Na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu um parecer pela normal tramitação.  O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9942, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9951,  de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva dos Santos, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

- Projeto de Lei nº 9945, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

-  Projeto de Lei nº 9950, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa Acolhe Inverno no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Foto: Luisa Monteiro