Na manhã desta sexta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para debater projeto de lei complementar, o qual propõe ampliar o índice de ocupação na zona rural. Participaram da audiência, ocorrida no Plenarinho, vereadores, secretários municipais e a comunidade em geral. 

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, objeto da plenária, altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Guilherme Badke (Republicanos), explicou que a alteração na legislação vigente vem no sentido de possibilitar aumentar o perímetro urbano devido à a crescente demanda por expansão de construções, impulsionada pelo desenvolvimento local e pelo aumento das atividades residenciais, comerciais e de serviços nas localidades. O referido índice, que, atualmente é de 0,1 (10%), passa a ser de 0,2 (20%), caso a legislação seja aprovada. 

Conforme o projeto, as localidades beneficiadas com a alteração seriam as zonas rurais dos distritos de Arroio do Só, Arroio Grande, Boca do Monte (Zona 4 e zona rural), Palma, Passo Verde, Santa Flora, Santo Antão e São Valentim.

O secretário de município de Ambiente e Urbanismo, Guilherme Schneider, ponderou pedindo cuidado para não tornar as áreas rurais mais atraentes do que as zonas urbanas, já que as primeiras não teriam infraestrutura adequada para receber empreendimentos e um número grande de pessoas. 

Por outro lado, o secretário de município de Desenvolvimento Rural, Marcelo Dalla Corte, considerou positiva a proposição, já que, a legislação traria segurança jurídica para atrair investidores para o interior do município. 

Fazem parte da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 os vereadores Guilherme Badke (Republicanos), como presidente, Sergio Chechin (PP), vice-presidente, e Sidi Cardoso (PT), relator. O vereador Luiz Roberto Menegheti (Novo) também participou das discussões.

A partir de hoje, a comunidade e os vereadores tem até 15 dias para enviar sugestões de alterações ao projeto.  A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto e foto: Camila Porto