Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de uma moção de congratulações e a formação de uma comissão especial. Além disso, aconteceu a primeira discussão de cinco projetos de lei.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confimadíssimo (MDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação à servidora Câmara de Vereadores de Santa Maria, Jurema Elizabeth Flores de Medeiros, pelos seus 39 anos de serviços prestados ao Parlamento;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), solicitando formação de Comissão Especial para acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades, nos Conjuntos Habitacionais de Santa Maria - COHAB’S. Integram o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort; Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB). 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa, o reconhecimento do bairro como patrimônio histórico, cultural e turístico visa preservar as características arquitetônicas, sociais e culturais. O projeto recebeu duas emendas de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), as quais também foram aprovadas. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei N° 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual;

ADIAMENTO: O vereador Werner Rempel (PC do B), autor do Projeto de Lei Nº 9988, solicitou adiamento da realização da primeira discussão da proposição de sua autoria. O projeto institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)