Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o presidente da CCJ, vereador Juliano Soares (PSDB), distribuiu seis projetos para a relatoria. Além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

 A vereadora Helen Cabral (PT) exarou parecer pelo normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. 

A mesma parlamentar se posicionou pela devolução do Veto nº 01/ 2024 do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), salientando que os problemas apontados nos motivos do veto são questões internas, cuja solução deverá ser buscada pelo Poder Legislativo.

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) emitiu parecer pelo rito normal ao Projeto de Lei nº 9844, autoria vereador Rudys Rodrigues, o qual institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS: Seis projetos de lei foram distribuídos para avaliação dos parlamentares. Cada edil tem até sete dias, podendo ser prorrogável por igual período, para emitir parecer. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024  e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Matiada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Tubias Callil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro