Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de duas moções, uma de congratulações e uma de apelo. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. Também aconteceu o espaço do Expediente Nobre.

TRIBUNA LIVRE: A oradora Sandra Beatriz Aires dos Santos, da Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará, destacou a relevância da aprovação do projeto de lei, concedendo o título de utilidade pública municipal à referida associação. Enfatizou que, atualmente, a entidade atende 110 famílias cadastradas, além de ter cozinha afrosolidária, que, além de atender à comunidade, distribui cestas básicas.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Sidi Cardoso (PT) utilizou o espaço para celebrar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar comemorado no dia 18 de novembro. O orador destacou que a homenagem é uma maneira de reconhecer, agradecer e motivar os conselheiros tutelares, que atuam e realizam um trabalho importante para garantir os direitos da criança e adolescentes em Santa Maria. As conselheiras tutelares Ana Britto e Bianca de Maio compuseram a mesa de autoridades.

O orador destacou que a cidade possui três conselhos e um total de 15 conselheiros, enfatizando a necessidade de Santa Maria ter mais um conselho para abranger a região sul.  As conselheiras Ana e Bianca agradeceram a homenagem do Legislativo em reconhecimento ao trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

CONGRATULAÇÃO: Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Escola Estadual Walter Jobim pelos seus 53 anos de
atividades educativas prestados à comunidade do Bairro Itararé. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes;

APELO: Requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), solicitando o envio de Moção de Apelo à Prefeitura Municipal de Santa Maria pela retirada dos projetos de reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposição recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários. Favoráveis: Rudys Confirmadíssimo, Werner Rempel, Lorenzo Mazzine Picchinin, professor Luiz Fernando, Helen Cabral, Marina Callegaro, Sidi Cardoso, Valdir Oliveira, Coronel Vargas, Tubias Callil, Alice Carvalho, Tony Oliveira, Luiz Carlos Fort, Sergio Cechin e Alexandre Vargas. Contrários: Admar Pozzobom, Adelar Vargas, Givago Ribeiro e Luiz Roberto Meneghetti. Os vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Guilherme Badke/Manequinho ausentes em razão de viagem autorizada em Plenário.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre no dia 19 de novembro para participar de reunião com o Secretário Pedro Capeluppi, para tratar sobre a retomada da tratativa da duplicação da RSC-287 na região centro;

- requerimento de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem para região metropolitana entre 23 e 25 de novembro, em atenção ao risco da Esporotricose, visita ao deputado Federal Pompeo de Mattos na busca de recursos para Santa Maria e demais agendas

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025: Altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Autoria: vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito da fiação urbana;

Projeto de Lei nº 10007/2025: Dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL).

 PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10061/2025: Institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 9998/2025: Institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10046/2025: Institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10107/2025: Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Autoria: vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh