Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, e um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção de 340 unidades habitacionais. Ainda, dois projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 11 de abril. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2024, de autoria da Mesa Diretora: regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9764/2024, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal. O líder do Governo na Câmara, vereador Givago Ribeiro (PSDB) explicou que, com a doação de uma área localizada na Av. Oswaldo Cruz, no bairro Km 3, Santa Maria irá aderir ao programa nacional Minha Casa, Minha Vida. Citou que a lei irá possibilitar a construção de 340 unidades habitacionais no local destinado a pessoas que necessitam de moradia. Em votação nominal, todos os vereadores presentes se manifestaram favoráveis à proposição. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral: institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos arts. 126, 127 e 128, o inciso XXII do art. 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008.  A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

LÍDER DE BANCADA DO PL: A vereadora Roberta Leitão (PL) anunciou, no microfone de aparte, que o novo líder do PL é o vereador Tubias Callil e o vice-líder é o vereador João Ricardo Vargas. 

LÍDER DE BANCADA DO MDB: O vereador Adelar Vargas (MDB) utilizou o microfone de aparte para noticiar que é o novo líder do partido. Já o vice-líder da bancada é o vereador Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro