A Câmara de Vereadores, por meio de Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Substitutivo 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 03, promoveu audiência pública na noite desta quarta-feira (14).  O colegiado é formado pelos vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Tubias Callil (PL). O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon de Oliveira;  secretário municipal de Habitação, Wagner Bitencourt; Guilherme Schneider, secretário municipal de Urbanismo e Projetos; o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol e representantes da comunidade  também estavam presentes à audiência.

 A proposta  em análise prevê a criação e denominação do bairro Passo das Tropas no Município de Santa Maria, área essa incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito- Sede, conforme a Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015. A  denominação do Passo das Tropas,  área a qual se refere o projeto, encontra-se dentro da área do 3º Distrito, mas não se encontra disciplinada pela Lei Complementar n. 42/2006 como Bairro.

Na justificativa, o autor da iniciativa, vereador Lorenzo Pichinin, destaca a importância de definir oficialmente o Bairro para melhorar a qualidade de vida dos moradores, facilitar o trabalho das associações de moradores, secretarias municipais, órgãos de segurança e a distribuição de correspondências.

Pichinin informou que, atualmente, o Passo das Tropas é considerado a terceira localidade do distrito de Pains, mas, há 10 anos, essa área já foi toda denominada. “Só faltou oficializar o Passo das Tropas como nome. Essa denominação não aconteceu. Hoje, é uma área que enfrenta muitos desafios. Nós não temos saneamento básico e nenhuma rua asfaltada”, observou. 

O vice-presidente do colegiado, vereador Luiz Roberto Meneghetti, ponderou que a denominação oficial do bairro irá trazer enorme diferença na vida dos moradores, implicando em benefícios à coletividade.

O vereador Tubias Callil, relator da comissão, enfatizou que está atento às demandas dos moradores a respeito da proposta em curso. “Vou escutar e estou atento. Agora, é hora de ouvir as sugestões”, enfatizou. Informou que, passada a realização da audiência pública, fica aberto o prazo de 15 dias para o protocolo de sugestões ao projeto.

O secretário Wagner Bittencourt parabenizou a proposta de denominação oficial do Passo das Tropas, lembrando que, por um lapso da legislação, não houve a formalização do nome Bairro Passo das Tropas. “Faltou o nome. Ficou o apelido Passo das Tropas”, afirmou. 

O procurador jurídico, Lucas Saccol, explicou que o projeto corrige omissão legislativa e, juridicamente, está apto à tramitação no Legislativo. Ponderou, ainda, que audiência pública é o momento de efetivação da democracia com a possibilidade de comunidade se manifestar sobre tema que irá impactá-la. 

Na sequência, moradores do Passo das Tropas se manifestaram na tribuna. A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube. Confira aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh