Na noite de terça-feira, 07 de maio, no Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria ocorreu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). A proposta insere o artigo 74-A na Lei Complementar nº 092/2012, que trata do Código de Posturas do Município, e busca autorizar moradores a realizarem a limpeza de vegetação em estradas municipais. 

O projeto foi apresentado como uma alternativa à dificuldade enfrentada por comunidades do interior do município, onde a manutenção das estradas vicinais sofre com a falta de pessoal e estrutura da prefeitura. Segundo o vereador proponente, a medida atende a um desejo dos moradores e proprietários de terras que fazem divisa com as vias municipais. “Esse projeto de lei não é para colocar a demanda para os moradores, mas sim uma forma de possibilitar que esses moradores façam as podas e supressão de árvores quando necessário”, justificou Badke.

A proposta determina que o serviço poderá ser executado pelo cidadão, às suas expensas, desde que tenha feito um protocolo formal junto ao setor competente da prefeitura e não tenha sido atendido no período de 30 dias. A intervenção, no entanto, deve se limitar à área de passagem de veículos e pedestres e observar a legislação ambiental vigente, sob pena de responsabilização por eventuais danos, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Estiveram presentes na Audiência Pública o Secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Delcimar Borin; o superintendente do interior, Tiago Shuster. 

Representando a Câmara Municipal de Santa Maria, participaram os vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – presidente da Comissão; Tony Oliveira (Podemos) – vice-presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) – relator, e o vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

Como encaminhamento da Audiência, a comissão especial deliberou o prazo de 15 dias – a partir da data da Audiência Pública – para anexar sugestões ao projeto em questão, seja via protocolo da Câmara, recepção ou diretamente aos vereadores do legislativo municipal. Para mais detalhes, assista à gravação completa da Audiência Pública clicando no link a seguir: https://youtu.be/X0TFnwXFJZM?t=3  

Texto e Foto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)