A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria promoveu, na noite dessa quarta-feira (3), uma audiência pública para debater a situação de imóveis e terrenos abandonados em área urbana do município. Comparecerem a plenária os vereadores Coronel Vargas (PL) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo),o secretário de Município de Licenciamento e Desburocratização de Pietro Junior, o secretário de Município de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas, do secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Sandro Nunes, do superintendente da Guarda Municipal, Santo Cordeiro, do superintendente de Fiscalização da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, Valdori Rocha e a comunidade em geral. 

A atividade atende à solicitação da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que acrescenta o Capítulo III-A a Lei Complementar Municipal nº 92, de 24 de fevereiro de 2012. A matéria é de autoria do vereador Coronel Vargas (PL) e busca estabelecer normas específicas para tratar do abandono de imóveis e seus impactos no município. Para isso, prevê notificação e multa de 1000 (mil) Unidades Fiscais do Município (UFM), caso não seja cumprida a primeira notificação; e, posterior, multa, no valor de 3.000 (três mil) Unidades Fiscais do Município (UFM), caso não atendida à primeira penalidade. 

O autor do projeto explicou o que, para fins de legislação, caracteriza abandono de imóvel: presença de resíduos, entulhos, materiais ou objetos capazes de proliferar vetores e doenças; ausência de manutenção que resulte em risco à segurança pública; condições estruturais precárias com risco iminente à população e aos imóveis próximos; edificação ocupada de forma irregular por terceiros, propiciando ou facilitando atividades criminosas.

Fazem parte da Comissão Especial os vereadores Coronel Vargas (PL) – presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – vice-presidente, e Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) – relator. A partir da data da audiência, a população e os vereadores têm até 15 dias para sugerirem alterações na redação do projeto de lei. Acompanhe o projeto na íntegra aqui. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto e Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: Gustavo Nuh