Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, formação de três comissões especiais e a inserção de duas reportagens nos Anais da Casa Legislativa. Os edis também realizaram a primeira discussão de outros três projetos de lei.

TRIBUNA LIVRE: Ricardo Lopes, da Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul, destacou a relevância das rádios comunitárias, especialmente a Rádio Caraí FM que, em 2025, completa 20 anos de existência por meio de outorga do Ministério das Comunicações. Lopes fez breve relato da trajetória da Rádio Caraí, rádio histórica e que busca dar voz à comunidade. Informou que a emissora está procurando parcerias com a UFSM e a UFN a fim de formação de profissionais na comunidade e também para elaboração de projetos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), no espaço regimental do expediente nobre, prestou homenagem ao projeto Viva Vôlei, bem como a sua idealizadora Eliane Cristina de Ávila, pela conquista do primeiro lugar na 4ª edição do Festival Internacional LGBTQIAPN+ de Voleibol de Santa Maria. “Emoção por poder, nesta tarde tão especial, de prestar homenagem a um projeto que mudou e continua mudando vida em nossa cidade”, destacou. Enfatizou que a professora Eliane tem paixão imensa pelo esporte e olhar comprometido com o ser humano. 

O Festival LGBTQIAPN+ de Voleibol, realizado nos dias 14 e 15 de junho, foi promovido pela Associação Voleibol Futuro com apoio da UFSM, da prefeitura de Santa Maria e da Federação Gaúcha de Voleibol.

Em seu discurso, Eliane Cristina de Ávila declarou a emoção e a gratidão em receber a homenagem do Parlamento ao projeto Viva Vôlei. “É uma honra poder celebrar esse projeto e, ao mesmo tempo, olhar pra trás e reconhecer a caminhada”, ressaltou, acrescentando que o projeto Viva Vôlei é um movimento de pertencimento, inclusão e humanidade.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- para analisar Projeto de Lei Complementar Nº14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Integram o colegiado os vereadores Helen Cabral (PT), Givago Ribeiro (PSDB) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

- para analisar Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para discutir a violência e tratar das políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria. A comissão é formada pelos vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marina Callegaro (PT), vice-presidente, e Alice Carvalho (Psol), como relatora. 

RETIRADA DA PAUTA: Criação de Comissão Especial para mapear e incentivar mão de obra qualificada através de cursos e parcerias com o poder público privado com foco na formação profissional para trabalhadores da agroindústria e de frigoríficos. O autor da proposição, Marcelo Zappe Bisogno (UB), não compareceu à Sessão Plenária por estar em atestado médico e, dessa forma, solicitou, de ofício, a retirada da constituição da comissão da pauta, pedido acatado pelo Plenário.

REQUERIMENTOS APROVADOS:                                                        

- de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando que seja inserida, nos Anais da Casa Legislativa, a matéria Agosto Lilás - Procuradoria Especial da Mulher, publicada em 28 de agosto de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, versão online, de autoria da Jornalista Maria Júlia Corrêa;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa da reportagem publicada no meio de comunicação Diário de Santa Maria, no dia 26/08/2025, de Bibiana Pinheiro e Rian Lacerda, com o título: “Equipe de Longa premiado em Gramado recebe homenagem em Santa Maria”

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar Nº 117. O projeto retira a exigência da Licença Prévia (LP) antes da emissão de diretrizes urbanísticas. A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 4 contrários (vereadora Alice Carvalho (Psol), vereadora Helen Cabral/ PT, vereadora Marina Callegaro/ PT e Valdir Oliveira/ PT). 

O vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) apresentou emenda aditiva, prevendo que a supressão da exigência de Licença Prévia não se aplicará para parcelamentos do solo, na modalidade de Loteamento de Interesse Social. A emenda foi rejeitada por 15 votos contrários a 2 favoráveis (Lorenzo Mazzine Pichinin/ PSDB e vereador Tubias Callil/PL).

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências.

RETIRADA DA PAUTA: A pedido de sua autora, vereadora Alice Carvalho (Psol), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa, foi retirada da pauta. 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Souza (estagiários de publicidade e jornalismo, respectivamente)