A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve presente, nesta sexta-feira (8), na abertura da 29ª edição do Rodeio Internacional do Conesul, que segue até o próximo domingo, na Estância do Minuano. Com mais de 1,1 mil inscritos e 216 equipes participantes, a atividade iniciou ainda na década de 1990. De lá para cá, figura entre os maiores rodeios do Rio Grande do Sul e conta, a cada ano, com a adesão de homens e mulheres das mais variadas partes do Estado e de países vizinhos.

O presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), destacou a importância do evento, já consolidado no calendário oficial do município, como sendo “uma marca registrada de Santa Maria”. Verônica de David Antonio, vice-presidente do Conselho Administrativo da Estância do Minuano, projeta que, durante os quatro dias de realização do evento, mais de 40 mil pessoas passem pelos pavilhões.

Ao contar com o apoio da prefeitura, são mais de 50 estandes dos mais diversos municípios da região. Além disso, o evento deve injetar à economia de Santa Maria mais de R$ 3 milhões junto às redes de serviços, da gastronômica e da hotelaria. O rodeio deve ainda distribuir mais de R$ 100 mil em prêmios.

Também estiveram presentes os vereadores Givago Ribeiro, Juliano Soares, o Juba, ambos do PSDB; Pablo Pacheco (PP) e Tubias Callil (MDB).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gabriel Haesbaert/CMVSM

Na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (7), os parlamentares aprovaram três projetos, a inserção de artigo nos anais do Legislativo, a autorização de viagem de três vereadores, entre outros temas. Na sessão, também aconteceu Expediente Nobre em homenagem às mulheres.

Projetos Aprovados

O primeiro projeto aprovado institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município a procissão em homenagem a São Jorge Guerreiro "Ogum" e é de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O autor da matéria disse ter muito orgulho em ser o proponente desta matéria. “Um evento que carrega consigo uma história linda de fé”. Fez um breve histórico da procissão do Pai Ogum, ocorrida no Bairro Tancredo Neves, e que se iniciou há aproximadamente 20 anos. Por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada.

A segunda proposição cria o programa municipal “Não ao racismo” nas escolas públicas do município. O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB) é o autor desta matéria. O proponente disse que o programa é um incentivador para o combate ao racismo por meio de campanhas educativas. “Vivemos em um mundo diverso. O racismo é uma sombra que obscurece essa diversidade”. Por fim, defendeu que o racismo deve ser enfrentado desde a sua raiz. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes (16 a 0).

A terceira matéria aprovada denomina Santa Maria como “Cidade do Xis” e, ainda, insere no calendário oficial de eventos do município o Festival do Xis, que é realizado, anualmente, na segunda quinzena de novembro. Esse projeto é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O proponente afirmou que o Xis é o lanche tradicional do município. “Santa Maria se destaca. Santa Maria tem um agregado na sua cultura gastronômica que é o Xis”. O parlamentar resgatou que, no ano passado, a prefeitura promoveu o Festival do Xis e que, na opinião dele, “foi um sucesso”. O edil declara que, por esses motivos, está propondo esta legislação. Por 15 votos a zero, a proposição foi aprovada.

Inserção nos Anais

A inserção nos anais da Casa do artigo veiculado no jornal Diário de Santa Maria intitulado “A memória de Dom Ivo nem o tempo consegue apagar”, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), de autoria de Thiago Alves Torres, foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade (16 a 0).

Autorização de Viagem

Em discussão única e votação, a solicitação de autorização de viagem dos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Anita Costa Beber (Progressistas) para a capital gaúcha, entre os dias 10 e 13 de março, foi aprovada. A viagem foi autorizada por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Expediente Nobre

No Expediente Nobre, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) fez uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado na próxima sexta-feira (8). Em sua explanação, a parlamentar destacou a necessidade de união no combate ao preconceito por gênero. “Nós estamos, aqui, unificando as lutas, seguindo as pegadas e os que nos antecederam”, citando Olga Benário, assassinada durante a 2ª Guerra Mundial, pelo governo alemão, Jussara Cony, ex-deputada estadual, entre outras. Logo após, a parlamentar lembrou um pouco da tragédia, ocorrida em Nova Iorque, EUA, em que 129 mulheres foram mortas por reivindicarem melhores condições de trabalho. Por fim, defendeu a união para a construção de uma sociedade pacífica, em que as mulheres não sejam mais vítimas de violência.

A enfermeira e integrante do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Laura Ferreira Cortez, também ocupou a tribuna durante o Expediente Nobre e destacou a desigualdade de gênero na ocupação dos espaços de poder na política e solicitou uma salva de palmas às seis vereadoras do Parlamento Santa-mariense. “Só por estarem aqui, essas vereadoras estão de parabéns, porque somos minoria na política”. Destacou um pouco do trabalho desenvolvido pelo Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Ressaltou a violência sofrida pelas mulheres e que ceifam as vidas destas, todos os anos, e afirmou que as mulheres precisam de respeito. Finalizou dizendo que o dia oito de março é uma data de luta por uma sociedade mais justa.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta quinta-feira (07), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer(CECEL) recebeu a secretária municipal de Educação (Smed), Lúcia Madruga, para esclarecer dúvidas suscitadas a respeito da implementação da hora atividade e do déficit de estagiários e monitores na rede municipal de ensino. 

Em relação às horas atividades, a secretária explicou que o processo é transitório e gradual e, neste cenário, cada escola estuda a nova matriz curricular e implementa o que é possível. “Santa Maria já passaram várias gestões que não conseguiram efetivar a hora-atividade. Então, por isso, alguns professores têm essa reclamação. Nosso principal problema está na educação infantil porque nos anos finais se conseguiu atingir os 20%”, pontuou a titular da secretaria. 

No tocante à falta de monitores, a titular da pasta fez um panorama da situação, relatando que, em 2023, o Ministério Público do Trabalho solicitou a retirada dos estagiários de 16 anos. Essa medida teria provocado uma redução considerável no número de pessoas disponíveis para realizar estágio. Para resolver a situação e atrair mais interessados, a prefeitura ampliou o valor da bolsa-auxílio e fez abertura de chamamento do banco de estagiários. Em relação aos monitores de educação especial, Lúcia Madruga informou que o município está trabalhando em parcerias com instituições do sistema “S” (organização de entidades corporativas) para resolver a demanda na área. 

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos 

No final da manhã desta quinta-feira (07), na Sala de Reuniões Lauro Machado, a Comissão Especial para Acompanhar as Obras da Travessia Urbana de Santa Maria realizou a primeira reunião ordinária. Na pauta, os vereadores definiram as próximas ações.

Ficou deliberado que a comissão fará visitas a vários pontos da travessia urbana, como a Passarela da Vila São João com a Vila Caramelo, por exemplo. Esta visitação está agendada para ocorrer na próxima terça-feira (12), a partir das 10h30. Posteriormente a esta agenda, os parlamentares desejam realizar uma reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), em Santa Maria, com técnicos da instituição.

Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente do colegiado, e Givago Ribeiro (PSDB), relator. O vice-presidente, vereador Tubias Callil (MDB), estava em viagem e, por esse motivo, não participou do encontro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária e recebeu um grupo de moradores da Rua Francisco Mariano da Rocha, centro, na manhã desta quinta-feira (07), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

Os moradores reclamam das más condições de uma casa abandonada, próxima aos edifícios onde residem. E que o imóvel, depois de ter sofrido com um sinistro (incêndio), está com sua estrutura fragilizada e pode desmoronar a qualquer momento, além de ser um espaço de procriação de mosquitos e outros animais. Foi denunciado também que o local serviria de esconderijo para criminosos que praticam furtos e outros delitos. Esse tema já havia sido debatido por este colegiado em reunião ocorrida em 29 de fevereiro deste ano https://camara-sm.rs.gov.br/noticias/detalhes/11699/comissao-politicas-publicas-debate-inumeras-pautas-em-reuniao-ordinaria.

O morador Roberto Albrecht Garbeiro relatou que a situação era ruim e que, agora, está caótica. Denunciou que o local é um criadouro de mosquito transmissor da Dengue, o Aedes Aegypti, da Doença de Chagas, o Barbeiro, entre outros. Disse também que parte do prédio irá desmoronar, podendo causar uma tragédia. “É questão de tempo para acontecer uma desgraça”.

 O servidor público federal, Elisandro Machado, que também reside nas proximidades do imóvel abandonado, informou que já fez uma denúncia desta situação ao Ministério Público Federal e que esta já teria sido encaminhada ao Ministério Público Estadual. O servidor reivindica que a prefeitura exerça seu poder de polícia, baseado no artigo 78 do Código Tributário Federal, e faça a demolição do imóvel, limpeza do local e, após isso, cobrança as despesas do proprietário judicialmente.

Deliberação

O colegiado deliberou convidar, para a próxima quinta-feira (14), o procurador do município, Guilherme Cortez, representantes do Setor de Fiscalização do Poder Executivo, da Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização, da Polícia Civil e da Brigada Militar para tentar encontrar uma alternativa célere para resolver esse problema. “O que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer o possível para resolver esse problema”, declarou o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB).

Participaram da reunião os parlamentares Admar Pozzobom, presidente, Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB), vice-presidente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Delegado Getúlio (Republicanos), Roberta Leitão (Progressistas) e Rudys Rodrigues (MDB). Já a vereadora Anita Costa Beber (PP) estava de atestado médico, conforme a sua assessoria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (7) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação a inserção nos anais da Casa de artigo veiculado no jornal Diário de Santa Maria. A solicitação é do vereador Valdir Oliveira (PT) e requer a inclusão do texto intitulado “A memória de Dom Ivo nem o tempo consegue apagar”, de autoria de Thiago Alves Torres. Também em discussão única e votação está o pedido de autorização de viagem dos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Anita Costa Beber (PP) para a capital gaúcha entre os dias 10 e 13 deste mês.

Já em segunda discussão e votação, pelos parlamentares, estarão outros três projetos de lei (PLs). O primeiro, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), institui e inclui, no calendário de eventos oficiais do município, a procissão em homenagem a São Jorge Guerreiro "Ogum". Já a segunda matéria, proposta pelo parlamentar Paulo Ricardo Pedroso (PSB), cria o programa municipal “Não ao racismo” nas escolas públicas do município; e, por fim, também irá à apreciação a matéria que denomina Santa Maria como “Cidade do Xis” e, ainda, insere no calendário oficial de eventos do município o Festival do Xis, que é realizado, anualmente, na segunda quinzena de novembro, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB).

No espaço do Expediente Nobre, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) fará uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, a ser celebrado na próxima sexta-feira (8).

Texto: Marcelo Martins

Card: Luísa Monteiro

A Comissão Especial da Corsan realizará, na próxima sexta-feira (8), uma reunião pública para tratar das demandas referentes ao saneamento (questão do esgotamento) do Bairro Camobi e de parte da região leste de Santa Maria. A atividade será no CTG Sentinela da Querência, Rua Silvino Jacob Zimmermann, nº 115, em Camobi, a partir das 18h.

Além dos parlamentares da própria comissão - Anita Costa Beber (PP), que é a presidente do colegiado; Adelar Vargas (MDB), que ocupa a vice-presidência; e Tony Oliveira (Podemos), a relatoria -, o presidente da Casa, Manoel Badke (UB), acompanhará a reunião. Também está prevista a participação do superintendente da Corsan, José Epstein.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve presente, nesta quarta-feira (6), na inauguração da Rádio Verde Oliva, emissora integrante do Exército Brasileiro (EB). O presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), representou o Parlamento no ato que marcou a oficialização das atividades que opera na frequência 90.5 FM e que leva o slogan “Sinal verde para a boa música”.

“É, sem dúvida alguma, uma conquista à sociedade santa-mariense que, agora, vai contar com mais uma rádio informativa e com boas músicas. Santa Maria aguardava por isso há muito tempo”, avaliou o presidente da Casa.

O comandante da 3ª Divisão do Exército (3ª DE), o general de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel avaliou a inauguração da rádio em solo santa-mariense como um marco e, principalmente, um reconhecimento à representatividade numérica e estratégica de Santa Maria no contexto da defesa nacional.

“Santa Maria é, por tudo que sabemos, um polo militar estratégico e imprescindível ao Exército Brasileiro. Hoje, essa situação (inauguração da Rádio Verde Oliva) demarca isso como um ato que coroa a grandiosidade do município no contexto da defesa nacional”, pontuou o comandante.

5ª DO PAÍS
A Rádio Verde Oliva, que já operava em caráter experimental desde fevereiro deste ano, é a quinta emissora do Exército e está localizada nas instalações do quartel-general (QG) da 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Integrada ao Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx), a operacionalização dela se dá por meio do Comando da 3ª Divisão de Exército (3ª DE). A programação observa a promoção de valores cívicos e culturais do país com música de qualidade, notícias nacionais, internacionais e militares, utilidade pública e variedades.

A Rádio Verde Oliva Santa Maria é a quinta emissora do Sistema Verde Oliva no país, que já conta com rádios em Brasília (DF), Manaus (AM), Três Corações (MG) e Resende (RJ). Todas têm conquistado seu espaço na audiência das regiões que abrangem. A viabilidade dela foi em decorrência à parceria bem-sucedida entre o Comando do Exército, por meio do CComSEx, e a Fundação Cultural Exército Brasileiro (FUNCEB), com o apoio da Fundação Habitacional do Exército (FHE/POUPEX).

Texto: Marcelo Martins (com informações da Comunicação Social da 3ª DE)
Fotos: Gustavo Nuh
 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores constituíram uma comissão especial e uma frente parlamentar. Além disso, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) foi eleito o novo procurador adjunto da Procuradoria Especial da Mulher. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares (CADQDF). O orador Valdoíno Rodrigues Machado falou sobre o trabalho social desenvolvido pela instituição. Destacou que o projeto realiza diversas ações de combate à fome e à violência. Por fim, solicitou o apoio do poder público para a continuidade das atividades da Organização não Governamental (ONG).

PROCURADOR ADJUNTO DA MULHER: Por unanimidade de todas as bancadas parlamentares, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) foi indicado para ocupar o cargo vago na Procuradoria Especial da Mulher. Dessa forma, a procuradoria fica composta pelos edis vereadora Roberta Leitão (PP)/ procuradora da mulher - e procuradores adjuntos vereadora Anita Costa Beber (PP) e vereador Rudys Rodrigues. O vereador assume no lugar da vereadora Helen Cabral (PT), que pediu renúncia do cargo. Rudys é o primeiro homem a ocupar uma cadeira nesse órgão. 

COMISSÃO ESPECIAL: Comissão Especial para fiscalização das praças públicas no Município de Santa Maria. Integram a comissão o proponente, vereador Rudys Rodrigues/ presidente, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos)/  vice-presidente e vereador João Ricardo Vargas (PP)/ relator.

FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores aprovaram a constituição da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas de Santa Maria/RS. A proposição é de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB). As frentes parlamentares têm vigência durante a legislatura em curso e podem ser formadas por um vereador de cada bancada. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS: 

- Os parlamentares para Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso protocolaram pedido de autorização de viagem a Brasília com saída no dia 18 de março e retorno no dia 21 de março de 2024. Segundo o requerimento, a viagem tem o objetivo de buscar destinação de recursos para o município e viabilizar a implantação dos programas sociais do governo Federal.

- O vereador João Ricardo Vargas (PP) solicitou autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de março de 2024. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus ao Legislativo municipal, e tratará sobre questões relacionadas à segurança pública. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passaram em primeira discussão três projetos de lei e uma emenda a projeto de lei. Esses projetos devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão plenária, dia 7 de março.

- Projeto de Lei nº 9725/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Procissão em Homenagem a São Jorge Guerreiro "OGUM" no Calendário de Eventos do Município. 

- Projeto de Lei nº  9723/2023, de do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso,  que cria o Programa Municipal "Não ao Racismo" nas escolas públicas do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), o qual denomina Santa Maria como "Cidade do Xis" e insere no calendário oficial de eventos do município o "Festival do Xis", a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro.

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, altera a ementa e altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 9715/2023.

PROJETO RETIRADO:  A vereadora Helen Martins Cabral pediu a retirada do Projeto de Lei nº 9717/2023, que estava prevista na Ordem do Dia em primeira discussão. A matéria institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista".

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (05), sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além disso, os pareceres aos três vetos do Executivo a projetos aprovados no Legislativo sofreram pedido de vistas (mais sete dias de prazo).

O colegiado é presidido pelo vereador Juliano Soares, sendo integrado também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. Neste mês, a vereadora Maria Rita substitui o vereador Werner Rempel, licenciado do mandato. 

VISTAS AOS VETOS

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra pela manutenção do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas pela derrubada do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral pela manutenção do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 9729/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui e inclui o “dia 27 de março” como o dia municipal do grafite no Calendário de Eventos do Município. Relator: vereador Alexandre Vargas;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Rossatto, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora  Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Getulio de Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria do gabinete da Presidência, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9752/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9750/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "CRUZEIRO DE LUZ - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS". Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta segunda-feira (04), a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 realizou a primeira reunião de trabalho. Fazem parte da comissão os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Rudys Rodrigues (MDB) e Luci Duartes (PDT). A matéria, de autoria do Executivo municipal, prevê aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo, entre outras questões. 

O presidente do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou a importância da proposição, que tramita na Casa Legislativa em regime de urgência. Defendeu que o projeto deva ser apreciado pelos parlamentares e setores administrativos com a maior brevidade possível a fim de que servidoras e seus filhos sejam beneficiados com a alteração na legislação vigente. Como deliberação, os vereadores definiram que irão realizar, em breve, uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre a proposição.

O Projeto de Lei Complementar 16/2023 altera a redação dos artigos. 126, 127 e 128, o inciso XXII do artigo 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) também participou da reunião e solicitou aos integrantes do colegiado uma cadeira, mesmo de maneira informal, para acompanhar as deliberações da comissão. A edil foi proponente de um projeto sugestão, encaminhado ao Executivo em 2023, que trata sobre a mesma temática analisada pelo grupo de parlamentares. A solicitação foi acatada pelo colegiado. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (5) prevê, na Ordem do Dia, a criação de uma Comissão Especial e, ainda, a constituição de uma Frente Parlamentar. A primeira proposição, encabeçada pelo parlamentar Rudys Rodrigues (MDB), quer viabilizar um acompanhamento fiscalizatório da situação das praças públicas do município (do campo à cidade). A matéria vai ser apreciada em discussão única e votação. Já a Frente Parlamentar, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB), quer viabilizar um colegiado próprio às demandas das micro e pequenas empresas do município.

Também estará em apreciação uma autorização de viagem conjunta dos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Paulo Ricardo Pedroso (PSB) para Brasília, entre os dias 18 e 21 deste mês, para buscar a captação de recursos da União para a prefeitura com destinação a programas sociais. 

Ainda, em primeira discussão, estarão outros quatro projetos de lei (PLs). São eles: o que institui e inclui, no calendário de eventos oficiais do município, a procissão em homenagem a São Jorge Guerreiro "Ogum" de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB); o que cria o programa municipal “Não ao racismo” nas escolas públicas do município de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB); o que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o “Dia do Capoeirista” de autoria da vereadora Helen Cabral (PT); e, por fim, a matéria que denomina Santa Maria como “Cidade do Xis” e, ainda, insere no calendário oficial de eventos do município o Festival do Xis, que é realizado, anualmente, na segunda quinzena de novembro, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB).

Também está previsto, para a ordem do dia de amanhã, a indicação da procuradora da mulher adjunta para substituir a parlamentar Helen Cabral (PT), que renunciou ao cargo.

Com uma pauta extensa, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (29), tratou de temas variados. Primeiramente, o colegiado recebeu o superintendente de Fiscalização da Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização, para tratar da situação do prédio interditado da Rua Francisco Mariano da Rocha, que, inclusive, é motivo do abaixo-assinado dos moradores vizinhos à edificação. 

Conforme relato dos moradores, a residência, que já pegou fogo em duas oportunidades, está em condições insalubres, inclusive com presença de animais peçonhentos. O superintendente de Fiscalização explicou aos vereadores que, na verdade, são duas casas geminadas de propriedade de pessoas distintas. Segundo ele, uma das proprietárias, ao ser contatada pela prefeitura, realizou a limpeza do local. Já a outra proprietária não reside em Santa Maria e, quando procurada via mensagem instantânea, não forneceu endereço residencial, impossibilitando a prefeitura de realizar a notificação.  Sobre esse assunto, a comissão deliberou em encaminhar denúncia ao Ministério Público, acompanhada do abaixo-assinado dos moradores. 

Dengue

Outra pauta debatida pelos parlamentares foi a situação da Dengue no município, que ocupou um grande espaço na pauta do colegiado. Para debater o tema, a comissão recebeu o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, entre outros. Em sua explanação, Streb declarou que 90% dos focos da doença em Santa Maria foram detectados em imóveis e ambientes habitados. Devido a isso, o superintendente ressalta a importância dos cuidados de prevenção que a população deve ter para impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. Já Ribas informa que a prefeitura está pulverizando um larvicida em alguns bairros da Região Oeste, desde início do mês de fevereiro, para combater a doença.

Sossego Público

A comissão, novamente, tratou do barulho causado pelos testes de motores dos trens da Empresa Rumo, que acontecem no bairro Itararé. Segundo a comunidade, que recorrentemente entra em contado com os parlamentares do colegiado para relatar essa situação, esses testes acontecem de noite e de madrugada e atrapalham a população. Como deliberação, a comissão encaminhará documento explicando a situação ao Setor de Fiscalização da prefeitura que irá fiscalizar o nível do ruído emitido pela empresa nos períodos relatados (noite e madrugada).

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Comissão Especial que tratará dos serviços prestados pela RGE esteve reunida, na manhã desta sexta-feira (1º), para tratar de cronograma e de encaminhamentos referentes à companhia. Os trabalhos da reunião de instalação do colegiado, que ocorreram na Sala de Reuniões Lauro Machado, foram presididos pelo vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), e ainda contaram com o acompanhamento dos demais parlamentares que integram a comissão, são eles: Helen Cabral (PT), vice-presidente; e Juliano Soares (PSDB), o Juba, que é o relator do colegiado.

Os vereadores destacaram que, ao longo dos trabalhos (com duração inicial de 90 dias), a comissão observará os relatos da população. Até o momento, as reclamações se dão em situações de oscilações na energia elétrica no interior (zona rural) e também na demora no atendimento e manutenção das ocorrências reportadas pela população à companhia.

A comissão também definiu que, dentro do cronograma de trabalhos, será realizada um audiência pública para coletar o maior número possível de relatos e queixas por parte da população. Também será enviado um ofício à RGE com solicitações, por exemplo, de número de postes comprometidos trocados; relatórios quantitativos (de manutenções preventivas/corretivas, quedas de energia).  “São várias questões a serem respondidas. Vamos, entre tantas outras, perguntar se há hoje, por parte da RGE, um plano de pronta resposta a eventos climáticos adversos”, pontuou Adelar Vargas.

DEMAIS SOLICITAÇÕES

O colegiado ainda encaminhará ofícios à prefeitura e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS). Ao Executivo municipal, será requerido, por exemplo, um relatório do número de cortes/podas de árvores, por região da cidade, em contato com a rede elétrica nos últimos cinco anos. Já à agência reguladora, vai ser solicitado um levantamento quantitativo de denúncias/reclamações aplicado à RGE e, também, histórico de valores pecuniários arrecadados pela companhia em Santa Maria. A consultora explica que os serviços da empresa dividem-se entre rede elétrica, manutenção de postes e poda de árvores com foco na eliminação do risco de acidente.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Jeferson Silva/Gabinete vereador Adelar Vargas (MDB)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (29), o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou a criação de comissão especial e a prorrogação do prazo de comissão temporária.

A comissão especial, de autoria da vereadora Anita Costa Beber (Progressistas) visa a realizar o acompanhamento dos serviços da Corsan em Santa Maria. A proponente sugere que o poder legislativo acompanhe as atividades da companhia. Durante a discussão da proposição, a proponente e os vereadores Adelar Vagas, o Bolinha, do MDB, Manoel Badke, Professor Maneco, do UB, Givago Ribeiro, do PSDB, Valdir Oliveira, do PT, Tony Oliveira, do Podemos, Tubias Callil, do MDB, Helen Cabral, do PT, Pablo Pacheco, do Progressistas, e Paulo Ricardo Pedroso, do PSB também defenderam a constituição deste colegiado. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada. Este colegiado será composto pela proponente, como presidente, Adelar Vargas, como vice-presidente, e Tony Oliveira, como relator. Esta comissão funcionará por 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 30 dias. 

A prorrogação de prazo de funcionamento da comissão especial que trata do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi aprovada. Este colegiado terá mais 30 dias para desempenhar suas atividades. A matéria é de autoria do vereador Tubias Callil e busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, fazer o depósito de entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros), oriundos de demolições ou da construção civil, somente possam fazer  por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes. Por 20 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a prorrogação de prazo foi aprovada.

Audiência Pública

Ao utilizar a tribuna para defender a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial que analisa o PLC nº 13, Tubias Callil informou que no próximo dia 11 de março, a partir das 17h, no Plenário Coronel Valença, este colegiado fará audiência pública para debater a proposição com a sociedade.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida, nesta quinta-feira (29), para tratar da realidade e os desafios dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também aqueles considerados atípicos. A reunião, que ocorreu no Plenarinho, foi presidida pela vereadora Roberta Leitão (PP), e teve ainda a presença dos demais parlamentares integrantes da comissão: Marina Callegaro (PT), delegado Getúlio de Vargas (Republicanos), Admar Pozzobom (PSDB), professor Paulo Ricardo Pedroso (PSB) e Tony Oliveira (Podemos). 

Mães e familiares de crianças levaram relatos de falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com essas crianças em idade escolar. Várias das falas foram no sentido de denunciar a falta de acompanhamento terapêutico e pedagógico de profissionais capazes de atender a essas crianças. Situação, essa, que foi colocada como “recorrente nas redes pública e privada de ensino”. Também foi mencionado que a Defensoria Pública do Estado tem sido parceira destes pais nesta pauta.

Com base, nestes relatos, a comissão deliberou por chamar representantes das redes pública (municipal e estadual) para compreender a situação e entender o cenário relatado por pais e familiares destes alunos.

Os vereadores frisaram que a Casa acompanhará as demandas colocadas de forma que “seja assegurada a educação inclusiva e o direito de todos à igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, frisou a vereadora Roberta Leitão.

Texto:  Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh