No fim da tarde desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a comunidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/ 2023, de autoria do vereador Manuel Badke (União Brasil). A matéria prevê que a população possa realizar podas de árvores e retirada de galhos das estradas do interior nos distritos, quando o poder público não o fizer. Participaram da plenária vereadores, representantes do Poder Executivo e a comunidade em geral. 

A matéria altera o Código de Posturas do Município, inserindo o art. 74-A na Lei Complementar nº 092/2012. A redação condiciona a possibilidade de intervenção na natureza quando o cidadão realizar o pedido ao Executivo e não tiver sido atendido em um mês. Conforme destaque: “Art. 74-A Nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo junto ao setor competente no Município e este não for atendido em até 30 (trinta) dias, poderá o serviço ser executado pelo particular, às suas expensas, que se responsabilizará integralmente pela intervenção.”

A vereadora Roberta Leitão (PL), presidente do colegiado que analisa a matéria, destacou que,  essa proposição é muito importante para as comunidades de interior.  Após ler o projeto de lei, a presidente abriu espaço para a manifestação dos vereadores e sociedade. 

Também fazem parte do colegiado os vereadores Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT). O presidente da Casa, vereador Manoel Badke, e a vereadora Anita Costa Beber (Podemos) participaram da audiência. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Foto: Luísa Monteiro