A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, por meio de sua Mesa Diretora, vem a público manifestar que considera inaceitáveis os atos criminosos perpetrados contra as instituições basilares da Democracia  neste domingo (08), em Brasília. As cenas de barbárie e a destruição do patrimônio que é do povo não são compatíveis com o direito à livre manifestação e tampouco com quem defende um Brasil justo e democrático. 

É urgente a identificação e a punição de todos os envolvidos, nos termos da lei. Essa casa legislativa repudia com veemência qualquer ato que atente contra o Estado Democrático de Direito.

Mesa Diretora da CMVSM

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (05), o Parlamento Municipal realizou a primeira reunião do ano da Comissão Representativa. Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Comissão Representativa funciona durante o recesso parlamentar e é composta pela Mesa Diretora e, pelo menos, um representante de cada bancada. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, reforçou seu compromisso com a gestão do Legislativo Municipal, destacando que será um ano de muito trabalho e diálogo com os parlamentares. 

Durante a reunião, o Vereador Ricardo Blattes ocupou a tribuna, para comunicar aos colegas parlamentares, que irá se licenciar do cargo, após receber o convite para ser Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A partir do próximo domingo (08), o vereador já estará em Brasília para dar inicio aos trabalhos, no Governo Federal. 

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente).

Confira todos os pronunciamentos aqui:  https://bit.ly/3WFP0sN

Texto: Thaís Hoerlle

Foto: Luã Santos

Os vereadores integrantes da Mesa Diretora de 2023 realizaram, na manhã desta quarta-feira (04), a primeira reunião ordinária do ano.“Nós trabalhamos pela comunidade, que é o que realmente importa”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, enfatizando que as ações do Legislativo serão norteadas pelo interesse público.

Na pauta da reunião, assuntos administrativos e legislativos, entre eles, a necessidade de avanço no trâmite e aprovação da normativa interna da nova legislação de licitações a fim de adequar os fluxos e responsabilidades do Legislativo à Lei Federal nº 14.133. Esse regramento federal entra em vigor no dia 01 de abril e até esse prazo as modificações na Câmara precisam estar em funcionamento.

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente). Os vereadores Pablo Pacheco e Tubias Callil participaram, de modo online, da reunião. Também estavam presentes o chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o procurador jurídico Lucas Saccol e o secretário de gestão e administração, Alexandre Pahim.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

De 1º de janeiro a 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria estará em recesso parlamentar. O recesso acontece todos os anos e é definido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. Nesse período não acontecem atividades legislativas ordinárias como sessões, reuniões de comissões e audiência públicas, por exemplo.

Mas o Parlamento segue funcionando. Segunda, dia dois, conforme a Ordem de Serviço nº 034/2022 (em anexo), o horário de expediente será das 13h às 19h. Já nos demais dias, até 19 de fevereiro, a Câmara estará de portas abertas ao público das 7h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Conforme a Ordem de Serviço nº 034/2022 (em anexo), a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá horário de expediente diferenciado na próxima semana, de 26 a 30 de dezembro.

Segunda-feira (26), o Poder Legislativo funcionará das 13h até às 19h00. Já de terça a sexta-feira, o expediente do parlamento será das 7h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria

Nesta quinta-feira (22), na última Sessão Ordinária do ano, o vereador Givago Ribeiro foi eleito o presidente do Legislativo para o ano de 2023. A chapa número 1, liderada por Givago, recebeu 13 votos e a chapa 2, encabeçada pela vereadora Roberta Leitão, obteve oito votos. A primeira chapa contou com os seguintes nomes: Givago Ribeiro (presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Getúlio de Vargas (2º Vice-Presidente); Rudys Rodrigues (1º Secretário); Luci Duartes (2º Secretário); Adelar Vargas (1º Suplente) e Werner Rempel (2º Suplente). Já a segunda chapa apresentou os nomes dos vereadores Roberta Leitão (Presidente); Anita Costa Beber (1ª Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Danclar Rossato (2º Secretário); Coronel Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente).

Pelo critério de proporcionalidade, a Mesa Diretora – órgão diretivo do Legislativo - conta com representantes das duas chapas concorrentes. Deste modo, a Mesa ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Givago Ribeiro;

1º Vice-Presidente: Manoel Badke;

2º Vice-Presidente: Pablo Pacheco;

1º Secretário: Tony Oliveira;

2ª Secretária: Luci Duartes;

1º Suplente: Adelar Vargas;

2º Suplente: Tubias Callil

O presidente eleito, Givago Ribeiro, agradeceu a Deus a oportunidade de representar os 21 vereadores e, especialmente aos pais, Cristina e Jorge, pessoas que sempre nortearam a sua vida. “A família é minha base. Graças a Deus, tenho uma família, que sempre pensou no outro e na comunidade e que, hoje, tem aqui um representante de causas e de pessoas que confiam no meu trabalho. Fico feliz e honrado a Deus pelo apoio da família”, declarou.

Destacou que é um dos vereadores mais jovens a assumir a presidência do Legislativo, mas tem consciência do desafio em comandar o Parlamento Santa-mariense. Lembrou que tem a trajetória moldada na superação de desafios, os quais são os combustíveis da vida. Desejou a todos um ano repleto de trabalho e de realizações.

COMISSÃO REPRESENTATIVA: Os vereadores agendaram a realização das reuniões da Comissão Representativa para os meses de janeiro e fevereiro, durante o recesso parlamentar. Em janeiro, a atividade acontece no dia 05 de janeiro, às 09h e, em fevereiro, no dia 16, também às 09h. No recesso, não há Sessões Ordinárias, mas reuniões das comissões representativas com a presença de, no mínimo, um vereador de cada bancada.

RELATÓRIO DE GESTÃO: Antes do início da sessão, o presidente do Legislativo em 2022, vereador Valdir Oliveira apresentou relatório de gestão, destacando as principais atividades do ano. “Queremos agradecer aos servidores de todos os setores, sejam concursados, terceirizados ou cargos de confiança. Todos nos ajudaram a honrar esse Parlamento”, declarou. Também nominou todos os vereadores, agradecendo um a um, pela contribuição na condução do Parlamento.

Entre as ações, Valdir Oliveira destacou a implementação do projeto Agenda cidadã; a edição do programa Vereador na Escola; a realização de 1ª Mostra Cultural e o encaminhamento das tratativas para dar desfecho à obra inacabada do prédio do Legislativo.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na última reunião ordinária do ano realizada nesta quinta-feira (22), recebeu integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para tratar sobre a continuidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023. A pauta surgiu a partir da presença da direção da EMEF Lidovino Fanton em reunião da comissão, oportunidade em que a equipe diretiva demonstrou preocupação com a decisão da Smed em encerrar atividades do EJA na instituição no próximo ano.

A superintendente do setor de Gestão de Pessoas da Smed, Solaine Massierer, esclareceu que foram feitas visitas sistemáticas na EMEF Lidovino Fanton e também a verificação do diário de classe, constatando a grande defasagem escolar. Informou que, em uma das visitas, havia somente três alunos frequentando o EJA.

A secretária municipal de Educação, Lucia Madruga, destacou que está acontecendo processo de suspensão e reorganização de turmas, mas não o encerramento do EJA. Explicou que nunca houve intenção de encerrar as atividades do EJA, mas sim o fortalecimento desse ensino. Neste cenário, em 2019, o município desenvolve, em parceria com Instituto Federal Farroupilha, o EJA profissionalizante. “Hoje, há a possibilidade de terminar os estudos e, ao mesmo tempo, ter a formação profissionalizante”, ressaltou Lucia Madruga, acrescentando que a secretaria tem incentivado as escolas a aderirem ao EJA profissionalizante.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Luci Duartes, Anita Costa Beber, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares. Os vereadores Danclar Rossato e Anita Costa Beber com justificativa de ausência. 

Texto: Clarissa Lovatto 

Fotos: Luã Santos

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Valdir Oliveira, se reuniu na manhã desta quarta-feira (21) com o prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Rodrigo Décimo, para tratar de questões administrativas que envolvem o encerramento da gestão na Câmara de Vereadores. O encontro aconteceu no prédio do Centro Administrativo.

Entre as pautas debatidas pelos representantes dos poderes municipais estava a indicação de recursos excedentes da Câmara de Vereadores que retornarão para os cofres do Executivo. O montante estimado de receita é de R$ 4 milhões e 500 mil reais, que foram indicados pelo presidente do Poder Legislativo para a construção de nova unidade de saúde na Vila Caramelo e também a destinação de recursos para o fundo municipal de segurança alimentar. 

Além disso, também foram abordadas questões relacionadas às emendas impositivas, que foram votadas e aprovadas por unanimidade dos parlamentares na Sessão Plenária Extraordinária realizada na última terça-feira (20), e a questão do novo prédio da Câmara. Com relação a esse último tema, o presidente Valdir Oliveira destacou que a solução já foi encaminhada e que as ações mais difíceis já foram tomadas e estão sendo sanadas.

Por fim, o chefe do Parlamento Municipal agradeceu a relação de respeito, independência e colaboração que foram estabelecidas pelos poderes durante o ano de 2022.

Texto e fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (20), a Câmara aprovou várias matérias e a constituição de uma comissão especial. Na ordem do dia, também foram analisados dois projetos. Já no espaço Expediente Nobre, a Universidade Federal de Santa Maria foi homenageada. Confira:

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 15/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9411/2022 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 9411/2022. O projeto denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio. Autoria: Admar Pozzobom, Givago Ribeiro, Manoel Badke e Getúlio Jorge de Vargas.

- PROJETO DE LEI Nº 9510/2022 - Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua “Sem denominação 10204”, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado. Autoria: Adelar Vargas (Bolinha).

- PROJETO DE LEI Nº 9391/2022 - Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Por 10 votos a oito, a matéria foi aprovada.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 À EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9391/2022 - Emenda Modificativa. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao JULGAMENTO DAS CONTAS DE EXERCÍCIO Nº 1/2022 - A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo 002793-02.00/15-4, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2015. OBSERVAÇÕES: Conforme parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Autoria: Mesa Diretora. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1580/2022 - Moção de Repúdio ao ato do professor que expôs aos alunos de nível fundamental conteúdo de cunho sexual, com atos pornográficos explícitos, palavreado impróprio, incitação à pedofilia, à sexualização e à erotização, na Escola Estadual Antônio Xavier da Rocha, em Santa Maria-RS. Autoria: Roberta Leitão e Alexandre Pinzon Vargas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7164/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Secretária de Município da Educação Lúcia Madruga por sua brilhante condução durante e pós pandemia, frente a Educação do nosso Município. Autoria: Luci Duartes (Professora Tia da Moto). A matéria foi aprovada por unanimidade.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer Constituição de Comissão Especial para Acompanhar e propor sugestões para a recepção aos novos Estudantes da festividade popularmente denominada "Calourada Segura". Autoria: Rudys Rodrigues. A comissão ficou composta da seguinte forma: Rudys Rodrigues (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator).

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9514/2022 - Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria. Autoria: Helen Cabral.

- PROJETO DE LEI Nº 9515/2022 - Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos.Autoria: Helen Cabral.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem ao Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) proposta pela vereadora Helen Cabral. A autora da homenagem fez um breve histórico do centro. Disse que o CAL tem, atualmente, 100 professores, 1300 alunos ,além de auxiliares técnicos. Destacou a importância do Anfiteatro Caixa Preta, localizado nas dependências do CAL.“É dali que saem nossa orquestra, nossos músicos. É dali que saem os artistas, que saem os professores”. O diretor do CAL, professor Gil Negreiros, disse que “é sempre bom, na Cidade Cultura, saber que tem um centro que fará 60 anos em 2023”. Finalizou desejando um mundo mais fraterno, humano e com mais diálogo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (20), os vereadores aprovaram projetos de lei, os quais foram incluídos, anteriormente, para primeira discussão na Sessão Ordinária. Um deles é o Projeto de Lei nº 9505/2022, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. O projeto da LOA 2023 deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Ao projeto da LOA, foram apresentadas quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e 308 emendas impositivas. Em relação às emendas impositivas, para cada vereador coube o valor de R$ 495.047,71 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e quarenta e sete mil reais e setenta e um centavos). Deste montante, 50% destinado obrigatoriamente às Ações de Serviços Públicos de Saúde - ASPS. Foram apresentadas 312 emendas impositivas pelos 21 gabinetes parlamentares, das quais três foram retiradas. No total, as emendas impositivas somaram R$ 10.357.576,78 (dez milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Também foram aprovados, em Sessão Extraordinária, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 9518, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano e a amortização do passivo atuarial previdenciário do município de Santa Maria”. Projeto aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9489, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências''. O projeto foi aprovado de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 9521, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que atuarem no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Este projeto dispõe sobre a concessão de ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 mensais em benefício de 11 médicos do Programa Médicos pelos Brasil. Proposição aprovada de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 9524, de autoria do Poder Executivo, que “Concede abono salarial a 118 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9431, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Denomina de Palco Cultural Deborah Rosa o palco existente na Praça Saldanha Marinho no centro de Santa Maria”. Todos os vereadores presentes votaram favoráveis à matéria.

