A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (28), emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, um projeto foi distribuído à relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizado na semana do dia 19 do mês de novembro”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9560/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9561/2023, de autoria da Mesa Diretora, que  “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que  “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências”. A relatoria foi distribuída ao vereador Paulo Ricardo Pedroso, que tem sete dias para emitir parecer à matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a Superintendência da Guarda Municipal (G.M) para tratar das emendas impositivas ao orçamento de 2023 já aprovado pela Câmara de Vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil.

O presidente do colegiado, vereador Werner Rempel, relatou que a COF foi informada pelo Poder Executivo de que quatro emendas destinadas no total de aproximadamente 53 mil reais à instalação de gradil na sede da Guarda Municipal não foram aceitas por motivos técnicos (ausência de projeto). Assim, a subcomissão formada para tratar especificamente das emendas impositivas irá gestionar junto à Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos para analisar a viabilidade de o projeto de instalação do gradil estar pronto até final de maio, data limite para remanejamento dos valores. Caso não seja viável, a comissão irá destinar os recursos para aquisição de equipamentos listados pela própria G.M.

O superintendente da Guarda, Santo Cordeiro, ressaltou que a prioridade é garantir os recursos para a proteção da sede com a viabilização do cercamento da área. Porém, se não existir tempo exeqüível para a finalização do projeto, os recursos das emendas podem ser destinados à compra de drones e outros materiais necessários ao dia a dia da G.M

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (24), aconteceu a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, formada na Sessão Ordinária do dia 21 de março, com o objetivo de investigar o contrato entre a prefeitura de Santa Maria e a Corsan. 

Deste modo, a CPI fica composta da seguinte forma: Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).

A CPI tem a finalidade de investigar o Termo Aditivo de Conformidade ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) - rerratificação das obrigações assumidas no contrato, que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0587-0004863-0, e Protocolo nº 2021000632125 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, de 10 de Novembro de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria no dia 16 de dezembro de 2021.

Fotos: Luã Santos

O déficit de vagas nas escolas municipais foi a pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (23) da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Central de Matrículas. Atualmente, há uma defasagem de aproximadamente 1.200 vagas nas escolas municipais do nível infantil e fundamental.

A coordenadora do Núcleo de Matrículas da Educação Infantil da Smed, Dircelene de Siqueira Veloso, informou que nos níveis de pré-escola (idade obrigatória) há lista de espera de cerca de 300 crianças. Deste total, em torno de 100 crianças dizem respeito a solicitações de transferência. Já para etapa da creche (crianças de berçário e maternal), o déficit é de aproximadamente 1.000 crianças. Dircelene ressaltou que o município está buscando compra de vagas nas escolas privadas porque existe a necessidade das escolas manifestarem interesse em vender tais vagas. Além da compra de vagas, a Smed realiza a análise de viabilidade de criar novas turmas em escolas da rede municipal e examina a possibilidade de cedência de salas nas escolas da rede estadual

Carmem Lucia Nichelle Hautrive, coordenadora da Central de Matrículas pela rede municipal, explicou que há o empenho do setor para que as crianças estudem na escola mais próxima da sua casa dentro do critério de zoneamento territorial. “Mas nós somente gerenciamos vagas que vêm das escolas e, às vezes, ficamos amarrados porque dependemos das instituições liberarem vagas”, destacou, acrescentando que a atribuição da central é o gerenciamento de vagas nas escolas públicas. 

Integram a Comissão de Educação os vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Manoel Badke, Juliano Soares, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. As reuniões ordinárias acontecem nas quintas-feiras, às 13h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram duas moções, a formação de duas comissões especiais e a autorização de viagem de parlamentar. Em primeira discussão, os edis analisaram um projeto de lei que, provavelmente, será votado na próxima sessão, terça-feira (28). Antes da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi ocupado pela comunidade.

TRIBUNA LIVRE: A tribuna livre foi utilizada por Diego Lunkes e Leonel Pacheco, da Escola Marista Nova Santa Marta, que registraram o aniversário de 25 anos da instituição de ensino. Os oradores destacaram que a escola foi e está sendo construída há muitas mãos, atendendo, atualmente, 1.076 estudantes. Nesta sexta-feira (24), às 19h30, no Ginásio da Escola Marista, acontece a exibição de “Cidade de Lona” primeiro episódio da série documental “Nova Santa Marta”.

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Werner Rempel, solicitando o envio de Moção de Congratulação pelo aniversário de 25 anos da Escola Marista Santa Marta devido às relevantes ações prestadas à comunidade. 

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Protesto contra a fala transfóbica e machista do Deputado Federal Nikolas Ferreira, que utilizou uma peruca para dizer que “se sente mulher”. O vereador Tubias Callil utilizou a tribuna para se manifestar de modo contrário à moção. O regimento interno do Legislativo prevê que a discussão da moção seja feita pelo autor do requerimento e por um vereador (a) contrário, quando houver. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 11 votos a sete. Os vereadores Coronel Vargas, Juliano Soares e Marina Callegaro com justificativa de ausência. Favoráveis: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Danclar Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários: Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getulio de Vargas, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil.

FORMAÇÃO DE COMISSÕES:

Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que "Altera o art. 112-A da Lei Orgânica do Município. Conforme o projeto, as emendas de vereadores a projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Integram a comissão os vereadores Tony Oliveira (presidente), Luci Duartes (vice-presidente) e Tubias Callil (relator);

 Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 9466/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria. A comissão ficou composta pelos vereadores Manoel Badke, Rudys Rodrigues e Juliano Soares.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre no dia 28 de março sem ônus ao Legislativo. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9523, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria o “Evento Maná Fest".  Conforme a justificativa, o evento – que acontece na segunda semana de dezembro - tem o intuito de propagar e incentivar atividades sociais em prol de famílias em vulnerabilidade social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PROJETO RETIRADO

O Projeto de Lei Nº 9527, que “institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Adelar Vargas, foi retirado da ordem do dia.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

No fim da manhã desta quinta-feira (23), a comissão de cidadania e direitos humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, realizou mais um encontro do colegiado na sala de reuniões do parlamento municipal.

Parecer Favorável

O vereador Paulo Ricardo Pedroso deu parecer favorável ao PROJETO DE LEI Nº 9501/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Por cinco votos favoráveis e um contrário, o projeto foi aprovado pela comissão. A vereadora Roberta Leitão, votou contra, pois a parlamentar acredita que o projeto não parece ser muito claro sobre a sua efetividade prática, mas concordou que o projeto é de grande importância.

Reivindicação da comunidade

A comissão também recebeu moradores que moram na rua Dr. Alberto Pasqualini, antiga Rua 24 horas, sobre problemas que os moradores e comerciantes da região estão enfrentando atualmente. Segundo a síndica de um condomínio da região, Marta Franciosi, as ações solidárias que ocorrem no espaço acabam atrapalhando o fluxo de pessoas na rua. 

Outra preocupação dos moradores é a questão da criminalidade. Todos que participaram da reunião trouxeram relatos sobre situações de insegurança, com fotos e vídeos que foram mostrados aos parlamentares. 

A maioria da comissão relatou que não tinha conhecimento sobre a atual situação da rua e destacou a importância de se buscar o mais rápido possível uma solução para esse problema junto ao poder executivo e a Secretaria de Desenvolvimento Social. A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, destacou que é importante convidar os integrantes das ONGs que atuam no espaço, para que juntos busquem um novo local para a ação social continue ocorrendo de forma segura para todos. 

Integram a comissão os seguintes vereadores: Marina Callegaro(presidente),Paulo Ricardo(vice-presidente), Rudys Rodrigues,Roberta Leitão,Adelar Vargas(Bolinha),Admar Pozzobom e Cel. Vargas, este último ausente por motivos de saúde.

As reuniões ocorrem às quintas-feiras, às 10 da manhã, no plenário do parlamento municipal.

Texto e Fotos: Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para votar dois pareceres, distribuir um projeto para relatoria e aprovar o encaminhamento de três pedidos de informação. Todos os vereadores que integram o colegiado participaram da plenária.

Pareceres aprovados

O Projeto de Lei 9522/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato e que denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta, teve como relator o vereador Alexandre Pinzon Vargas, que votou, em seu parecer, pela favorável tramitação da matéria. O parecer foi aprovado por todo o colegiado.

Já o Projeto de Lei 9542/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/134314, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de utilidade pública municipal a Ong Mãos Unidas pelo Cipriano teve relatoria da vereadora Anita Costa Beber, que opinou pela normal tramitação da proposição, aprovada de forma unânime pela comissão.

Projeto distribuído

O projeto de Lei 9546/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/134599, de autoria do Poder Executivo, que altera os §§1º e 2º do art.5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003, foi distribuído para a relatoria do vereador Adelar Vargas, que terá até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Pedidos de informação aprovados

- Requer informações sobre a manutenção e investimentos nas vias públicas da Vila Prado;

- Requer informações sobre a manutenção e investimentos relacionados ao saneamento básico do bairro Campestre;

- Requer informações sobre a manutenção e investimentos nas vias públicas do bairro Campestre.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Os servidores da Câmara, nos turnos da manhã e da tarde desta quarta-feira (22), participaram de capacitação presencial do programa de qualificação continuada referente à nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021). O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, enfatizou a relevância da ação de atualização contínua, possibilitando à Câmara agir sempre de acordo com a legislação vigente.

Na atividade, ministrada por servidores efetivos Marcelo Saldanha e Ricardo Nogueira, houve a abordagem sobre a introdução aos contratos administrativos e também o repasse de informações a respeito de planejamento e controle da fiscalização. Além da capacitação presencial, os servidores estão participando de um curso online referente à Lei Federal 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. Essa legislação entra em vigor em 1º de abril.

Na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado ouviu os auxiliares de consultório dentário do município, que reivindicam a permanência dos 40% referentes à insalubridade pela função desempenhada. O secretário de município de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Antonio Mascarenhas, foi convidado, mas por ter agendado outro compromisso, anteriormente, não participou da reunião.

Atualmente, o município tem 12 servidores que desempenham a função de auxiliar de consultório dentário. Segundo os profissionais, o salário base desse cargo é de aproximadamente R$ 1. 400,00 e, abruptamente, receberam a notícia de que a administração municipal estava reduzindo a insalubridade de 40% para 20%. A servidora Diovana Meyne afirma que nenhum profissional realizou laudo técnico com os auxiliares de consultório dentário e relata que o grupo procurou a comissão para tentar reverter essa decisão do Poder Executivo e manter a insalubridade destinada a esses profissionais em 40%. 

Posição dos vereadores

A vereadora Helen Cabral declara ser muito grave o que foi relatado pelos servidores do município. “Insalubridade não é algo que a gente brinque”. Já o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, relata que o parlamento irá ouvir o Executivo sobre o assunto. “Se tivermos que convocar o Mascarenhas, nós vamos convocar. Se tivermos que convocar o secretário de Saúde, nós vamos convocar”.

Ficou deliberado que os 12 servidores farão um documento reivindicatório e com informações de seus cargos e encaminharão à comissão que, por sua vez, solicitará informações ao Poder Executivo.

Parecer Aprovado

O Projeto de Lei 9527, de 2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria teve parecer favorável à normal tramitação pela relatora Anita Costa Beber. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. 

Projeto Distribuído

Já o Projeto de Lei 9550, de 2023, que cria o Programa Municipal “Valorize a Vida”, de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, foi distribuído para relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas, Anita Costa Beber, Helen Cabral e Tony Oliveira. O vereador Manoel Badke, mesmo não sendo membro da comissão, acompanhou os trabalhos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na sessão desta terça-feira (21), o Poder Legislativo de Santa-mariense aprovou uma moção de congratulação, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e duas inserções nos anais da Câmara de dois textos publicados no jornal Diário de Santa Maria. Em primeira discussão, os parlamentares também analisaram um projeto de lei. Provavelmente, essa matéria será votada pelos vereadores na próxima sessão, quinta, dia 23. Confira:

MOÇÃO APROVADA

- Moção de Congratulação pela querida Rádio Imembuí de Santa Maria que faz 81 anos em 2023. Autoria: Tubias Callil.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO APROVADA

- Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar o Termo Aditivo de Conformidade ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) - rerratificação das obrigações assumidas no contrato, que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0587-0004863-0, e Protocolo nº 2021000632125 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, de 10 de Novembro de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria no dia 16 de dezembro de 2021. Autoria: Helen Martins Cabral. A comissão ficou composta pelos vereadores Helen Cabral, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Manoel Badke. Posteriormente, a comissão irá reunir-se e definir quem ocupará os cargos de presidente, vice-presidente e relator da CPI.

INSERÇÕES NOS ANAIS APROVADAS

- Inserção nos Anais da Casa Legislativa do texto do advogado, escritor e professor universitário, Daniel Tonetto, sendo o título do texto: "A literatura e a esperança", publicado no Diário de Santa Maria no dia 16 de março de 2023. Autoria: Rudys Rodrigues.

- Inserção nos anais do artigo: Santa Maria da Bocca do Monte e a Quarta Colônia Imperial de Imigração - registros de uma história que é nosso patrimônio, de autoria da professora de história da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Maria Medianeira Padoin, publicado no dia 09 de março de 2023 no jornal Diário de Santa Maria. Autoria: Anita Costa Beber.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 9530/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". Autoria: Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos 

Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou em enviar documento à Secretaria Municipal de Finanças, requerendo a posição atual referente à execução das emendas impositivas, prioritariamente, as aprovadas nas Leis Orçamentárias Anuais de 2022 e 2023. No pedido ao Executivo, a COF ressalta que, na última atualização recebida pelo Legislativo constou uma planilha com situação de execução das Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2022 atualizada até a data de 12 de setembro de 2022. 

O colegiado, na reunião de hoje, também analisou oficio do Poder Executivo com o detalhamento das emendas impositivas ao orçamento de 2023 que deverão ser remanejadas devido à existência de divergências que impossibilitam a execução. Nesse sentido, a comissão irá dialogar com os vereadores autores das emendas para a realização dos ajustes necessários.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil. As reuniões ordinárias acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (21), distribuiu cinco projetos de lei para relatoria. Quatro matérias receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES

Projeto de Lei nº 9525/2023, de autoria Mesa Diretora, que  “Altera a redação do art. 12 e Insere o art. 17-A na Lei Municipal nº 5622/2022 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9523/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Relator: Rudys Rodrigues.

Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco

Projeto de Lei nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”. Relator: Tubias Callil;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

A presidência da CCJ distribuiu os seguintes projetos para relatoria dos vereadores. O prazo para apresentação do parecer é sete dias, podendo ser prorrogado por igual período. 

Projeto de Lei nº 9551/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nas propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas localizadas no Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizado na semana do dia 19 do mês de novembro”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9560/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9561/2023, de autoria da Mesa Diretora, que  “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Câmara de Vereadores promoveu, na manhã desta segunda-feira (20), um encontro sobre a Campanha do Imposto Solidário com objetivo de instruir a comunidade sobre captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas quanto ao Imposto de Renda (IR). Após a explanação técnica da dinâmica da campanha, houve a disponibilização de tempo para que representantes da sociedade civil esclarecessem possíveis dúvidas. O vice-presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, coordenou as atividades, que aconteceram no plenário Coronel Valença. Também estavam presentes os vereadores Givago Ribeiro, presidente da Câmara; o vereador Getulio de Vargas; organizadores da campanha; contadores e entidades ligadas a crianças e a adolescentes

Até o dia 31 de maio, as pessoas físicas que declaram o IR por deduções legais poderão destinar até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso, e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. No último ano, as destinações chegaram a quase R$ 5 milhões, aumento significativo em relação a 2018, quando o valor ficou em terno de R$ 1 milhão. Rosaura Vargas, gerente executiva da campanha, explicou que as destinações podem beneficiar mais de 10 instituições assistenciais de Santa Maria.  

Mais informações sobre o Imposto Solidário podem ser obtidas no site  https://www.santamaria.rs.gov.br/impostosolidario ou no telefone (55) 3174-1572, Ramal 3, das 8h às 17h.

O encontro sobre a Campanha do Imposto Solidário foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e a íntegra pode ser conferida no YouTube da TV Câmara Santa Maria.

Fotos: Luã Santos

O servidor Eduardo Marcuzzo Pereira recebeu do presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, o certificado de conclusão do estágio probatório, tornando-se, a partir de agora, estável no serviço público. Participaram do ato, na manhã desta sexta-feira (17), os servidores Eliane Soares, Ricardo Zago e Luiz Roberto de Freitas Azevedo, integrantes da comissão formada com objetivo de realizar a avaliação durante o estágio probatório. Servidores, de diferentes setores do Legislativo, também prestigiaram o ato solene.

Eduardo foi aprovado no concurso público de 2016 para agente legislativo – área transporte. A posse no cargo aconteceu em março de 2020.

 O estágio probatório tem duração de três anos e, neste período, a comissão formada por três servidores tem a responsabilidade de acompanhar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade dos aprovados. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Apelo e a formação de uma comissão especial. A íntegra da plenária pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

MOÇÃO APROVADA:

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação da Moção de Apelo, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan na Assembleia Legislativa do RS. De acordo com o autor, o propósito é manifestar apoio à abertura da CPI no Parlamento gaúcho para investigar o processo de venda da Corsan, por meio de leilão ocorrido em dezembro de 2022.

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram formação de Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar Nº1005, de autoria do vereador Tubias Callil, que "Adiciona os Art. 66-A, 66-B e 66-C à Lei complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a consolidação do código de postura do município de Santa Maria quanto à obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Além do proponente, integram a comissão os vereadores Getulio de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Pedroso (relator). O vereador Tubias Callil preside o colegiado.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 9544, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril Laranja no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Conforme o projeto, o objetivo é instituir campanha de prevenção da crueldade contra os animais a ser celebrada no mês de abril;

- Projeto de Lei Nº 9531, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como Dia Municipal da Liberdade de Culto”. Segundo consta na justificativa do projeto, a primeira lei sobre o assunto surgiu em 7 de janeiro de 1890, daí a escolha pela data comemorativa, em decreto assinado pelo então presidente Marechal Deodoro da Fonseca.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento recebeu Edson Almeida e Luciana Almeida, pais do jovem Leonardo, morto em setembro do ano passado nas proximidades da Praça Saturnino de Brito, no centro da cidade, durante a semana da calourada. Os pais do jovem contaram aos parlamentares o difícil período que estão passando após a morte do seu filho de 22 anos e que ainda tentam assimilar o que aconteceu naquela madrugada e afirmaram que seu filho era trabalhador e não tinha antecedentes criminais. 

Edson relatou aos vereadores que na noite do crime, seus dois filhos estavam juntos voltando para casa e que no momento que Leonardo foi atacado, ele não recebeu nenhum tipo de socorro por parte do Corpo de Bombeiros e, segundo a instituição, o jovem chegou ao hospital já sem vida naquela madrugada. Os vereadores ouviram o relato dos pais de Leonardo, se solidarizaram com eles e demonstraram preocupação com o aumento da criminalidade na cidade.

No final da reunião, a comissão recebeu o comerciante Clebio Baldini para tratar sobre a acessibilidade para cadeirantes na cidade. O convidado relatou à comissão que na região da Praça Saldanha Marinho é comum veículos ocuparem as vagas destinadas às pessoas com deficiência. A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, ouviu a sugestão para que seja realizada uma audiência pública para debater com a comunidade sobre como resolver a questão.

As reuniões da comissão ocorrem às quintas-feiras, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores. Integram o colegiado os parlamentares Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente), Rudys Rodrigues, Roberta Leitão, Adelar Vargas - Bolinha, Admar Pozzobom e João Ricardo Vargas - Cel. Vargas. 

Texto e Fotos: Luã Santos