Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei que trata sobre inclusão social. Ainda, os edis apreciaram o envio de moção de solidariedade à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 9843, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) foi aprovado. A matéria dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, o vereador defendeu que é necessário ter dados precisos e atualizados para a criação de políticas públicas de inclusão.

MOÇÃO REJEITADA: A vereadora Helen Cabral (PT) apresentou ao plenário Moção de Apoio à obtenção das assinaturas mínimas necessárias, tramitação e aprovação da PEC que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposição foi bastante debatida entre os parlamentares. Em votação nominal, a moção foi rejeitada pelos vereadores. Votavam favoráveis os parlamentares: Helen Cabral (PT), Luci Duartes (PDT), Paulo Ricardo Pedroso (PSD), Rudys Rodrigues (MDB), Daniel Diniz (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9846/ 2024, que estava na Ordem do Dia. A matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. A matéria recebeu duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Tanto o projeto quanto as emendas devem retornar a pauta na próxima sessão, marcada para o dia 21 de novembro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh