A Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza, nesta terça-feira (6), a segunda reunião da Comissão Representativa do ano, que será conduzida pelo presidente Manoel Badke (UB), a partir das 10h, no Plenário da Casa. Em pauta, estará a comunicação do veto do Executivo Municipal aos Projetos de Lei (PLs), 9.647 e 9.648/2023, ambos de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP). A primeira proposição tratava da possibilidade de grávidas, vítimas de abuso sexual, ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de um eventual aborto. Já a segunda matéria abordava a obrigatoriedade de afixação, no município, de cartazes educativos sobre abortos nas unidades hospitalares. 

Também consta  a comunicação do veto da prefeitura ao Projeto de Lei (PL) nº 9.702/2023, de autoria do vereador Antonio de Oliveira (Podemos), que previa a reserva de 20% dos assentos do Sistema Integrado Municipal (SIM) do transporte coletivo para crianças e mulheres. Todas essas matérias, que foram vetadas, haviam sido aprovadas em Plenário em dezembro do ano passado.

A reunião da Comissão Representativa será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta, e também no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto:  Marcelo Martins

Foto: Arquivo CMVSM