- Projeto de Lei nº 9488, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei nº 5309, de 13 de maio de 2010, a Lei no 5769, de 27 de junho de 2013, a Lei no 5848, de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, a Lei nº 6125, de 18 de maio de 2017, a Lei nº 6486, de 9 de setembro de 2020, Lei nº 6519, de 29 de dezembro de 2020, a Lei nº 6555, de 21 de julho de 2021, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências e alterações”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9514, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Matéria aprovada com um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 9515, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e incluindo calendário oficial de eventos”. Aprovado com um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 9506, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa e bebidas sem adição de açúcar (diet) por parte dos restaurantes, lanchonetes, hotéis e congêneres no município de Santa Maria”. O projeto foi aprovado com um voto contrário.

Texto: Mateus Azevedo e Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos, Isadora Pilar e Guilherme Superti

Em continuidade à reunião ordinária da semana passada, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promoveu, na manhã desta terça-feira (20), uma reunião extraordinária com a presença da Superintendência da Guarda Municipal, da Superintendência do CIOSP e do Secretário Adjunto de Educação. Na pauta, a reivindicação das EMEFs CAIC Luizinho de Grandi e Maria de Lourdes Castro da presença de integrantes da Guarda Municipal, durante o dia, nas instituições de ensino.
 

Conforme a direção da EMEF Caic Luizinho de Grandi, há a presença da Guarda no período noturno, mas há a necessidade também no período diurno, tendo em vista a vulnerabilidade da escola. A diretora Meri Antonello relatou a preocupação com o cenário, tendo em vista que a instituição não possui muro no seu entorno. Segundo ela, com a proximidade do recesso escolar, a situação fica ainda mais preocupante porque a escola fica praticamente vazia. “É um complexo de 17 mil metros quadrados de área, que fica vulnerável por não ter muro. Há necessidade de ter Guarda Municipal durante o dia”, observou.

Tanto o representante do CIOSP quanto o da Guarda Municipal explicaram a dinâmica de funcionamento do monitoramento das escolas municipais, elencando dados estatísticos de ocorrências. O superintendente da Guarda, Santo Cordeiro, informou que o número de efetivos é insuficiente para designar servidores específicos para permanecer durante o dia nas EMEFs. De acordo com ele, a partir de um estudo, foi elaborada a escala da Guarda nas escolas.

Márcio Carvalho, secretário adjunto de Educação, informou que a pasta vai agir para garantir a contratação de vigilância terceirizada nas escolas em razão do efetivo reduzido da Guarda para atender à demanda. Também, para 2023, há a previsão de concurso público para suprir a falta de servidores da Guarda Municipal. A Comissão de Educação irá solicitar ao CIOSP um plano de contingência durante o período de recesso escolar.

Estavam presentes os Givago Ribeiro, Luci Duartes, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares. Os vereadores Anita Costa Beber e Danclar Rossato com justificativa de ausência.

Texto: Clarissa Lovatto 

Fotos: Luã Santos

As Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizaram reunião conjunta no Plenário Coronel Valença na manhã desta terça-feira (20). Na oportunidade, as comissões receberam integrantes da Associação de Moradores e Amigos de Santo Antão, do Poder Executivo Municipal, entre outros. Na pauta foram debatidos dois temas: a ampliação do atendimento da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e o mau cheiro gerado por empresa que transforma resíduos sólidos em energia.

Referente a primeira pauta, os moradores estão receosos com relação à ampliação do atendimento do ESF para os moradores do Monte Betel. A secretária adjunta de município da Saúde, Ana Paula Seerig, relatou que Santo Antão tem em torno de 1.400 pessoas cadastradas no serviço e que monte Betel tem 1000 pessoas aproximadamente para receberem o atendimento do ESF, o que estaria dentro da normativa do Ministério da Saúde que é de até 4 mil usuários por ESF. Ana Paula argumentou que é muito importante abrir as portas do ESF para populações que mais precisam.

Já com relação ao segundo tema, os moradores do distrito reclamaram que, recentemente, estavam sofrendo com o mau cheiro originado pelo trabalho desenvolvido por uma empresa que transforma matéria orgânica em energia. Reclamaram também de uma possível contaminação em lagoas utilizadas pela referida empresa para produção de biofertilizantes. Um dos diretores da empresa, Fernando Malmann, disse que uma carga de material orgânico foi colocada em local inapropriado pelo motorista que fazia o transporte, mas que isso já foi resolvido. “Foi pontual. Foi um erro, que foi resolvido”. Malmann também afirmou que as lagoas fazem o tratamento de matéria orgânica e que não possuem materiais poluentes.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Manoel Badke/Professor Maneco, afirmou que a comissão seguirá atenta a essas duas pautas, fiscalizando as questões que foram relatadas. Participaram da reunião os parlamentares Professor Maneco, Tony Oliveira (presidente da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais), Adelar dos santos/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, Marina Callegaro, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (16), no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ocorreu a “Reunião Pública sobre a defesa do meio ambiente e pela promoção da sustentabilidade no município”. A reunião foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e pela Promoção da Sustentabilidade, vereador Givago Ribeiro, e foi uma solicitação da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente. Durante a reunião, o parlamentar destacou a importância sobre a temática ambiental ser debatida pelo poder público e destacou o trabalho realizado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e sobre as emendas relacionadas ao meio ambiente debatidas na sessão realizada na última quinta-feira (15).

Para o presidente da frente parlamentar, tudo o que envolve a questão ambiental é de extrema importância ser debatido pelo poder público. O vereador também salientou a questão da água que abastece Santa Maria, a situação do rio Vacacaí-Mirim e das nascentes que abastecem nosso município. “Não podemos deixar que o Vacacaí-Mirim vire um Arroio Cadena” destacou Givago, que lembrou que em períodos de estiagem a sociedade e principalmente os produtores rurais, sofrem com a falta de água. 

Representando o Condema, participaram da reunião o seu presidente André Domingues (Deco), que destacou que o debate ambiental tem grande impacto na vida de todas as pessoas. Já os membros Armando Ribas Neto e João Francisco Horn, destacaram que é possível fazer um trabalho de prevenção e que é necessário que o estado invista em projetos de pesquisas de proteção do meio ambiente. Gerson Vargas Peixoto representou a Secretaria de Meio Ambiente e ressaltou que uma cidade que investe em políticas sustentáveis se torna uma cidade melhor para se viver. Gerson apontou que as atuais legislações devem ser atualizadas e que o Poder Executivo solicita estudos de pesquisa sobre as áreas ambientais de Santa Maria.

A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente é formada pelos vereadores Givago Ribeiro (presidente), Delegado Getúlio (vice-presidente) e pelos membros Admar Pozzobom, Manoel Badke e por Rudys Rodrigues. A gravação da transmissão da Reunião Pública pode ser assistida pelo canal da TV Câmara Santa Maria no YouTube.

Texto: Luã Santos

Fotos: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, com o apoio do Theatro Treze de Maio e do músico Janu & Convidados, realizou na última quarta-feira (14) o evento solidário “Natal Santa Maria Contra a Fome”. A ação contou com a apresentação de sete artistas locais, que animaram a noite de forma voluntária tocando diversos ritmos musicais no palco do Theatro Treze de Maio. A entrada para prestigiar o evento era a doação de alimentos não perecíveis.

O presidente do Poder Legislativo Santa-mariense, vereador Valdir Oliveira, se fez presente na noite solidária e também deixou a sua doação no pinheiro do Theatro. “Este Poder Legislativo foi protagonista nesta ação muito importante relacionada à cultura e também à solidariedade em nosso município. Agradeço a parceria do Theatro Treze de Maio e do artista Janu e amigos e também ao público que se fez presente e doou alimentos.”, destacou Valdir. 

Ainda na noite de quarta-feira (14), os quase 300 kg de alimentos arrecadados foram entregues aos representantes do Conselho de Segurança Alimentar do município (CONSEA) e também ao coordenador do Comitê de Emergência Ruas. Já na manhã desta quinta-feira (15), os produtos foram distribuídos para cozinhas solidárias de Santa Maria.

A gravação na íntegra de todas as apresentações do evento solidário “Natal Santa Maria Contra a Fome” pode ser assistida clicando aqui. 

Texto: Guilherme Superti

Fotos: Cristina Haas (Colaboração)

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e o envio de duas moções de congratulações. Seis projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20).

A tribuna livre foi utilizada por Márcio da Silva Homrich, da Associação Isto Resulta, que apresentou um painel informativo da organização Narcóticos Anônimos. A entidade oferece ambiente saudável para que os adictos consigam parar de utilizar drogas. “É uma irmandade sem fins lucrativos, reconhecida como um programa viável de recuperação”, destacou. Em Santa Maria, há dois grupos que realizam reuniões semanais. Márcio informou que há a linha 132 dos Narcóticos Anônimos, de atendimento direto e gratuito à população.

 MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulações, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, a Narciso Reis Camargo, 99 anos, aluno do curso de Direito na Universidade Franciscana (UFN). Narciso é considerado um dos estudantes mais idosos do país;

Moção de Congratulações, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, à Universidade Federal de Santa Maria pelo aniversário de 62 anos de fundação, celebrado em 14 de dezembro;

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

1 - Projeto de Lei Substitutivo Nº 15, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Getúlio de Vargas e Givago Ribeiro, que “Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio”;

2 -Projeto de Lei Nº 9510, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua Sem denominação 10204, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado”

3- Projeto de Lei Nº 9391, de autoria do Poder Executivo, que “Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências”;

4- Projeto de Lei Complementar Nº 1002, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 117, que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. 

5- Projeto de Lei Complementar Nº 1003, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria”. 

6- Projeto de Lei Complementar Nº 1004, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as áreas de urbanização específica (AUE) e o regramento dos condomínios residenciais rurais (CRR) no município de Santa Maria”;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Tubias Callil pediu vistas a dois projetos de lei, de autoria da vereadora Helen Cabral, os quais retornam em primeira discussão na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20). São eles:

Projeto de Lei Nº 9514, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do município de Santa Maria”;

Projeto de Lei Nº 9515, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores”. O valor passa a ser de R$990,00. A matéria foi aprovada com o voto favorável de todos os parlamentares presentes.

Projeto de Lei Nº 9513, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021". Esse projeto suspende, até dezembro de 2023, o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 9342, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso, que “Dispõe sobre a presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de partos e demais estabelecimentos de saúde no território do município”. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e quatro contrários.

Projeto de Lei Nº 9509, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na cidade de Santa Maria, e dá outras providências”. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos edis.

Projeto de Lei Nº 9504, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Professora Luci Tia da Moto, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Espaço Educar e Empreender”. A proposição foi aprovada com os votos favoráveis de todos os parlamentares.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por 11 votos a nove, os parlamentares deliberaram a realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei Complementar nº 1002, nº 1003, nº 1004 e suas respectivas emendas.

O primeiro projeto a ser votado foi o PLC nº1003. Depois, as seis emendas à matéria foram votadas em bloco. Por 19 votos a um, o projeto e as emendas foram aprovados. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

A segunda matéria votada, juntamente com suas quatro emendas, foi o PLC nº 1004. Por 18 votos a dois, os projetos e emendas foram aprovados. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral e Roberta Leitão. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Já o último projeto em discussão foi o PLC nº 1002. Diferente dos projetos anteriores, as emendas à matéria foram discutidas individualmente. O texto base do projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002

A Emenda Aditiva nº 002 foi rejeitada por 14 votos contrários e seis favoráveis. Vereadores contrários à emenda: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Alexandre Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues e Tubias Callil. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Já a Emenda Aditiva nº 003 foi aprovada por 19 votos favoráveis e um contrário. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

A Emenda Modificativa nº 008 também foi aprovada por 19 votos a um. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 009 foi rejeitada por 14 votos contrários e seis favoráveis. Vereadores contrários à emenda: Adelar Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco e Tubias Callil. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 010 foi rejeitada por 11 votos a oito. Contrários à emenda: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Danclar Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Juliano Soares, Luci Duartes, Paulo Ricardo, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão e Tubias Callil. Os vereadores Marina Callegaro e Tony Oliveira foram dispensados pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 011 foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto e Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti

Na sessão desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou dois projetos, uma moção e a constituição de comissão especial. Em primeira discussão, foram analisadas cinco matérias. Antes do início da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi utilizado. Confira: 

PROJETOS APROVADOS

- PROJETO DE LEI Nº 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autoria: Rudys Rodrigues. O autor da proposição disse que a Constituição Federal garante às crianças o direito ao lazer, entre outros. Defendeu que é de vital importância democratizar o lazer para todas as crianças, tanto em espaços públicos como privados. “Sejam espaços de inclusão e jamais de exclusão de crianças com deficiência e mobilidade reduzida”.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

MOÇÃO APROVADA

- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7163/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação em homenagem aos 15 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chácara das Flores. Autoria: Luci Duartes/Professora Tia da Moto. 

MOÇÃO RETIRADA

- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7154/2022 - 50 anos de atuação do Frigorífico Silva na cidade de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil. A matéria foi retirada da ordem do dia a pedido do autor.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 15653/2022. Autoria: Tubias Callil. A comissão ficou composta pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

REQUERIMENTO RETIRADO

- REQUERIMENTO Nº 125/2022 - Requerimento de realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 14 de dezembro de 2022, com pauta específica para a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e suas emendas. Autoria: Tubias Callil , Professora Tia da Moto, João Ricardo Vargas/ Coronel Vargas, Manoel Badke /Professor Maneco,Valdir Oliveira, Pablo Pacheco e Juliano Soares /Juba. A matéria foi retirada da ordem do dia por solicitação de um de seus proponentes, vereador Tubias Callil. O parlamentar explicou que a LOA ainda não está com seu relatório concluído. Devido a isso, a solicitação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9509/2022 - Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na cidade de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Adelar Vargas/Bolinha.

- PROJETO DE LEI Nº 9504/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Autoria: Admar Pozzobom e Professora Tia da Moto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9342/2022 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. Autoria: Vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

- PROJETO DE LEI Nº 9513/2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI Nº 9516/2022 – Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

A vereadora Helen Cabral solicitou vistas de três Projetos de Lei Complementar: 1002, 1003 e 1004. Essas matérias retornam à pauta da próxima sessão, dia 15. Confira do que tratam cada uma dessas matérias.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022 – Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022 – Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1004/2022 – Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE

A Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu utilizou o espaço para falar sobre a Consciência Negra / MNU. A advogada e integrante da associação, Isadora Bispo, ocupou o espaço e salientou a importância de debater a consciência racial e afirmou que 56% da população brasileira é formada por negros e pardos. E questionou o fato de poucos negros e negras ocuparem espaços de trabalho, de educação, entre outros. “Então, nós temos que falar de consciência negra”. Isadora defendeu uma reparação à população negra e afirmou que a população negra brasileira ainda é muito perseguida.

Você pode acompanhar a sessão na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos de lei. A comissão também distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. O valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, será de R$990,00 (novecentos e noventa reais), a partir de 1º de dezembro de 2022. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Substitutivo nº 15 ao Projeto de Lei 9411, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Getúlio de Vargas e Givago Ribeiro, que “Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo a Praça existente entre a Rua Professor Braga e o início do Largo Roque Gonzales, entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9513, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021". Esse projeto suspende, até dezembro de 2023, o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde. Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9517, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 06 de Dezembro como Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos