A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da Secretaria Municipal de Finanças na tarde desta quinta-feira (21), deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.  Na última terça-feira, os integrantes da COF já debateram a respeito da ausência de recurso no orçamento do município para as emendas impositivas e também sobre o déficit previdenciário.

Na reunião de hoje, realizada no gabinete da Presidência, como alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas: R$1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta mil reais) da rubrica referente à obra prédio do Legislativo) e R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do IPASSP. Deste modo, cada vereador terá garantido o recurso individual de R$ 880 mil para ser destinado às emendas impositivas.

O vereador Pablo Pacheco (PP), presidente da COF, explicou que o projeto da LOA não constou a previsão de recursos para emendas impositivas e, após estudos e diálogo com o Executivo e equipe técnica da Câmara de Vereadores, houve a construção da alternativa para viabilização de referidas emendas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh