Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores realizaram a discussão de três projetos e, em sessão extraordinária, aprovaram um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora. Também aconteceu o envio de duas moções, uma de congratulação e uma de repúdio. O vereador Guilherme Badke/Manequinho utilizou o expediente nobre para realização de homenagem à Redemac.

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulação ao Pré-Universitário Popular Alternativa (PUPA) pelos 25 anos de compromisso com a educação popular em Santa Maria, promovendo inclusão social, cidadania e oportunidades para jovens de Santa Maria. Autora: vereadora Marina Callegaro (PT);

Moção de Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta a decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto. Autora: vereadora Alice Carvalho (Psol). Moção aprovada com voto contrário do vereador Coronel Vargas (PL).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei  Nº 10067, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei  Nº 1006, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que Institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município;

Projeto de Lei Nº10135, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. A revisão geral anual será dada  pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) relativo ao exercício de 2024, a contar de 1º de março de 2025.  Conforme a justificativa, o projeto tem por finalidade assegurar aos servidores e demais agentes o direito previsto constitucionalmente, da revisão geral anual. Destaca, ainda, que o Poder Legislativo tem recursos próprios nos quais a concessão da garantia desse direito constitucional dos servidores do Poder Legislativo cumpre todas as exigências constitucionais, legais, normativas, regimentais e financeiras

Projeto aprovado em Sessão Extraordinária:

Por unanimidade dos 15 vereadores presentes, aconteceu a aprovação do Projeto de Lei Nº10135, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. A revisão geral anual será dada  pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) relativo ao exercício de 2024, a contar de 1º de março de 2025.  Conforme a justificativa, o projeto tem por finalidade assegurar aos servidores e demais agentes o direito previsto constitucionalmente, da revisão geral anual. Destaca, ainda, que o Poder Legislativo tem recursos próprios nos quais a concessão da garantia desse direito constitucional dos servidores do Poder Legislativo cumpre todas as exigências constitucionais, legais, normativas, regimentais e financeiras. Cinco vereadores com justificativa de ausência à sessão de hoje.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh