A Câmara de Vereadores de Santa Maria, por meio do Setor da Assessoria Técnica da Casa, passou a disponibilizar o Manual de Emendas Parlamentares Individuais. A medida objetiva alinhar com instituições, escolas e associações os mais variados pontos desse processo, como, por exemplo, a observância ao cronograma das emendas impositivas; procedimentos técnicos de solicitação das emendas; formalização das diversas possibilidades de parcerias a fim de sanar eventuais dúvidas no decorrer da elaboração dos Planos de Trabalhos.

Desta forma, esse conjunto de medidas deve acarretar em uma maior eficiência na elaboração das emendas e destinação dos recursos e, por consequência, uma maior confiabilidade e economia. No entendimento do procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, esta é uma forma da Câmara qualificar ainda mais a elaboração e destinação dos recursos provenientes das emendas impositivas por meio de uma avaliação prévia dos projetos.

“Certamente que isso tudo irá nos assegurar um processo mais célere e transparente, além de contribuir com o planejamento e execução daqueles que recebem os recursos parlamentares", avalia Saccol.

O procurador lembra que os recursos provenientes das emendas individuais impositivas (reservas parlamentares) podem ser destinados às secretarias da administração pública e para instituições sem fins lucrativos sendo que cada emenda deve conter apenas um beneficiário.

Desde a implementação das emendas impositivas em 2019, o número de proposições ao orçamento teve um aumento significativo. Ainda no fim do ano passado, foram aprovadas 399 emendas que, juntas, somam R$ 16,3 milhões que beneficiarão 140 instituições e órgãos públicos. Sendo que metade deste valor, por regra, tem que ser destinado à saúde. Os valores serão liberados, pela Secretaria de Finanças, conforme cronograma de trabalho para aplicação dos recursos.

Confira, aqui, a íntegra da cartilha.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh