- 12/11/2024
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- Reunião de Comissão
- Criado por: Clarissa Lovatto em 12/11/2024
Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer à normal tramitação em cinco matérias. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.
DISTRIBUÍDOS:
Projeto de Lei nº 9844, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: vereadora Helen Cabral.
PARECERES:
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria de Comissão Especial, que altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades do 1º Distrito Zona 18.b e 18.c - sobre Aquífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que dispõe sobre a atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria, a fim de coibir ocupações irregulares nesses locais e dá outras providências. Relator: Tubias Callil.
Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;
Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;
Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa Maria a ser realizado nos terceiros finais de semana dos meses de abril e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.
Foto: Luísa Leivas