Na noite desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu reunião pública para debater com a comunidade projeto de lei o qual proíbe a utilização de verbas públicas, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. As galerias da Câmara ficaram lotadas para discutir a matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão. 

A presidente da Comissão de Políticas Públicas e também proponente do projeto começou a audiência informando que a reunião é promovida pelo colegiado. A autora apresentou a proposição, por meio de uma apresentação, trazendo exemplos da aplicação da lei, as quais, segundo a vereadora, seriam evitadas se a lei estivesse em vigor. Entre elas, texto que foi utilizado em sala de aula por professor, em Santa Maria, com alunos do 8º ano do Ensino Fundamental em aula de Língua Portuguesa que tratava sobre figuras de linguagem. Ainda, exibiu apresentações culturais, em âmbito nacional, realizadas em escolas ou locais públicos que teriam cunho sexual. 

A vereadora destacou o conceito definido pelo projeto sobre a promoção à sexualização, o     qual compreende: todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulações de sexo, de acordo com o Sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça ou norma equivalente que venha a substituí-lo. 

Ainda, a edil destacou que o projeto prevê multa a ser arbitrada entre o valor de 3.000 (três mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e 100.000 (cem mil) UFMs, e à impossibilidade de firmar contratos e convênios com o Poder Público Municipal pelo prazo de 8 (oito) anos consecutivos. Por fim, a vereadora denominou o projeto de “Infância Segura”.

O vereador Valdir questionou a tramitação do projeto na Casa Legislativa, o qual não teria passado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que, para ele, seria o colegiado responsável por analisar de maneira específica sobre a proposição. Falou que a maioria dos abusos a crianças acontecem dentro de casa e que a educação sexual nas escolas seria um espaço de reflexão para que sejam reconhecidos pelos menores esses abusos. 

 A vereadora Luci Duartes disse que, caso o projeto seja aprovado, não seria possível a destinação de Emendas Impositivas a escolas que tenham grupos de hip hop, por exemplo, por suas músicas poderem ter conotação sexual. Defendeu que a cultura popular será prejudicada pela restrição promovida pela matéria. 

A vereadora Marina Callegaro relatou que, conforme a Polícia Civil, ocorreu um aumento de 25% dos casos de abusos de crianças e adolescentes e questionou qual a aplicação do projeto para a diminuição desses casos. 

A vereadora Helen Cabral defendeu que a matéria é inconstitucional. Ainda, assegurou que a proteção de crianças e adolescentes já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o objetivo do projeto seria o de censurar a cultura. 

A comunidade pode utilizar a tribuna de forma individual, por até três minutos. Confira, na íntegra, as manifestações na transmissão da TV Câmara.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

A Semana da Pátria de Santa Maria em 2023 foi oficialmente inaugurada nesta sexta-feira (1º), com uma cerimônia realizada na Praça do Mallet. O Legislativo Municipal esteve presente na solenidade, com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro. Ele acendeu a Pira do Fogo Simbólico da Pátria junto com o prefeito Jorge Pozzobom, o Comandante da 3ª Divisão de Exército, General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, e outras autoridades. O Presidente da Câmara expressou seu orgulho por Santa Maria sediar o segundo maior contingente militar do Brasil. Givago também compartilhou que seu pai fez parte do 29º Batalhão de Infantaria Blindado (29º BIB) e ressaltou seu orgulho pela participação dele na organização.

O tema nacional da semana em 2023 é o centenário de falecimento de Rui Barbosa, conhecido como o Águia de Haia. No Estado, o tema é o centenário da revolução de 1923. O encerramento oficial da Semana da Pátria ocorrerá após o desfile de 7 de setembro na Avenida Medianeira.

HOMENAGEADOS DA SEMANA DA PÁTRIA 2023

Destaque local:

• Liana Cassol Comassetto
• Professora Solaine Maria Massierer
• Advogado Daniel Tonetto

Homenagens Institucionais:

• 80 anos do 29º BIB – Batalhão Cidade de Santa Maria
• Polícia Rodoviária Federal – 95 anos
• 85 anos de fundação do Grupo Escoteiro Henrique Dias
• Centenário das instalações do Regimento Mallet – 3º GACAP

Escolas Municipais:

• EMEF Aracy Barreto Sacchis – 70 anos
• EMEF São Carlos – 60 anos
• EMEF Oscar Grau – 50 anos

Escolas Estaduais:

• Colégio Estadual Coronel Pilar – 85 anos
• Escola Estadual Manoel Ribas – 70 anos
• Escola Estadual de Ensino Fundamental Edson Figueiredo – 60 anos
• Escola Estadual de Ensino Médio Walter Jobim – 50 anos

Texto e Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (31), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou cinco projetos de lei e a autorização de viagem de parlamentar. Em primeira discussão, os parlamentares analisaram uma proposição que, provavelmente, será votada pelos edis na próxima terça-feira, dia 05 de setembro. Na sessão de hoje, também aconteceu Expediente Nobre em homenagem a uma entidade municipal. Confira:

PROJTOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9632/2023 - Denomina de Zelina da Cruz Hoehr, a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Autoria: Danclar Jesus Rossato. O proponente da matéria disse que a denominação de rua é uma atribuição dos vereadores e que tem muita importância. “Para que as pessoas tenham dignidade e acesso aos Correios”, manifestou o parlamentar, que também ressaltou a importância da denominação de logradouros para o acesso a outros serviços públicos. Depois, o parlamentar fez um histórico de Zelina da Cruz Hoehr.

PROJETO DE LEI Nº 9630/2023 - Denomina oficialmente de Monte Bello, Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). Autoria: Poder Executivo. O líder do governo, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou que houve uma discussão, com os moradores da localidade, para a  escolha sobre a denominação da EMEI. E que a denominação de Monte Bello foi a escolha da comunidade da localidade de mesmo nome.

PROJETO DE LEI Nº 9627/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo também defendeu a aprovação dessa proposição e afirmou que a legislação que regra o referido conselho está se adequando à legislação federal, Resolução 06, de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 9636/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU). Autoria: Manoel Badke. O vereador Pablo Pacheco disse que a ABPU é uma entidade civil e sem fins lucrativos e explicou que a entidade abriga as lojas maçônicas de Santa Maria.

PROJETO DE LEI Nº 9637/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608. Autoria: Manoel Badke. O vereador Pablo Pacheco destacou que a Loja Maçônica Hermes 3608 defende preceitos universais como a ética, uma visão progressista, entre outros.

VOTAÇÃO ADIADA

A votação da constituição de Frente Parlamentar em defesa do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Hospital Regional de Santa Maria, de autoria de vereador Manoel Badke, foi adiada por solicitação do autor.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 47/2023 - Os vereadores que subscrevem requerem autorização de viagem a Porto Alegre/RS no período de três até seis de setembro de 2023. Autoria: vereadores Admar Pozzobom e Alexandre Pinzon Vargas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9625/2023 - Insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas.

EXPEDIENTE NOBRE

O espaço foi ocupado para realização de homenagem aos 25 anos da Royale Escola de Dança e Integração Social em Santa Maria. A oradora, vereadora Helen Cabral, disse que “tem uma relação umbilical com a Royale”, porque seus irmãos e sua filha estudaram e praticaram dança  na escola. A parlamentar destacou que a entidade é muito mais do que uma escola de dança, mas sim uma instituição que prima pela cidadania. Após, Helen Cabral resgatou um pouco da história da entidade. Informou que a instituição apresenta índice de 95% de aprovação de seus alunos no ensino escolar. A diretora da escola, Daniela Nascimento, disse que a Royale educa baseada no pensamento de Paulo Freire. “Educar é, sobre tudo, amar o ser humano”. Defendeu que todos os seres humanos têm potenciais e que precisam de oportunidades. Destacou que a Royale Escola de Dança e Integração Social em Santa Maria é um espaço de esperança e motivação. Ao final de seu pronunciamento, uma integrante da entidade realizou uma apresentação artística.

VISITANTE ILUSTRE

Ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, João Nascimento da Silva utilizou a tribuna como visitante ilustre. Em seu pronunciamento, afirmou que ao retornar ao parlamento municipal, foi arrebatado por várias emoções.  “E atropelado por antigas emoções, lembrei dessa tribuna que inauguramos em 1987”. Depois, resgatou algumas passagens de seu período como parlamentar da Câmara. João Nascimento foi vereador por 16 anos e presidiu o Legislativo nos anos de 1979, 1987 e 1988.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Santa Maria se reuniu nesta quinta-feira (31), para discutir a inclusão do ensino de espanhol nas escolas municipais. O encontro, que contou com a presença dos vereadores Luci Duartes, Manoel Badke, Danclar Rossato, Werner Rampel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral, teve como foco principal a reivindicação dos professores de espanhol aprovados no último concurso público.

A Superintendente do Setor Pedagógico da Secretaria de Educação do município, Professora Gisele Bauer Mahmud, explicou detalhes sobre o adiamento da implementação da disciplina de espanhol devido aos impactos da pandemia. Ela enfatizou que o planejamento estratégico é fundamental para garantir a eficácia da nova disciplina e destacou a importância de alocar orçamento suficiente para seu desenvolvimento.

Durante a reunião, a Professora Emanuele Coimbra, responsável por elaborar as diretrizes do ensino de espanhol no município, informou que o documento já foi submetido para aprovação e está em fase de ajustes finais. Ela também ressaltou que a revisão da matriz curricular é uma etapa crucial para a concretização bem-sucedida da implementação do espanhol nas escolas municipais.

Os vereadores presentes levantaram questionamentos sobre a validade do concurso e alocamento orçamentário necessário para a implementação do ensino espanhol nas escolas. A Professora Gisele esclareceu que o concurso é válido até 2025 e que as nomeações estão previstas até 2024. Quanto ao orçamento, enfatizou que a definição dependerá do planejamento operacional que está sendo elaborado.

Parecer aprovado:

- Projeto de Lei 9568/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Relator: Vereador Manoel Badke.

Projetos distribuídos:

- Projeto de Lei no 9633/2023, de autoria do Vereador Tubias Callil: Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. Relatora: Vereadora Helen Cabral

- Projeto de Lei no 9638/2023, de autoria do Vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Institui a Semana Municipal Do Skate no Município De Santa Maria e dá outras providências. Relator: Vereador Valdir Oliveira

Nesta quinta-feira (31), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião no plenário Coronel Valença para discutir a pauta semanal do colegiado.

PARECER FAVORÁVEL:

Projeto de lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Este projeto veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O vereador Cel. Vargas é o relator deste projeto.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de lei nº 9641, de autoria do Poder Executivo: Este projeto cria o Programa Emprega Santa Maria no âmbito municipal e estabelece outras providências. O relator deste projeto é o vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Projeto de lei nº 9617, de autoria da vereadora Luci Duartes: Este projeto insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. A relatoria fica a cargo do vereador Adelar Vargas, conhecido como Bolinha.

Projeto de lei nº 9639, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Este projeto institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero" e estabelece outras providências. O vereador Rudys Rodrigues é o relator deste projeto.

Projeto de lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo: Este projeto cria o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS e estabelece outras providências. O vereador Admar Pozzobom é o relator deste projeto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação das pessoas com deficiência no município. A audiência está agendada para o dia 13 de setembro, às 18h, no Plenário do parlamento municipal.

Texto e fotos por Luã Santos

Na reunião realizada na tarde de terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria e emitiu nove pareceres a projetos de lei, todos pela normal tramitação. Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

- Projeto de Lei nº 9638, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal do Skate, e dá  outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

- Projeto de Lei nº 9640, de autoria do Poder Executivo: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00. Relatoria: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei nº 9639, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero", e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Projeto de Lei nº 9626, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas: Denomina de Manoel Andrades Soares as áreas verdes 1, 2 e 3, localizadas em frente ao Residencial Trentino, notadamente na Rua João Batista da Cruz Jobim, bairro Nossa Senhora Medianeira. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9641, de autoria do Poder Executivo: Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o Programa Emprega Santa Maria e dá outras providências e as Emendas Modificativas nº 01 e 02. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9649, de autoria da vereadora Roberta Leitão: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 9646, de autoria da vereadora Roberta Leitão, Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências. Relator: vereador Pablo Pacheco.

- Projeto de Lei nº 9633, de autoria do vereador Tubias Callil: Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação-agosto laranja. Relatoria: vereador Alexandre Vargas.

- Projeto de Lei nº 9659, de autoria da vereadora Helen Cabral, Institui o dia 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo.

Os vereadores têm sete dias para emitirem pareceres sobre as matérias distribuídas, prazo esse podendo ser prorrogável por igual período. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. 

Texto Luã Santos e Camila Porto

 Fotos: Luã Santos

Na noite desta terça-feira (29), a Câmara realizou Sessão Solene para a entrega da Medalha do Acampamento e a Comenda Manoel Pena Xavier aos agraciados Adão Lemos e Armando Albertini Ribas, respectivamente. A solenidade, que foi realizada no Plenário Coronel Valença, reuniu vereadores, representante do Executivo Municipal, familiares dos homenageados e a comunidade em geral.

O vereador Adelar Vargas apresentou o agraciado com a Medalha Acampamento, o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos. O parlamentar informou que Adão tem 54 anos, duas filhas e é casado com a Maia. Sobre a vida profissional, o edil citou que o homenageado começou a trabalhar em 1984, é formado em Direito e em Teologia, é pastor, foi chefe da Polícia Rodoviária Federal e, após isso, assumiu a superintendência da Defesa Civil. 

O agraciado com a Medalha do Acampamento mencionou que ninguém faz nada sozinho, “a Defesa Civil somos todos nós”. Ressaltou que o órgão não cansa de buscar os êxitos em suas ações. Agradeceu aos vereadores pela destinação de emendas impositivas para Defesa Civil e, aos amigos e familiares presentes, agradeceu pelo apoio a seu trabalho. “Trabalhamos para servir e dar o máximo apoio para a comunidade”, finalizou Lemos. 

O parlamentar Tubias Callil destacou a trajetória do homenageado com a Comenda Manoel Pena Xavier, o pecuarista Armando Albertini Ribas. Citou que Armando é santa-mariense, produtor rural e pecuarista há mais de 60 anos. Que começou a trabalhar com 17 anos e ficou à frente da estância familiar, a qual, em 2025, completará 100 anos. Sobre a vida pessoal, o edil destacou que ele é casado com Joice e teve quatro filhos. “Nossa gratidão vai para o Armando  Albertini Ribas. Quando um empreendedor faz um negócio, fica satisfeito e cresce, a gente vibra e reconhece”, parabenizou Tubias. 

O homenageado disse que sempre foi muito entusiasmado por tudo que fez e “se dedicou de corpo e alma nesse trabalho”. Relatou que trabalhou no sindicato Rural, no Parque de Exposições e na Comissão Permanente da exposição em Esteio. “É uma satisfação muito grande estar aqui. Que bom que vocês lembraram de mim. Muito obrigado.”, encerrou Armando. 

SOBRE AS CONDECORAÇÕES: A Medalha Acampamento  foi consolidada pela Lei nº 6040, de 6 de janeiro de 2016 e é destinada aos cidadãos que participam de forma relevante nas atividades concernentes à Defesa. A Comenda Manual Pena Xavier leva o nome do pecuarista Manoel Pena Xavier e é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacaram na área da pecuária levando em conta os critérios de produtividade, pesquisa, investimento e qualidade.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram uma moção de congratulações, a prorrogação do prazo de uma comissão especial e a autorização de viagem parlamentar. Além disso, quatro projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares no dia 31 de agosto. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 55 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O orador, vereador Rudys Rodrigues, falou sobre a história da instituição de ensino. Informou que a escola foi fundada em 22 de agosto de 1968 e está localizada na Rua Castro Alves, nº 57, bairro Perpétuo Socorro. Atualmente, atende 325 estudantes, incluindo crianças atípicas. Sobre a função social da instituição, o vereador destacou: “Segue sua filosofia de educar (...) dessa forma, se mantém atuante na comunidade escolar e contribui para uma sociedade mais harmoniosa.” Os alunos da escola apresentaram suas produções textuais a respeito do aniversário da escola. Acompanhe, na íntegra, na transmissão da TV Câmara. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- PROJETO DE LEI Nº 9627/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9636/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU).

- PROJETO DE LEI Nº 9637/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: Os vereadores Danclar Jesus Rossato e Alexandre Vargas (líder do Governo na Câmara) solicitaram adiamento da votação dos projetos de lei que estavam em segunda discussão. Dessa forma, os vereadores devem apreciar as matérias na próxima sessão. São elas:

- PROJETO DE LEI Nº 9632/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, o qual denomina de Zelina da Cruz Hoehr, a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, no Bairro Tancredo Neves.

- PROJETO DE LEI Nº 9630/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI.

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de Congratulação à Diretora da Escola Municipal Nossa Senhora Conceição, Valéria Aparecida Haag, pelos 35 anos de serviços prestados ao Município de Santa Maria. Autor: Danclar Jesus Rossato. 

MOÇÃO RETIRADA: Envio de Moção de Congratulação ao Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Luciano Schuch e seu chefe de gabinete, professor Eduardo Rizzatti, pela parceria disponibilizada entre a UFSM e o Município de Santa Maria. Autor: vereador Manoel Badke.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2023, que altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012–código de Posturas de Santa Maria, solicita a prorrogação do prazo, por mais 30 dias. A solicitação foi acatada pelos vereadores. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Manoel Badke requer autorização de viagem à Esteio (RS) com saída de Santa Maria dia 31 de agosto e retorno dia 1º de setembro de 2023, para representar o Poder Legislativo no Cerimonial de Abertura da 46ª EXPOINTER.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Políticas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião extraordinária, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A plenária teve por objetivo intermediar interlocução entre o Poder Executivo e a comunidade do Horto Municipal. Participaram da reunião o procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, o secretário Extraordinário de Município de Habitação, Wagner Bitencourt, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana, o secretário e o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, João Chaves e Leonardo Kortz, e o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos. 

Em reunião anterior, realizada no dia 24 de agosto, a comunidade esteve na Câmara, acompanhada de uma advogada e questionou a ação de reintegração de posse da área que residem movida pela Prefeitura de Santa Maria. Conforme o relato dos cidadãos, uma das moradias foi destruída e a moradora retirada de sua casa. Além disso, outro morador do local estaria na iminência de que aconteça a mesma situação com seu imóvel. 

Na plenária de hoje, cerca de 30 moradores da localidade estiveram presentes e puderam se manifestar a respeito das peculiaridades e condições das suas residências. A advogada do grupo, Márcia Furtado, relatou que existe um morador que possui posse do imóvel desde 1999. Além disso, disse que, por lei, está prevista ampla publicidades em ações de reintegração de posse, o que não estaria acontecido. 

O procurador do Município ressaltou que a área está dentro do Distrito Industrial e que, portanto, não seria passível de ocupação. O secretário de habitação destacou que o local é uma área institucional (de propriedade da Prefeitura), composta de áreas verdes e áreas de risco. Dessa forma, o secretário reforçou que não caberia regularização. Na mesma linha, manifestou-se o superintendente da Defesa Civil alertando para o perigo de incêndios devido à insegurança em que se encontram os imóveis. 

O empresário Paulo Moura, que presta serviço no Horto Municipal, questionou o porquê de, somente agora, a ocupação ter se tornado um problema para a Prefeitura Municipal, visto que, de acordo com ele, há mais de 30 anos existem pessoas residindo no local.

A secretária de Desenvolvimento e Turismo relatou que o Distrito Industrial foi criado, em 2017, e a desocupação dos imóveis irregulares fazem parte do plano de expansão do local. 

Os munícipes insistiram perguntando sobre qual solução a Prefeitura daria para a iminente perda das moradias. O secretário Wagner informou que é necessário que a comunidade realize cadastro de Habitação na Secretaria. Disse que, dessas 30 pessoas, apenas uma teria cadastro e  esse registro seria indispensável para, se atenderem aos critérios, entrarem na fila de espera. 

A vereadora Roberta Leitão, presidente da Comissão, conduziu os trabalhos e ressaltou que a comissão seguirá fiscalizando as ações do Executivo Municipal. Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Tony Oliveira (membros) e Valdir Oliveira (convidado).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (29), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos de lei. Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Helen Cabral, Getúlio Jorge de Vargas, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.

Pareceres Aprovados

- Projeto de Lei 9617/2023 – O relator da proposição foi o vereador Getúlio Jorge de Vargas que, em seu parecer, opinou pela normal tramitação da matéria. Por unanimidade, a comissão acompanhou a posição do relator. O projeto é de autoria da vereadora Luci Duartes. O artigo primeiro diz o seguinte “quando houver a necessidade de atendimento nas áreas da saúde e educação ao aluno e houver ausência de encaminhamento pelos pais ou responsáveis, o corpo docente da escola em que está matriculado o aluno poderá cientificar as seguintes entidades de forma sucessiva: I-Programa de Atendimento Especializado Municipal - PRAEM; II – Conselho Tutelar; III – Ministério Público”.

- Projeto de Lei 9625/2023 – A relatora da matéria foi a vereadora Helen Cabral. No parecer, a parlamentar opinou pela normal tramitação da proposição. A comissão chancelou a tramitação do projeto. A matéria é de autoria do vereador Adelar Vargas e insere o § 3º ao art.1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

No dia 24 de agosto, no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de moradores da localidade conhecida como Horto Municipal. Os moradores estavam acompanhados de uma advogada e questionam ação de reintegração de posse da área que residem movida pela Prefeitura de Santa Maria.

Os moradores relatam que, há mais de 20 anos, foram alocados naquela área pelo então governo municipal. E que, recentemente, a Prefeitura de Santa Maria entrou com uma ação de reintegração de posse coletiva, na qual a liminar foi negada pelo Poder Judiciário. Posteriormente, a prefeitura ingressou com ação de reintegração individualizada. Devido a isso, a residência de uma moradora da região foi destruída e a moradora retirada de sua casa. E outro morador do local está na iminência que aconteça a mesma coisa com seu imóvel, segundo o grupo.

A advogada do grupo, Márcia Furtado, relatou que essa moradora tinha o prazo de até 30 dias para sair, voluntariamente, da residência. Mas que, antes desse prazo, uma retroescavadeira para destruir o imóvel.         “O município deveria ter respeitado o prazo de 30 dias para que eles saíssem de modo voluntário e isso não aconteceu. Eles já derrubaram uma casa, de modo muito covarde e cruel, dentro do prazo para desocupação voluntária”. Conforme os moradores, a localidade possui em torno de 80 pessoas e 29 casas.

O vereador Tony Oliveira, proponente da reunião, mostrou vídeos e fotos do ato de despejo da moradora e, posterior, demolição da residência aos demais parlamentares do colegiado.  O parlamentar também argumentou que existem várias áreas, no município, para a alocação de pessoas que não possuem uma residência. “Por que a prefeitura não busca soluções para essas pessoas”?

Deliberação

Como deliberação, a comissão agendou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (29), a partir das 8h, no Plenarinho da Câmara, em que serão convidados representantes da Secretaria Extraordinária de Município de Habitação, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, da Defesa Civil e da Procuradoria do Município para tentar solucionar o impasse.

Tramitações aprovadas

Projeto de Lei 9636/2023 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU), de autoria do vereador Manoel Badke. O relator, vereador Danclar Jesus Rossato, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei 9637/2023 – Considera de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Hermes 3608, também de autoria do vereador Manoel Badke. A relatora, vereadora Anita Costa Beber, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente) Anita Costa Beber (vice-presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (24), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação, e a prorrogação de prazo de comissão especial. Três projetos que estavam na ordem do dia foram retirados da pauta por solicitação de seus autores. Os espaços Tribuna Livre e Expediente Nobre foram utilizados na plenária de hoje. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9620/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS). Autoria: vereadora Luci Duartes. A proponente relata que a matéria tem o objetivo de que, com a concessão de utilidade pública, a entidade possa representar e defender ainda mais a categoria.  “É para melhor representar a categoria, que presta serviço de excelência à sociedade e aos órgãos públicos”.

PROJETO DE LEI Nº 9624/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro. A autora da proposição disse que o trabalho desempenhado pela referida associação são ações que, muitas vezes, o Estado se exime de realizar. A parlamentar destacou a que trabalho desenvolvido existe há aproximadamente 30 anos e que este é dedicado às pessoas que mais necessitam. “É uma dedicação com a comunidade santa-mariense”.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 40/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Gonçalves do Amaral, pela excelente qualidade de ensino prestada e por oferecer toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos seus alunos. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO 

A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 solicita prorrogação do prazo. Com a aprovação, o colegiado terá mais trinta dias para concluir os trabalhos. O referido projeto insere o Art. 21 A na Lei Complementar n° 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9632/2023 - Denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Autoria: vereador Danclar Jesus Rossato.

PROJETO DE LEI Nº 9630/2023 - Denomina oficialmente de Monte Bello Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.  Autoria: Poder Executivo.

PROJETOS RETIRADOS DA PAUTA PELOS AUTORES

PROJETO DE LEI Nº 9610/2023 - Denomina de PAULO AMANDIO FLORES DOS SANTOS, a popularmente conhecida rua 03, compreendida entre a rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi. Autoria: vereador Admar Pozzobom.

PROJETO DE LEI Nº 9615/2023 - Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Autoria: vereadora Roberta Leitão.

PROJETO DE LEI Nº 9619/2023 - Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria. Autoria: vereador Adelar Vargas.

EXPEDIENTE NOBRE

O vereador Danclar Jesus Rossato utilizou o espaço para homenagear a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira pelos 30 anos da instituição. O parlamentar disse que a instituição tem uma longa caminhada na zona rural do município. O edil ressalta que escola orgulha muito os santa-marienses e que, no próximo dia 26 de agosto, estará completando 30 anos de nuclearização. A instituição está localizada no Distrito de São Valentim. Afirmou que todas as vezes que visitou a escola, percebeu o amor da instituição pelo meio rural e o quanto esse amor é disseminado. “Vocês são uma verdadeira família”.

A diretora em exercício da escola, Cláudia Bassoaldo, disse que com grande alegria a instituição recebe essa homenagem. Argumentou que falar da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira é falar em compromisso com o território e as pessoas que vivem nesse território.  “Lá, a gente trabalha com relação ao contexto que a criança vive”.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi ocupada pelo Colégio Marista Santa Maria para tratar de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O orador, professor Rodrigo Nathan Romanus Dantas, apresentou uma pesquisa feita pelos alunos da instituição sobre Projeto de Iniciativa Popular, matéria legislativa que necessita de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para entrar na pauta e ser debatido pelos vereadores. Duas alunas, que participaram do projeto da escola, descreveram a proposição, que trata de uma maior informação de quem foram os personagens históricos que nomeiam as ruas e demais logradouros públicos de Santa Maria, entre outras questões. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Nos dias 23 e 24 de agosto, 20 servidores do Legislativo Municipal participaram do curso de Brigadista de Incêndio nível intermediário realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros do Parque Pinheiro Machado. O objetivo do curso foi dotar os participantes das competências necessárias para lidar eficazmente com situações de emergência, como incêndios e necessidades de primeiros socorros. 

De acordo com o secretário de gestão da Câmara, Alexandre Pahim, essa iniciativa cumpriu com êxito sua proposta de aprimorar a segurança e a capacidade de resposta dos servidores em situações críticas. "O Curso de Brigadista de Incêndio nível intermediário representou um passo importante no fortalecimento da cultura de segurança em nosso ambiente de trabalho. Nossos servidores agora estão melhor preparados para prevenir incidentes e atuar de maneira eficaz em casos de incêndio ou outras emergências. A parceria com o Corpo de Bombeiros foi fundamental para garantir um treinamento técnico de qualidade", ressaltou Pahim.

Ao completarem o curso, os servidores agora estão aptos a desempenhar um papel ativo na promoção da segurança nas dependências do Legislativo. O próximo passo envolverá a participação dos servidores em uma simulação prática de evacuação do prédio, proporcionando a eles a oportunidade de aplicar os conhecimentos do curso em um cenário realista.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária desta quinta-feira (24), recebeu Marta Hammel e Juliana Corrêa Moreira, respectivamente, a coordenadora de Finanças e coordenadora de patrimônio e organização do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm). 

As representantes do sindicato reiteraram pedido de apoio à comissão nas pautas relacionadas à educação municipal e à carreira do magistério. Juliana Corrêa, coordenadora de patrimônio e organização, reforçou que a categoria tem se mobilizado para garantir a concessão do reajuste de 14,95% do piso nacional, bem como adequação da jornada de trabalho ( horas atividades). Desde março, foram realizadas seis paralisações e, desde o dia 01 de agosto, a categoria está em greve parcial.

O Sinprosm solicitou, ainda, à comissão que comunique o sindicato sobre qualquer projeto em tramitação no Poder Legislativo relacionado à vida funcional do magistério e à estrutura da carreira. O colegiado assumiu o compromisso de informar ao sindicato quando projetos relacionados à categoria chegarem para análise da Comissão de Educação.

O colegiado é formado pelos vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Manoel Badke, Danclar Rossato, Valdir Oliveira, Juliano Soares e Werner Rempel. 

Texto:  Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos recepcionou o secretário municipal de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes, para buscar informações a respeito do projeto de criação do Centro de Referência ao Autismo.

Conforme relato do titular da pasta, uma empresa terceirizada já encaminhou à secretaria os projetos arquitetônicos e complementares e, após análise, houve a devolução para ajustes necessários. A expectativa é que essas adequações sejam feitas até o final de agosto e, então, o Executivo Municipal faz nova avaliação das correções realizadas nos projetos.

O centro, pauta latente no colegiado, deve contar com estrutura física própria, equipamentos e recursos humanos para o atendimento de crianças, de adolescentes e de adultos com autismo. O espaço será situado na Rua Professor Teixeira, local onde funcionava a secretaria de Desenvolvimento Social.

PROJETO: Durante a reunião, houve a distribuição do Projeto de Lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, para relatoria do vereador João Ricardo Vargas. Esse projeto veda a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei  Federal n.º  7.716,  de  05  de janeiro  de  1989 (define  crimes  resultantes de preconceito de raça ou de cor).

Integram o colegiado os vereadores Marina Callegaro, Admar Pozzobom, Roberta Leitão, Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Rudys Rodrigues.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

Na manhã desta quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores, por meio de comissão especial formada para analisar modificação do Código de Posturas,  promoveu audiência pública para debater o projeto de lei  complementar nº 06/2023, que altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012–Código de Posturas de Santa Maria. A alteração permite criar “abelhas sem ferrão” nos locais de maior concentração urbana.  O colegiado responsável pela análise da matéria é formado pelo vereador Coronel Vargas (presidente e autor do projeto), Tubias Callil (vice-presidente) e  Manoel Badke (relator). 

 Na atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta), estavam presentes representantes da APISMAR, da Emater, da UFSM, da Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Sul e público em geral. Os vereadores Getulio de Vargas e Juliano Soares também acompanharam a audiência.

Oscar Pithan, presidente da AMEL (Associação de Meliponicultores da Região Central Gaúcha), defendeu a exclusão, do Código de Posturas de Santa Maria, da proibição generalizada da criação de abelhas sem ferrão em zonas urbanas.  Relatou que a associação atua, desde fevereiro de 2022, com a proposta de divulgar as melhores práticas para multiplicação das abelhas sem ferrão, nativas brasileiras, as quais podem ser encontradas vivendo naturalmente na cidade (em muros e troncos de árvores).

Patrick Luderitz, coordenador da câmara setorial de apicultura e meliponicultura do Rio Grande do Sul, afirmou que se as abelhas sumirem termina a vida na terra devido à polinização efetuada nas plantas.  “Várias cidades do Rio Grande do Sul já arrumaram o Código de Posturas estão criando, nos centros urbanos, abelhas sem ferrão”, declarou, acrescentando que esse tipo de abelha já existe em Santa Maria em vários locais, vivendo e convivendo com a população. “Não estamos trazendo nenhuma novidade. A única diferença é que para cuidar melhor delas, o meliponicultor (pessoa que cultiva os meliponíneos) ele coloca em caixas, cuida delas, as alimenta e estamos cada vez mais desenvolvendo as abelhas sem ferrão”, explicou.

Laila Simon, zootecnista e coordenadora de área da Emater  - regional Santa Maria no setor de criação de abelhas, afirmou que sem a contribuição de abelhas a humaninidade sobreviveria apenas quatro anos. “Então, estamos falando de equilíbrio de ecossistema e de conservação de biodiversidade”, ponderou.

A íntegra da audiência pública pode ser conferida aqui. O prazo para apresentação de emendas e sugestões ao projeto é de 15 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos