Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião de trabalho da sala vereador Lauro Machado. Os edis integrantes do colegiado discutiram a ausência de recurso no orçamento do município para as emendas impositivas. Outra pauta tratada foram os impedimentos técnicos para a execução de destinação de verbas para organização defensora dos animais. 

O vereador João Ricardo Vargas (PL) leu a resposta do Poder Executivo ao parecer preliminar da COF a respeito do Projeto de Lei nº 9848/2024, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025”. No parecer, a comissão aponta algumas inconformidades no projeto, entre elas, a previsão de déficit de R$ 91.154.400,00 (noventa e um milhões cento e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) e a falta de fontes de recursos para a realização das emendas impositivas. Sobre o déficit, aquele poder argumentou que está buscando alternativas com o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASP-SM) e com órgãos de controle e assessoria. Já sobre a ausência de previsão na matéria para as emendas dos vereadores, o Executivo alegou que o projeto não suportaria a separação de valores específicos. Dessa forma, sugeriu uma análise conjunta da Secretaria Municipal de Finanças e da COF para a resolução da questão. 

Diante da resposta do Poder Executivo aos questionamentos realizados pelo colegiado, os parlamentares deliberam convocar a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, para participar da reunião da COF na próxima quinta-feira (21), às 14h, na sala de reuniões. 

A segunda pauta do encontro foi a readequação do objeto de oito emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Em reunião realizada com a Secretaria de Meio Ambiente e o procurador jurídico do Município, Guilherme Cortez, não houve consenso no posicionamento do Poder Executivo a respeito dos impedimentos técnicos dessas indicações ao orçamento . Para tentar resolver o impasse, o colegiado irá promover reunião pública, com data a ser definida, com os interessados e a comunidade em geral. 

Texto e foto: Camila Porto