A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (16), um treinamento interno sobre a operacionalização do sistema Banco de Preços, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021 — novo marco legal das licitações e contratos administrativos. A atividade, promovida pela Diretoria Administrativa, foi sem qualquer ônus ao Legislativo.

Participaram da capacitação seis integrantes da equipe técnica, entre servidores e estagiários vinculados aos setores de planejamento, licitações e execução contratual. O objetivo do encontro consistiu no aperfeiçoamento dos processos internos e o fortalecimento da segurança metodológica na formação de preços, etapa essencial para a instrução de procedimentos licitatórios conforme as exigências legais.

Durante o treinamento, foram abordados o funcionamento técnico da plataforma, os critérios para coleta e validação de dados, e as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle. A capacitação também serviu como espaço para esclarecimento de dúvidas e alinhamento de rotinas operacionais entre os setores envolvidos.

O Banco de Preços é uma ferramenta essencial para a administração pública, pois permite a coleta, registro, análise e comparação de valores praticados em contratações similares. O uso do sistema proporciona maior transparência, economicidade e padronização na pesquisa de preços, etapa obrigatória em praticamente todos os processos de contratação pública.  Conforme a diretoria administrativa, o Banco de Preços ajuda a evitar sobrepreço e direcionamento e práticas irregulares, contribuindo, assim, para a tomada de decisões técnicas e fundamentadas.

Além disso, a Lei nº 14.133/2021reforça a necessidade do uso de ferramentas digitais integradas aos sistemas de compras públicas, promovendo a modernização dos procedimentos e exigindo maior qualificação das equipes envolvidas. Neste contexto, dominar o uso de plataformas como o Banco de Preços se torna um diferencial estratégico para garantir a legalidade e a eficiência dos processos.

Segundo informações da Diretoria Administrativa, novas capacitações estão previstas para os próximos meses, com o propósito de ampliar o alcance das ações formativas, estimular o avanço nos processos internos e manter a equipe técnica atualizada frente às constantes inovações da nova legislação de licitações.

• Texto com informações fornecidas Diretoria Administrativa
• Foto: divulgação Diretoria Administrativa