Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores mantiveram veto parcial do Poder Executivo Municipal a projeto de lei, que trata sobre o sistema de transporte público de passageiros. A matéria recebeu 12 votos pela manutenção e 7 pela derrubada. 

O Projeto de Lei nº 9782/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Sessão Plenária Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2024. Hoje, a matéria voltou a Plenário com parte da sua redação vetada pelo prefeito municipal. O veto nº 1/ 2025, de autoria do Poder Executivo, retira da redação final o artigo 40, que trata sobre o cálculo tarifário, parte do artigo 47, o qual previa a isenção da tarifa para os agentes da segurança pública e parte do artigo 48, que previa tarifa reduzida aos professores e isenção para os trabalhadores que percebessem até dois salários mínimos nacionais. 

O líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a manutenção do veto justificando que quem arcaria com a ampliação das gratuidades seriam os desempregados. O edil argumentou que os policiais não utilizam o transporte público; que as empregadas domésticas formais já teriam a garantia do vale-transporte e, por fim, os professores já receberiam auxílio-transporte para suprir a finalidade. 

A vereadora Helen Cabral (PT), líder da bancada de oposição, lamentou o fato de o Poder Executivo não ter discutido o veto com os vereadores. A parlamentar defendeu a isenção à cobrança da passagem de ônibus aos professores, às empregadas domésticas e aos trabalhadores da segurança pública. Posicionou-se à derrubada do veto dizendo que as categorias mencionadas precisam do auxílio, especialmente, no início das carreiras. 

Em votação nominal, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo. Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Admar Pozzobom (PDSB), Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL). Contrários: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

VIAGEM AUTORIZADA: A pedido do vereador Guilherme Badke (Republicanos), foi incluída na Ordem do Dia requerimento de autorização de viagem. O documento solicita autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, de 25 a 27 de março, para a Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Distrito de Arroio Grande, no Km 227 e de melhorias na rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca. De acordo com o requerimento, os vereadores participarão de mobilização com autoridades federais e estaduais para solicitar o início das obras de duplicação entre as cidades de Santa Maria e Paraíso do Sul. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (Sindicontábil) utilizou a Tribuna Livre. A representante do sindicato Rosaura Vargas falou sobre a Campanha Imposto Solidário e explicou como fazer a destinação de recursos para entidades e projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Santa Maria. Rosaura informou que, no ano passado, apenas 1854 pessoas participaram destinação e solicitou aos vereadores ajuda na campanha.

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)