração municipal e documentos que integram o processo de contas de governo contêm somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário.

 O Legislativo irá notificar os interessados do recebimento do parecer do TCE/RS para, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa prévia caso desejem. Num segundo momento, o processo será encaminhado para exame da Comissão de Orçamento e Finanças (COF)do Parlamento.

Foto: reunião da COF (Arquivo Diretoria de Comunicação)

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no início da tarde desta quinta-feira (18). Três pareceres a projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares. As matérias tratam sobre a presença de "doulas" nas maternidades, programa de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ e dia alusivo ao “fim do feminicídio”. 

O vereador Pablo Pacheco, designado para ser o relator do Projeto de Lei 9342/2022, exarou parecer favorável, mediante a inclusão de duas emendas à matéria, uma aditiva e outra modificativa. O Projeto de Lei nº 9342/2022 diz respeito à presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. A matéria é de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso e já tinha recebido uma emenda modificativa, editada pela autora. Os vereadores integrantes do colegiado aprovaram o parecer do relator, que recebeu voto contrário do vereador Admar Pozzobom. Confira o parecer clicando aqui. 

O Projeto de Lei 9443/ 2022, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências recebeu parecer favorável pela relatora, vereadora Marina Callegaro. A matéria é de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Os edis aprovaram o parecer da relatora. 

Por fim, a vereadora Roberta Leitão apresentou o relatório sobre a proposição a qual institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. O projeto, de autoria da vereadora Marina Callegaro, recebeu parecer pela normal tramitação. Os demais vereadores votaram com a relatora. 

Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti

No início da tarde desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a apreciação de projeto de lei que trata sobre o combate à violência de gênero nas escolas de Santa Maria. 

O vereador Givago Ribeiro, relator da matéria, exarou parecer favorável a tramitação da proposição, de autoria da vereadora Marina Callegaro. O Projeto de Lei nº 9460/2022 institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria. Os demais integrantes do colegiado votaram com o relator. 

MATÉRIA DISTRIBUÍDA: O Projeto de Lei nº 9459/2022 foi distribuído para a relatoria da vereadora Lorena dos Santos. A matéria, de autoria do vereador Manoel Badke, altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal. A relatora tem até sete dias para apresentar o parecer ao colegiado. 

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Lazer os vereadores Danclar Jesus Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, Lorena dos Santos, Luci Duartes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Camila Porto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram três projetos de lei e outras duas matérias passaram pela primeira discussão. Por acordo de líderes, houve a inclusão do Projeto de Lei nº 9466, de autoria do Poder Executivo, em primeira discussão na Sessão Ordinária. Posteriormente, a matéria foi aprovada em Sessão Extraordinária. 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”.

- Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santa-Mariense de Futsal”;

- Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

Essas duas matérias serão votadas na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 23.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9466, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário para atender ao projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5972, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Guilherme Superti e Mateus Azevedo

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. A relatoria coube ao vereador Manoel Badke.

Conforme a justificativa do projeto, o pedido de crédito adicional especial é necessário para atender ao projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5972, que dispõe sobre a organização e funcionamento  dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Integram a COF os vereadores Lorena dos Santos (presidente), Maria Rita Py Dutra, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na manhã desta quinta-feira (18), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para tratar de um tema comunitário e deliberar algumas matérias. Todos os vereadores que integram a comissão participaram da plenária (Tony Oliveira – presidente, João Ricardo Vargas – vice-presidente, Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Roberta Leitão).

A comissão recebeu a moradora da vila Farroupilha, no bairro São José, Taniza Ávila Camerino, que reclamou da falta de pavimentação e tubulação de esgotos em alguns locais. Taniza criticou também as más condições de algumas vias do bairro. “Prolifera rato. Tá realmente precário”. Como deliberação ao tema, a comissão encaminhará um pedido de providência à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Projetos deliberados

Por se tratar de temáticas similares, a comissão deliberou para a relatoria do vereador Adelar Vargas seis projetos de lei, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que denominam ruas do Loteamento Monte Bello V (Projetos de Lei 9417, 9418, 9419, 9420, 9422 e 9423/2022). Confira as matérias aqui https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta. O relator tem até 14 dias para apresentar parecer à comissão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores publicou, na manhã desta quarta-feira (17), no site institucional e no mural do Parlamento o parecer nº 19.607 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, correspondentes ao exercício de 2015, gestão de  Cezar Augusto Schirmer e José Haidar Farret. 

No parecer, o Tribunal determina a apresentação ao TCE do Plano de Açâo acerca das medidas que a gestão pretende adotar com vistas a buscar o atendimento do Plano Nacional de Educação. 

Conforme o secretário legislativo da Câmara, Glauber Rios, o Legislativo irá notificar os interessados do recebimento do parecer do TCE/RS para, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa prévia caso desejem. Num segundo momento, o processo será encaminhado para exame da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida para realização de reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a falta de profissionais para atender a alta demanda de atendimentos relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes em Santa Maria. Para tratar da questão, os parlamentares receberam parte da equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil O Equilibrista. 

O técnico em saúde mental, Paulo Horvalt, informou que o CAPS é o único serviço especializado em saúde mental voltado a crianças e adolescentes para atender casos de autismo e de transtornos mentais graves e severos no Município. Destacou que, ao longo do tempo, a equipe foi sendo reduzida, e, concomitantemente, o trabalho aumentou. Atualmente, segundo o servidor, a unidade possui 600 prontuários ativos, ou seja, com regularidade, realiza o atendimento de mais de 600 usuários.  Ainda, destacou que há um acréscimo de, em média, 15 novos acolhimentos por mês. 

Em carta entregue ao colegiado da Câmara, a equipe de O Equilibrista enumera os profissionais que trabalham na unidade, conforme segue: uma psicóloga com carga horária de 40 horas (que está em processo de aposentadoria), uma psicóloga com carga horária de 24 horas (a qual divide com outra função), uma psicóloga com carga horária de 20 horas, uma fonoaudióloga que cumpre jornada de 40 horas (também tendo a carga horária compartilhada com outra função), uma terapeuta ocupacional com carga horária de 30 horas (que estaria se afastando do cargo), uma educadora física com carga horária de 20 horas (profissional cedida pela Secretaria Municipal de Educação), uma psicopedagoga com carga horária de 10 horas e uma enfermeira, profissional essa que estaria em licença. 

Diante do aumento da procura por atendimento ocasionado pela pandemia, os servidores solicitaram à Câmara a intermediação com o Executivo Municipal para que seja viabilizada a convocação imediata de mais profissionais da área da terapia ocupacional, da fonoaudiologia, da psicologia e da enfermagem, além da complementação da carga horária semanal, em mais 10 horas, da psicopedagoga já pertencente ao quadro funcional. Sobre o pedido de ajuda, o presidente da comissão, vereador Manoel Badke, ponderou que o assunto continuará sendo tratado pelo colegiado posteriormente. 

O CAPS Infantil O Equilibrista está localizado na Rua Conrado Hofman, nº 100. Também participaram da reunião a terapeuta ocupacional, Ligia Zorzi Gomes, e a arteterapeuta, Simone Cambraia.  

PROJETO DE LEI: O vereador Givago Ribeiro apresentou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9441/2022. A matéria, de autoria do vereador Adelar Vargas, proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelos demais parlamentares. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Manoel Badke (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Givago Ribeiro, Anita Costa Beber, Maria Rita Py Dutra, Rudys Rodrigues e Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Foto: Antonio Weber/ Assessor Parlamentar

Na reunião ordinária desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos. Além disso, foi distribuído para relatoria do vereador Tubias Callil o Projeto de Resolução Legislativa  nº 10425, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 09/2012 referente ao Regimento Interno da Câmara”. A matéria tem por objetivo adequar o Regimento Interno à implementação do novo sistema de votação eletrônica.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9459/ 2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 6452/2020 e dá outras providências”. As alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que constam como "Práticas Interativas", sendo que o correto é "Práticas Integrativas". Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Complementar nº 9464/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme o projeto, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Integram a CCJ os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Tubias Callil, Ricardo Blattes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

O salão de eventos do Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac estava lotado com alunos e professores da escola para o ato oficial de acendimento do fogo simbólico da pátria na manhã desta terça-feira (16). Autoridades do Poder Executivo, da Brigada Militar, da 3ª Divisão do Exército, da 13ª Região Tradicionalista, entre outros prestigiaram o evento. O vereador Givago Ribeiro representou o Poder Legislativo no ato.

O fogo simbólico chegou, ontem, a Santa Maria, vindo de Júlio de Castilhos. A cerimônia de acendimento do fogo simbólico marca o início das cerimônias da Independência. O tema da Semana da Pátria será 200 Anos da Independência do Brasil – “A alma de uma nação é o espírito patriótico de seu povo. Já o slogan será o seguinte: BRASIL: História e Identidade; Liberdade e Soberania. 

O condutor da chama da pátria, Claudio Scherer, manifestou que a sociedade brasileira precisa fazer uma reflexão sobre os valores patrióticos. “Uma verdadeira análise crítica sobre nosso comportamento cívico-patriótico”. Por sua vez, a diretora do Instituto Olavo Bilac, Simone Marafiga, disse que a escola terá orgulho em participar da Semana da Pátria e destacou a importância da solenidade. “Essa solenidade é muito importante para os nossos alunos. Para mostrar a história do país.” Já o prefeito Jorge Pozzobom defendeu a educação e convidou a todos para participarem dos desfiles. O chefe do Executivo também salientou o orgulho que a sociedade deve sentir da pátria. “Orgulho que temos de ser santa-mariense. O orgulho de sermos gaúchos. Mas, principalmente, o orgulho de sermos brasileiros”.

Destaques Locais da Semana da Pátria

- General Valério Stumpf Trindade;

- General Hetz Pires do Nascimento;

Homenageado Local: Fritoldo Helmuth Staggmeier;

Homenageados Institucionais Civis e Militares: 

- Profissionais da Área da Saúde e demais Trabalhadores no enfrentamento à Covid;

 - Instituto de Educação Olavo Bilac: há 121 anos à serviço da educação estadual; 

- 65 anos Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Vargas;

- 60 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental São João Batista; 

- 55 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Pinheiro Machado; 

- 50 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Weinmann;

- 50 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Farencena;

- 60 anos Lions Clube Santa Maria Itararé; 

- 50 anos Lions Clube Santa Maria Dores;

- 130 anos do 1° RPMON;

- 50 anos ESFAS (2020); 

- 50 anos da BASM (2021);

A 6ª Brigada de Infantaria Blindada tocou os hinos nacional e do Rio Grande do Sul, além de outras músicas. O desfile alusivo à pátria acontece no dia sete de setembro.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram a formação de uma comissão especial e o envio de uma moção de congratulações. Além disso, três projetos de lei passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de quinta-feira. 

Hoje, inicia, oficialmente, o período eleitoral. Nesse sentido, o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, reforçou que a TV Câmara transmite somente a ordem do dia, conforme previsto na Resolução Legislativa nº 009, de 2022. Assim, não há a veiculação do grande expediente e o período das comunicações (discursos), incluindo as comunicações de lideranças e o uso da tribuna por visitantes ilustres.

MATÉRIAS APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, para formação de Comissão Especial a fim de acompanhar a obtenção do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar AMAAF pelas famílias de agricultores ou empreendedores rurais. Além do vereador Danclar, integram a comissão os vereadores Roberta Leitão e Getúlio de Vargas;

- requerimento, de autoria da Comissão Especial para realizar estudos, análises e sugestões quanto ao modelo de gestão da saúde pública municipal, solicitando a prorrogação do prazo por mais trinta dias;

- requerimento, de autoria do vereador Ricardo Blattes, solicitando o envio de Moção de Congratulações em homenagem aos 50 anos da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. “Nossa proposta é para felicitar uma instituição de ensino superior que se faz presente em Santa Maria há 20 anos e que, neste ano, completa 50 anos”, destacou.

MOÇÃO REJEITADA: Por onze votos a dez, foi rejeitado o requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando o envio de Moção de Protesto ao Congresso Nacional, relativa à recomposição salarial de 18% dos vencimentos de magistrados e servidores do Poder Judiciário, aprovada em 10 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal.  “Enquanto o país for o país dos privilégios jamais seremos país das prioridades”, observou. Inicialmente, houve empate em dez a dez e, deste modo, o presidente do Legislativo fez o voto de minerva, votando contrário à moção.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”.

- Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santa-mariense de Futsal”;

- Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Tony Oliveira pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti