A Diretoria de Comunicação Social veicula, abaixo, uma nota oficial elaborada pela Presidência do Legislativo frente à veiculação de notícias referentes à compra de cadeiras para o Parlamento. 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023.

Objeto: aquisição de cadeiras giratórias tipo presidente, poltronas coletivas, estantes e equipamentos de refeitório para a Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS).

O processo completa um ano na próxima quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, que foi quando a fase interna se iniciou. A solicitação da despesa partiu da Divisão de Patrimônio desta Casa em 13 de junho de 2023, que é quem justamente acompanha a situação dos móveis e demais bens da Câmara.

Se entendeu, naquele momento, a necessidade de substituição das cadeiras deste Plenário, Plenarinho, Sala de Reuniões e outros espaços justamente por conta do tempo das que até então tinham (há mais de uma década).

Após a longa e técnica tramitação interna (que se iniciou em 13 de junho de 2023), o processo teve a fase externa iniciada em 30 de novembro de 2023, com a publicação do edital.

Confira, abaixo, a cronologia dos fatos:

30 de novembro de 2023: O edital desta licitação foi publicado no jornal Diário de Santa Maria, no Diário Oficial do Estado (DOE) e, ainda, no site da Câmara e no Licitacon (sistema oficial do Tribunal de Contas do Estado/TCE);

15 de dezembro de 2023: Empresas interessadas apresentaram manifestações no sentido de ajustes no edital quanto ao prazo de entrega dos mobiliários. Previsão inicial era de 10 dias e foi comprovado pelos participantes que seria inviável, o que foi acolhido pela Comissão de Licitações desta Casa e então passou-se ao prazo de 30 dias para quem fosse vencedor;

22 de dezembro de 2023: Ocorreu a republicação do edital, com este ajuste no prazo de entrega por quem fosse vencedor;

09 de janeiro de 2024: data em que se realizou a sessão pública. Ou seja, o pregão eletrônico, quando empresas de todo o Brasil puderam participar do certame licitatório;

Após o pregão, não ocorreram quaisquer impugnações ou recursos, tanto por parte das empresas como dos órgãos de controle;

07 de fevereiro de 2024: o processo licitatório foi homologado por este Presidente na condição de Administrador da Casa;

Feito este retrospecto de datas e passos deste processo, indispensável para esclarecer à população de Santa Maria, para que não sejam induzidos ao erro por publicações tendenciosas e falaciosas, ainda é necessário algumas ponderações.

O referido processo licitatório é contínuo, ou seja, se iniciou na gestão de 2023 do vereador e do qual fui vice-presidente, o vereador Givago Ribeiro (PSDB), e concluído na nossa gestão de 2024. O motivo? Continuidade do serviço público.

Não se trata de um processo para atender interesse do ‘vereador x, y ou z’, mas, sim, um processo institucional, que acolheu uma solicitação da Divisão responsável pelo patrimônio desta Casa que, após seus estudos, entendeu pela necessidade de substituição do mobiliário.

O processo é 100% público e transparente. A qualquer momento poderia ser impugnado, reclamado, etc., não é algo feito às portas fechadas. O processo é 100% auditado. Antes/durante/depois da licitação, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Controle Interno do Município, podendo, ainda, ser a qualquer tempo questionado pelo Ministério Público ou qualquer cidadão. O Tribunal de Contas tem ferramentas, como 5 robôs, que acompanham diariamente os atos do poder público, inclusive desta Casa;

Neste caso da licitação, o processo, desde o seu registro no sistema até quando terminado com a celebração do contrato, está no LICITACON, que é o sistema oficial do Tribunal de Contas e toda e qualquer inserção documental ou de informação é fiscalizada pelo robô Larissa que emite alertas de eventuais inconsistências ou irregularidades;

Quando isso é detectado pelo robô é emitido um alerta ao serviço de auditoria que, de pronto, notificada a Administração – o que não aconteceu. Antes de ser feita uma licitação (esta ou qualquer outra) é feito um amplo estudo, uma tramitação interna. Neste estudo é feita uma conferência de preços  junto ao mercado local, regional, estadual e, inclusive, nacional, quando os setores responsáveis conferem em um sistema chamado Banco de Preços se o valor daquilo que está sendo licitado é de fato o valor de mercado.

Se tivesse “superfaturamento” como algumas pessoas estão querendo fazer ilação, ou tivesse fora da média, de imediato o Tribunal de Contas, por intermédio de suas ferramentas de fiscalização instantâneas, teria notificado esta Casa;

Além disso, os próprios técnicos que acompanham o processo jamais permitiriam que isso ocorresse. O processo licitatório não é feito ou coordenado por políticos, vereadores, etc Até para conhecimento da sociedade, a licitação é toda feita por servidores do quadro técnico e permanente da Administração Pública. São contadores, administradores, advogados, etc., que realizam, atestam, acompanham o processo licitatório e justamente garantem sua lisura.

E, aqui, nesta Casa não é diferente. Todos os servidores que cuidam do processo licitatório, desde a solicitação da demanda até a finalização são profissionais técnicos, com qualificação e gozam da confiança e respeito da Administração.

Não venho à Tribuna para responder a uma ou outra pessoa que se alimenta de fofocas ou interesses políticos mas, sim, para prestar contas ao Plenário e à sociedade de Santa Maria, que merecem nosso contraponto. Já notificamos a empresa ganhadora da licitação, encaminhando cópia desta “manchete” e requerendo explicações se esse diálogo aconteceu e sobretudo esclarecimentos sobre valores.

De duas uma: ou a empresa será responsabilizada por ter buscado ganhar em cima do erário público, ou será responsabilizado quem propagar desinformação e inverdade. Uma elucidação será necessária, afinal, a verdade tem que prevalecer frente aos fatos, e que haja penalização de quem quer que seja.

A liberdade de expressão não permite que se façam acusações ou insinuações contra a imagem de ninguém e excessos devem e serão combatidos. Esta Casa Legislativa, por intermédio de seu quadro técnico, sempre realizou processos licitatórios de forma correta e legal, sendo acompanhado diuturnamente pelos órgãos de controle. Nada temos a esconder. Como bem falado, tudo é público. Agora, fazer acusação de superfaturamento como se alguém aqui desta Casa tivesse se beneficiado com isso não iremos permitir e os culpados irão pagar por isso.