Na sessão desta quinta-feira (13), os parlamentares aprovaram projeto de lei, oriundo do Poder Legislativo, duas moções, a prorrogação de prazo de comissão especial. Em primeira discussão, uma proposição foi analisada e, provavelmente, será votada na próxima terça, dia 18. Na Tribuna Livre, associação local utilizou o espaço.

Projeto Aprovado

O Projeto de Lei nº 9728/2023, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores. O autor da matéria, vereador Rudys Rodrigues (MDB), utilizou a tribuna para defender a proposição e manifestou que a matéria “além de embelezar e valorizar nossa cidade, traz inúmeros benefícios sociais, culturais e econômicos”.

Conforme o Artigo 2º, o programa tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o grafite e o muralismo; elaborar ações para elevar o nível cultural, profissional, social e econômico do grafite e muralismo e desenvolver o grafite e o muralismo como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo.
Já o Artigo 3º pontua que o desenvolvimento do Programa Arte Urbana visa a estimular a elaboração de políticas públicas de exposição e intervenções, realizar e seminários de educação cultural, da prática do grafite e do muralismo, realizar ações que valorizem o potencial do grafite como geração de trabalho e renda, capacitar grafiteiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem no aprimoramento do trabalho cultural e artístico, realizar feiras, exposições e festivais e
realizar parcerias para promover grafites e murais.

Moções aprovadas

Moção de Apelo nº 2/2024 - Moção de Apelo ao Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei n° 709/2023, que "dispõe sobre os impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional". Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Moção de Congratulação nº 26/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Delegacia Amiga dos Animais (1ª DP/Santa Maria) pelos três anos de atividade do CEIPA – Cartório Especializado na Investigação e Proteção aos Animais, no Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Prorrogação de Prazo 

O parlamento autorizou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo da comissão especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referente ao serviço prestado pela RGE no município.

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9788/2024 - Institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Autoria: Luci Duartes (PDT).

Tribuna Livre

Os integrantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), Deivid Pazatto e Cristiane Sperling Elesbão que explanaram, aos parlamentares, sobre o funcionamento da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh